Fernando Carvalho*: Calote na Comissão de Anistia

Todos sabemos que o Brasil vive uma situação democrática resultado da superação de uma ditadura militar que durou 21 anos. A ditadura aconteceu em 1964, tempo em que ainda existia a guerra fria. Todos conhecemos o papel do embaixador americano Lincoln Gordon de apoio aos militares golpistas. Segundo Chomsky "Nós instalamos o primeiro verdadeiro grande estado de segurança nacional, estado semi-nazista da América Latina, com tortura de alta tecnologia, e assim por diante". Todos conhecemos também o papel de Bolsonaro ao longo dos seus vários mandatos de deputado federal. Espécie de restolho da ditadura militar, nunca fez segredo disso, ao contrário sempre verbalizou seus conhecidos elogios à ditadura militar que, segundo ele, "deveria ter matado trinta mil pessoas, inclusive FHC". Sempre foi favorável à tortura e dizia que por meio do voto não se muda nada. E outros absurdos mais. 

Mas, por ironia da História, Bolsonaro chegou à presidência da República. Ele procura o tempo todo vender aos militares a ideia de que com ele o regime militar está de volta ao poder ou a caminho. Colocou milhares de militares em cargos civis no governo. Participa de eventos de formatura de militares, coisa que nunca acontecia com presidentes civis. Procura dar aumento de salário para militares e policiais. E concedeu soldo de marechal em pensões vitalícias para centenas de militares de alta patente e até para um coronel torturador. Como se tivesse querendo seduzir nossa elite militar para a Operação Capitólio Brazuca.

Ocorre que Bolsonaro não chegou ao poder total como ele gostaria. Ele foi eleito chefe do Poder Executivo, um dos três Poderes da República, de modo que o golpe que ele sonhara em dar "logo no primeiro dia" em que tomasse posse não é tão fácil quanto ele pensava. Em relação aos outros dois poderes da República, Bolsonaro se conforma com o fato de ter dois amiguinhos entre os ministros do Supremo. E está subsumido aos caprichos do Centrão no Poder Legislativo. Mas o que ele pode fazer para destruir nossa república democrática ele faz. Seu ex-ministro o Zé Boiada queria que a pandemia de Covid-19 fosse usada como um boi de piranha para permitir ao governo "passar com a boiada".

No seu projeto de enfraquecimento da estrutura institucional democrática especialmente no âmbito da ciência e cultura, do meio ambiente e dos direitos das minorias. Em algumas instituições a ação de Bolsonaro foi desastrosa, como no caso da Fundação Palmares. Outra instituição que Bolsonaro praticamente liquidou com ela foi a Comissão de Anistia. Justamente a instituição que

representava uma ação da democracia nos resultados da ditadura militar, a ação de justamente reparar os danos causados pela ditadura. A rigor a Comissão de Anistia começou a ser desfigurada durante o governo Michel Temer. O que revela que ele faz parte do mesmo movimento que levou Bolsonaro ao poder. Desde Michel Temer que a Comissão de Anistia deixou de pedir desculpas públicas às vítimas da ditadura em nome do Estado brasileiro. Tal medida combinada com o fato da comemoração no dia 31 de março do aniversário da ditadura faz com que o Estado brasileiro se comprometa, se identifique e assuma a paternidade de uma ditadura, como disse Chomsky, de natureza nazistoide.

A Comissão de Anistia já foi conhecida como a Comissão da Paz e fazia parte do Ministério da Justiça. No ano 2019, Bolsonaro transferiu a Comissão para o Ministério dos Direitos Humanos da ministra Damares Alves advogada e pastora evangélica, da ala ideológica do governo. Ela indeferiu o requerimento de anistia de 2.402 pessoas e anulou 807 anistias concedidas em governos anteriores. Desde o governo Bolsonaro, cerca de 97% dos pedidos de reparações analisados foram indeferidos ou anulados. Lula e Dilma haviam reconhecido 40.548 pessoas que sofreram perseguição política da ditadura.

Damares Alves recheou a Comissão de Anistia de militares. Todos "com vínculo direto com a família Bolsonaro". O Dr. João Henrique Nascimento de Freitas, nomeado presidente da Comissão de Anistia, já foi assessor de Flávio Bolsonaro quando deputado estadual pelo Rio de Janeiro; foi assessor também de Hamilton Mourão, o vice-presidente e já advogou para o próprio Bolsonaro. 

O Dr Nascimento de Freitas conseguiu a suspensão do pagamento de pensão à viúva de Carlos Lamarca (1937-1971) e também veto às reparações concedidas a 44 trabalhadores rurais torturados durante a guerrilha do Araguaia. Mas o fato mais curioso é que o Dr. Freitas possui um Diploma de Amigo da Polícia do Exército. E todos sabem da proximidade, pelo menos física, desta Polícia com o Doi-Codi, que era onde se torturavam os prisioneiros da ditadura militar. Outro fato insólito, a ministra Damares Alves nomeou o general Luiz Eduardo Rocha Paiva que nega que Dilma Rousseff tenha sido torturada. Resumindo, Bolsonaro fez cabelo, barba e bigode da Comissão de Anistia justamente a instituição que representa um elo, um link que liga nossa democracia ao passado ditatorial numa lógica de superação pacífica.

Paulo Abrão que foi o presidente da Comissão de Anistia nos governo Lula e Dilma é taxativo e acusa a atual Comissão de Anistia, composta de defensores da ditadura militar, de grave desvio de finalidade, de deturpação do sentido constitucional da anistia como reparação integral aos atingidos pelos atos de exceção do regime de 64. Paulo Abrão conclui dizendo que vê uma linha de ruptura com o pacto histórico da reconciliação nacional e que há um fundamento de nulidade em todas essas decisões de indeferimento. E que numa volta a um governo democrático será necessário revisar todas essas decisões para retomar o eixo da recuperação da dignidade.

*Fernando Carvalho é historiador, formado pela Universidade Federal Fluminense (UFF), autor de “Livro Negro do Açúcar”