O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

A frente ‘ampla’ que só tem o PT

O Estado de S. Paulo

O mundo político não caiu no engodo petista da tal frente ampla pela democracia. Não é ampla nem democrática. É apenas Lula sendo Lula, com sua pretensão de hegemonia

Segundo o conto lulopetista, Lula da Silva estaria liderando uma formidável “frente ampla” da sociedade brasileira a favor da democracia e contra o autoritarismo de Jair Bolsonaro. A realidade, no entanto, é bem diferente. Chega a ser embaraçosa. Apesar de seu pré-candidato à Presidência da República aparecer na frente nas pesquisas de intenção de voto, o PT tem fracassado, até aqui, na empreitada de convencer outras legendas a aderir ao seu projeto eleitoral. Até o momento, o partido de Lula obteve apenas os apoios de sempre: PCdoB, PV e PSB.

O panorama não muda muito quando se olham não os partidos, mas os políticos. Até agora, Lula conseguiu atrair Geraldo Alckmin. Longe de representar uma tendência, o apoio do ex-governador de São Paulo tem o tom de “exceção que confirma a regra”. A adesão do ex-tucano é um bom termômetro do entusiasmo com que foi recebida a tal frente ampla do PT a favor da democracia. Quais lideranças e setores que embarcaram no engodo petista? Por ora, apenas Alckmin. 

À primeira vista, o fenômeno pode suscitar perplexidade: o líder nas pesquisas de intenção de voto não consegue obter apoio de outros partidos. E, a agravar o caráter paradoxal da situação, essa resistência das legendas ocorre num cenário político-partidário marcado pelo oportunismo, sem especiais pudores de caráter ideológico ou programático. A princípio, era de esperar, portanto, que muitos partidos tivessem total interesse em aliar-se ao PT.

A perplexidade desfaz-se, no entanto, quando se recorda quem é o PT. Sua pretensão de hegemonia sobre a política e a vida nacional é constitutiva da identidade da legenda, estando presente ao longo de toda sua história. Vale lembrar que o PT foi o partido que, no primeiro mandato de Lula, preferiu comprar deputados por meio do mensalão a ter de compartilhar o poder com outras legendas.

A composição dos Ministérios durante os governos de Lula e de Dilma, com predominância absoluta de nomes petistas, é outro reflexo desse modo de entender a política, que, a rigor, é a rejeição da própria política. Não negocia, impõe.

Com o PT, não há partidos aliados. Em sua concepção hegemônica da vida política, não existe relação de igualdade possível com outras legendas. Para estar junto do PT, há sempre uma condição inflexível: ser submisso aos interesses de Lula. Engana-se, portanto, quem pensa que o lulopetismo despreza apenas os adversários políticos, com sua lógica do “nós contra eles”. O PT desconsidera, sobretudo, os aliados.

De tal forma constitutiva da natureza do PT, a pretensão de hegemonia aparece nas mais diferentes situações. Um exemplo é o discurso de “golpe” a respeito do impeachment de Dilma Rousseff. O PT nunca reconheceu que Michel Temer foi eleito na mesma chapa da candidata petista. Sempre o tratou como um presidente sem votos. Além de negacionismo histórico, a atitude petista explicita o modo como o PT encara as outras legendas – como meras marionetes para seus interesses.

Sendo assim, compreende-se o baixo entusiasmo dos partidos em aderir à campanha de Lula. No início do ano, noticiou-se a resistência de políticos com um pouco mais de experiência, que já experimentaram o modus operandi lulopetista, a apoiar o projeto do PT. Agora, fica explícito que não são apenas alguns nomes que têm dificuldade com o partido de Lula. É a grande maioria do cenário político.

Tudo isso escancara a farsa de uma frente pluripartidária promovida pelo PT. A legenda não sabe sequer fazer alianças, em relação de igualdade, com outras forças políticas. Fica também em evidência, uma vez mais, que, ao falar em democracia, o PT não se refere ao regime constitucional de liberdade e igualdade, de participação e negociação, de respeito e diálogo. Para o PT, democracia é Lula no poder. Afinal, é apenas isso o que sua frente pretensamente ampla, com o neossocialista Alckmin e agregados, “em favor da democracia” busca: o retorno do PT ao senhorio da administração federal, restando a seus aliados o papel de figurantes no projeto lulopetista de poder.

Ataques à Petrobras em várias frentes

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro trata a direção da estatal como sua tropa e participa de pressões para minar a boa governança que impede a eclosão de novos escândalos

Revivendo seus tempos de “mau militar” – como o avaliou o general Ernesto Geisel –, o presidente da República, capitão reformado do Exército Jair Bolsonaro, emitiu ordens de comando à diretoria da Petrobras, como se esta fosse uma tropa de recrutas a ele subordinada. “Recuem”, ordenou Bolsonaro ao então presidente da empresa, Roberto Castello Branco, logo após o anúncio de um novo aumento dos combustíveis, como apurou o Estadão/Broadcast. Não foi obedecido – nem deveria.

Obcecado pelo aumento da gasolina – que decorre das oscilações da cotação do petróleo no mercado mundial, não de maldades que atribui a dirigentes da estatal –, Bolsonaro vem tentando de todo jeito interferir na gestão da Petrobras, até mesmo, agora se sabe, dando ordens explícitas. Mudanças na composição do Conselho de Administração da empresa e nas regras de governança igualmente fazem parte da ofensiva bolsonarista. Além disso, o presidente utiliza os meios de que dispõe para se queixar do preço da gasolina, do gás de cozinha e do diesel.

Embora nomeados por Bolsonaro, os dois primeiros presidentes da Petrobras no atual governo – Castello Branco e seu sucessor, o general da reserva Joaquim Silva e Luna – conduziram a empresa de acordo com os padrões de governança que devem ser praticados por companhias com ações negociadas no mercado e com objetivos claros, definidos nos planos estratégicos aprovados por seu Conselho de Administração. Não se deixaram impressionar pelo discurso populista do presidente da República que pregava o controle do preço dos combustíveis nem aceitaram ordens vindas do Palácio do Planalto que contrariassem os objetivos estratégicos da empresa. Em razão desse comportamento correto, foram demitidos. 

Saqueada durante os governos lulopetistas para engordar cofres partidários e contas bancárias de políticos e alguns de seus funcionários, além de utilizada para conter a inflação por meio da redução do preço dos combustíveis, a Petrobras acumulou dívidas bilionárias e perdeu eficiência. Sua recuperação, a partir do governo de Michel Temer, ainda está em curso e tem como objetivo a redução da dívida e a concentração de suas atividades naquilo em que ela é mais eficiente, a exploração do petróleo.

Esse plano, conduzido por uma diretoria submetida ao escrutínio permanente dos acionistas, impede o controle artificial dos preços dos derivados, que tantos prejuízos lhe impôs no passado recente. É contra isso tudo que Bolsonaro vem sistematicamente concentrando seus ataques. O que ele quer é destruir o sistema de governança que, montado para evitar o surgimento de novos escândalos como o “petrolão”, vem assegurando os bons resultados da empresa. Foi esse sistema que até agora impediu que o Executivo tivesse êxito na sua ofensiva pelo controle das decisões da empresa – exatamente o que deixou a Petrobras à mercê da sanha lulopetista em outros tempos.

Sem entender o papel de uma empresa com ações negociadas em bolsa, Bolsonaro vem criticando duramente os resultados que a Petrobras tem alcançado. A empresa, no seu entender, deveria ter lucros “moderados”, sem especificar o que é isso. Com seu discurso populista, Bolsonaro conseguiu intimidar altos funcionários da empresa sob a gestão de Silva e Luna, um dos quais teve receio de utilizar a expressão “lucro” para descrever o excepcional resultado alcançado no ano passado, como relatou o Estadão. 

A empresa tem novo presidente do Conselho de Administração e novo presidente da diretoria executiva, ambos com experiência no setor. Espera-se que, como seus antecessores, resistam às pressões do governo. Não há, até agora, garantias de que isso ocorra. Bolsonaro disse que “a gente precisava de alguém mais profissional” na direção da Petrobras, para “dar uma arrumada” na empresa. “Vocês vão ver como a Petrobras vai melhorar”, disse a seus fiéis apoiadores no portão do Palácio da Alvorada. Espera-se que, como em outras declarações, ele esteja errado. A Petrobras, afinal, responde por cerca de 4% do PIB brasileiro.

A mais urgente das pautas

O Estado de S. Paulo

Acolhimento dos moradores de rua deve ser prioridade absoluta na cidade mais rica do País

À medida que a pandemia se encaminha para o fim, as pessoas têm abraçado oportunidades para a melhoria na qualidade de vida, como a digitalização das relações sociais ou o trabalho híbrido. Mas, para muitas, o novo normal é muito pior que o velho.

Segundo o Censo da População em Situação de Rua da cidade de São Paulo, desde 2019 houve um aumento de 32% de indigentes. São mais de 31 mil, 60% na rua e 40% em centros de acolhida. Mais de 28% são famílias, que aumentaram 43%.

Os centros de acolhida não acompanharam essa demanda. São Paulo possui 108 centros, com 15 mil vagas. A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara inspecionou, em uma amostragem, oito centros. O cenário é estarrecedor.

Todos apresentaram problemas de estrutura física; nenhum tinha privadas, pias e chuveiros funcionando plenamente; 80% apresentaram problemas de insegurança e 77%, de alimentação. No caso mais grave, o CTA Zaki Narchi, há gás metano no terreno e o teto está ruindo, pondo em risco a segurança dos acolhidos e permitindo a entrada de pombos que espalham fezes no local. 

Mais da metade apresentou problemas nas cozinhas e refeitórios, com quantidade e qualidade de refeições insuficientes e espaços insalubres. Todos os dormitórios são precários. A ausência de itens básicos, como roupas de cama, colchões, iluminação, ventilação e limpeza é frequente. Três tinham percevejos nos colchões.

Os homens em situação de rua são a esmagadora maioria (83%), o que expõe especialmente as mulheres e crianças ao risco de abusos. As mães são recorrentemente destratadas pelo comportamento das crianças, às vezes pelos funcionários.

A negligência não é só dos centros, mas dos órgãos de controle. A Comissão constatou que eles não emitem posicionamento próprio sobre mais de 77% das denúncias. Em relação aos três centros com vulnerabilidades estruturais complexas, a Prefeitura não tinha um cronograma de ações para a realocação de serviços.

Agora, a Prefeitura declara que desativará os mais precários, como o Zaki Narchi, substituindo-os por outros. A reordenação deveria se pautar pelos centros mais bem avaliados. Não por acaso, são aqueles em que há maior resolutividade das denúncias. Mais recursos são indispensáveis, mas muitas soluções dependem só de gestão.

Nos últimos meses, a Prefeitura apresentou uma série de projetos habitacionais, como o de compra de apartamentos prontos, indenização de moradores em áreas de risco ou a requalificação de prédios. São iniciativas, em princípio, positivas. Mas novos projetos não deveriam desviar o foco da recuperação e ampliação dos centros de acolhimento.

Como disse a Comissão, eles são um paliativo. As necessidades da população de rua exigem políticas amplas e intersetoriais. Mas os centros são a última linha de contenção que separa os indigentes da rua. Por isso, devem ser prioridade. Se a cidade financeiramente mais rica do País não for capaz de oferecer esse mínimo de dignidade à sua população mais carente, concorre para ser, civicamente, a mais miserável.

Custoso e inócuo

Folha de S. Paulo

Reajuste para servidor privilegia estratos mais abonados em ano de dificuldades

Não havia boa solução possível depois que Jair Bolsonaro (PL) decidiu conceder um despropositado reajuste salarial apenas às forças policiais, provocando uma série de protestos e paralisações das demais categorias do funcionalismo. Nesta semana a conta subiu com a opção por um aumento geral de 5% para os servidores federais.

Custoso para os cofres públicos e socialmente injusto, o reajuste linear é inócuo para o fim a que se propõe —conter a insatisfação dos funcionários que não têm correção salarial desde o início da pandemia.

Não atende as expectativas dos policiais federais, que esperavam ganhos acima de 30% e reestruturação das carreiras. Não acalma outras corporações de elite, casos dos servidores de Banco Central e Receita Federal, que pretendem manter a paralisação de serviços relevantes para a economia.

O governo ainda precisa definir de onde vai tirar o dinheiro para colocar em prática a medida. No Orçamento deste ano foi reservado R$ 1,7 bilhão para os policiais, mas um reajuste para todo o Executivo, incluindo os militares, vai demandar R$ 6,3 bilhões.

Para contemplar ainda funcionários de Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Defensoria serão necessários R$ 7,9 bilhões.

É fato que a inflação, com alta de 11,3% nos 12 meses encerrados em março, vem corroendo o poder de compra dos salários de todos os brasileiros. Cumpre lembrar, entretanto, que a estabilidade do serviço público garantiu ao funcionalismo emprego e renda nos piores momentos da pandemia.

Enquanto isso, a taxa de desocupação do país chegou a encostar em 15%, e a renda média nacional caiu abaixo de R$ 1.000 pela primeira vez desde 2012, início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do IBGE.

Os encargos com servidores ativos e inativos representam a segunda maior despesa não financeira do governo federal, atrás apenas da Previdência Social. Comparações internacionais apontam que o Brasil está entre os países que mais gastam com o funcionalismo.

Nas condições atuais, a única maneira de reduzir o peso do quadro de pessoal no Orçamento é evitar novas contratações e reposições salariais. Dessa forma, os desembolsos caíram do equivalente a 4,3% do Produto Interno Bruto, em 2018, para 3,8% no ano passado.

O governo Bolsonaro e o Congresso não levaram adiante a reforma administrativa, que deveria, entre outras providências, reduzir as remunerações de ingresso no serviço público.

Com o reajuste recém-decidido, será necessário prejudicar outras áreas da administração para viabilizar uma despesa não prioritária, num momento de dificuldades econômicas. O corte de emendas parlamentares que hoje lançam suspeitas sobre o Planalto e o Congresso, infelizmente, não será uma alternativa considerada em Brasília.

Cidade desconhecida

Folha de S. Paulo

Programa de segurança pública do Rio precisa engajar as comunidades afetadas

Nada menos que 59% dos moradores da cidade do Rio de Janeiro nunca ouviram falar do projeto Cidade Integrada, concebido como vitrine do governador Cláudio Castro (PL) na área de segurança pública —somente 6% se dizem bem informados sobre a iniciativa.

Curiosamente, também somam 59% os cariocas que declaram ser favoráveis ao Cidade Integrada, enquanto 11% se dizem contrários, conforme nova pesquisa do Datafolha. O aparente paradoxo não deixa de fazer algum sentido.

O apoio majoritário se explica por se tratar de projeto com forte apelo popular —e, portanto, eleitoral— num setor crucial para a cidade, envolvendo a ocupação e a pacificação de favelas que abrigam o tráfico de drogas e milícias. O governo fluminense, entretanto, não é claro o bastante a respeito de seus objetivos e indicadores.

Parte do desconhecimento também se deve à ausência de participação das comunidades na formulação e no monitoramento dessa política pública, iniciado com a vistosa ocupação por mais de mil policiais das favelas do Jacarezinho e da Muzema em janeiro.

Ao não ouvir a população diretamente afetada pelas ações, o Cidade Integrada corre o risco de repetir erros de ofensivas malsucedidas na história recente da região. Tentou-se romper essa lógica com as Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs), hoje quase esquecidas após resultados positivos iniciais.

Implantadas em 2008, as UPPs obtiveram grande aprovação ao combinar o combate à violência armada com medidas voltadas à melhoria das condições de vida nas favelas. Entraram em declínio na década seguinte, por esgotamento orçamentário e abusos policiais, acompanhando a crise do estado.

O apoio ao novo projeto se mantém, até com números maiores (mas dentro da margem de erro), entre negros, pessoas menos escolarizadas e moradores da zona norte do Rio de Janeiro. Isso parece confirmar o anseio por segurança pública por parte da população mais diretamente atingida.

Sem a participação desse amplo contingente, bem como continuidade, planejamento e investimentos sociais, o Cidade Integrada parecerá mais uma ação efêmera destinada a ser vitrine eleitoral.

Modernização dos cartórios é bem-vinda

O Globo

O primeiro cartório do Brasil surgiu em 1565. A instituição se expandiu no período colonial, conviveu com a Monarquia e se manteve em forma idêntica na República, sempre numa relação próxima com o Estado. Cartórios costumavam ser um agrado que as autoridades faziam aos aliados — e estão na origem do inferno burocrático que cidadãos e empresas ainda enfrentam no Brasil.

Os próprios cartórios, devido à má fama, tentaram sepultar a palavra “cartório”, substituindo-a por “serviço notarial”. Não pegou. Cartório continua sendo cartório, e eles continuam a existir em diversos sabores: de notas, de protestos de títulos, de registro de imóveis, de registro de títulos e documentos e civil das pessoas jurídicas, de registro civil das pessoas naturais, de registros de contratos marítimos, de registros de distribuição etc. Perante a lei brasileira, não dá para confiar em ninguém sem as devidas firmas reconhecidas, carimbos e estampilhas.

É verdade que houve avanços. A Constituição de 1988, mesmo tendo mantido o serviço em mãos privadas, acabou com seu caráter dinástico ao estabelecer, no Artigo 236, que “o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos”. Nada disso impede que os cartórios continuem a funcionar como um dos principais obstáculos à modernização do nosso ambiente de negócios. Já passou da hora de modernizá-los. Isso não significa apenas instalar computadores nos estabelecimentos. Todos já têm. Trata-se de mudanças mais profundas que garantam maior agilidade.

É esse o objetivo de uma Medida Provisória editada pelo governo no final de dezembro. Ela pretende digitalizar e integrar os cartórios sob um único Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp), capaz de reduzir o tempo que pessoas físicas e empresas levam para obter os mais diversos tipos de documento. A infinidade de firmas reconhecidas, certidões negativas e atestados poderá enfim ser substituída por registros digitais, obtidos com facilidade de casa ou do escritório.

Tudo, é claro, terá de ser implantado sem que haja brechas para fraudes. Com esse cuidado, seriam imensas as implicações positivas do fim dos cartórios analógicos, com desburocratização e tempo ganho. Há reflexos na facilidade de abertura e fechamento de todo tipo de negócio, na obtenção de crédito, compra e venda de imóveis e assim por diante. É a chance de o país melhorar seu ambiente de negócios, criticado por investidores estrangeiros pelas dificuldades que encontram a cada passo. Boa parte das exigências cartoriais no Brasil é descabida e inexistente noutros países.

O setor pede uma reforma. Deve-se, no entanto, lembrar que a burocracia por aqui costuma ter vida própria. No governo Figueiredo, houve um Ministério da Desburocratização, que acabou com órgãos públicos, exigência de firma reconhecida, atestados de vida, idoneidade moral, bons antecedentes e outros. Com a redemocratização, houve retrocesso na maioria dos avanços. Será preciso evitar a todo custo que o Serp caia na mesma vala comum de outras iniciativas semelhantes.

É preciso barrar onda de ameaças e intimidações a jogadores de futebol

O Globo

Mal tiveram início o Campeonato Brasileiro e a Copa Libertadores da América, um roteiro de ódio que mistura agressões, pressões descabidas e intimidações abomináveis tenta roubar o protagonismo dos atletas. Sob qualquer justificativa, são inadmissíveis as ameaças de morte dirigidas a jogadores do Corinthians após a derrota para o Always Ready na estreia da Libertadores. Da mesma forma, não têm defesa os socos e pontapés desferidos por pretensos torcedores contra os carros de atletas do Flamengo depois da perda do título estadual para o Fluminense. Ganhar ou perder é do jogo.

Os ataques a atletas e dirigentes do Corinthians miraram não só os profissionais, mas também as mulheres e os filhos, uma covardia. Uma das postagens mostrava um revólver em cima de uma camisa do Corinthians. De acordo com investigações da polícia reveladas pelo “Fantástico”, uma das mensagens dizia: “Sou 100% a favor de atos de vandalismo e agressão (...). Quero muito ser um dos agressores. Seria uma grande honra”. Outra afirmava: “A vida de vocês será um inferno se depender de mim”. A própria Gaviões da Fiel incentivou a pressionar o elenco. E advertiu: “Ou joga por amor, ou joga por terror”.

Esses episódios lamentáveis acontecem na sequência de uma perigosa escalada de violência, em que o ódio não vem apenas de trincheiras adversárias, mas também dos próprios aliados. No fim de fevereiro, o ônibus que conduzia a delegação do Bahia foi alvejado por uma bomba caseira quando chegava à Arena Fonte Nova, em Salvador. Dois jogadores ficaram feridos. A suspeita recaiu sobre a própria torcida. Dias depois, o ônibus que levava atletas do Grêmio foi atingido na chegada ao Beira-Rio, em Porto Alegre, por uma pedra que varou o vidro e causou ferimentos sérios no paraguaio Mathías Villasanti.

No mês passado, durante desembarque do Fluminense no Rio após a eliminação na Libertadores, um grupo de tricolores invadiu áreas restritas do Aeroporto Tom Jobim para intimidar atletas, dirigentes e o técnico Abel Braga. O presidente, Mário Bittencourt, chegou a ser encurralado pelo grupo.

Esse roteiro nauseante que desconhece fairplay precisa ser interrompido imediatamente. Protestar contra o time, o técnico, o juiz, cobrar dirigentes ou provocar adversários sempre fez parte do cotidiano do futebol. Mas tudo tem limite. Ele é dado pela lei. Por isso, não deve haver nenhuma tolerância, nem das autoridades, muito menos dos clubes, com atitudes criminosas como as que têm manchado o futebol ultimamente. Até para que não inspirem novos atos de selvageria. Quem joga bomba em ônibus com risco de ferir ou matar, esmurra carros de atletas para intimidá-los ou ameaça de morte jogadores e seus familiares não pode ser tratado como torcedor. Precisa ser punido e afastado dos estádios.

Na delegacia, alguns dos valentões que fizeram graves ameaças a jogadores do Corinthians alegaram estar num momento de estresse, se disseram arrependidos e prometeram se retratar nas redes sociais. Antes assim. O jogo muda quando se aplica a lei.