Hélio Schwartsman - Perturbando o estoicismo

Folha de S. Paulo

Voto obrigatório e teto de deputados distorcem lógica da política

À medida que envelhecemos, nos tornamos mais estoicos. Já me acostumei às várias disfuncionalidades do sistema político brasileiro, incluindo a possibilidade de, de tempos em tempos, elegermos figuras tão nefastas como Jair Bolsonaro. Mas há duas regras de nosso sistema que me perturbam a ataraxia, isto é, que me tiram do sério.

A primeira é a obrigatoriedade do voto. Sei que vários cientistas políticos aplaudem o instituto. Os dados de outros países mostram que, quando o sufrágio é facultativo, são os mais pobres os que mais deixam de votar, adicionando mais uma camadinha de plutocracia a um processo que já é essencialmente pró-elite. Esse tipo de raciocínio, porém, não me convence. Entre a lógica e cálculos circunstanciais (dá para argumentar que não é tão bom para os pobres quando os grotões elegem figuras como Arthur Lira e Ciro Nogueira), fico com a lógica.

Sob esse prisma, a obrigatoriedade do voto é uma excrescência. É absurda a ideia de que o eleitor esteja apto a escolher o dirigente máximo da nação e a selecionar as pessoas que escreverão as leis do país, mas seja considerado incapaz de tomar por conta própria a decisão sobre comparecer ou não à seção eleitoral. A liberdade de decidir em quem votar tem como pré-requisito a liberdade para decidir se vai votar.

O segundo absurdo é o número máximo de deputados federais que um estado pode ter, regra criada apenas para prejudicar São Paulo, a única unidade federativa que bate no teto de 70 parlamentares. Vale lembrar que o princípio federativo já se faz presente no Senado, não havendo motivo para redobrá-lo na Câmara. Pela cláusula do "um homem, um voto", São Paulo, com 47 milhões dos 215 milhões de brasileiros, deveria ter 112 das 513 cadeiras da Câmara, não as parcas 70.

Na linha do "no taxation without representation", paulistas deveríamos estabelecer um teto além do qual não pagaremos impostos federais.