Marcelo Godoy: Os planos de Lula para a Justiça

O Estado de S. Paulo

Petista devia dizer se vai escolher chefe do MPF por lista tríplice ou se vai seguir Bolsonaro

No dia 12 os italianos vão às urnas votar em cinco referendos sobre a Justiça. Em um deles, pretende-se revogar a Lei Severino, espécie de Lei da Ficha Limpa da Itália. Em outro, deseja-se acabar com a possibilidade de prisão preventiva para financiamento ilícito de partidos e quando há risco de o acusado voltar a cometer o mesmo delito, o que revogaria a lei de 1988 que permitiu a Operação Mãos Limpas.

As propostas apresentadas aos italianos têm seguidores aqui. Impedir outra operação como a Lava Jato parece uma preocupação desde sempre em Brasília. O procurador-geral da República,

Augusto Aras, é inimigo do modelo da força-tarefa de Curitiba. Foi escolhido por Jair Bolsonaro – alvo de dezenas de representações e inquéritos – fora da lista tríplice da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), ao contrário do que antes fizeram Lula, Dilma e Temer. O atual presidente ignorou a escolha dos procuradores, mesmo quando a lista da associação foi encabeçada pelo moderado Mario Bonsaglia.

A autonomia do Ministério Público Federal (MPF) se tornou um desafio. Lula e advogados ligados ao PT também a criticam. Se a garantia do devido processo legal é um dos fundamentos das sociedades modernas, também é verdade que a impunidade parece ser a lei desta terra.

Por isso, muitos procuradores estão preocupados com o que Lula propôs em documento recém-divulgado: “A contaminação político-partidária de setores do Ministério Público e do Judiciário, e sua resistência em submeter-se a controles democráticos e legais, evidenciados pela Operação Lava Jato, demonstram que a reafirmação da democracia brasileira implicará, necessariamente, a realização de uma ampla reforma que assegure que esses órgãos se pautem estritamente pelos princípios constitucionais da impessoalidade e da neutralidade”.

O petista não explica o que seria a “ampla reforma” e como ela atingiria o MPF e o Judiciário. Lula poderia começar dizendo como vai escolher o novo procurador-geral. Seguirá Bolsonaro e terá um Aras ao seu gosto ou usará a lista da ANPR? Depois, poderia contar quais critérios pretende usar para indicar ministros do STF. Os candidatos terão o perfil de Kassio Nunes Marques ou de Joaquim Barbosa?

Por enquanto, o segredo paira sobre o futuro. Em seu Tratado Político, Baruch Spinoza alertava que governantes que “podem tratar secretamente dos negócios do Estado têm-no inteiramente em seu poder e em tempo de paz, estendem armadilhas aos cidadãos como as estendem ao inimigo em tempo de guerra”. É a transparência e o debate que permitem à cidadania desarmar essas armadilhas, se possível, antes do voto.