O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Senado acerta ao tomar iniciativa de regular criptoativos

O Globo

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado fez bem ao aprovar na semana passada um projeto de lei sobre transações com criptomoedas. O projeto tem dois pontos- chave: 1) estabelece que as prestadoras de serviços de criptoativos só poderão operar no país após receber autorização do Banco Central (BC) ou de outro órgão indicado pelo Executivo; 2) altera o Código Penal para tipificar fraudes com serviços de ativos digitais. A expectativa é que os investidores se sintam mais protegidos e que aqueles até agora reticentes possam começar a aplicar nesses ativos com segurança.

O universo das criptomoedas nasceu descentralizado e avesso à regulamentação. Alimentado por um sonho libertário, atraiu um sem-número de golpistas e o crime organizado, interessado em novas formas de lavar o dinheiro obtido como produto de atividades ilegais.

Muitos investidores, inebriados pela promessa dos altos retornos, se tornam presas fáceis dos faraós de pirâmides financeiras sem a menor sustentação. Como os brasileiros podem testemunhar por experiência própria, os golpes podem ser virtuais, mas os prejuízos logo assumem a forma de reais no saldo bancário.

O projeto de lei do Senado é uma tentativa de ancorar parte desse mercado na realidade. Entre as novidades, prevê que as corretoras de criptoativos tenham de reportar operações suspeitas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), como já fazem as demais instituições financeiras.

Há também uma iniciativa voltada a combater o aquecimento global. Criptomoedas são criadas a partir de uma atividade intensa de computadores, conhecida como mineração. Os programas testam inúmeras soluções para problemas matemáticos e, quando acertam, a mineração rende criptomoedas, registradas numa enorme estrutura de dados pública chamada blockchain. Tudo isso envolve o uso de máquinas que consomem quantidades colossais de energia. Por isso o texto do Senado propõe incentivo às empresas que usarem energia 100% renovável e neutralizarem 100% das emissões de gases causadores do efeito estufa.

Parte dos críticos ao projeto do Senado argumenta que ele dá muito poder às autoridades reguladoras e que isso será um freio a inovações. A ponderação é válida, mas o temor não se sustenta após a análise atenta do passado recente. Tanto o BC quanto a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) têm um histórico positivo na aprovação de novas tecnologias e produtos. Seguindo uma tendência internacional, o próprio BC estuda o lançamento para logo de uma versão digital do real.

Outra crítica é que golpistas e outros criminosos interessados em lavagem de dinheiro continuarão tendo acesso a corretoras no exterior para negociar seus criptoativos. A internet acabou com as fronteiras para esse e vários outros tipos de delitos. Coibi-los é um desafio que depende de condições estabelecidas em escala global. Os países já contam com instrumentos para detectar grandes movimentações para o exterior. Uma maior cooperação internacional certamente ajudaria. Mas a ausência dela não justifica a omissão. Regulamentar o mercado de criptoativos na esfera nacional é parte da solução, não do problema.

No país do vale-tudo, tragédias se tornam terreno fértil para fraudes

O Globo

Enquanto bombeiros reviravam os escombros em busca de vítimas do temporal que arrasou a cidade de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, PMs prendiam, há uma semana, um homem acusado de desviar doações às famílias que perderam tudo na tragédia. O vigarista, que se fazia passar por policial civil, usava uma picape com sirene e um brasão falso da Cidade Imperial. Na caçamba do veículo, foram encontrados fardos de água mineral desviados de um centro de doações.

Dias antes, policiais da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) apreenderam, na Baixada Fluminense, um menor acusado de criar um perfil falso numa rede social para arrecadar doações destinadas às vítimas das chuvas em Petrópolis, que deixaram mais de 200 mortos, cerca de 30 desaparecidos e quase mil famílias desabrigadas. O adolescente usava uma conta da própria mãe para desviar os recursos. A polícia investiga outros casos semelhantes de fraudes.

Por mais chocantes e abomináveis que sejam esses casos, eles são mais frequentes do que se imagina. Costumam proliferar justamente onde há luto, dor e urgência nas decisões. A história recente está cheia de exemplos repugnantes. Nas terríveis enchentes de 2008 em Santa Catarina, que deixaram 90 mortos, oito pessoas, entre elas servidores públicos e um empresário, foram acusadas de desviar donativos.

Na tragédia da Serra do Rio, em 2011, maior desastre natural registrado no Brasil, com quase mil mortos, a destruição e a urgência das obras de reconstrução foram pretexto para as propinas cobradas das empreiteiras dispararem, como revelou O GLOBO. Vários prefeitos foram afastados de seus cargos no curso das investigações.

Na mais recente hecatombe que se abateu sobre o país, a pandemia do novo coronavírus, inúmeros gestores não tiveram o menor constrangimento em roubar recursos públicos que deveriam ser usados na compra de respiradores, enquanto pacientes com a forma grave da Covid-19 morriam aos montes. Investigações revelaram um festival de aberrações, como insumos médicos comprados em loja de vinhos.

No país onde se acha que o ilegal não é tão ilegal, delitos se banalizam. Quando atestado médico dava acesso à vacina escassa, em cidades como São Paulo e Rio camelôs ofereciam todo tipo de comorbidade a quem pudesse pagar. Precisa de comprovante de vacinação? Também estavam à venda no camelódromo da Uruguaiana, no Rio, como mostrou reportagem da TV Globo.

Evidentemente, punir os responsáveis por esses crimes é dever da polícia e da Justiça. Deve-se reconhecer que não são poucas as investigações abertas para coibir esses delitos, em especial os relacionados à pandemia, que envolveu grandes volumes de recursos em compras emergenciais, sem licitação. Mas não se deve imaginar que é apenas nas delegacias e nos fóruns que se resolverá esse problema que degrada a sociedade brasileira. A solução mesmo está nas escolas, com as crianças. É preciso ensinar-lhes um outro modelo de país, que rejeite esse vergonhoso vale-tudo.

Água e energia

Folha de S. Paulo

Temor de racionamento está afastado, mas custos da crise permanecerão por anos

Os reservatórios das hidrelétricas não continham tanta água desde os anos em que o país passou a enfrentar secas graves recorrentes, em 2013-14. Na semana passada, as represas do Sudeste e do Centro-Oeste estavam com 56,4% de sua capacidade de armazenamento, ante 29,6% em fevereiro de 2021.

Assim, são remotos, no momento, o risco de crise e medidas drásticas de poupança de água, como se temia no ano passado.

Graças às chuvas, ao uso de energia caríssima de termelétricas e à importação de eletricidade, o Brasil conseguiu evitar, por pouco, o racionamento. Os custos desse programa de emergência, no entanto, permanecerão, assim como alguns dos problemas que estão na raiz da escassez enfrentada.

Neste 2022, até meados de fevereiro, o preço médio da energia diminuiu em relação ao final do ano passado. Em abril, é possível que deixe de vigorar a tarifa extra de R$ 14,20 a cada 100 kWh de consumo. Mas a alta acumulada do preço em 12 meses é de espantosos 28%.

Tal escalada não foi suficiente para compensar a alta do custo para as distribuidoras. A conta será repassada aos consumidores, com juros, por tempo considerável ainda.

A expansão da capacidade de gerar energia deve ser expressiva neste ano, o equivalente a duas hidrelétricas de Jirau. A maior parte da eletricidade nova será de origem solar ou eólica, porém cerca de 65% das fontes disponíveis ainda eram hidráulicas em 2020 —dado mais recente, segundo a Empresa de Pesquisa Energética. É preciso, portanto, cuidar da água.

Apenas recentemente se deixou de considerá-la um recurso infinito no Brasil. Além de desperdícios, desvios, usos ilegais, cobrança precária ou inexistente e poluição, há problemas como o desmatamento, da Amazônia em particular.

O sistema elétrico é mal gerido, com distorções que incluem o excesso de impostos sobre o setor, os quais custeiam subsídios —alguns deles indevidos, como favores empresariais, e outros sociais.

Ademais, a má determinação de preços é uma ineficiência que afeta também o uso da energia e as decisões de expansão da capacidade.

Pouco se fala em mudança ampla do uso da água e da proteção desse recurso. O que se vê, na área ambiental, é o descaso escandaloso do governo Jair Bolsonaro (PL).

Uma outra seca pode colocar o país em situação crítica já em 2023, e o risco será ainda maior se, contra todas as expectativas, o país retomar crescimento econômico vigoroso. Reformas na gestão da eletricidade e da água levam tempo; por isso é preciso começar já.

Aposta duvidosa

Folha de S. Paulo

Jogo deve ser debatido, mas projeto da Câmara tem lacunas em taxação e regulação

Esta Folha defende que se ampliem as possibilidades legais para os jogos de azar no Brasil, em respeito às liberdades individuais e também como meio pragmático de lidar com imposições da realidade.

Tal entendimento, firmado há pouco mais de dois anos, não significa endosso a toda e qualquer proposta nesse sentido —como o projeto de lei recém-aprovado pela Câmara dos Deputados.

Não se podem subestimar os danos a que estão sujeitos os praticantes do jogo, que vão muito além do prejuízo financeiro por desinformação. Há fartura de estudos a apontar o risco elevado de surgimento de comportamentos compulsivos, que frequentemente se associam a outros transtornos, como alcoolismo e depressão.

Ademais, é notório que a exploração de cassinos e outros estabelecimentos de apostas propicia oportunidades de lavagem de dinheiro para criminosos, bem como a associação lucrativa com o tráfico de drogas e até de pessoas.

Entretanto a proibição pura e simples da prática, como a que vigora no país desde os anos 1940, não se mostra boa solução. Trata-se de interferência indesejável e pouco producente do Estado sobre o livre-arbítrio dos cidadãos —e muitos deles acabam por recorrer às opções clandestinas.

Isso sem falar que a internet oferece hoje a chance de apostar por meio de sites de todo o mundo.

Tudo considerado, a melhor alternativa é a legalização da atividade sob regulação rigorosa, que estabeleça limites e obrigações, como a de ofertar todo o esclarecimento necessário aos participantes, além de impor tributação substancial.

O projeto aprovado pela Câmara —que data de 1991— avança em algumas dessas questões, mas não deixa de suscitar apreensão.

A despeito da longa tramitação, o debate foi precário: o impulso veio do lobby de governos locais e setores interessados, enquanto o governo Jair Bolsonaro (PL) permaneceu alinhado à posição contrária da bancada evangélica.

O aspecto problemático mais visível do texto é a taxação prevista: cria-se apenas uma Cide, com alíquota de não mais de 17%, a incidir sobre a exploração dos jogos, o que parece permissividade excessiva.

Autoriza-se ainda a criação de um órgão regulador federal, ao qual caberia autorizar e supervisionar os empreendimentos. Pouco se detalha, no entanto, a respeito da estrutura e das garantias de autonomia dessa instituição.

Mais uma vez, caberá ao Senado um escrutínio aprofundado da proposta, sem o açodamento que marca a atual gestão da Câmara.

Por mais mulheres na vida pública

O Estado de S. Paulo

Participação feminina na política repete desigualdades da sociedade.

Completaram-se na semana passada 90 anos da aprovação do voto feminino no País, um direito fundamental para que as mulheres pudessem exercer com plenitude seu papel como cidadãs. Se hoje o voto, malgrado formalmente obrigatório, na prática tenha se tornado facultativo, dada a facilidade para justificar a ausência, a emancipação não se daria sem o movimento sufragista nacional, liderado por Bertha Lutz e Celina Guimarães, entre tantas outras. O decreto que instituiu o voto feminino não foi mera concessão de Getúlio Vargas. Chegou-se a cogitar de garantir a prerrogativa apenas a solteiras e viúvas que exercessem “trabalho honesto”; para as casadas, e somente com autorização do marido. O voto foi um passo na direção da busca por mais igualdade que, no Brasil, vinha de antes, mas não havia sido acolhido pela primeira Constituição republicana (1890).

O ato de votar pressupõe o direito de também ser votada. Nesse sentido, a foto reproduzida em edição do Estadão do dia 23 de fevereiro diz mais que qualquer palavra sobre a representatividade feminina na sociedade brasileira. Primeira deputada eleita no País, Carlota Pereira de Queirós figura, solitária, como única mulher entre os parlamentares na Assembleia Constituinte em 1934. No Senado, a posse da primeira senadora se deu apenas em 1979, quando a professora Eunice Michiles assumiu o mandato pelo Amazonas. “Eu sentia muito carinho, mas pela ‘dama’ e não pela ‘colega de trabalho’. Eu sentia claramente isso”, disse ela, recebida pelos colegas com “flores e poesia”.

O cenário político evoluiu, mas não é tão diferente. A Câmara tem hoje 77 deputadas entre 513 parlamentares. No Senado, elas são 13 dentre 81. No Executivo, a participação é ainda menor. O País só teve uma presidente, Dilma Rousseff. Na campanha presidencial deste ano, há apenas uma candidata, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a quem muitos insistem em, prematuramente, relegar o papel de vice. Se as estatísticas provam que a violência de gênero é incontestável, ela se reproduz, também, no Legislativo, que reflete com perfeição esse e outros aspectos da sociedade brasileira. Há pouco mais de um ano, parlamentares foram chamadas de “deputéricas” por um colega da base do governo durante a discussão de uma medida provisória. Não houve qualquer punição por parte do Conselho de Ética da Câmara.

Um estudo conduzido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pela ONU Mulheres divulgado em 2020 colocava o Brasil em 9.º lugar entre os 11 países da América Latina no que diz respeito aos direitos políticos e à paridade política entre homens e mulheres. O exercício do direito ao sufrágio é a dimensão em que o País melhor pontuou no levantamento, mas os dados mostraram haver um longo caminho a ser percorrido no combate à violência de gênero, na garantia de competitividade das candidaturas femininas, em vez do uso de mulheres como “laranjas”, bem como na presença nos Três Poderes.

Uma das recomendações do estudo é garantir espaço às mulheres dentro das legendas partidárias e nas posições de liderança que não apenas da bancada feminina. A falta de representatividade tem custo alto, principalmente para a parcela mais vulnerável da população. O exemplo mais recente é o veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes para a população de baixa renda. Um programa de baixo custo, que visa a fornecer oito absorventes por mês a 5,6 milhões de pessoas, a maioria adolescentes pobres e presidiárias, foi rejeitado com a desculpa de não indicar fonte de custeio – embora indicasse. O gasto anual do projeto, estimado em R$ 84,5 milhões, equivale a 1,7% do valor reservado para financiar campanhas com o fundo eleitoral deste ano. Enquanto o veto ao fundão foi derrubado, o da pobreza menstrual, até agora, está mantido. Para rejeitar um veto presidencial, basta maioria simples na Câmara e no Senado – ou seja, metade mais um nas duas Casas. Coincidência ou não, é praticamente a composição populacional das mulheres na sociedade brasileira, de 51,8%, segundo a Pnad Contínua do IBGE de 2019.

Política como negócio familiar

O Estado de S. Paulo

Força do clã Tatto na capital paulista mostra que a exploração da política como negócio de família não tem contornos ideológicos

Uma recente reportagem do Estadão mostrou o tamanho do domínio do clã Tatto, vinculado ao PT, sobre uma grande área da zona sul da cidade de São Paulo – que há muito tempo é conhecida como “Tattolândia”. O que chama a atenção, além da extensão do controle dos Tattos na região, é o fato de que a exploração da política eleitoral como um empreendimento familiar no Brasil não tem contornos partidários ou ideológicos.

O presidente Jair Bolsonaro (PL), por exemplo, já chegou a afirmar que seu grande objetivo político era “sarneyzar o Rio de Janeiro”, aludindo ao domínio que o clã Sarney, vinculado ao MDB, exerceu sobre o Maranhão ao longo de décadas. É discutível se Bolsonaro, de fato, logrou “sarneyzar” o Rio, mas o fato é que construiu no Estado não só a sua própria carreira política, como fabricou a de seus dois filhos mais velhos, Flávio e Carlos Bolsonaro. Já Eduardo Bolsonaro, vulgo “03”, veio para São Paulo, onde conseguiu se eleger deputado federal também pela força do sobrenome. O outro filho homem do presidente, Jair Renan, também demonstrou ter pretensões eleitorais, com estímulo do pai orgulhoso.

Essencialmente, a visão dos Tattos e dos Bolsonaros sobre a presença da família na política não é diferente da visão dos Garotinhos. Liderado pelo casal Anthony e Rosinha Garotinho, o clã já transitou por partidos de diferentes colorações ideológicas, mas nunca deixou de dominar a política no norte fluminense. Uma filha do casal, Clarissa Garotinho (PROS-RJ), é deputada federal. Um filho, Wladimir Garotinho (PSD), é o atual prefeito de Campos dos Goytacazes, base eleitoral do clã. De lá, Anthony e Rosinha pavimentaram o caminho até o Palácio Guanabara, de onde ambos saíram para a cadeia. Mas isso é outra história.

Não surpreende que a exploração da política eleitoral como uma empreitada familiar não apresente recortes partidários ou ideológicos. A bem da verdade, para os que se beneficiam dessa prática tão arraigada no País, nem haveria de apresentar mesmo. Afinal, o que une Tattos, Bolsonaros, Sarneys e Garotinhos, entre outras famílias com muitos mandatários entre os seus, é justamente a ideia de que os interesses familiares sempre se sobrepõem aos interesses públicos mediados pela política, esta sim, por excelência orientada por premissas partidárias e ideológicas, e não por laços de consanguinidade. Em outras palavras: quando os objetivos privados de uma determinada família fortemente presente na política, seja qual for a coloração partidária, colidem com os objetivos gerais da sociedade, tanto pior para a coletividade.

Jilmar Tatto, o mais proeminente membro do clã Tatto, atual secretário nacional de Comunicação do PT e figura de destaque nas pré-campanhas do exprefeito Fernando Haddad ao governo de São Paulo e Lula da Silva à Presidência da República, pretende ser candidato a deputado federal nas eleições de outubro. Seus irmãos Enio e Nilto tentarão a reeleição para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e para a Câmara dos Deputados, respectivamente. Enio está no sexto mandato. Nilto, no segundo. Outros dois irmãos Tatto, Arselino e Jair, são vereadores na capital paulista.

Mesmo diante dessa forte presença da família Tatto na política eleitoral – membros da família estão nas três esferas do Poder Legislativo –, Jilmar afirmou ao Estadão que o envolvimento dos irmãos na política “não é um projeto pessoal” de cada membro da família, mas sim um “projeto coletivo”. De fato, vê-se que é. Só faltou dizer a serviço de quem.

É de justiça reconhecer que nenhum dos irmãos Tatto, assim como ninguém dos clãs Bolsonaro, Garotinho, Sarney ou de qualquer outro clã presente na política brasileira, tomou à força o mandato que exerce. Foram todos eleitos de acordo com as leis em vigor. Por isso, é de fundamental importância a participação dos eleitores para a construção de um quadro de representação política mais arejado e, principalmente, mais infenso à contaminação da política por interesses de natureza privada.

Toda eleição é uma oportunidade para que cada cidadão reflita sobre suas escolhas e, na medida de sua responsabilidade, contribua para o amadurecimento da democracia representativa no País.