Paulo Fábio Dantas Neto*: Três candidaturas democráticas, duas táticas e a defesa da República ameaçada

Esta coluna esteve em recesso por quase um mês, por motivos vários, comunicados a leitores e ouvintes a cada semana. No final do artigo de 28.05 (“Os institutos de pesquisa e o jogo das preferências”), o último publicado antes desse hiato involuntário, prometi tratar, na semana seguinte, de possíveis repercussões de uma então recente pesquisa do Datafolha sobre as campanhas de Jair Bolsonaro, Ciro Gomes e Simone Tebet, em complemento a comentários que, naquele artigo, fiz sobre os efeitos daquela pesquisa sobre a campanha de Lula e a conduta do candidato.

Durante os mais de trinta dias passados desde então, a pauta prevista para a coluna foi superada por inúmeros fatos políticos, de modo que não há mais sentido em correlacionar, a supostos efeitos daquela pesquisa, já antiga, andamentos atuais das quatro campanhas, ainda que a interpretação mais abrangente dos seus resultados - a alta probabilidade de vitória de Lula no primeiro turno – tenha sido revalidada, há uma semana, por nova pesquisa daquele mesmo instituto. Vou tratar, na verdade, das candidaturas de Lula, Ciro e Simone, tendo em conta a reiteração do prognóstico baseado no Datafolha.

Há ressalvas, no entanto. Outros institutos não confirmam o prognóstico e a própria pesquisa recente do Datafolha revela aspectos pontuais que reduzem a distância entre Lula e Bolsonaro, se considerados certos segmentos pesquisados, embora a redução, no geral, seja mínima, dentro da margem de erro. Mantém-se o prognóstico, mas não se está diante de um processo drástico.  A probabilidade apontada há um mês segue alta, mas não se mostra uma tendência consolidada. Mesmo assim, a campanha de Lula entrou na antessala da comemoração, parecendo, ao menos em público, não cogitar qualquer outro cenário, senão o da vitória antecipada.  Vencer no primeiro turno tornou-se obsessão e tendo em vista esse objetivo máximo, qualquer 1x0, ou até mesmo um WO, tem valor de goleada. Esse estado de ânimo, otimista e plebiscitário, acentuou-se, nas hostes lulistas, diante de seguidos revezes sofridos, tanto pelos movimentos golpistas de Bolsonaro, voltados a chantagear a República, quanto pela estratégia liquidacionista do centrão para obter sua reeleição através do assalto ao erário público, por incontáveis atos de arbitrariedade e ilegalidade, cometidos com crescente ousadia e senso zero de dever público.

Até aqui, posicionamentos firmes do Judiciário, da imprensa, da sociedade civil e da parte da sociedade política mobilizada em torno das demais candidaturas vêm conseguindo reduzir o espaço para investidas golpistas de Bolsonaro contra a credibilidade das instituições e a normalidade das eleições, redução que pode ser mensurada também por pesquisas junto aos eleitores, nas quais sua pregação não encontra eco. O presidente parece chover no molhado quando opta por chantagem e ameaça, tornando-se lugar comum dizer que ele fala apenas para o seu “cercado”. 

Por outro lado, a dura realidade da economia impõe-se quando, por exemplo, novo aumento de preços de combustíveis neutraliza previamente virtuais efeitos eleitorais pretendidos por seguidas alterações no comando da Petrobras e por uma mobilização do governo e do rolo compressor de Arthur Lira, na Câmara dos Deputados, que emparedou o Senado para interditar direitos federativos de estados e municípios em relação ao ICMS. A operação bem sucedida de fazer o Congresso aprovar aquela matéria de cunho autoritário e demagógico deixou, contudo, a impressão de uma vitória de Pirro. Afinal, ela rende, ao esquema bolsonarista, a justa fama de comprometer as finanças públicas e agora também a institucionalidade federativa e a capacidade de estados realizarem suas políticas sociais, sem que haja proveito eleitoral prático, que possa compensar pragmaticamente os demagogos pelo custo social dos atos cometidos. O presidente e a fronda fisiológica que passou a operar com ele fazem chover também no molhado quando transferem o foco das táticas do golpismo institucional para a demagogia eleitoral.

Na conta de revezes mais recentes sofridos pela campanha de Bolsonaro na busca de melhorar sua imagem e reduzir sua rejeição entra também a grande repercussão, interna e externa, dos assassinatos do ambientalista Bruno Araújo e do jornalista Dom Phillips, que desnudaram ainda mais a criminosa desativação das políticas federais de proteção da Amazônia e de suas populações indígenas e ampliaram suspeitas de leniência e até de conluio para com atividades ilegais e mesmo criminosas na região. No mesmo registro negativo entra a prisão do ex-ministro da Educação, com expectativa de instalação de CPI sobre corrupção naquela pasta, além de um escândalo de proporções ainda não completamente mensuráveis envolvendo crimes de assédio sexual e moral cometidos por dirigentes da Caixa Econômica Federal. Material suficiente para não só confirmar as piores avaliações sobre a atitude política reacionária e incivilizada do governo como para desmentir sua pauta supostamente “positiva” de defesa de valores morais e de combate à corrupção.  Na casa do ferreiro-mito sobram espetos de pau.

Em conjunturas eleitorais normais esse passivo bastaria para que as intenções de voto no atual presidente desabassem, interditando sua reeleição nos termos das regras do jogo democrático. Impedido também de violar e atropelar essas regras, pela vigilância institucional e da opinião pública, Bolsonaro estaria caminhando, inexoravelmente, para se tornar passado, carta fora do baralho e seu desgoverno para ser lembrado apenas como lição exemplar do que não deve acontecer numa república democrática. O país estaria infeliz pela dor da experiência ainda em curso, mas confiante num futuro seguinte às urnas. No horizonte imediato poderia estar, talvez, uma goleada histórica, uma eleição consagradora de um Lula agregador de seus companheiros e eleitores antigos e também conciliado com todos os seus demais adversários, os de outrora, os de anteontem e os de ontem à noite. Um Lula que perdoa, que perde perdão e que é perdoado em nome do futuro aspirado em comum por uma nação plural; um líder disposto não só a defender seu legado como a corrigir erros do passado (seus e do seu partido) para obter uma segunda chance, dessa vez de reconstruir um país destroçado pela tragédia social extrema, pela ruína econômica, pela devastação ambiental e pelo retrocesso civilizatório, cultural e moral, do qual o recibo mais perturbador é a radicalização e rebaixamento da política ao rés do chão. País desorientado, sobrevivente a trancos e tropeços, bem diferente do recebido pelo mesmo Lula em 2003. Contraste que legitimaria as alianças e concederia ao futuro presidente o benefício da paciência. Ampla aliança e programa de governo negociado dentro dela são as condições capazes de permitir uma vitória inquestionável, vacinando as eleições e o novo governo contra os discursos e atos golpistas.                                                                                                      

O realismo analítico manda constatar que o protagonista dessa proeza cívica não está em cartaz. O Lula que temos assistido na vida real não é nem sombra pálida da liderança que o país possivelmente aclamaria e elegeria para conduzi-lo à saída mais segura do atoleiro. E, sendo justos, teremos que admitir que ele nunca se propôs a tanto, nem mesmo em 2002, o momento mais virtuoso (no sentido republicano) da sua trajetória. A missão que recebeu ali era de mudança dentro de uma continuidade. Tratava-se de fincar com raízes mais fundas no solo social um patamar democrático já conquistado pela sociedade que emergiu da ditadura e pela lucidez da geração de líderes políticos que o precedeu. Lula cumpriu parcialmente essa missão lá atrás, com resultados ponderáveis. Incluiu muito, como manda a democracia, mas desagregou muito também, na contramão da república, a casa comum que a abriga. Agora, vinte anos depois, trata-se de repelir um Zepelin que paira e dispara sobre nosso edifício comum, já bastante fissurado. O momento pede lideranças de outro tipo, capazes de reconstruir a República para que a democracia possa prosseguir, em terreno benigno, o incessante gerúndio pelo qual ela pode sempre vir a ser algo de novo, sem perder a sua integridade original que a Carta de 88 garante.

O mesmo realismo analítico não pode subestimar dificuldades que o autodenominado centro democrático enfrenta para cumprir o papel que a esquerda não quer ou não pode cumprir. A começar pelo fato de que o centro não possui, neste momento, um quadro, homem ou mulher, que chegue perto da representatividade eleitoral de Lula. Em segundo lugar porque, dentro desse campo político, a prioridade até aqui têm sido, claramente, as eleições para o Congresso, fato que se explica tanto pelo que isso implica em termos de acesso a um fundo partidário vitaminado pelo fim do financiamento empresarial de eleições, quanto pela recente reforma eleitoral que introduziu novas regras de desempenho para a viabilização sistêmica de partidos políticos. Esses dois fatores afetam todos os partidos, não apenas os do centro, mas há um terceiro fator - o recente papel proeminente que o Legislativo desempenha na cogestão do país, via controle do orçamento - que incide mais fortemente sobre os partidos dos dois distintos “centros” (o centrão mais fisiológico e mais ideologicamente átono e o centro liberal-democrático, de que falamos aqui).

Vale abrir parênteses para mostrar que, à parte a discussão - ademais pertinente - sobre o sentido ético e a substância política de decisões que se toma no Congresso, o maior protagonismo do Legislativo é um fato objetivo, para o “bem” e para o “mal”.  Fato que se revela desde o segundo governo de Dilma Rousseff (quando se confrontou com o Executivo e produziu o impeachment, reverberando e potencializando o discurso e a ação da Lava-Jato) ), segue no de Michel Temer (quando cooperou com o Executivo, produziu reformas importantes e defendeu o mandato interino do presidente contra a mesma Lava-Jato) e também no de Bolsonaro, quando, nos dois primeiros anos ocupou - sem também questionar a continuidade do mandato do presidente - o vácuo deixado pelo seu desgoverno, dando governabilidade ao País nos limites constitucionais de suas prerrogativas, com destaque para o amparo que propiciou, no primeiro ano da pandemia, a governos estaduais, municipais e cidadãos vulneráveis; e em 2021/2022, quando exerce o papel inédito de Poder Executivo de fato, no que diz respeito à gestão do orçamento. Isso transformou o centrão, de um arquipélago atomizado de parlamentares cooptáveis em que cada ilha vivia da fisiologia própria, num ator político relativamente coeso, que em vez de alugar seus mandatos ao governo, aluga para si, de modo inédito, prerrogativas de um governo inoperante.

A ascensão de Arthur Lira (que foi mais processo endógeno à Câmara do que uma criação de Planalto) marca a tomada daquela Casa pelo antigamente chamado “baixo clero”. Em contraste com o período de Rodrigo Maia, nessa nova fase a Carta Constitucional passa da condição de âncora para a de peteca. Aí está a mais significativa derrota do centro liberal-democrático nesse difícil quatriênio. Privado do Poder Executivo durante os tempos do PT, sediava no Congresso a sua força, quando perdeu de vez também essa trincheira, nesse caso para o Centrão, cansado de coadjuvância. A crônica desse processo deve registrar também o erro político fatal que foi a hesitação desse centro democrático no apoio ao governo de transição de Michel Temer, abandonando-o ao centrão, e a consequente incapacidade desse centro democrático de se organizar de modo competitivo para as eleições de 2018. No desastre daquelas eleições estão suas digitais e não apenas as da esquerda liderada pelo PT. Como o centro não tem um Lula para pretender contrabalançar nas urnas o poder que emana do Congresso, as eleições legislativas tornaram-se, a princípio, ainda mais vitais para os partidos do centro liberal democrático. Quando a direção do MDB ensaia, com a candidatura de Simone Tebet, uma inflexão nessa conduta, é claro que está encontrando dificuldades advindas do longo tempo de hibernação nos bastidores da pequena política, em detrimento de comparecer à arena plebiscitária. Largar esse cacoete demora.   

Parênteses fechado, creio ter explicado a segunda dificuldade do centro para criar ambiente afortunado na corrida presidencial. Mas é preciso trazer uma terceira dificuldade que se apresenta para esse segmento político (se a ele se considerar agregada a candidatura de Ciro Gomes) assumir algum protagonismo na missão dos democratas de remeter Bolsonaro ao passado. Refiro-me à dificuldade de diálogo entre uma visão mais liberal em economia (que prevalece nas primeiras incursões de Simone Tebet nessa seara) e o “sotaque Unger”, que marca há tempos o “neo-nacional-desenvolvimentismo” de Ciro. A realidade eleitoral exigirá flexibilizações de ambos e o compromisso comum com uma pauta social conectada de modo realista à economia poderá ser um cupido eficaz. O mesmo cupido que poderá atuar para favorecer um entendimento de ambos com a esquerda, num eventual segundo turno. 

As dificuldades serão comparativamente maiores (embora não impeditivas) num diálogo futuro com a esquerda, dada a atual versão passadista da inflexão populista do PT, que já dura quase década e meia, desde que o pragmatismo econômico de Palocci perdeu-se na crise econômica mundial de 2008. Entre Simone e Ciro uma maior convergência de discurso sobre economia pode se impor no caso de cogitarem uma fusão dos seus projetos eleitorais ainda no primeiro turno. Essa hipótese não é admitida apenas pela lógica eleitoral de criar e fortalecer um terceiro polo de competição, mas é também sinalizada pela presença de Tasso Jereissati na chapa de Simone e pelas disposições mutuamente simpáticas entre os dois pré-candidatos, que ficaram explícitas, por exemplo, durante suas passagens pela festa popular do último Dois de Julho em Salvador.

 Aqui vale parênteses também (este menor) para dizer como a festa baiana deixou simbolicamente patentes características das quatro candidaturas. As duas principais procuraram, de modos diferentes, acoplar suas marcas à data cívica. A de Bolsonaro com uma motociata na contramão da festa, pretendendo, meio em vão, concorrer com ela à distância; a de Lula, entrando em contato e associando-se às celebrações, mas procurando, com relativo êxito, fazê-las desaguar em ato politicamente situado no estádio da Fonte Nova, periferia bem mais próxima da festa do que a orla escolhida por Bolsonaro. Descentramento extremo, no caso do capitão-piloto; descentramento moderado, no do experimentado condutor de massas. Um contraste, porém, menor do que o que se deu com os dois candidatos menos lembrados por eleitores pesquisados. Ciro e Simone foram penetrados pela festa, indo até onde suas pernas podem chegar, isto é, ficaram literalmente ao pé da cabocla e do caboclo. Mas, longe de chorarem, mergulharam animados em corpo-a-corpo à antiga, tradição política do Dois de Julho, afinal.                                                                          

Se aceitamos como premissa que as forças democráticas têm como objetivo derrotar Bolsonaro nas urnas e frustrar também seus intentos golpistas, para que essa vitória eleitoral signifique ganhar, levar e governar, então o dilema dessas forças não é pequeno, por três razões. Primeiro, a eleição presidencial é plebiscitária; segundo, Lula é hoje a liderança capaz de vencer Bolsonaro em tal eleição (Ciro ou Tebet também o seriam, mas o tempo do verbo expressa a distância entre uma quase certeza e uma quase loteria, já que não existe hoje a hipótese de Lula ficar fora do segundo turno); terceiro, uma inédita vitória de Lula no primeiro turno é incerta e, se ocorrer, dificilmente se dará por larga margem.  

Dito isso, o dilema é sobre o melhor caminho para alcançar o objetivo de remeter Bolsonaro ao passado, barrando nas urnas tanto a reeleição quanto sua continuidade via golpe. São visíveis, nas táticas eleitorais em curso, dois caminhos: apostar em larga vitória de Lula já no primeiro turno – relativizando o terceiro dado da realidade – ou considerar os três dados (eleição plebiscitária, dianteira de Lula e uma disputa acirrada entre ele e Bolsonaro) e investir no crescimento de candidaturas alternativas de centro para garantir um segundo turno em que possa se dar, afinal, a goleada improvável de ocorrer no primeiro turno. Por óbvio, Lula e a esquerda escolheram o primeiro caminho. Ciro, Tebet e partidos que se colocam como centro democrático distinto da esquerda e do centrão bolsonarista trilham o segundo.

Anda não se pode saber qual deles prevalecerá. Mas é importante que ambos os campos democráticos (o da esquerda e o do centro) tratem essas diferenças como elas são, ou seja, como diferenças táticas que não podem ser conduzidas de modos drásticos, que comprometam uma possível estratégia comum de enfrentar Bolsonaro no segundo turno, se houver.  Trocando em miúdos: Ciro Gomes e Simone Tebet precisarão encarar a volta de Lula ao governo como uma hipótese legítima e até provável, que não necessariamente será nefasta e dependerá da política que ele pratique; e Lula precisará  acatar a realidade e a legitimidade das demais candidaturas anti-bolsonaristassem endossar uma campanha de voto útil que pretenda remover essas candidaturas com argumentos espúrios como o de que estariam “fazendo o jogo” de Bolsonaro. Lula tem legitimidade para pretender nas urnas o lugar de presidente. Mas não mostra poder obtê-lo hoje por amplo consenso, ao menos no primeiro turno. Diante do inimigo comum, as forças democráticas poderão construir esse consenso num segundo turno e, aí sim, vir a vitória por ampla maioria, necessária para exorcizar o golpe contra as eleições e o futuro governo.

Lula poderá vencer sem isso? Tudo indica que sim, mas se sua maioria for estreita, o país seguirá dividido e a república ameaçada. Nas atuais circunstâncias - pelas quais as duas principais preferências políticas conforme pesquisas possuem um grau extremo de intensidade, sendo que uma delas já deixou claro que não aceitará a derrota - uma vitória relativamente apertada não pode ter o mesmo resultado político de uma vitória por ampla margem. Num caso, Bolsonaro teria que ser muito pressionado pelas instituições a entregar o poder, sendo realista contar que resistirá insistindo no argumento de uma suposta “fraude” que teria lhe subtraído a chance de ir a um segundo turno. Não cabe ilusões a respeito. Ele resistirá em qualquer situação, como é próprio de sua mentalidade despótica.  Mas em condições de eleição renhida, com resultado apertado, ele poderá apoiar sua narrativa numa minoria, além de politicamente ativa, numericamente significativa. No outro caso, de ampla aliança e inquestionável vitória no segundo turno – que vejo como o melhor cenário, pelo qual democratas deveriam trabalhar - seu discurso golpista careceria de respaldo social para produzir o caos e a confrontação subversiva, condições para o discurso poder virar ato.  Ainda há tempo para que esse cenário se concretize.

De outro lado, na contramão das aspirações, estende-se sobre o conjunto do sistema político a suspeita de leniência ou, pior, a de que está corrompido - em parte ativa, em parte passivamente - pela ofensiva desesperada do esquema governista para reverter a tendência eleitoral fixada nas pesquisas. Nessa direção vai a gravíssima capitulação do Senado, ao votar, no último dia 30.06, sob rito sumário, uma PEC quatro vezes aviltante da República: esfarela a Constituição (na substância do seu mérito e nos procedimentos para emendá-la), aumenta a ruína, já imensa, das finanças públicas, desrespeita os milhões de brasileiros que penam na miséria, ao reduzir a política à mais enganosa e odiosa demagogia e entrega ao aventureiro extremista que ocupa o palácio de governo o instrumento do estado de emergência que, sob seu manejo, poderá submeter as eleições e o país a consequências imprevisíveis. As futuras edições desta coluna deverão ser escritas sob o impacto dessa decisão, que nada teve de trivial e representa um fato novo – por sua abrangência e ousadia - na marcha do golpe que nos ameaça. 

*Cientista político e professor da UFBa