Organizações de controle fortes fazem da
reeleição um mecanismo virtuoso
Tem sido cada vez mais comum ouvirmos
críticas ao instituto da reeleição. Alguns políticos, inclusive, fazem juras de
que, uma vez eleitos, não farão uso desse instrumento. Argumentam que
incumbentes tendem a abusar da máquina pública para se reeleger. Alegam que
teriam vantagens desproporcionais, o que colocaria em risco a alternância de
poder. Responsabilizam a reeleição até pelo mau desempenho legislativo, em vez
de reconhecer suas inabilidades na montagem de maiorias.
Mesmo FHC, que promoveu a aprovação da Emenda Constitucional da Reeleição n.º 16 em 1997, fez recentemente um mea-culpa, ao afirmar que tal emenda foi um “erro histórico”. No documentário O presidente improvável, FHC se mostra arrependido: “Eu não teria forçado tanto a barra quanto forcei... Porque isso tem consequências depois... Dá a sensação, mesmo que não seja verdade, que o presidente, mal chegou lá, só pensa no outro mandato”.
A democracia retrospectiva, realizada por
meio de reeleição, proporciona a premiação do bom e a punição do mau
governante. A promessa da reeleição é gerar uma estrutura de incentivos que
alinhe o comportamento de governantes às preferências dos eleitores.
Mas, para que a reeleição consiga gerar
virtude e bom governo, é necessário que seja acompanhada da atuação vigorosa de
organizações de controle independentes.
Esses são os principais resultados
apontados em pesquisas que desenvolvi com Marcus Melo e Bernardo Mueller, tanto
na esfera municipal como na estadual no Brasil.
Mostramos que os efeitos da reeleição na
redução dos incentivos à corrupção podem ser ofuscados quando os retornos do
comportamento desviante são muito altos. Mas isso só ocorre quando a
probabilidade de se descobrir e punir corrupção é muito baixa.
Constatamos que prefeitos que cometem
irregularidades são 20% menos propensos a serem reeleitos, especialmente quando
essas informações são divulgadas no ano eleitoral. Embora eleitores punam
políticos desviantes não os reelegendo, não o fazem a ponto de desencorajar o
mau comportamento.
Governantes que têm horizonte temporal
curto no poder, combinado com organizações de controle débeis, tendem a se
comportar de forma predatória no curto prazo. Por outro lado, governantes que
se reelegem em ambiente
institucional com organizações de controle
fortes, tendem a apresentar comportamento virtuoso de forma sustentável.
O problema, portanto, não estaria na
reeleição. Em vez de se arrepender ou defender o fim da reeleição, a saída é
fortalecer ainda mais as organizações de controle.
*Cientista político e professor titular da Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (FGV EBAPE)
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