Roberto Macedo*: Urnas eletrônicas, Fachin e o ministro da Defesa

O Estado de S. Paulo

Nogueira e seus pares poderão fazer uso da plataforma de divulgação dos BUs para fazer sua própria avaliação de resultados.

Volto à questão destas urnas no contexto do debate que recentemente envolveu os protagonistas citados. Em artigo meu neste espaço em 19/8/2021, intitulado Voto impresso já existe de forma agregada por seção eleitoral, elaborei sobre este tema numa ocasião em que o voto impresso, individualizado, havia sido muito discutido. Em 10/8/2021, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o estabelecia não alcançou na Câmara dos Deputados o número mínimo de votos necessário para a sua aprovação.

Quando escrevi, procurei conhecer melhor a questão, e continuo entendendo que o papel das urnas eletrônicas carece de maiores informações à sociedade, pois muita gente forma sua opinião sem ter essas informações. No meu caso particular, aprendi muito com as informações recebidas de duas pessoas de meu relacionamento que atuaram como mesárias em eleições passadas, já mencionadas no meu artigo citado, do qual a seguir usarei alguns trechos.

Um aspecto que eu desconhecia era o de que as urnas dispõem de uma impressora, cujo uso se destaca em duas ocasiões importantes. Na primeira, após os mesários se reunirem para dar início à votação, é impressa a chamada zerésima, um termo que vem do zero, para comprovar que não há registros de votos na urna utilizada.

Também é importante saber que a urna não está ligada à internet, só se liga à eletricidade, sendo, assim, à prova de hackers. Ela contém três dispositivos de memória, na forma de dois cartões eletrônicos, para garantir a segurança dos registros, e um pen drive. Concluída a votação, este é retirado e levado pelo presidente da mesa a um cartório eleitoral, e em seguida passa à apuração usando rede virtual privativa da Justiça Eleitoral.

O segundo uso importante da impressora ocorre quando se imprime o Boletim de Urna (BU) ao fim da votação, documento cuja existência eu também ignorava. Ele segue com o pen drive e uma cópia sua é postada na porta da seção eleitoral. Soube que o BU é longo, pois o papel de impressão é bem estreito, como o de impressoras de caixas de supermercados. E inclui um código QR para ser copiado por quem tiver interesse.

Nas eleições de 2022, pretendo chegar à seção perto do encerramento da votação, para ver também o BU e se meu voto estará lá, ainda que somado a outros para os mesmos candidatos em que votarei, pois só aparecem os números dos votos recebidos individualmente pelos candidatos com votos na seção a que corresponde a urna.

Soube que, na eleição passada, o BU teve uma outra utilidade interessante. Em alguns municípios, em particular nos menores, seus números foram logo recolhidos por pessoas interessadas em conhecer e divulgar os resultados da eleição antes de sua apresentação pela Justiça Eleitoral. E acertaram nas suas avaliações.

Para saber mais sobre o BU, recomendo apresentação do ministro Luís Roberto Barroso quando presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Os BUs deveriam ser de conhecimento geral, o que exigiria acesso fácil. Eu não conhecia como a Justiça Eleitoral os registrava e divulgava, mas recentemente o ministro Edson Fachin, presidente do TSE, deu uma pista ao se pronunciar relativamente a ponderações do ministro da Defesa quanto ao papel das Forças Armadas na fiscalização das eleições. Conforme o jornal Valor de 14/6/2022, revelou que uma nova resolução do TSE determinou a disponibilização, no site da Corte, dos BUs enviados para totalização nesse site, por meio de uma ferramenta que permitirá, segundo ele, a qualquer pessoa ou instituição fazer uma contagem paralela de votos. Talvez fosse o caso de publicar o que essa ferramenta mostra também numa edição online do Diário Oficial da União.

Passando às ponderações do ministro da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ele disse que as Forças Armadas se sentem desprestigiadas no debate sobre o sistema eletrônico de votação. Ora, pelo que sei, os militares passaram a integrar a Comissão de Transparência das Eleições em 2021, a convite do então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso. Na resposta ao ministro da Defesa, Fachin manifestou “elevada consideração às Forças Armadas”. Mas, anteriormente, disse também que eleição é assunto civil e de “forças desarmadas”. Entendo que Nogueira e seus pares poderão fazer uso da plataforma mencionada por Fachin para fazer sua própria avaliação dos resultados.

Ainda sobre Nogueira, é raro um ministro da Defesa realizar pronunciamentos públicos, mas eu, como cidadão, gostaria de vê-lo falando sobre o papel das Forças Armadas, a respeito do qual poucas informações são divulgadas ao público em geral. Em particular, entendo que o Brasil está verdadeira e permanentemente em guerra não contra outras forças armadas, mas em oposição a forças como o crime organizado, o contrabando em geral, os inimigos do meio ambiente e a entrada de armas e drogas em nossas fronteiras terrestres e pela costa marinha. Que papel as Forças Armadas vêm desempenhando nessa guerra?

*Economista (UFMG, USP E HARVARD), professor sênior da USP, é Consultor econômico e de ensino superior