O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

STF tem de derrubar lei que facilita devastação da Mata Atlântica

O Globo

Enquanto o mundo está de olho na devastação da Amazônia, segue em curso também um golpe na Mata Atlântica, desferido pela sanção presidencial à lei que modifica o Código Florestal e concede aos municípios o poder de estabelecer as regras de uso e ocupação de margens de rios e mananciais nas Áreas de Preservação Permanente (APPs). Se o meio ambiente já sofre apesar das restrições impostas por leis federais, imagine-se o que poderá acontecer se cada prefeito ou câmara de vereadores, nos 5.570 municípios, puderem modificar regras de ocupação de APPs nas cidades. Contra isso, PT, PSB e Rede impetraram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), cujo relator é o ministro André Mendonça.

Em sua campanha pela derrubada de florestas, o presidente Jair Bolsonaro parece dar prioridade à Amazônia. Mas defendeu a instalação de resorts inspirados no polo mexicano de Cancún ao longo da Costa Verde, região de Angra dos Reis, onde chegou a ser multado, quando ainda era deputado, por pescar em área de preservação. Depois de ser eleito presidente, em 2018, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) suspendeu a multa de R$ 10 mil.

Esse exemplo mostra que o mesmo descaso que Bolsonaro dispensa à Amazônia se estende à Mata Atlântica, que começou a ser destruída pela colonização portuguesa. Hoje, restam apenas 12,4% da floresta original, distribuídos por cerca de 15% do território nacional em 17 estados, onde residem 72% da população e são gerados 70% do PIB. A pulverização explica a enorme pressão para acabar com o que resta da floresta nativa.

De acordo com a Fundação SOS Mata Atlântica, os 21.642 hectares derrubados da mata entre 2020 e 2021 representaram uma alta de dois terços na devastação do bioma em relação a 2019-2020. Se a comparação for feita com o biênio 2017-2018, período que registrou a menor taxa de desmatamento da série histórica, o salto é de 90% — a devastação quase dobrou. Os estados de Minas, Bahia, Paraná, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina responderam por 89% desse desmatamento. Como se vê, a Lei da Mata Atlântica, aprovada para protegê-la, se tornou letra morta diante do avanço de plantações, pastagens e construções irregulares.

Na cidade do Rio de Janeiro, a Mata Atlântica ainda resiste, mas a exuberância da floresta foi em parte destruída pela ocupação desordenada. O mesmo problema atinge áreas urbanas em todo o país. Uma das consequências mais perniciosas são as tragédias causadas por enxurradas em áreas ocupadas ilegalmente, como ocorreu dias atrás no Recife. A tentação de usar as áreas de preservação em projetos demagógicos é grande. Por isso é prudente não distribuir pelos municípios o poder de definir as regras de ocupação de APPs nas margens de rios e mananciais. Mendonça e o STF deveriam acatar o pedido dos partidos que entraram com a ADI no tribunal.

Cadastros obsoletos favorecem fraudes e punem cidadãos

O Globo

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) nos cadastros sociais atesta a falta de controle do governo sobre as informações dos cidadãos. A análise constatou 101 milhões de erros na base de dados do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que podem acarretar pagamentos indevidos de aposentadorias, pensões e auxílios. Ainda que esse número resulte de uma projeção e que muitos dos erros apontados, como registros repetidos, não sejam graves, a situação impressiona pelo descontrole.

Como mostrou reportagem do GLOBO, 24 milhões de dados estão incompletos, inválidos ou inconsistentes — mais de 2 milhões com CPF não reconhecido pela Receita Federal. Há falhas graves, como 14,6 milhões de registros cujo titular é dado como morto há mais de cinco anos. Os auditores também tiveram dificuldade para obter os dados, que chegaram só depois de oito meses (outra investigação fracassara porque eles nem vieram).

Os problemas em cadastros do governo são de natureza complexa, pois dependem de mais que bons sistemas. De acordo com o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS), Fabro Steibel, 5% dos brasileiros não têm sequer registro civil. O Registro Geral (RG) — a popular carteira de identidade —, atribuição estadual, é pulverizado por 27 unidades da Federação. Não é impossível alguém ter dois em estados diferentes. “O Brasil aceita seis tipos de documentos, como passaporte, Carteira Nacional de Habilitação, RG ou carteira da OAB. O cidadão pode ter até 40”, diz Steibel. “Deveria haver um só, como noutros países. O importante mesmo é o RG, com foto e dados biográficos do cidadão.”

Para manter os cadastros atualizados, é preciso melhorar a infraestrutura de dados, ter um sistema que identifique fraudes e reduzir o número de documentos oficiais. O ideal é uma identidade digital única e comum a todos os departamentos do governo. Nenhum absurdo para um país pioneiro em declarações de renda digitais ou na implementação de um sistema como o Pix.

Uma das experiências mais bem-sucedidas nesse setor é a identidade digital adotada na Índia em 2009, onde havia uma miríade de documentos para mais de 1 bilhão de pessoas. A plataforma Aadhaar, o maior sistema de identificação biométrica do mundo, reúne dados dos cidadãos, que aderem voluntariamente. Cada participante recebe um número de 12 dígitos, usado como identidade. Mais de 95% dos indianos estão cadastrados. Um estudo de 2019 mostrou que 49% dos cidadãos usaram a Aadhaar para ter acesso pela primeira vez a benefícios do governo.

Sem buscar inspiração em experiências do tipo, o Brasil pune seus cidadãos. A auditoria do TCU não estimou prejuízos, mas eles são inequívocos. Recursos vão parar nas mãos de fraudadores ou de quem não precisa, enquanto famílias carentes não recebem. Outra auditoria constatou que o governo pagou indevidamente R$ 809 milhões a 1,8 milhão de cidadãos que não tinham direito ao Auxílio Emergencial em 2020. Entre os contemplados, 32.282 detentos, 16.680 residentes no exterior e 15.571 mortos.

Permitir que fraudadores recebam benefícios em vez de quem precisa é o cúmulo da desorganização, do descontrole e da incompetência. Ainda que não haja solução rápida, não há razão para manter bancos de dados desatualizados e com erros. Só quem ganha com o descalabro são os vigaristas.

Ideias calamitosas

Folha de S. Paulo

Para conter preços, governo e Congresso flertam com propostas mais perigosas

A confusão de ideias no governo Jair Bolsonaro (PL) sobre como reagir à alta dos preços dos combustíveis cresce na proporção da ansiedade com a aproximação das eleições.

Pressionados pela estagnação nas pesquisas de intenção de voto, o presidente e seus aliados do centrão superam os padrões tradicionais de irresponsabilidade e despreparo intelectual. Sem medir consequências, empilham propostas desconexas em série e ensaiam um intervencionismo destrutivo para a economia.

Sem conseguir por ora um acordo para o congelamento do ICMS sobre derivados de petróleo aprovado no ano passado, objeto de disputa entre União e estados no Supremo Tribunal Federal, o governismo também pressiona pela votação de um projeto que limita em 17% o imposto estadual sobre combustíveis, energia elétrica, transportes e telecomunicações.

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o novo texto ainda tramita no Senado e sofre objeções de governadores e prefeitos, que apontam perdas anuais de até R$ 83,5 bilhões e querem compensações do Tesouro Nacional.

Deve-se reconhecer, nesse caso, que as alíquotas do ICMS são muitas vezes excessivas —e que as administrações regionais têm se beneficiado de enorme crescimento de arrecadação tributária.

Não se descarta um acordo que restrinja o corte de ICMS aos combustíveis, reduzindo assim o impacto nas receitas, que a União rejeita compensar. Mas, como tal negociação ainda pode levar algumas semanas e o Planalto anseia por resultados rápidos, aumenta a pressão por alternativas mais danosas.

Uma delas é a decretação de calamidade pública, o que abriria espaço para despesas fora do teto constitucional, de modo a permitir que o governo conceda subsídios para reduzir os preços da gasolina e do diesel na bomba.

Além de frágil juridicamente, a medida é temerária porque enfraqueceria ainda mais as regras fiscais e tenderia a descambar para uma nova farra de gastos eleitoreiros —um golpe de morte no que resta de credibilidade na gestão das contas públicas.

Outra péssima ideia é interferir diretamente na política de preços da Petrobras, o que colocaria em risco a saúde financeira da companhia e muito provavelmente levaria a judicialização por parte de acionistas minoritários.

Recorde-se ainda que o Congresso ameaça aprovar decreto legislativo para conter reajustes das tarifas de energia elétrica nos estados, o que não só desorganizaria o setor como geraria desconfiança sobre todas as concessões de serviços públicos à iniciativa privada.

Providências tresloucadas contra um problema conjuntural provocarão danos maiores e mais duradouros à frente. A esta altura, resta torcer para que Bolsonaro perceba os riscos da insensatez.

Armas impopulares

Folha de S. Paulo

Sem respaldo da maioria, Bolsonaro facilita acesso com decretos contrários à lei

De cada 10 brasileiros, 7 rejeitam a tese segundo a qual maior acesso da população a armas favorece a segurança pública, propagada com obstinação por Jair Bolsonaro (PL). Esse amplo contingente partilha do entendimento majoritário entre especialistas do setor.

Pode-se acrescentar que mais revólveres, pistolas e outros artefatos em circulação significam mais perigo, seja porque produtos legais podem cair com facilidade nas mãos de criminosos, seja porque eleva-se a probabilidade de acidentes e violência em conflitos pessoais.

O Datafolha indica ainda que não há respaldo da sociedade brasileira à noção, importada dos EUA, de que o acesso a armas estaria associado à liberdade. "O povo armado jamais será escravizado", diz Bolsonaro, e 69% discordam.

Propostas armamentistas são especialmente impopulares entre as mulheres, os pretos e os que têm renda até dois salários mínimos. A aceitação é maior, mas sempre minoritária, entre os homens, os moradores da região Norte e as famílias de renda mais elevada.

Existem no Brasil 2,08 milhões de armas legais particulares, praticamente 1 para cada 100 habitantes, segundo dados de dezembro de 2020 compilados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Para além do número absoluto, chega a ser alarmante o aumento do registro de artefatos nos últimos anos. No Distrito Federal, por exemplo, houve um crescimento de 562% ao longo de três anos.

Num país onde vigora o Estatuto do Desarmamento, esses números somente são possíveis em razão de uma série de decretos por meio dos quais Bolsonaro tem, desde o início do seu mandato, afrouxado os procedimentos de controle sobre o registro, a circulação e a aquisição de tais mercadorias.

Entre as regras adotadas dessa maneira estão o aumento para dois do número de armamentos que categorias profissionais específicas —como magistrados, membros do Ministério Público e agentes prisionais— podem adquirir. Aumentou também o limite de munições a que chamados CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) podem ter acesso.

Claramente contrárias ao espírito da lei, tais medidas estão hoje sob análise do Supremo Tribunal Federal, que tem tardado em deliberar sobre sua validade.

Democratas não temem o debate

O Estado de S. Paulo

A eventual ausência de Lula e Bolsonaro nos debates eleitorais empobrecerá as discussões sobre o futuro doPaís; sem confronto de ideias, não há democracia

É dever do presidente que concorre à reeleição, ao menos do ponto de vista político, prestar contas aos eleitores de seus atos e omissões durante o mandato que termina. Uma eleição presidencial que tem o incumbente entre os candidatos é uma eleição plebiscitária por natureza. Ao fim e ao cabo, os eleitores decidirão se aprovam o governante de turno, concedendo-lhe mais um mandato, ou se o reprovam, substituindo-o por outra pessoa no cargo.

Os debates na TV durante a campanha talvez sejam os momentos mais preciosos para que essas explicações sejam dadas à sociedade. Questionado por jornalistas, adversários e eleitores, o incumbente tem nos debates excelentes oportunidades para defender pessoalmente sua administração. Quem melhor do que ele haveria de fazê-lo?

Ao comparecer aos debates, o presidente que tenta a reeleição também demonstra, de antemão, ter coragem e espírito público, independentemente do que venha a dizer e de como os outros reagirão. Os democratas não temem a divergência. E aqui cabe louvar a postura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que durante a campanha de 2014, quando concorria à reeleição, compareceu a todos os debates, sem medo de ser confrontada com os graves erros que cometeu em seu primeiro mandato.

O presidente Jair Bolsonaro, que também tenta a reeleição, não é um democrata nem tampouco demonstra ser alguém capaz de defender o seu “legado”, chamemos assim. Por isso, não surpreende sua decisão de, assim como em 2018, evitar o confronto de ideias com seus adversários. Em entrevista ao Programa do Ratinho, Bolsonaro afirmou que não está disposto a participar de debates antes do segundo turno porque, caso vá aos encontros, “os dez candidatos ali vão querer o tempo todo dar pancada” e ele “não teria tempo de responder”.

O que o presidente mais teme é ver ruir o mundo de fantasia que criou para justificar o absoluto fracasso de seu governo diante dos fatos que, seguramente, serão explorados por seus adversários.

A bem da verdade, esse temor não é exclusivo de Bolsonaro. Seu principal adversário no momento, Lula da Silva (PT), também já indicou que não pretende ir aos debates antes do primeiro turno caso Bolsonaro também não compareça. A razão é óbvia: sem Bolsonaro na tribuna, boa parte dos questionamentos dos candidatos recairia sobre o atual líder das pesquisas de intenção de voto. E Lula, assim como Bolsonaro, recorre a mentiras e mistificações para escamotear os danos que causou ao País.

Os debates seriam uma ótima oportunidade para submeter ao escrutínio público os discursos lulopetistas e bolsonaristas sobre as alegadas qualidades de seus governos. Como se sabe, o governo Bolsonaro, segundo os bolsonaristas, seria o melhor da história do Brasil não fossem a pandemia, os governadores, os prefeitos, a esquerda, o “sistema”, o Supremo, a guerra na Ucrânia, a ganância da Petrobras ou qualquer outro inimigo imaginário. Por sua vez, Lula quer que os brasileiros acreditem que o Brasil governado pelo PT seria o país das maravilhas não fossem o “golpe” contra Dilma Rousseff, a “insensibilidade das elites”, a “ganância dos banqueiros”, a “imprensa golpista”, entre outros adversários do “povo” que os petistas julgam representar.

Tanto petistas quanto bolsonaristas consideram que os eleitores reconheceriam as inegáveis qualidades de seus governos não fosse o mau jeito na hora de se comunicar. “O maior erro do governo, no meu ponto de vista, foi a comunicação”, disse recentemente o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, ao SBT. No mesmo espírito, o petista Fernando Haddad disse ao jornal O Globo que, malgrado a surra que levou na eleição de 2016 à Prefeitura de São Paulo, poderia ser considerado um “prefeito visionário”, não fossem as “falhas de comunicação”.

Se isso fosse verdade, bastaria comparecer aos debates e comunicar corretamente as maravilhas bolsonaristas e petistas. O problema é o risco, óbvio, de que, uma vez submetidos ao contraditório, ao vivo, esses discursos se desmanchem no ar. Mas assim é a democracia. 

Ensino melhor, por um país melhor

O Estado de S. Paulo

Com o estímulo à formação de professores da rede pública, Fiesp quer preparar alunos mais aptos para omercado de trabalho e, assim, melhorar a produtividade

A adesão, em menos de dez dias, de cerca de metade dos 645 municípios paulistas ao programa emergencial de formação de professores da rede pública lançado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) comprova pelo menos duas coisas. A primeira é a percepção, pelos gestores municipais, da urgente necessidade de melhorar a atuação dos docentes. A segunda é o acerto da iniciativa da Fiesp, destinada a criar condições, desde o ensino fundamental, para a melhoria da qualidade da mão de obra com o objetivo de assegurar maior produtividade da economia brasileira.

Só com a maior eficiência do sistema produtivo, que começa a ser conquistada por meio da educação de melhor qualidade do trabalhador, o Brasil poderá paulatinamente recuperar espaço que perdeu nos últimos anos no cenário mundial por não conseguir competir com seus principais concorrentes.

Há anos entidades do setor industrial vêm dizendo que a produtividade do trabalho é essencial para a recuperação da competitividade que se perde há anos. Trabalhadores com escolaridade elevada e com formação contínua não apenas apresentam desempenho melhor do que outros com formação deficiente. Estão também mais aptos a propor soluções para problemas do dia a dia, entender e aplicar processos mais complexos e até desenvolver e implementar inovações.

A melhoria da formação pedagógica de professores dos ensinos fundamental, médio e profissional é objetivo também de diferentes atividades do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Como no caso da Fiesp, as iniciativas do Sebrae têm como meta a preparação dos jovens para os desafios da vida social e profissional.

Foi com a adequada preparação educacional dos jovens que, não faz muito tempo, países de rápido crescimento, sobretudo asiáticos, alcançaram as posições de destaque que hoje ocupam na economia mundial. O Brasil não conseguiu acompanhá-los. Parte dos dirigentes do segmento industrial, porém, atribuía o atraso do Brasil a problemas estruturais, como infraestrutura precária, sistema tributário complexo e governo intervencionista, entre outros. São problemas reais e persistentes, que afetam o desempenho de todo o setor produtivo e, por isso, precisam ser enfrentados.

Mas há outros caminhos para melhorar o ambiente econômico, e que não estavam sendo buscados. A Fiesp resolveu trilhar um deles, o de melhorar a preparação do brasileiro desde o início de sua vida escolar, para que, quando inserido no mercado de trabalho, possa ter desempenho superior ao das gerações anteriores e, assim, elevar a produtividade. As rápidas transformações por que passam os processos industriais no mundo tornam mais urgente a preparação adequada da mão de obra.

Apoios como o oferecido aos professores pela Fiesp são importantes e necessários. Pesquisa recente do Sebrae constatou, por exemplo, que mais de um terço dos docentes do ensino médio tem pouco conhecimento da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), documento que define o conjunto de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver na educação básica. O empreendedorismo é parte dessas aprendizagens. E, por isso, o Sebrae oferece aos professores diferentes cursos sobre o tema.

“Não há indústria forte sem educação forte”, disse ao Estadão o coordenador do programa da Fiesp e diretor do Serviço Social da Indústria (Sesi) em São Paulo, Wilson Risolia, resumindo o fundamento e o objetivo da iniciativa.

Soluções educacionais testadas pelo Sesi estão sendo utilizadas para treinar professores da rede pública, divididos em duas frentes, uma voltada para os cinco primeiros anos do ensino fundamental e outra destinada às quatro últimas séries. São atividades de reforço focadas no aumento da proficiência dos alunos em língua portuguesa e matemática.

A despeito do abandono, pelo atual governo federal, das principais iniciativas destinadas a melhorar o ensino, há pessoas e instituições preocupadas com o tema. Suas iniciativas provam que há soluções para o País. 

Superávit não autoriza loucuras

O Estado de S. Paulo

Contas públicas estão mais fortes, em parte graças à inflação, mas a dívida é grande e é essencial evitar imprudências

Com R$ 80,07 bilhões de superávit primário acumulado no ano, até abril, o governo central pode exibir, por enquanto, um balanço favorável de suas contas. Esse bom resultado é atribuível a dois fatores: à expansão dos negócios no primeiro trimestre e à inflação muito acelerada. O forte aumento de preços inchou os valores sujeitos a tributação e contribuiu para o farto abastecimento do Tesouro. Como tem ocorrido normalmente, uma respeitável parcela do ganho com impostos, contribuições e taxas diversas desapareceu no enorme buraco da Previdência Social. Desta vez, a sobra geral da arrecadação, de R$ 182,89 bilhões, foi em grande parte anulada pelo déficit previdenciário, de R$ 79,78 bilhões.

Acrescentados os R$ 62 bilhões de saldo primário dos governos estaduais e municipais e os saldos das estatais, excluídas Petrobrás e Eletrobrás, chega-se ao resultado primário do setor público, um superávit de R$ 148,49 bilhões em quatro meses. O saldo primário é calculado sem o custo dos juros da dívida pública.

Políticos têm apontado a situação fiscal dos Estados, confortável neste momento, como argumento a favor da redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis e energia elétrica. O objetivo, estritamente demagógico, é reduzir os preços desses itens e conter parcialmente os efeitos da inflação. Mas é um absurdo tratar o ICMS – ou qualquer tributo indireto – como se fosse causa de inflação. Além disso, a redução, tal como indicada na última proposta, causará enorme perda fiscal, estimada em torno de R$ 90 bilhões, com graves prejuízos para Estados e municípios.

A boa situação fiscal deste momento de nenhum modo pode justificar mexidas irresponsáveis nas finanças da União, dos Estados ou dos municípios. Somados os juros, o resultado fiscal nesse período foi um déficit de R$ 5,98 bilhões, notavelmente pequeno, mas ninguém deve apostar na permanência de um quadro tão favorável quanto extraordinário. Os juros nominais contabilizados no primeiro quadrimestre, de R$ 154,47 bilhões, foram 36,16% maiores que os de um ano antes e esse item deverá continuar pesando muito no conjunto.

Não é hora de agir como se houvesse dinheiro à vontade, mas de agir com muito cuidado, evitar tentações demagógicas e eleitoreiras, combater a inflação e batalhar por melhores condições fiscais até o fim do ano. A dívida bruta do governo geral, de R$ 7,07 trilhões em abril, correspondeu a 78,3% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa porcentagem foi 0,2 ponto menor que a do mês anterior, mas foi muito maior que as proporções observadas em países emergentes e de renda média, raramente superiores a 60%.

A herança prevista para o próximo governo já inclui inflação elevada, juros altos, desemprego acima dos padrões internacionais e dívida pública muito grande para um país emergente. As autoridades federais darão apreciável contribuição se se abstiverem, até o fim de 2022, de cometer grandes imprudências e de promover mudanças importantes, como alterações do sistema tributário.

Estado de calamidade teria efeitos nefastos para o país

Valor Econômico

A decretação da medida seria um sinal verde para a deterioração da confiança na solidez fiscal

Não foi por acaso que na semana passada voltou a circular no governo a proposta para que seja reconhecido novo estado de calamidade no Brasil. Na capital federal, são raras as coincidências. Principalmente a quatro meses das eleições.

Em busca da reeleição, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem o considerável desafio de elevar sua popularidade. A mais recente pesquisa Datafolha mostrou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como líder isolado na disputa pelo Palácio do Planalto com 48% das intenções totais de voto, ante 27% de Bolsonaro. A rejeição ao chefe do Poder Executivo alcançou 54%. Em comparação, 33% dos pesquisados afirmaram não votar em Lula de jeito nenhum.

Mas o levantamento trouxe outros alertas relevantes para Bolsonaro e seus aliados. Cerca de três em cada dez eleitores podem mudar o voto caso a inflação suba até o pleito, apontou a pesquisa. E 12% dos entrevistados disseram que, se a inflação aumentar, é grande a chance de mudar de candidato. Outros 11% falam que as chances são médias e 8% afirmam que são pequenas. Por outro lado, 68% afirmam que “não existe nenhuma chance” de troca. A pesquisa também mostrou que, para 53% dos brasileiros, a situação econômica tem “muita influência" na hora de decidir em quem votar.

Como de praxe, auxiliares de Bolsonaro tentaram desqualificar o resultado da pesquisa. Porém, o que se viu nos dias seguintes foi uma compreensível inquietação entre aliados do presidente no Congresso Nacional: eles voltaram a cobrar da equipe econômica uma solução que possa conter a aceleração dos preços dos combustíveis no curto prazo, chegando a sugerir a criação de um subsídio temporário.

A ideia, contudo, esbarraria no teto de gastos. E, justamente por isso, enfrenta resistências da equipe econômica. Mas, ainda assim, ela ganhou tração e encontrou entusiastas na ala política do Executivo.

É indiscutível que a guerra na Ucrânia tem dado nova dinâmica às cotações internacionais do petróleo e seus derivados. Isso tem gerado uma considerável alta dos preços cobrados do consumidor e, num país com relevante peso do modal rodoviário na matriz de transportes, como é o Brasil, um efeito disseminado na inflação de outros produtos e serviços.

Porém, de forma correta, os técnicos da equipe econômica até agora não veem uma situação claramente imprevista e urgente - requisito estabelecido pela Constituição para a edição de créditos extraordinários e gastos fora do teto. A conjuntura é muito distinta quando comparada com o momento em que o estado de calamidade foi adotado, em março de 2020.

Vivia-se um momento crítico da pandemia de covid-19. Não restava opção ao governo além de abrir os cofres e assegurar que todo dinheiro necessário para manter vidas e empregos fosse utilizado, algo que também foi feito por outros países.

Isso foi devidamente compreendido pelo mercado porque o estado de calamidade teve começo, meio e fim. Ele teve vigência até 31 de dezembro do mesmo ano, período em que o governo aumentou os gastos com programas sociais e despesas na área da saúde. Também cresceram os repasses para Estados e municípios. Resultado: a meta de déficit para 2020 era de R$ 124,1 bilhões, mas o resultado negativo foi seis vezes maior.

No despacho em que solicitou ao Congresso o reconhecimento do estado de calamidade pública no país, Bolsonaro argumentou justamente que os efeitos ocasionados pela pandemia ultrapassavam a questão da saúde pública e causariam forte desaceleração da atividade econômica. “Essas medidas envolvem, por exemplo, reduzir interações sociais, manter trabalhadores em casa e fechar temporariamente estabelecimentos comerciais e industriais. Se, por um lado, são medidas necessárias para proteger a saúde e a vida das pessoas, por outro lado, as mesmas medidas devem causar grandes perdas de receita e renda para empresas e trabalhadores”, diz o documento.

Um cenário que não se repete agora. Pelo contrário: essa receita pode ser reciclada com fins eleitoreiros.

A decretação de novo estado de calamidade seria um sinal verde para gastos, o que deterioraria a confiança na solidez fiscal e certamente teria efeitos nefastos para a economia do país. Os órgãos de controle precisam estar vigilantes.