Carlos Góes - O presidente antiliberal

O Globo

Os indicadores fiscais são, em boa medida, resultado do atraso de gastos para o futuro e do aumento de receitas com a alta da inflação

Esta semana, ouvi novamente a tese de que Bolsonaro seria a “alternativa liberal” nas vindouras eleições. Seja pelo histórico, seja por seu governo, nada poderia estar mais longe da verdade: Bolsonaro é um arquétipo de um presidente antiliberal.

Antes que o leitor questione, esclareço que uso aqui o termo liberal como aquele que defende as instituições das democracias de mercado: isto é, democracias representativas liberais na esfera política que sejam economias de mercado na esfera econômica.

Essa categoria abarca virtualmente todos os países que alcançaram um nível de desenvolvimento humano avançado. Não é surpreendente que assim o seja, já que há crescente evidência científica que indica que variações tanto no nível de democracia quanto em reformas pró-mercado, na média, impactam positivamente a renda de um país.

Bolsonaro sempre gostou de economia e política de comando e controle. Defensor do modelo da ditadura militar brasileira, cujos presidentes estampavam as paredes de seu gabinete na Câmara, todos os seus instintos apontam para métodos políticos autoritários e uma economia de Estado grande.

Isso se refletiu em ações e declarações. O deputado Jair Bolsonaro, sendo entrevistado, chegou a defender o fuzilamento do presidente Fernando Henrique Cardoso por este ter privatizado estatais. Na mesma entrevista, indagado se fecharia o Congresso caso pudesse, respondeu: “não há a menor dúvida, daria golpe no mesmo dia”.

As revoluções liberais deram origem a documentos que encrustavam em si a resguarda de direitos individuais contra a violência política. As ações de Bolsonaro indicam valores opostos. Já como presidente, louvou o coronel Brilhante Ustra, torturador-chefe da ditadura brasileira, como herói nacional.

A tradição liberal, passando por Locke e Montesquieu, também deu origem à separação dos poderes da República, como método de evitar abusos de poder. Mas, neste governo antiliberal, um ministro de Estado propôs em reunião presidencial no Palácio do Planalto o aprisionamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em violação à Constituição e à separação dos poderes. Na esfera econômica, a prática do governo Bolsonaro se mostrou antiliberal em diversos aspectos.

A necessária reforma da Previdência, avançada até a boca do gol pela equipe de Henrique Meirelles, foi podada pelo presidente. Bolsonaro excluiu os militares da reforma, mesmo com o Regime Próprio da Previdência Social dos militares sendo aquele com o maior déficit per capita. A medida torna o custo do ajuste nas contas desigualmente distribuído, transferindo renda do conjunto da população para a base histórica do presidente.

Este governo também rompeu as bases institucionais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Para garantir tanto a sanidade fiscal da economia de mercado ao longo de governos distintos quanto o equilíbrio eleitoral da democracia liberal, a lei limita novos gastos em ano eleitoral.

Como já relatado nesta coluna, o governo se juntou ao Congresso para aprovar um estado de emergência falso. Suspenderam-se as limitações de gasto em ano eleitoral e colocou-se uma pá de cal no teto de gastos, cuja utilidade como instrumento de âncora fiscal foi destruída.

Entusiastas do governo celebram a melhora dos indicadores fiscais. O que não se diz é que o ajuste é, em boa medida, uma combinação de atraso de gastos para o futuro e aumento de receitas como consequência da alta inflação.

Com a aprovação da PEC dos Precatórios, ano passado, o governo jogou cerca de R$ 30 bilhões de gastos previstos para 2022 para anos futuros. Só esses gastos já compensam quase 50% do superávit esperado para este ano.

Mas, para piorar, o ajuste foi feito pelo lado das receitas. Ajudado pela alta inflação, que aumenta as receitas (mas não as despesas) do governo no curto prazo, a arrecadação aumentou em cerca de 2,5% do PIB no último ano.

Um cínico diria que a “opção liberal” fez o maior aumento de carga tributária no Brasil dos últimos 20 anos. Mas a realidade é que os resultados são pontuais e o próprio governo prevê um resultado primário próximo de zero ou negativo para 2023.

A verdade é que Bolsonaro — em sua história e seu governo — pouco tem a ver com a tradição liberal. Mas, como outros líderes autoritários, ele contou com a cumplicidade de alguns tantos liberais pela metade que, sedentos de poder, morrerão politicamente abraçados com o presidente antiliberal.