Bernardo Mello Franco: Freio na matança

O Globo

A adoção de câmeras nos uniformes reduziu em 80% as mortes provocadas pela polícia de São Paulo. Os dados se referem a 19 batalhões que começaram a usar os equipamentos em junho de 2021. No primeiro ano do programa Olho Vivo, as unidades registraram 41 mortes causadas pela PM. Nos 12 meses anteriores, haviam contabilizado 207, informou levantamento do UOL.

Os números publicados na terça-feira mostram que a tecnologia impôs um freio à matança policial, que atinge preferencialmente jovens negros das periferias. “As câmeras não são uma panaceia, mas têm um potencial de fiscalização imenso”, afirma o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), Renato Sérgio de Lima.

Apesar dos bons resultados, o programa está em risco. Entrou na mira de candidatos ao Palácio dos Bandeirantes. O bolsonarista Tarcísio de Freitas disse que as câmeras “inibem” o trabalho da PM. “Não estou preocupado com a letalidade policial, estou preocupado com a letalidade do bandido”, disparou, numa atualização do bordão “bandido bom é bandido morto”.

O ex-governador Márcio França falou em “abuso” e “invasão de privacidade” dos policiais. Ele desistiu da disputa para concorrer ao Senado na chapa de Fernando Haddad, que promete manter o programa se for eleito governador.

O uso das câmeras saiu do papel na gestão de João Doria. Sua adoção representou uma guinada no discurso do tucano. Na campanha de 2018, ele pegou carona na onda bolsonarista e orientou a polícia a “atirar para matar”. Mudou de tom após romper com o capitão e ser cobrado pelo massacre de Paraisópolis, onde nove jovens foram mortos em operação da PM no fim de 2019.

Seu ex-vice, Rodrigo Garcia tenta se escorar na ambiguidade. Já afirmou ter “dúvidas” sobre as câmeras, mas disse ter recuado após conversar com comandantes de batalhões. Em maio, o governador piscou para eleitores bolsonaristas e órfãos do malufismo. Anunciou que “bandido que levantar arma para a polícia vai levar bala”.

“A maioria dos políticos tem medo de defender o uso das câmeras. O discurso dúbio é uma tentativa de não desagradar à base policial”, explica o presidente do FBSP. Ele frisa que os equipamentos também servem para gravar a sociedade, protegendo o trabalho de policiais honestos. “É uma forma de blindar a polícia de pressões indevidas”, afirma.

O controle da letalidade não é o único motivo para a resistência às câmeras. Quem conversa com a tropa sabe que as lentes também têm potencial para inibir a corrupção. A filmagem contínua cria um obstáculo para agentes que fazem bicos irregulares, extorquem comerciantes ou se associam a milícias.

Tudo isso sugere que o sucesso do programa é mais incerto no Rio de Janeiro. O governo de Cláudio Castro começou a distribuir equipamentos, mas há dúvidas sobre as regras de sigilo e armazenamento das imagens. O histórico do estado também recomenda cautela com a novidade. O uso de câmeras nas viaturas é obrigatório desde 2009, mas até hoje não foi adotado em toda a frota da PM.

Um estudo recente da FGV paulista ressalta que não basta comprar e instalar câmeras nos uniformes. É preciso investir a sério em outros mecanismos de treinamento, supervisão e controle dos policiais. A retórica das autoridades também conta. Há quatro anos, o Rio elegeu um demagogo que prometia combater o crime com a tática do “tiro na cabecinha”.