O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Analfabetismo infantil exige reação urgente

O Globo

Os estragos provocados por dois anos de escolas fechadas na pandemia começam a ser traduzidos em números e, como se previa, são catastróficos. Uma nota técnica do Todos Pela Educação divulgada nesta semana mostrou que cresceu 66% o número de crianças de 6 a 7 anos que não sabem ler ou escrever neste período em que o mundo foi assombrado pelo coronavírus. Com base em dados do IBGE, a nota afirma que esse contingente passou de 1,42 milhão, em 2019, para 2,36 milhões em 2021. A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) prevê que todas as crianças sejam alfabetizadas até os 7 anos.

Em termos percentuais, a fatia de crianças de 6 a 7 anos não alfabetizadas subiu de 25,1% em 2019 para 40,8% em 2021. Quase metade dos alunos brasileiros nessa faixa etária não aprendeu o básico: ler e escrever. Convém lembrar que essa tragédia infelizmente não se restringe aos anos de 2020 e 2021, de fato atípicos. Ela compromete inexoravelmente o futuro dessas crianças. Sem as ferramentas básicas para ingressar na vida escolar, dificilmente elas terão como acompanhar as aulas. “Um aluno que não consegue se alfabetizar bem tem a sua trajetória prejudicada pelo resto da vida”, disse ao GLOBO Olavo Nogueira Filho, diretor executivo do Todos pela Educação.

Outra conclusão contundente é a desigualdade vergonhosa revelada nas entrelinhas do levantamento. Entre crianças pretas e pardas de 6 e 7 anos, o percentual dos não alfabetizados foi, respectivamente, de 28,8% e 28,2% em 2019 para 47,4% e 44,5% em 2021. Entre as brancas, de 20,3% para 35,1%. No universo de crianças mais pobres, aumentou de 33,6% para 51%. Entre as mais ricas, de 11,4% para 16,6%.

A análise revela o resultado de uma equação que somou omissão, inépcia e arrogância dos governos, subtraindo parte fundamental do futuro dessas crianças — portanto do país. Um mínimo de bom senso teria mostrado que o desastre era previsível. A despeito do que pregavam as vozes que mais entendem de educação, o Brasil foi o país que manteve por mais tempo as escolas fechadas para as crianças mais novas em 2020, segundo relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Foram 178 dias sem aulas presenciais, contra uma média de 44 a 58 dias nos países ricos. O ensino remoto, que poderia remediar a situação, foi um fiasco completo. Como esperar que crianças que não têm sinal de internet em casa acompanhassem as aulas?

A nota do Todos pela Educação se soma a conclusões semelhantes de estudo recente da Unesco, do Unicef e do Banco Mundial, que constatou, no caso particular de certas turmas do ensino fundamental, retrocesso de até 14 anos no nível de aprendizagem em razão da pandemia. Tais diagnósticos se sucedem num momento crucial, de retomada das aulas em quase todo o país.

Secretários estaduais e municipais de Educação precisam olhar cuidadosamente esses números e tirar as lições possíveis. Os desafios são enormes diante do estrago documentado. É fundamental não apenas levar os alunos de volta às escolas, mas instaurar programas capazes de recuperar o tempo perdido, com ampliação da carga horária e a adoção de metodologias referendadas pela comunidade acadêmica. O futuro do Brasil já foi prejudicado demais. Não temos mais tempo a perder.

Governo precisa ser ágil para leiloar logo Santos Dumont e Tom Jobim

O Globo

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que o Aeroporto Santos Dumont, no Centro do Rio, não será mais leiloado no primeiro semestre deste ano, como previsto, mas no segundo semestre de 2023, com a relicitação do Aeroporto Internacional Antonio Carlos Jobim/Galeão. O adiamento é compreensível diante do surgimento de um fato novo: a desistência da Changi, empresa de Cingapura, em manter a concessão do Galeão.

Como antecipado pelo GLOBO, a Changi protocolou na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) um pedido para deixar o negócio. Já havia no ar sinais de que as coisas não iam bem. A concessionária informou que “a pandemia de Covid-19 provocou uma queda de 90% no número de voos no Brasil e enfraqueceu ainda mais as condições de operação do aeroporto”. A decisão já vinha sendo cogitada, e o próprio ministro da Infraestrutura admitiu que o governo tinha conhecimento das dificuldades dos concessionários.

A aviação foi um dos setores mais impactados pela pandemia, por motivos óbvios: uma das formas de deter o vírus, especialmente quando não havia vacina, era restringir a mobilidade. Inúmeros países fecharam suas fronteiras e, mesmo quando as reabriram, impuseram exigências como quarentenas, certificados de vacinação ou testes. O baque no movimento de qualquer aeroporto era inevitável. No caso do Tom Jobim/Galeão, essa realidade só fez agravar um quadro já difícil.

Foi justamente o esvaziamento desse aeroporto que levou estado e prefeitura a exigirem mudanças no edital do Santos Dumont. Na forma como o leilão foi concebido, com previsão de aumento de voos no terminal doméstico e possibilidade até de rotas internacionais, a situação no Galeão tinha tudo para piorar. O melhor seria que os dois principais aeroportos do Rio funcionassem de forma complementar, cada um de acordo com sua vocação, como noutras cidades do país e do mundo.

A entrega da concessão e a relicitação do Galeão abrem a oportunidade para o governo resolver os problemas do edital e tratar os dois aeroportos de forma conjunta. O ministro Tarcísio disse não ver problemas em uma mesma concessionária administrar os dois aeroportos, como ocorre em Paris ou Nova York. Seria possível manter restrições a voos no Santos Dumont sem prejudicar os negócios da nova concessionária, já que esses mesmos voos iriam naturalmente para o Galeão.

O fundamental agora é que o governo seja ágil. O governador do Rio, Cláudio Castro, e o prefeito Eduardo Paes temem prejuízos durante o período de indefinição. Defendem que não se espere até o segundo semestre de 2023 para licitar os dois aeroportos. O risco é o Tom Jobim/Galeão esvaziar ainda mais, justamente num momento de retomada das atividades. Não é aceitável que a segunda maior cidade do país, principal porta de entrada de estrangeiros no Brasil, não tenha aeroportos eficientes e lucrativos. O governo tem oportunidade única de corrigir os rumos da concessão e melhorar os aeroportos do Rio. Deveria fazer isso logo.

PIB no retrovisor

Folha de S. Paulo

Economia mostra dados positivos no fim de 2021, mas cenário não inspira otimismo

Dados preliminares sugerem que a economia teve leve crescimento no quarto trimestre e terminou 2021 com desempenho um pouco acima das expectativas —expansão de 4,5% segundo o índice de atividade econômica do Banco Central, plena recuperação após a queda de 4,1% observada em 2020.

Obstáculos se acumulam, contudo. A alta dos juros, a perda de renda por causa da inflação e do desemprego ainda elevado e as incertezas locais e globais têm levado a seguidos cortes nas projeções para este ano. Dificilmente o Produto Interno Bruto avançará mais do que 0,5%, é o que se calcula.

A conjuntura mais positiva nos meses recentes pode ser atribuída a fatores temporários. A alta de 1,4% dos serviços em dezembro mostra continuidade da tendência de normalização, com a redução dos impactos da pandemia.

O setor terminou 2021 com avanço de 10,9% em relação ao ano anterior —e em patamar 6,6% acima do pico anterior à pandemia, apurado em fevereiro de 2020.

Tal crescimento, porém, deixa para trás segmentos fortemente empregadores, como os serviços prestados às famílias, que dependem de maior contato com o público. Essa categoria permanece 11,2% abaixo do nível que antecedeu a crise e terá dificuldade adiante.

A escalada de preços de itens essenciais —como energia, alimentos e combustíveis— retira poder de compra da população, e o desemprego também reduz a capacidade de barganha dos assalariados. Nos segmentos formais, parcela maior dos dissídios não têm sido suficiente para repor a inflação.

A indústria também mostrou bom desempenho em dezembro, com expansão de 2,9%. Em 2021, a variação ficou em 3,9%, ainda insuficiente para retomar o nível pré-pandemia. A recomposição de estoques deprimidos explica o movimento, como se observa em outros países, mas a letargia deve continuar no médio prazo.

Nada se espera de melhora relevante, de fato. O aperto nos juros —a taxa Selic, de 2% em março do ano passado, deve subir para esperados 12,5%— tende a afetar severamente a atividade produtiva.

Já se observa redução na demanda por artigos sensíveis, e os bancos se preparam para aumento da inadimplência. O comprometimento da renda das famílias com dívidas chegou a 26,8% em setembro, maior patamar da série histórica.

Tais estatísticas, já funestas, tornam-se piores quando se considera que a economia brasileira ainda permanece 5,8% menor do que no início de 2014, pelo índice do BC.

A perda de ímpeto vem de longe —e resulta de fatores há muito conhecidos, grande parte deles ligada a distorções na estrutura tributária e na despesa do Estado.

A resistência de Macron

Folha de S. Paulo

Após desgastes no governo, presidente lidera pesquisas contra a direita radical

A pouco menos de dois meses para as eleições na França, dois prognósticos parecem certos: o presidente Emmanuel Macron estará no segundo turno e seu adversário será um dos três candidatos à direita, campo cuja retórica vem ganhando tons mais radicais.

Fenômeno novo na paisagem política francesa, Macron implodiu o tradicional sistema bipartidário ao ser eleito em 2017, aos 39 anos, pelo centrista República em Marcha. Ambicioso a ponto de por vezes soar arrogante, o presidente francês chegou ao Palácio do Eliseu cercado de enormes expectativas.

Aos poucos, porém, a realidade se impôs, e Macron viu seu capital político esvair-se ao longo de seguidas crises —caso dos protestos dos "coletes amarelos" e das greves contra a reforma previdenciária.

Mais recentemente, o francês vem tentando assumir o papel de protagonista no continente, ocupando o espaço deixado na política europeia pela saída da ex-chanceler alemã Angela Merkel, como se viu em sua tentativa de atuar como mediador do conflito em torno da Ucrânia, que opõe a Rússia às potências do Ocidente.

Apesar do percurso acidentado, Macron conseguiu preservar um núcleo duro de apoio. As pesquisas mais recentes dão-lhe o primeiro lugar, com 25% —índice muito similar ao obtido no primeiro turno do pleito de 2017.

Na sequência, aparecem, próximos, os três candidatos que provavelmente disputarão um lugar no segundo turno: Marine Le Pen e Éric Zemmour, representantes da ultradireita, e Valérie Pécresse, da direita tradicional.

Derrotada por Macron na última eleição, Le Pen tentou nos últimos anos suavizar a imagem de seu partido, marcado pelo discurso xenofóbico e pela defesa de políticas anti-imigração.

No entanto a entrada em cena de Zemmour, recentemente condenado por incitar o ódio contra migrantes e conhecido por ataques ao feminismo, ao islã e ao multiculturalismo, acabou por cindir o campo radical e tirar votos de Le Pen.

Também Pécresse vem endurecendo o discurso com vistas a disputar esse eleitorado. Buscando vender-se como a melhor opção conservadora para derrotar o presidente, ela tem pautado sua campanha por questões de identidade nacional, imigração e segurança.

Com os principais rivais competindo para exibir radicalismo, Macron pode representar só, no pleito, os valores da democracia liberal.

Economia a serviço da eleição

O Estado de S. Paulo

Flávio Bolsonaro lembra a Guedes que estamos ‘em ano eleitoral’, num recado nada sutil de que o que importa é ganhar a eleição, e não equilibrar as contas públicas

Flávio Bolsonaro lembra a Paulo Guedes que o que importa é ganhar a eleição.

Com um histórico mal explicado de compra de imóveis em dinheiro vivo e uso de verbas de gabinete quando era deputado estadual, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) expôs com exatidão a visão de sua família sobre a administração pública. Escolhido para coordenar a campanha de Jair Bolsonaro, Flávio deixou claro, em entrevista ao jornal O Globo, que não vê qualquer problema na instrumentalização da política econômica para impulsionar a candidatura do pai. Se ainda havia dúvidas sobre o papel do ministro Paulo Guedes nessa conjuntura, não há mais. Pela reeleição, vale tudo, inclusive arrebentar o pouco que resta da credibilidade fiscal do País. “Ele (Guedes) tem o senso de responsabilidade de buscar o meio-termo para que a política econômica não degringole o Brasil de vez, a médio e longo prazo, mas sabe da importância, em ano eleitoral, de ter um remédio mais amargo para segurar a inflação, reduzir o preço do dólar e gerar mais emprego”, disse o senador.

Criativo o entendimento de Flávio sobre o que seria um “remédio amargo”, dado que o Banco Central, cuja solitária missão é justamente assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda por meio do regime de metas de inflação, discorda veementemente dele. Na ata da última reunião que elevou os juros a 10,75%, o Comitê de Política Monetária (Copom) destacou que “mesmo políticas fiscais que tenham efeitos baixistas sobre a inflação no curto prazo podem causar deterioração nos prêmios de risco, aumento das expectativas de inflação e, consequentemente, um efeito altista na inflação prospectiva”. Foi um alerta sobre as discussões a respeito da desoneração de combustíveis, assunto que é uma obsessão de Bolsonaro e que Guedes passou a considerar um “mal menor”.

O preço da reeleição tem sido alto para a economia. A pretexto de abrir espaço para aumentar o valor do benefício do Auxílio Brasil, o governo destruiu o teto de gastos, permitiu o calote nas dívidas da União já reconhecidas pela Justiça e garantiu o pagamento de emendas bilionárias por meio do orçamento secreto. O Executivo, agora, dobra a aposta com a isenção tributária para o diesel e o reajuste para servidores, mas nem atendendo a interesses eleitoreiros e aniquilando sua biografia – palavras, frise-se, do próprio Guedes ao Estadão – o ministro pôde contar com alguma gratidão da família. “Eu não sei se ele seguiria no cargo em um segundo governo. Depende da disposição dele, que é cansativo. Você vê que o presidente Bolsonaro envelheceu muito, o Paulo Guedes também. É muito desgastante”, avaliou o senador.

Para bom entendedor, meia palavra basta, mas o presidente Jair Bolsonaro reiterou a concepção real que tem sobre o correto uso de recursos públicos – e, também, sobre o ministro: “Logicamente todo mundo briga com o Paulo Guedes, todo mundo quer dinheiro, é natural. Qual o político que não quer dinheiro? Se o deputado aqui não quiser dinheiro tá errado”, disse Bolsonaro, sem nem mesmo disfarçar que não está nem aí para a solidez fiscal e dos investimentos para promover o crescimento, reduzir o desemprego, diminuir a pobreza e acabar com a fome. Na mesma cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente admitiu, sem rodeios, que entende tanto de economia quanto Guedes entende de política. “Então nós somos um casal perfeito. Eu não entro na área dele e ele não dá peruada na minha área.”

Bem se vê por que a economia está no atoleiro em que se encontra. Afinal, para o presidente, seria estranho se os políticos não quisessem dinheiro – como se a missão pública dos representantes do povo fosse de fato apropriarse de verbas para seus redutos eleitorais, e não articular projetos que atendam aos interesses nacionais.

Que Bolsonaro dinamitou as fronteiras entre o público e o privado e explorou instituições de Estado para atender aos interesses de sua holding familiar de políticos profissionais não é segredo para ninguém. Mas não deixa de ser estarrecedora a naturalidade com que a família Bolsonaro demonstra publicamente e sem rodeios que seus objetivos eleitorais valem mais do que o futuro do País.

Galeão, mais uma ressaca petista

O Estado de S. Paulo

Leiloado num momento em que o governo petista vendia ufanismo, o aeroporto do Rio é devolvido à União em razão das sucessivas crises desde a recessão de 2014-2016

A devolução para a União da concessão do aeroporto internacional do Galeão, no Rio de Janeiro, simboliza o fim de mais uma ilusão megalomaníaca que os governos lulopetistas tentaram vender à população. A privatização das operações dos principais aeroportos brasileiros é parte de uma história petista que envolve ações internacionais de grande repercussão, como a realização da Copa do Mundo de Futebol em 2014 e a Olimpíada de 2016, discursos ufanistas sobre a transformação do País no maior produtor de petróleo do mundo graças ao présal, trem-bala, criação de grandes empresas nacionais capazes de competir em escala universal e promessa de felicidade geral e eterna para a população. Um de seus resultados é a grave crise econômica que se estendeu de 2014 a 2016 e ainda tolhe a capacidade de crescimento do País, adicionalmente prejudicada pelos desmandos do atual governo. O fracasso da Oi, que deveria ser a supertele nacional, mas há pouco teve de vender sua principal operação, é outra consequência da irresponsabilidade lulopetista. A devolução do Aeroporto Internacional Tom Jobim, nome oficial do Galeão, soma-se a esse conjunto.

O governo da então presidente Dilma Rousseff tentou transformar o leilão do Galeão, em 2013, na demonstração, para o público interno e externo, de que sua administração estava preparando adequadamente o Brasil para receber dois dos principais eventos esportivos mundiais, a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos. O resultado dos leilões em que o Galeão e o aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, tiveram sua gestão e operação transferidas para grupos privados foi então comemorado pela presidente Dilma Rousseff como fruto do “enorme interesse” dos investidores internacionais no Brasil e uma resposta aos pessimistas, que teriam tido na ocasião “um dia de amargura”. A devolução da concessão é, essa sim, mais uma amargura que o petismo lega ao País.

O nome do grupo vencedor era, por si só, sugestivo e retrato da euforia daquele momento: Consórcio Aeroportos do Futuro. Os números e cifras eram, de sua parte, surpreendentes. A oferta vencedora, de R$ 19,018 bilhões, era quase 300% maior do que o valor mínimo fixado no edital, de R$ 4,828 bilhões. A presença, no grupo, da operadora do aeroporto de Cingapura, à época considerado um dos melhores do mundo, representava a garantia de que os serviços seriam de alta qualidade.

Nem tudo, porém, se mostrou tão sólido e brilhante. A participação majoritária, no grupo vencedor do leilão, de uma empresa diretamente envolvida em casos de corrupção que começariam a ser desvendados no ano seguinte pela Operação Lava Jato – o Grupo Odebrecht – se transformaria numa dificuldade, que culminaria com sua saída das operações.

Desequilíbrios financeiros decorrentes da brutal queda da movimentação de passageiros por causa da pandemia de covid-19 e do mau desempenho da economia brasileira desde o início da concessão, além de outras exigências contratuais, foram invocados pela operadora privada – denominada Riogaleão, controlada pela Changi, que opera o aeroporto de Cingapura – para desistir da concessão.

Os números indicam que o aeroporto do Galeão vinha tendo mais dificuldades do que o de Santos-dumont, também no Rio de Janeiro, para recuperar a movimentação que havia sido perdida na pandemia. O plano do governo de leiloar ainda em 2022 o aeroporto de Santos-dumont gerava dúvidas sobre a recuperação do Galeão, visto que poderia resultar em aumento na movimentação de passageiros no primeiro, com prejuízo para o segundo. Autoridades locais vinham tentando equacionar o problema e assegurar a rentabilidade e a operacionalidade do aeroporto do Galeão.

Com a devolução da concessão pela Changi, o governo federal decidiu realizar um leilão com os dois aeroportos cariocas, em 2023. Seja qual for o modelo para contornar o problema, contudo, o caso do Galeão é, do começo ao fim, exemplar dos delírios de grandeza que o lulopetismo continua a vender aos eleitores incautos e de memória curta.