O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

É urgente resolver o problema das habitações precárias

O Globo

Depois das chuvas arrasadoras que já deixaram mais de 130 mortos e pelo menos 213 desaparecidos, o horror estampado nas encostas instáveis de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, expôs de forma dolorosa um problema que não pode mais ser negligenciado. Em ano eleitoral, o déficit habitacional e a falta de políticas públicas para o setor, que empurram milhares de famílias para áreas de risco, precisam ter destaque no debate político dos candidatos a presidente, governador, deputado e senador.

A história se repete de forma trágica. Chuvas torrenciais na serra fluminense produziram em 2011 o maior desastre natural do país, com quase mil mortos. Era de esperar que o Brasil acordasse para o problema das habitações precárias, construídas de forma irregular e desordenada em áreas sujeitas a deslizamentos. Passado o clamor da tragédia, tudo volta à estaca zero. Em Friburgo e Teresópolis, onde bairros inteiros foram destruídos há 11 anos, casas condenadas voltaram a ser ocupadas. Em Petrópolis, um levantamento do município apontou que 27 mil famílias estavam em locais de alto risco. Continuaram no mesmo lugar. A questão não diz respeito apenas a Petrópolis. Em cidades de Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo e São Paulo, o drama é idêntico.

Levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden) mostrou que 8,27 milhões de brasileiros vivem em áreas de risco em 872 municípios. O maior contingente está na Região Sudeste: 4,26 milhões, quase 10% da população. No Nordeste, os números não são menos preocupantes. Em Salvador, quase metade (45,5%) dos moradores vive em locais suscetíveis a desastres.

O que o país tem feito para resolver ou ao menos mitigar o problema? Nada ou quase nada. Políticas habitacionais, de qualquer esfera de governo, quando existem, são ridículas. Construções de baixa qualidade, em zonas distantes dos polos de trabalho, agravam a situação. Os programas habitacionais da União se prestam mais às plataformas eleitorais que a atender à demanda urgente. O Minha Casa Minha Vida, dos governos petistas, foi um arremedo de solução. Com graves problemas de gestão, são incontáveis as obras paralisadas, sem falar na qualidade precária — conjuntos habitacionais precisaram ser demolidos por falhas na construção antes mesmo de ficar prontos. Na gestão Bolsonaro, o Casa Verde e Amarela, voltado ao Nordeste para turbinar a campanha à reeleição, olha mais o mapa eleitoral que o mapa de risco.

Não é por falta de “visão de futuro” ou mesmo por vontade própria que cidadãos vão morar à beira do abismo. É porque não têm opção. Candidatos que buscarão votos nas próximas eleições precisam dizer o que farão para tratar essa tragédia nacional. Os eleitores têm de cobrar compromissos concretos. É óbvio que não se resolverá de uma hora para outra um problema de décadas, mas é preciso começar — e já. Não se pode ficar esperando o próximo temporal. O diagnóstico está feito, e a inércia tem custo altíssimo. Lamentar a tragédia e se solidarizar com pais e mães que buscam com as próprias mãos os filhos sob os escombros não resolve. Até quando o país conviverá com essas cenas abomináveis?

Itamaraty é conivente com o fiasco de Bolsonaro no exterior

O Globo

A viagem do presidente Jair Bolsonaro a Moscou e Budapeste não trouxe surpresa. Teve um resultado comercial pífio e provocou estrago considerável na política externa. Com 130 mil soldados russos na fronteira ucraniana, e a Europa correndo o risco de guerra, Bolsonaro disse a Vladimir Putin ser “solidário” à Rússia, depois alimentou a ideia fantasiosa segundo a qual ajudou a distensionar a crise. Na Hungria, ao lado do autocrata Viktor Orbán, usou uma frase que ecoa um lema fascista e empenhou apoio à agenda conservadora, contrária aos imigrantes e às minorias promovida pelo húngaro. O carnaval nem começou, e Bolsonaro já rasgou a fantasia.

Tudo isso era previsível. A viagem sempre teve intenção de agradar ao público mais fiel e gerar imagens para a campanha eleitoral. A pergunta a fazer é outra: como o Ministério das Relações Exteriores aceitou tomar parte nessa pantomima? O chanceler Carlos França tinha a obrigação de poupar o Brasil dos riscos da viagem, evitar as gafes e garantir a reputação do Itamaraty. Em vez disso, tentou justificar a visita num artigo em que se esmerava na arte diplomática de falar muito sem dizer nada. As vozes que defendiam manter a agenda na Rússia para não transmitir a impressão de se “render aos americanos” — entre elas o ex-chanceler Celso Amorim — também terão, diante dos fatos, dificuldade de justificar seu papelão.

França assumiu o Itamaraty em abril do ano passado, com a missão implícita de consertar o estrago deixado pelo antecessor, Ernesto Araújo, que submetera a política externa brasileira aos desígnios de um grupo de ideólogos da extrema direita que viam até a Organização Mundial da Saúde (OMS) como parte de um complô sino-marxista.

O novo chanceler começou bem, e o Ministério das Relações Exteriores parou de ser uma plataforma para ideias delirantes. A participação brasileira na Conferência das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima, realizada em Glasgow no ano passado, não foi brilhante, mas tampouco vergonhosa. Boa parte do crédito cabe ao Itamaraty. Ressurgiu também a articulação para a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Mas, convenhamos, ser melhor que Araújo não é exatamente tarefa das mais difíceis para alguém que segue a tradição do Itamaraty. Só que a expectativa em torno do nome de França era maior. Quando assumiu, falava-se em “resgatar a credibilidade internacional do Brasil”, em “mostrar ao mundo que o Brasil está de volta”. As visitas de Bolsonaro a Putin e Orbán são prova de que nada disso aconteceu.

O maior risco para França agora é repetir o desempenho medíocre do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, que também assumiu com um perfil mais profissional e a missão de reparar os danos do antecessor, para acabar se tornando depois um mero “Pazuello de jaleco”.

Contra fake News

Folha de S. Paulo

Razoáveis, acordos do TSE com redes, à exceção do Telegram, ainda geram dúvidas

O bom funcionamento da democracia depende de um eleitor bem informado que escolhe de forma livre seus dirigentes e representantes. Novas escolas da ciência política relativizam essa ideia de estirpe iluminista, mas ninguém em sã consciência defenderá que a circulação maciça de fake news seja virtuosa ou mesmo inofensiva.

Nesse contexto é bem-vindo o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e empresas que administram redes sociais para tentar conter a desinformação durante a campanha para o pleito de outubro. Assinaram a parceria Twitter, TikTok, Facebook, WhatsApp, Google, Instagram, YouTube e Kwai.

O Linkedin já está em negociações com a corte, mas o Telegram, plataforma na qual o presidente Jair Bolsonaro e seus seguidores têm grande peso, não tem representação no Brasil e continua sem responder às solicitações.

Se as medidas acordadas —que incluem filtragens para identificar informações enganosas, rotulagem e até a remoção de conteúdos que violem as regras da própria empresa— bastarão para diminuir significativamente o volume de fake news ainda é uma incógnita.

É positivo, de todo modo, o fato de que os gigantes da tecnologia tenham começado a aceitar suas responsabilidades como editores de informação. Preocupa, porém, que estejam adotando por aqui políticas menos rigorosas do que as que utilizaram no pleito americano de 2020, como noticiou a Folha.

No caso do TikTok, prevalece a percepção de que o entendimento foi firmado de forma displicente. Os termos de uso sobre integridade eleitoral adotados pela empresa são uma tradução descuidada do documento utilizado no pleito dos Estados Unidos —fala-se até em voto pelo correio, modalidade de sufrágio que não existe no Brasil.

A grande questão no momento, ou pelo menos a que mobiliza as atenções, é o tratamento que será dado ao Telegram. Como a empresa não tem representação nem ativos no Brasil, não está ao alcance fácil da Justiça nacional.

Se o TSE decidir enfrentar a plataforma, só o que poderá fazer é tentar bloquear o aplicativo, o que não é uma resposta consensual, além de apresentar desafios técnicos.

Melhor que não se chegue a essa situação. O que o tribunal está pedindo aos administradores de rede é perfeitamente razoável e não parece contrariar os interesses de médio e longo prazo da empresa.

Ela, afinal, deverá enfrentar dificuldade para monetizar os dados que coleta de seus usuários se passar a ser vista globalmente como um covil virtual, no qual párias de todo o planeta se reúnem para propagar o ódio e cometer crimes.

O irmão Orbán

Folha de S. Paulo

Bolsonaro se exibe para apoiadores ao lado de referência da direita autoritária

"Meu irmão, dadas as afinidades", foi como Jair Bolsonaro (PL) definiu sua relação com o primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, em visita improvisada ao país europeu —marcado por escalada autoritária que inclui o controle de Judiciário, Legislativo e imprensa.

Ao abraçar calorosamente o autocrata húngaro e proferir um discurso entusiasmado, o mandatário brasileiro esteve à vontade ao lado de uma das referências da direita populista global, condição que também disputa. Repetiu o mote fascista "Deus, pátria e família", acrescentando "liberdade" à lista.

Como Bolsonaro, Orbán, que está no poder desde 2010, enfrentará uma eleição árdua neste ano: em abril, sua posição será desafiada por uma oposição multipartidária pela primeira vez unificada sob a liderança do conservador independente Péter Márki-Zay.

Não por acaso, o premiê determinou um congelamento de preços de alimentos; no Brasil, o presidente a toda hora ensaia intervir nos preços dos combustíveis.

Na cantilena reacionária, Orbán afirmou que "os cristãos têm a religião mais perseguida do mundo"; que disputará uma "eleição para proteger as crianças", fazendo referência a um plebiscito sobre leis anti-LGBTQIA+ que ocorrerá em paralelo ao pleito; que "a migração é um fenômeno negativo".

Não é novidade a afinidade entre Bolsonaro e o nacionalista húngaro —que, em 2019, foi um dos poucos líderes estrangeiros presentes à posse do presidente brasileiro.

Naquele ano, o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), herdeiro ideológico do pai, visitou o país europeu. Também a ministra Damares Alves, da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, discursou na Cúpula da Demografia, realizada em Budapeste, quando defendeu que o Brasil, sob novo governo, voltara "a ser um país da família".

Para além do proselitismo conservador, pouco de prático foi realizado. Bolsonaro assinou três memorandos, inclusive em cooperação na área de defesa nacional.

Apesar de a Hungria ter comprado da Embraer dois cargueiros militares KC-390 por US$ 300 milhões, negócio fechado em 2020, os dois países não mantém volumosa balança comercial (US$ 457 milhões são importados pelo Brasil e US$ 62 milhões, exportados).

O que interessava de fato a Bolsonaro e Orbán era acenar a apoiadores domésticos e internacionais. No que diz respeito à política externa, ambos contribuem para levar seus países à condição de párias no cenário global.

Reindustrialização com democracia

O Estado de S. Paulo

Novo presidente da Fiesp rejeita envolvimento partidário e defende ações para reconstrução de uma indústria dinâmica

Qualquer governo eleito democraticamente poderá contar com a cooperação da Fiesp, disse a jornalistas o novo presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, Josué Gomes da Silva. A entidade, afirmou, ficará longe da disputa eleitoral, sem tomar posições “mais típicas de partidos políticos”. Esse anúncio prenuncia uma importante mudança, após 17 anos de mandato de Paulo Skaf, conhecido por suas pretensões políticas e notoriamente alinhado ao presidente Jair Bolsonaro. Sem mencionar seu antecessor, o novo dirigente da Fiesp foi explícito, no entanto, ao criticar o atual presidente da República.

Bolsonaro será lembrado nos livros de história, disse o empresário, por seus ataques ao Congresso, ao Judiciário e à imprensa. Não eliminou, porém, a hipótese de uma reeleição, e disse torcer, nesse caso, por um novo comportamento. Seja quem for o eleito neste ano, “o Brasil não vai acabar”, comentou o novo dirigente da Fiesp.

Filho do falecido vice-presidente José Alencar, companheiro de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou uma distinção essencial entre ele e seu pai quanto ao relacionamento com o poder. “Eu ia a Brasília como empresário”, disse Josué Gomes da Silva em resposta a um jornalista.

Como empresário e líder de uma entidade empresarial, um de seus objetivos, explicou o presidente da Fiesp, é reverter a trajetória da indústria nas últimas décadas, quando o setor perdeu dinamismo e participação na economia nacional. É preciso, acrescentou, debater a reindustrialização do País.

Ao defender a reindustrialização, Gomes da Silva identifica um retrocesso histórico, a perda de avanços econômicos acumulados em muitas décadas de esforço do governo e do setor privado. Essa percepção é obviamente distante das preocupações declaradas até hoje pelo atual presidente da República e por seus auxiliares econômicos.

Gomes da Silva envolve o governo, corretamente, ao defender um esforço de reconstrução da indústria, especialmente do ramo de transformação. Mas praticamente se limita a defender um corte de impostos por meio de uma reforma tributária. É um erro, segundo ele, confundir diminuição de tributos com perda de arrecadação. Essa observação pode ser verdadeira, mas convém discutir o assunto com cautela e a partir de uma perspectiva ampla.

A tributação brasileira é claramente disfuncional. Onera a produção de forma desproporcional, dificulta o investimento, reduz a competitividade e é regressiva, isto é, socialmente injusta. Mas é preciso discutir a reforma do sistema de forma ampla, evitando a mera adição de remendos. As propostas do Executivo federal são obviamente pobres e denotam uma espantosa limitação de ideias sobre o funcionamento da economia real e as necessidades do setor produtivo.

Mas é preciso ir além das questões tributárias. A estagnação da indústria está associada também a outros fatores, como a pobreza das políticas de tecnologia, formação de mão de obra, financiamento, infraestrutura, simplificação de procedimentos burocráticos, fortalecimento da segurança jurídica e competitividade. Também é preciso repensar o alcance e os propósitos da proteção comercial, além de impor um novo dinamismo às ações de integração nas cadeias globais de produção e de comércio e de investimento.

Qualquer política séria de reindustrialização – e de revigoramento da economia – deverá envolver o exame de todas essas questões, negligenciadas ou tratadas erradamente há décadas. Nada se fará com mágicas e nenhum grande problema se resolverá em prazo muito curto, especialmente se o Brasil continuar sujeito à incerteza fiscal e a pressões inflacionárias mais fortes que as observadas em outros países. Com seu discurso realista, o novo presidente da Fiesp dá sinais de estar preparado para inserir seus objetivos setoriais nesse quadro complexo. Pode-se discutir a reindustrialização como parte de uma ampla reabilitação da economia nacional. Será o debate mais frutífero, mas isso dependerá também da qualidade do governo instalado em 2023.

A teimosia é apartidária

O Estado de S. Paulo

Propostas legislativas para frear a alta de preços de combustíveis e energia ignoram experiências anteriores e partem de premissas improváveis

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A busca de soluções para limitar o aumento dos combustíveis costuma ser inócua, mas a qualidade das discussões tende a ser ainda pior em anos eleitorais. Contaminado pela disputa por votos, o ano se iniciou de forma muito semelhante ao de 2018, dominado pela celeuma sobre os preços desses itens. Há quatro anos, a crise culminou em uma greve de caminhoneiros que paralisou o País por semanas. Para dar fim ao movimento, o governo de Michel Temer criou um subsídio para o diesel. Um debate sério sobre o tema demandaria analisar, em primeiro lugar, o resultado prático dessa política. A despeito da subvenção de R$ 9,5 bilhões, criada para reduzir o valor do diesel em R$ 0,46 por apenas sete meses, ele caiu bem menos – de R$ 3,63 em maio para R$ 3,50 em dezembro, de acordo com a Agência Nacional do Petróleo (ANP). É de supor que mais da metade do desconto tenha sido apropriada pelos agentes ao longo da cadeia. Mas nem o passado recente foi capaz de convencer parlamentares e governo a desistir de mexer nesse vespeiro. Nesse sentido, a teimosia é realmente democrática e apartidária.

Quando as políticas públicas não funcionam, geralmente não é por falta de aviso. A Consultoria Legislativa do Senado fez uma análise robusta para contribuir com os atuais debates legislativos sobre o preço dos combustíveis. Uma delas diz respeito à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apelidada de “Camicase”, como ficou conhecido o texto apresentado pelo senador Carlos Fávaro (PSD-MT), integrante da base aliada, e que tem o apoio do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do presidente. Segundo estimativas da equipe econômica, as perdas podem chegar a R$ 100 bilhões, a maior parte relacionada à desoneração de combustíveis e energia elétrica.

Do outro lado do espectro político está o projeto de lei de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN). Ele muda a política de preços da Petrobras e cria uma conta de estabilização para amenizar o repasse de reajustes dos combustíveis ao consumidor. Para obrigar os produtores a investirem em refinarias, o fundo seria abastecido, entre outras fontes, por um imposto de exportação sobre petróleo bruto – iniciativa que, além de inconstitucional, ignora experiências semelhantes tentadas pela Argentina. O senador anunciou que ouviria a opinião do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de apresentar o relatório, já que considera que a eleição do petista é questão de tempo. Teria ainda sido pressionado por uma ala do partido a desistir do consenso e radicalizar para perturbar Bolsonaro, obcecado pelo tema. Daí se vê a profundidade do buraco em que o País se meteu.

Se o custo dessas propostas será gigantesco, seria esperado que elas tivessem efetividade, o que tampouco é o caso. A nota da Consultoria Legislativa levanta pontos interessantes sobre o provável efeito limitado que quaisquer dessas medidas teriam sobre o valor dos produtos e sobre seus certeiros prejuízos fiscais e macroeconômicos. Mas talvez o problema principal, que tem sido ignorado nos debates, dizem os consultores, é que todas assumem que as elevações de preço desses itens são um fenômeno conjuntural, embora não haja qualquer certeza sobre essa hipótese. Se as tensões entre Rússia e Ucrânia dominam o noticiário internacional hoje, uma coisa é certa: excetuando-se momentos pontuais que geraram quedas bruscas, o histórico dos últimos 20 anos e a tendência de médio prazo mostram uma alta consistente do petróleo. Isso também é verdade no caso da energia, que tem sofrido aumento estrutural no País em razão da explosão dos subsídios embutidos nas tarifas, fora os custos associados à transição energética. Em ambos os casos, a nota alerta: “Uma vez retirados, o retorno desses tributos pode ser inviabilizado por dificuldades políticas ou mesmo pelos efeitos inflacionários”. A aprovação de quaisquer desses textos pelo Congresso terá certamente um alto custo para a sociedade. Já o fracasso dessas ações na contenção dos preços não será nenhuma surpresa.