O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

EDITORIAIS

Censura a filme expõe uso do Estado pelo bolsonarismo

O Globo

Foi totalmente descabida, absurda e inaceitável, além de flagrantemente inconstitucional, a decisão do Ministério da Justiça de censurar o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, baseado em livro homônimo do comediante Danilo Gentili, que atua e assina também o roteiro da obra. Na terça-feira, o governo determinou que as plataformas de streaming suspendessem a exibição da comédia de 2017, na época liberada pelo ministério para maiores de 14 anos. A alegação para o arbítrio é uma cena em que dois meninos são assediados por um adulto, vista por bolsonaristas como apologia da pedofilia. Na quarta-feira, o ministério alterou a classificação para 18 anos.

Tão grave quanto a censura, inaceitável num Estado democrático em que ela é vedada pela Constituição, é usar a estrutura estatal para impor a ideologia bolsonarista com objetivos político-eleitorais. Bastou o esperneio conservador nas redes sociais para que, num arroubo autoritário, o Ministério da Justiça mobilizasse o aparelho do Estado para alimentar a guerra cultural do bolsonarismo.

O método é conhecido. No ano passado, a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, protestou contra o filme “Lindinhas”, da Netflix, premiado no Festival de Sundance, nos EUA. Para ela, a obra também incentivava a pedofilia, espécie de fantasma que a mente bolsonarista parece enxergar por toda parte. O filme critica a sexualização precoce de meninas. Aproveitando a deixa de Damares, a organização religiosa Templo Planeta do Senhor tentou censurá-lo na Justiça, felizmente sem sucesso.

O presidente Jair Bolsonaro já mandou vetar filmes com temática LGBT. Sob o comando de Mário Frias, a Secretaria Especial da Cultura tem se revelado um dos principais bunkers da guerra cultural do bolsonarismo. É evidente o filtro ideológico aplicado nos projetos candidatos à Lei Rouanet. Um dos casos de repercussão foi o veto, por duas vezes, ao Festival de Jazz do Capão (BA). A recusa foi motivada por um anúncio do evento em que era descrito como “festival antifascista e pela democracia”. Foi o suficiente para a censura. Para se alinhar às normas do Planalto, Frias proibiu que produções financiadas pela Lei Rouanet exigissem do público o passaporte sanitário, decisão que acabou derrubada na Justiça.

A própria Damares chegou ao cúmulo de oferecer um canal do ministério para receber denúncias de pais insatisfeitos com a obrigatoriedade de vacinar os filhos. Seguiu o roteiro proposto pelo presidente Jair Bolsonaro, crítico da vacinação infantil, embora a exigência esteja prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Damares alegou defender os direitos humanos de quem era contra a vacina. Só não foi adiante porque o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu essa insensatez.

A captura das instituições pela ideologia bolsonarista se revela noutras áreas também, mas o setor cultural, que tem na liberdade de expressão o principal pilar, é a vítima preferencial. Para além da censura, que jamais deveria prosperar numa democracia, os objetivos já foram alcançados. As redes estão impregnadas de comentários maliciosos sobre o filme “Como se tornar o pior aluno da escola” , e atores e produtores estão sendo obrigados a desfazer os mal-entendidos. De olho na eleição, o bolsonarismo marca sua posição em favor do arbítrio sob o argumento falacioso de proteger as crianças.

Senado precisa enterrar novo privilégio para Judiciário e MP

O Globo

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, precisa resistir à pressão de juízes, procuradores e sindicatos de funcionários para levar a plenário um projeto que institui indenização por tempo de serviço a todos os servidores do Judiciário e do Ministério Público. A proposta acumula um absurdo em cima do outro: estabelece um subsídio de 5% nos vencimentos a cada cinco anos, o famoso quinquênio — e de forma retroativa. Levando em conta que Judiciário e Ministério Público abrigam a elite do funcionalismo, que já usufrui um sem-número de privilégios e benesses, é uma proposta que deveria ser rechaçada imediatamente.

É inegável que o país conta com servidores qualificados e comprometidos no Judiciário e noutras áreas. Funcionários que, independentemente de quem esteja no poder, servem ao Estado brasileiro de forma competente e destemida. Também é certo que o setor público precisa oferecer salários competitivos para atrair e reter mão de obra qualificada. Mas há um limite — e o Brasil já ultrapassou a linha faz muito tempo.

A remuneração no setor público federal é na média 67% maior que no setor privado, segundo estudo do Banco Mundial. Em proporção ao tamanho da economia, gastamos com funcionalismo mais que os vizinhos Peru e Colômbia, mais que França, Alemanha e Portugal.

A média salarial de servidores do Poder Judiciário é o dobro da registrada no Legislativo e o triplo da observada no Executivo, segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) com base nos dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2019. No âmbito federal, integrantes do Judiciário ganham, em média, R$ 15.274. Apenas 7% dos servidores recebem até R$ 2.500. E esse cálculo nem inclui os “penduricalhos”, como são chamados os generosos auxílios e benefícios não salariais.

No Judiciário e no Ministério Público, proliferam privilégios como férias de 60 dias, promoções automáticas, licenças-prêmio e aposentadorias compulsórias. Em 24 estados, o vale-refeição de juízes chega a superar o salário mínimo (outra aberração). Oito mil magistrados receberam remuneração igual ou superior a R$ 100 mil pelo menos uma vez desde 2017. É um escândalo que o Judiciário e o Ministério Público ainda reclamem pelo famigerado quinquênio, modalidade de promoção sem nenhuma relação com mérito ou qualidade dos serviços prestados à população.

No Brasil, o governo abocanha uma parcela significativa do PIB na forma de impostos, e faltam recursos para melhorar educação, saúde e infraestrutura. A crise fiscal é recorrente. É preciso fazer escolhas. Aumentar os vencimentos das categorias mais privilegiadas do funcionalismo claramente não é prioridade. Influentes, juízes e procuradores continuarão a fazer pressão. Espera-se de Pacheco que pense no Brasil.

Generoso de repente

Folha de S. Paulo

Bolsonaro corre a oferecer bondades à população, mas perde foco dos mais pobres

Um surto de generosidade abateu-se sobre o Palácio do Planalto. O fato de o Brasil estar a menos de sete meses das eleições presidenciais e de o chefe do governo, candidato à recondução, aparecer em desvantagem nas pesquisas de intenção de voto não é coincidência.

Como resultado da bonomia repentina, anunciou-se nesta quinta (17) um "pacote" dimensionado pelo próprio governo em R$ 150 bilhões. Misturam-se, para atingir a cifra, ações de crédito, de antecipação de pagamentos e possibilidade de trabalhadores sacarem recursos de sua poupança compulsória.

Beneficiários do INSS e programas sociais como o Auxílio Brasil, sucedâneo do Bolsa Família, poderão comprometer até 40% —contra um limite anterior de 35%— de seus estipêndios mensais com o pagamento de parcelas de empréstimos consignados.

O 13° salário de aposentados e pensionistas do INSS, que habitualmente é pago no final do ano, será antecipado para abril e maio, o que acelerará a entrada em circulação de um volume de R$ 56,7 bilhões.

Trabalhadores que detêm saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, poupança acessível em poucas situações, poderão excepcionalmente sacar até R$ 1.000. A expectativa do governo é liberar até R$ 40 bilhões com essa medida.

Além de mostrar certo desespero do presidente Jair Bolsonaro (PL) com as suas perspectivas eleitorais em outubro, o recurso cada vez mais frequente aos chamados pacotes de bondades reflete também os novos choques econômicos propiciados pela invasão militar da Ucrânia pela Rússia.

O crivo para justificar medidas mitigatórias emergenciais nesse contexto deveria levar em conta pelo menos dois aspectos fundamentais. Essas ações beneficiam as populações mais vulneráveis? São proporcionais aos danos e pontuais o suficiente para não deixarem sequelas que atravanquem o desenvolvimento do país?

O elenco de iniciativas anunciado nesta quinta passa relativamente bem pelo segundo quesito. Trata-se de antecipações de saques e pagamentos —que seriam de todo modo realizados em algum momento— e de facilitações pouco extravagantes de acesso ao crédito.

Quanto à eficácia social, as medidas atingem sobretudo segmentos relativamente mais protegidos: trabalhadores formais e segurados do INSS. É uma opção melhor, sem dúvida, do que a ideia cada vez mais fortalecida no Planalto de ampliar subsídios à gasolina, o que seria um presente para os mais ricos.

Mesmo em sua corrida sequiosa por votos para a reeleição, o presidente Jair Bolsonaro perde o foco da metade mais pobre da população, desproporcionalmente afetada pela carestia e o desemprego.

Atualizar o impeachment

Folha de S. Paulo

Revisão bem-vinda da lei deve fixar prazo para decisão do presidente da Câmara

O impeachment no Brasil é regulado pela lei 1.079, de 1950. Com isso se pode dizer que o instituto está duas constituições atrasado. O diploma foi elaborado à luz da quinta Carta brasileira, a de 1946, e já estamos na sétima, a de 1988.

O Supremo Tribunal Federal, porém, entendeu que a lei é compatível com a atual Constituição e, com base nessa norma, o país já afastou dois presidentes, Fernando Collor de Mello, em 1992, e Dilma Rousseff (PT), em 2016.

A decisão do STF foi essencialmente correta. Mas é claro que nada impede o Congresso de aprimorar a norma infraconstitucional, adequando-a aos novos tempos. Nos mais de 70 anos que nos separam do legislador de 1950, houve mudanças consideráveis nas práticas políticas, na técnica legislativa e até na percepção da população.

Nesse contexto, é bem-vinda a iniciativa do Senado Federal de instalar uma comissão de especialistas que têm a missão de apresentar, dentro de seis meses, uma proposta de atualização. O comitê é presidido pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF.

A tarefa mais complexa será redefinir quais os crimes de responsabilidade em que presidente, vice e outras autoridades do Executivo e do Judiciário podem incorrer e dar-lhes uma redação mais precisa.

Vale observar, porém, que um instituto como o impeachment não pode dispensar alguns dispositivos mais vagos, como a preservação da "dignidade, honra e decoro do cargo". Por vezes, é só nessa imprecisão que a dimensão política do afastamento encontra oportunidade de se manifestar.

Outro ponto a enfrentar é o controle sobre a abertura do processo de destituição contra o presidente da República. Uma omissão do regimento interno da Câmara acabou dando ao presidente da Casa o poder absoluto de decidir se o procedimento será iniciado, o que desequilibra a própria democracia.

Não está estabelecido um prazo para que o deputado se pronuncie sobre cada pedido que recebe. Assim, ele pode manter engrenagens imóveis —e mesmo um chefe de Estado como Jair Bolsonaro (PL), alvo de mais de uma centena de pedidos, pode dormir tranquilo.

Há que reparar essa lacuna, com imposição de prazo e possibilidade de recurso por parte de maioria absoluta do plenário. Para o afastamento do mandatário, a legislação deve exigir quórum mais elevado, como o de dois terços dos parlamentares hoje vigente.

A boa educação dá frutos imediatos

O Estado de S. Paulo.

Pesquisa comprova que a educação de qualidade produz impactos imediatos no acesso à educação superior, a empregos de qualidade e à segurança

É consensual que a educação é a principal alavanca para uma economia mais próspera e uma cidadania mais vibrante. A demanda por mais educação aparece consistentemente como prioridade em todos os setores sociais e sempre se destaca nas propostas de governo nas campanhas eleitorais.

Apesar disso, há uma lacuna persistente entre esses ideais e a realidade. Uma das razões é que os políticos agitam a bandeira da educação para atrair votos, mas, tão logo são alçados a postos de gestão, preferem investir em áreas nas quais os resultados são mais concretos e instantâneos. A percepção de que os ganhos com a educação são mais difusos e de longo prazo leva muitos a canalizar recursos em obras, subsídios corporativos ou benefícios para o funcionalismo público, hipotecando, por assim dizer, o futuro.

Contudo, uma pesquisa conduzida pelos pesquisadores Naercio Menezes Filho (Insper) e Luciano Salomão (USP) comprova que melhoras nos índices de educação produzem resultados concretos a curto prazo.

Inspirados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), os pesquisadores elaboraram um novo índice de qualidade do ensino básico a partir de dois componentes: o porcentual de alunos matriculados no ensino fundamental que completam o ensino médio e a nota média desses alunos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

O índice Ideb-Enem mediu o quanto cada município contribuiu para a progressão e o aprendizado de seus jovens do início do ensino fundamental ao término do ensino médio. A partir daí, foi possível mensurar os impactos para indicadores sociais como criminalidade, ingresso no ensino superior e geração de empregos.

Entre 2009 e 2016, houve um aumento na participação no Enem. Em relação às notas médias, houve uma ligeira queda no início desse período, seguida de estabilização – algumas unidades federativas apresentaram crescimento. Combinando os dois fatores, o índice mostra que entre 2009 e 2014 a qualidade da educação básica aumentou em todas as regiões do Brasil, em especial nos Estados do Ceará e Rio de Janeiro.

A partir de resultados apurados entre 2014 e 2019, verificou-se que os municípios que mais melhoraram no indicador de qualidade tiveram maior redução no número de homicídios e maior aumento nas matrículas do ensino superior e na geração de empregos entre os jovens.

O índice varia de 0 a 10 pontos. O estudo calcula que um aumento de um ponto está associado a uma diminuição de 25% dos homicídios e a um crescimento de 14% nas matrículas do ensino superior e de 200% na geração de empregos.

Como dizem os pesquisadores: “A qualidade da educação é um dos principais fatores determinantes do crescimento da produtividade de um país. O Brasil conseguiu ampliar bastante o acesso à escola nas últimas décadas, mas a evolução do aprendizado ainda deixa a desejar, especialmente no ensino médio, apesar de haver casos de sucesso”.

De fato, um levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que desde a Constituição de 88 o Brasil construiu um dos melhores sistemas de avaliação entre os países em desenvolvimento, detalhou as competências da União, Estados e municípios, melhorou substancialmente a formação e remuneração dos professores e criou mecanismos mais eficientes de fiscalização. Mas, apesar dos avanços quantitativos, qualitativamente os resultados de aprendizagem seguem aquém do desejável. “O Brasil se empenhou em organizar e fortalecer o ensino público”, resumiram os pesquisadores do Ipea, “e o resultado foi esse: a criança começa aprendendo em níveis razoáveis e termina o ensino médio com uma inaptidão irrazoável.”

Sem prejuízo dos esforços por consumar a democratização do ensino, o grande desafio dessa geração é intensificar sua qualificação. O valor do indicador Ideb-Enem não é tanto mostrar que essa qualificação se reflete em ganhos sociais. Isso é intuitivo. O que ele comprova é que esses ganhos são imediatos. Gestores empenhados em aprimorar o ensino básico não precisam esperar a próxima geração para ver comunidades mais seguras e prósperas.

O valor de um presidente capaz

O Estado de S. Paulo.

É fato que irresponsáveis seduzem eleitores e podem alcançar a Presidência, mas a política destrambelhada de Bolsonaro mostra o custo pesado dessa escolha

A invasão da Ucrânia pela Rússia, além de causar imensos danos sobre a população e a economia ucranianas, produziu um novo patamar de incerteza e trouxe muitos desafios para o mundo inteiro – obviamente também para o Brasil. Agora, cada país tem pela frente um panorama novo, em boa parte ainda desconhecido, a exigir planejamento sério e execução criteriosa.

Tudo isso reitera a importância de ter um governo responsável e competente, que esteja apto a reagir à altura dos acontecimentos. No caso brasileiro, a situação é desconcertante. A guerra de Putin não suscitou nenhuma expectativa de que o governo Bolsonaro fosse atuar de forma prudente. A experiência com a pandemia foi traumática o suficiente para atestar a incapacidade e o despreparo de Jair Bolsonaro para lidar com eventos desconhecidos. Vez ou outra, o ex-capitão ainda trata a maior crise sanitária da história recente, que abalou o mundo inteiro, como uma conspiração para tirá-lo do poder.

O fato é que, com sua incompetência, Jair Bolsonaro deixa o País vulnerável em áreas cruciais – econômica, social, ambiental e diplomática. Neste momento, e como sempre, o governo não tem um plano minimamente consistente para atravessar e enfrentar as novas circunstâncias internacionais. A população e as empresas contam apenas com suas próprias forças. Se essa vulnerabilidade causada pelo governo, com razão, assusta, deve também suscitar reflexão sobre as próximas eleições. A Presidência da República reúne atribuições institucionais muito graves para ser entregue a quem nunca na vida deu mostras mínimas de ter condições para a função.

O presidente da República é chefe de Estado e de governo. No art. 84, a Constituição define nada menos do que 27 competências privativas do presidente da República. Entre elas, “exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal” (inciso II), “manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos” (inciso VII) e “celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional” (inciso VIII).

O cargo de presidente da República não é, portanto, para demagogos, aventureiros ou principiantes. Exige competências cognitivas e intelectuais que forneçam um mínimo de sentido comum à administração federal e à condução dos assuntos de Estado. É verdade que existem aspectos da vida social e econômica de um país que não dependem do governo ou que, ao menos, têm certo grau de independência em relação ao Estado. No entanto, é também verdade que, diante de eventos como a pandemia ou a guerra de Putin, tudo se torna mais condicionado à atuação do governo federal.

Crises imprevistas, como a pandemia e a guerra na Ucrânia, lembramnos de que o exercício da Presidência não pode se limitar ao enfrentamento de problemas conhecidos. A realidade tem sempre uma dimensão de incerteza e surpresa, a exigir estadistas que tenham noção dos reais interesses da sociedade. Se é criticável eleger para o Congresso candidatos que fazem da antipolítica sua bandeira eleitoral – como foi, por exemplo, a candidatura do palhaço Tiririca –, muito mais grave é colocar na chefia do Executivo pessoas escandalosamente inaptas para governar mesmo em circunstâncias normais.

De modo similar, é também uma temeridade conduzir ao Palácio do Planalto quem mantém uma visão de mundo retrógrada e encerrada em categorias ultrapassadas, como é o caso do PT. A posição da legenda sobre o ataque russo contra a Ucrânia revela que o despreparo e o alheamento da realidade não são circunstanciais. Estão na essência do lulopetismo, que se aferra ao negacionismo e à cegueira diante dos dados que confrontam suas certezas ideológicas.

As circunstâncias dramáticas da pandemia e da guerra de Putin reiteram a responsabilidade do eleitor em outubro. Há pluripartidarismo e livre exercício dos direitos políticos. Ou seja, não há nenhuma necessidade em votar em despreparados ou incompetentes. A Presidência da República exige gente séria, capaz de conduzir o País especialmente nas horas difíceis.