Marcus Pestana*: Estado e privatizações

Esta semana o TCU autorizou a privatização da Eletrobras. A empresa é responsável por 30% da geração de energia, possuí 40% das linhas de transmissão e é a maior empresa de energia da América Latina. É uma empresa de capital aberto, sendo o governo federal o controlador, com 72% das ações.

Privatização sempre foi assunto polêmico. Há muitos preconceitos ideológicos envolvidos no tema. Na verdade, o usuário de energia, sejam famílias ou empresas, ao acender o interruptor de luz ou ligar uma tomada na parede não se pergunta se a geração, transmissão e distribuição é feita por uma estatal ou por uma empresa privada. Oque querem é segurança no fornecimento, qualidade, tarifa justa e acesso.

Os obstáculos ideológicos à privatização não resistem ao teste da história. A primeira hidrelétrica da América Latina foi fruto do empreendedorismo do empresário schumpeteriano Bernardo Mascarenhas, que, em 1889, ergueu o Complexo Hidrelétrico de Marmelos, em Juiz de Fora, para gerar energia para sua indústria têxtil e para a cidade. Portanto, a energia elétrica no Brasil nasceu de um investimento privado.

No presente, existem diversas operações privadas na área. Um exemplo, também da Zona da Mata mineira, é o Grupo Energisa S.A., fundado em 1905, com sede em Cataguases, que atende a 16 milhões de brasileiros, com excelente nível de satisfação de seus clientes. Isto demonstra que a questão central não é a energia ser estatal ou privada. O que importa é ter boa contratação e regulação.

O Estado Nacional nasceu com funções mínimas: garantir o cumprimento da Constituição e das leis; assegurar a credibilidade da moeda; cuidar da defesa nacional e das relações internacionais. Durante o século XX, diversas políticas públicas de educação, saúde e previdência foram incorporadas à órbita de ação do Estado. Também nasceu o Estado empresário, adentrando a esfera de produção de bens e serviços através de empresas estatais. A eficiência e a competência não são monopólio de ninguém. Mas não há dúvidas que a gestão privada é mais ágil e flexível para gerar soluções. Se em determinado momento se justificou criar a CSN, a Petrobrás, a Eletrobrás, não quer dizer que avanços não possam ocorrer diante das mudanças da vida. As privatizações do complexo siderúrgico, da Vale do Rio Doce, da EMBRAER e das telecomunicações foram corretas e geraram bons frutos.

Mas existem diversos problemas no presente processo de privatização da Eletrobras. Primeiro, a pressa em vender até junho em um momento turbulento pós-pandemia e marcado pela guerra da Ucrânia e às vésperas de eleições presidenciais. Como diziam os mais velhos: “A pressa é inimiga da perfeição”.

Em segundo lugar, não se partiu de uma reflexão profunda sobre o modelo de energia que queremos para o Brasil no Século XXI, apontando para uma matriz de energia limpa e carbono zero, num país rico em alternativas energéticas como a solar, a eólica e a de biomassas.

Em terceiro lugar, os “jabutis” introduzidos na lei que autorizou a privatização com a previsão de pesados subsídios ao setor de gás e termoelétricas vão, como disse a jornalista Miriam Leitão, “custar caro ao consumidor e à competividade da economia brasileira”.

Privatizar sim, pode ser uma boa opção para a sociedade, mas não de qualquer jeito e com modelos equivocados e caros.

*Marcus Pestana, economista, Presidente do Conselho Curador ITV – Instituto Teotônio Vilela (PSDB)