O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Plataformas têm de disciplinar anúncios de candidatos

O Globo

Mais de 70% da propaganda veiculada no Google no início da campanha era irregular, revela estudo

Passada a eleição de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem o dever de investigar com profundidade e afinco o comportamento das gigantes do mundo digital nas eleições deste ano. Antes do início da campanha, os representantes das grandes plataformas alardearam parcerias com o TSE para evitar o vexame de 2018, quando a internet brasileira se transformou num vale-tudo. Com medo de regulação, prometeram que em 2022 seria diferente. Agora, uma pesquisa do Laboratório de Estudos de Internet e Mídias Sociais (NetLab), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), demonstrou que esse discurso não passou de conversa fiada.

O alvo da análise foi o Google ou, mais precisamente, a ferramenta lançada pela empresa em junho, em nome da transparência, para permitir acesso a dados sobre anúncios eleitorais veiculados em resultados de busca, anúncios de website e vídeos no YouTube. Para os pesquisadores do NetLab, a sensação descrita no estudo “Irregularidades e Opacidade nos anúncios do Google” é de um “teatro”.

Nas duas primeiras semanas da campanha, 71% dos 4.350 anúncios do Google (a maioria em formato de vídeo) foram irregulares. Contrariando a legislação, a expressão “propaganda eleitoral” não constava em 64%. Três em cada dez foram veiculados sem CNPJ do responsável. Nos anúncios com links, o TSE permite que o CNPJ conste na página para onde o usuário é encaminhado. Os pesquisadores verificaram essa possibilidade, mas as irregularidades persistiam na maioria dos casos.

Pela legislação eleitoral, apenas partidos políticos, federações, coligações, candidatos e representantes podem impulsionar propaganda eleitoral. Na análise do NetLab, foram identificados pelo menos três casos de impulsionamento por empresa — algo explicitamente proibido — e 31 casos classificados como ambíguos.

No total, 36 anúncios foram considerados desinformativos, discriminatórios ou propaganda negativa. Um deles, segundo a produtora responsável, era sobre informações “não divulgadas pela grande mídia sobre alguns dos principais casos da nossa História”. Uma teoria conspiratória desvairada reunia o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco e a facada recebida por Jair Bolsonaro em 2018. O anúncio de um candidato do Espírito Santo atacou religiões de matriz africana ao perguntar se havia Exu bonzinho. Outro, financiado pelo Progressistas, atacava as pesquisas eleitorais sem nenhum tipo de embasamento.

Versões da ferramenta lançada no Brasil pelo Google já haviam sido usadas noutros países. Pesquisas locais revelam que a empresa não faz um trabalho satisfatório de verificar quem são seus clientes de propaganda eleitoral (quando não se sabe nem o CNPJ, fica impossível). Sempre que questionado sobre irregularidades, o Google tenta lançar a responsabilidade sobre o colo das autoridades, argumentando que é preciso investigar seus clientes que andam fora da linha. É uma estratégia marota, que pode até fazer sentido para um negócio que tem entre seus objetivos a contenção de custos. Para a saúde da democracia brasileira, é péssima.

Contingenciamento nas verbas da merenda trouxe a fome às escolas

O Globo

Não há outra explicação, a não ser a inépcia, para o corte nos recursos que atendem 47 milhões de alunos

O governo pode até alegar que o agravamento da fome no país requer medidas que levam tempo para produzir efeitos. Mas não há outra explicação, a não ser a inépcia, para a redução e corte na merenda escolar, que atende 47 milhões de estudantes diariamente. Com a falta de recursos, a fome começa a entrar na rede pública de ensino.

A causa do descalabro está no congelamento, já há cinco anos, da verba que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do MEC, transfere às escolas. Ela é calculada entre R$ 0,32 e R$ 2 diários por aluno, a depender da escola (se oferece apenas ensino fundamental ou se cobre todo o ciclo básico).

Reportagem do GLOBO encontrou situações inaceitáveis. Entre os quatro filhos de uma família de Niterói, o mais velho, que estuda à tarde, já ficou sem jantar por falta de comida na escola. Os dois mais novos, que estudam mais cedo, reclamam que têm tomado apenas leite puro no café da manhã. A mãe, desempregada, não pode compensar todos os dias as despensas escolares vazias.

Situações vexaminosas ocorrem por todo o país. No Centro Educacional 3, de Planaltina, no Distrito Federal, as crianças que recebem um prato, com pouca comida, são carimbadas na mão para ser identificadas se tentarem repetir a refeição. Se não aceitarem o carimbo, não recebem a merenda. O caso chegou à Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, que enviou ofícios à Secretaria de Educação do DF e ao Ministério Público estadual. É uma iniciativa correta e necessária, mas não resolverá a falta de recursos no PNAE, subordinado ao MEC, ministério que no governo Bolsonaro desconectou-se dos problemas reais da educação para travar uma “guerra cultural” contra comunistas imaginários.

As distorções não se esgotam na falta de dinheiro. Criada certamente por algum burocrata sem noção da realidade, a verba do PNAE, calculada por aluno, é a mesma para São Paulo e para o interior do Amazonas. Vale em todo o país, independentemente das disparidades de renda e do estágio de desenvolvimento. O presidente do Fórum Nacional de Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e do Conselho Estadual de São Paulo, Marcelo Colonato, defende “um modelo melhor para fazer uma distribuição mais justa”. Como no Fundeb, que redistribui recursos em apoio ao ensino básico considerando os desníveis regionais.

Com a inflação, a crise social se agrava e aumenta o número de crianças e adolescentes de famílias de baixa renda que têm na merenda escolar a única alimentação do dia, diz a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda. Há anos institutos e associações produzem notas técnicas com o alerta sobre o subfinanciamento da merenda escolar. A omissão das autoridades traduz o que é o governo Bolsonaro: insensível a despesas necessárias para mitigar problemas sociais, mas não às que lhe rendam votos ou apoio político.

Itália à direita

Folha de S. Paulo

Fascismo ronda 1ª mulher a liderar país, mas política tende a coibir extremismo

A vitória da coalizão de ultradireita liderada pelo partido Irmãos da Itália, no pleito de domingo (25), abriu o caminho para a chegada da primeira mulher ao poder na história da península europeia.

Aos 45 anos, Giorgia Meloni traz consigo outra novidade, além do gênero —ela encarna a volta dos herdeiros de Benito Mussolini à liderança da nação onde o fascismo nasceu, há um século.

Meloni começou na política em meio ao terremoto da Operação Mãos Limpas, aos 15 anos. Aderiu ao Movimento Social Italiano, principal sigla neofascista do pós-guerra, e quatro anos depois já concedia entrevistas como liderança emergente —elogiando Mussolini.

Assim como Jair Bolsonaro (PL), ela adotou o lema salazarista "Deus, Pátria e Família". Pautou a carreira política com uma agressiva retórica xenofóbica e anti-imigração, de grande ressonância devido ao posto italiano de primeira parada de muitos refugiados das guerras africanas e do Oriente Médio.

A inspiração fascista sempre grassou pela política italiana. O homem que herdou a ruína deixada pelas Mãos Limpas —um processo não muito distante do ocorrido com a Lava Jato no Brasil— foi o magnata Silvio Berlusconi, de perceptíveis afinidades ideológicas com o Duce.

Agora, o partido que Meloni lidera desde 2014 saiu majoritário na coalizão vencedora no domingo. Recebeu cerca de 26% dos votos, tendo como parceiros a Liga, de Matteo Salvini (9%), e a Força Itália, do próprio Berlusconi (8%).

Celebraram a vitória a francesa Marine Le Pen, os governos da Hungria e da Polônia, os ultradireitistas da Alternativa para a Alemanha e os populistas do partido espanhol Vox. No Brasil, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho mais saliente do presidente da República, fez festa em rede social.

Todavia, se todas essas credenciais dispararam o temor do radicalismo na Europa, cumpre levar em consideração a turbulenta dinâmica da política italiana, que colecionou até aqui nada menos que 67 governos de coalizão desde 1946.

No poder, como Berlusconi demonstrou, pode haver corrosão institucional e degradação de práticas políticas, mas a necessidade de estabilidade mínima e o peso da Itália na União Europeia sugerem busca por harmonização de forças.

A própria montagem do governo, processo lento, afigura-se um desafio, dada a insatisfação da Liga com a perda de seu protagonismo.

Meloni já fez acenos ao centro. Em seu discurso de vitória falou em "unir e governar para todos os italianos". Ademais, sempre criticou a invasão russa da Ucrânia, enquanto Salvini e Berlusconi apoiam Vladimir Putin, naquilo que deve ser um dos primeiros testes acerca dos rumos da primeira-ministra.

A hora do Legislativo

Folha de S. Paulo

Eleição de deputados suscita menos interesse, mas escolher bons nomes é crucial

É compreensível que a corrida presidencial seja o foco principal das eleições deste ano, mas ainda assim chama a atenção que tão poucos votantes se proclamem decididos em relação ao sufrágio para cargos na Câmara dos Deputados ou nas Assembleias Legislativas.

De acordo com pesquisa do Datafolha, 69% dos eleitores não escolheram um nome para deputado federal e 70% ainda não definiram um para deputado estadual.

A situação é quase o inverso da verificada no pleito nacional, em que a polarização entre Jair Bolsonaro (PL) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) levou a um nível recorde de decisão do voto: 83% dos entrevistados dizem já ter um candidato para presidente, taxa que era de 65% em 2018.

A explicação para o fenômeno se encontra no sistema presidencialista adotado pelo Brasil, que magnifica o poder real ou imaginário dos chefes do Executivo e dilui a força dos integrantes do Legislativo.

Verdade que, nos primeiros anos após a Constituição de 1988, o presidente concentrava quantidade demasiada de prerrogativas. Com o passar do tempo, contudo, elas foram reduzidas ou amenizadas pela atuação do Supremo Tribunal Federal e, sobretudo, do Congresso.

Como consequência de iniciativas como o aumento do controle sobre as medidas provisórias e maior participação na confecção do Orçamento, nunca a Câmara e o Senado tiveram papel tão decisivo no arranjo entre os três Poderes.

Nesse cenário, antigos vícios do Parlamento brasileiro adquiriram nova dimensão. A fragmentação partidária e a existência de siglas nada mais que fisiológicas, por exemplo, dificultam sobremaneira a negociação de projetos de lei e políticas públicas em torno de compromissos programáticos.

O mais recente escândalo de emendas ao Orçamento serve para lembrar que alguns parlamentares oferecem apoio não a partir de negociações legítimas, mas com base em acordos espúrios fechados longe dos olhos do público.

Não há maneira fácil de resolver esse problema, mas parte da solução passa pela qualidade dos legisladores. Ferramentas como o Match Eleitoral, desta Folha, ajudam nesse processo, ao indicar quais candidatos se aproximam das visões de mundo e aspirações do eleitor paulista.

Abrir mão de escolher bons candidatos para o Legislativo é apenas uma maneira de facilitar o trabalho dos políticos oportunistas.

O eixo do poder se desloca

O Estado de S. Paulo

Candidatos ao Congresso recebem mais doações eleitorais,na esteira do aumento do poder do Legislativo. Isso não seria ruim se a principal causa não fosse a degradação do Executivo

Dados de doação a campanhas disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral revelam uma mudança significativa no comportamento dos doadores. No passado, era comum que os maiores financiadores – que até o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a doação por empresas eram pessoas jurídicas – concentrassem recursos nos principais candidatos ao Executivo federal. Agora, o setor produtivo, na pessoa física dos empresários, vem dando preferência às campanhas de senadores e deputados federais e estaduais.

A mudança denota que está ficando claro para a sociedade, especialmente para a parte dela que conta com recursos, uma mudança no eixo de poder: desde o segundo mandato de Dilma Rousseff, o Congresso vem ganhando força, especialmente no acúmulo de discricionariedade sobre o orçamento.

Em tese, isso não é necessariamente ruim. O Congresso é a “Casa do Povo”. Setores importantes da opinião pública têm inclusive reaquecido o debate sobre o sistema representativo e o regime de governo mais adequados para o Brasil, ponderando vícios e virtudes do presidencialismo, do semipresidencialismo e do parlamentarismo. O problema é quando esse ganho de poder não vem acompanhado das devidas responsabilidades. Para o bem ou para o mal, nosso sistema é presidencialista, e a discricionariedade que o Congresso vem galgando, na prática, está menos associada ao revigoramento de suas funções – fundamentalmente, legislar e fiscalizar políticas públicas – do que à degradação das funções do Poder Executivo.

No regime presidencialista, cabe ao presidente da República formular a agenda nacional, que se materializa sobretudo no orçamento negociado com o Legislativo e aprovado por ele. Mas, operando segundo cosmovisões antagônicas, Dilma Rousseff e Jair Bolsonaro compartilham de um mesmo voluntarismo que, de início, os levou a querer governar não “com” o Congresso, mas “sobre” ele. Tão logo o seu capital político começou a se deteriorar, a equação se inverteu, e ambos passaram a rifar prerrogativas do Executivo para se sustentar. A maior expressão disso foi a proliferação de emendas parlamentares. Hoje, cerca de três quartos dos investimentos da União estão nas mãos dos congressistas.

Mais uma vez, a discricionariedade do Parlamento sobre o Orçamento não é necessariamente ruim. O problema é quando ela não está vinculada à transparência e critérios técnicos que garantam que os recursos serão distribuídos equitativamente, a serviço do bem comum. Ao contrário, o que agora se vê é um governo refém de interesses paroquiais, representados por uma pletora de partidos ideologicamente amorfos e parlamentares clientelistas, corporativistas e patrimonialistas, que estão despedaçando o Orçamento para privilegiar seus currais eleitorais.

Recentemente, o Estadão reportou o drama de centenas de municípios alijados dos recursos da União por não terem eleito padrinhos políticos que hoje disputam as verbas das emendas de relator. Eles formam um verdadeiro “deserto de representatividade” no Congresso.

Em contraste, a gestão de Michel Temer mostrou o quanto um Executivo empenhado em promover concertações políticas com um Congresso forte em prol de uma agenda nacional pode produzir benefícios para toda a população. Governando nem “sobre” nem “sob” o Parlamento, mas “com” ele, Temer logrou aprovar a reforma trabalhista e lançar os alicerces da reforma da Previdência que foram herdados e consumados pela atual legislatura, mesmo com os titubeios do governo de turno.

Hoje, contudo, o que se tem é o pior dos dois mundos. Um Executivo fraco, que não sabe nem quer governar, e um Legislativo forte, mas dilacerado por uma multiplicidade de interesses particulares, que exerce o poder sem responsabilidade. Um Executivo forte, ao contrário, que cumpra seu papel como depositário do voto majoritário da população, impõe os devidos freios e contrapesos a esses particularismos. O resultado, em tese, tende a ser um Orçamento de qualidade, políticas nacionais e reformas consistentes, aptos a atender todos e cada um, conforme as suas necessidades. 

Profissionais do improviso

O Estado de S. Paulo

Na gestão bolsonariana, governo e Congresso são especialistas em criar despesas populistas sem dizer de onde virá o dinheiro, e depois correm para inventar os meios para financiá-las

Só faltou planejar, mas isso está fora dos padrões atuais de Brasília. Primeiro se inventa a despesa, depois se procura o dinheiro ou se imagina uma fonte tributária. O Auxílio Brasil será mantido em R$ 600 no próximo ano, prometeu de novo o ministro da Economia, mas isso dependerá de uma nova tributação de lucros e dividendos. Disso dependerá também a correção da tabela do Imposto de Renda, compromisso eleitoral do presidente Jair Bolsonaro, empenhado há mais de três anos na busca da reeleição. O mesmo conceito de gestão pública predomina entre os congressistas. Senadores têm procurado, nos últimos dias, formas de custear o piso da enfermagem, estabelecido por lei e suspenso, por precaução, pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Um grupo de parlamentares sugeriu o uso de verbas do orçamento secreto para cobrir esse gasto. Se isso ocorrer, um desmando orçamentário será usado para remediar um tropeço legislativo.

Sem planos, sem metas, sem programas e, a rigor, sem política econômica, o País se move como um ônibus desgovernado, sem rumo e sem segurança. Excetuada a ação federal nos primeiros meses da pandemia, o Brasil tem vivido sob o domínio da imprevidência e da improvisação. A redução e a posterior suspensão da ajuda emergencial, entre setembro de 2020 e abril de 2021, poderão ser citadas, durante décadas, como provas de um incrível desgoverno. Num país ainda assolado pela onda inicial da covid-19, o Orçamento para 2021 foi concebido sem verba para continuação das medidas anticrise.

Nada houve, no entanto, de excepcional nesse descuido. Imprudência, improvisação e desprezo às necessidades sociais, incluídas educação e saúde, seriam marcas da gestão bolsonariana até o fim do mandato. Nesse trajeto, o presidente Jair Bolsonaro teve a seu lado, é preciso reconhecer, ministros compatíveis com suas características políticas e administrativas, incluído o responsável pela área econômica.

Como seu chefe, o ministro da Economia, Paulo Guedes, emprega linguagem agressiva para disfarçar suas falhas e proclama realizações imaginárias. Acusa economistas do mercado, de instituições internacionais e do Banco Central do Brasil de errar nas projeções econômicas. Pode ter havido erros e correções, mas insignificantes diante do pífio desempenho econômico nestes quase quatro anos.

Se houve algum grande fracasso, foi de Bolsonaro e de Guedes. Se o País crescer perto de 3% neste ano, sua expansão média em quatro anos continuará inferior à média mundial, como indicou o Estadão no último domingo. Nos três anos anteriores, o Brasil ficou em 32.º lugar num ranking de crescimento de 50 países, segundo cálculos citados naquela edição.

“Nós mudamos a dinâmica de crescimento da economia brasileira”, disse o ministro, nesta semana, em entrevista à Rádio Guaíba. Por enquanto, a mudança mais evidente foi a redução do ritmo da atividade, num ambiente de alto desemprego e muito empobrecimento. Os R$ 900 bilhões de “investimentos contratados para os próximos dez anos”, por meio de concessões e privatizações, são por enquanto uma vaga promessa de um governo caracterizado, até agora, pelo emperramento econômico e pela escassa geração de potencial produtivo.

No segundo trimestre, o valor investido em capital fixo equivaleu a 18,7% do Produto Interno Bruto (PIB), praticamente a mesma proporção de um ano antes (18,6%). Em vários períodos, nos últimos 20 anos, a taxa igualou e até superou 20%.

Além disso, a gestão Bolsonaro nada fez de sério para deter a desindustrialização do País. “Somos cuidadosos com a indústria, queremos reindustrializar o País”, disse o ministro Guedes. O problema era evidente em 2019, mas agora o ministro fala em cuidar do assunto se o presidente for reeleito. Ele reivindica um segundo mandato para tarefas negligenciadas no primeiro. Também promete criar um fundo de erradicação da pobreza, como se renegasse duas das principais façanhas bolsonarianas, o empobrecimento de milhões e o restabelecimento da fome. Será uma transfiguração milagrosa? 

Para que servem os debates?

O Estado de S. Paulo

Sem bizarrices ou rinhas, candidatos maduros devem saber se desvencilhar de armadilhas e se ater à agenda propositiva

A uma semana da eleição, o penúltimo debate entre os candidatos à Presidência da República, promovido no sábado passado pelo Estadão, Rádio Eldorado e um pool de veículos de imprensa, revelou-se um enorme deserto de ideias.

Se nada mudar até o próximo dia 29, data do último debate antes do primeiro turno, os eleitores irão às urnas no domingo seguinte sem conhecer a fundo o que cada candidato pretende fazer para acabar com a fome de milhões de brasileiros, estimular o desenvolvimento, controlar a inflação e reconstruir políticas públicas nas áreas de educação, saúde e proteção ambiental, entre outras ações inadiáveis para que o País possa ter a chance de se refazer da razia bolsonarista.

Essa miséria programática pode ser medida em tempo: o debate durou 1 hora e 47 minutos, mas apenas 6 minutos foram dedicados à apresentação de propostas. Na maior parte do tempo, Jair Bolsonaro (PL), Ciro Gomes (PDT), Simone Tebet (MDB), Soraya Thronicke (União Brasil), Luiz Felipe d’Avila (Novo) e o obscuro “Padre” Kelmon (PTB) – que não é padre e, a rigor, lá só esteve para servir a Bolsonaro – trocaram acusações que motivaram 10 pedidos de resposta, sendo 5 deles aceitos pela comissão organizadora.

Líder das pesquisas de intenção de voto, Lula da Silva (PT) nem sequer se dignou a comparecer ao debate, desrespeitando a um só tempo os seus adversários e os eleitores. Mas, ainda que presente, é improvável que o petista oferecesse aos brasileiros informações concretas sobre o que pretende fazer caso seja eleito. Lula decidiu manter em segredo a versão final de seu plano de governo para “evitar polêmicas” e ataques à sua candidatura.

É de estarrecer, mas não surpreende, que o candidato mais bem cotado para assumir a Presidência receie apresentar suas propostas por temer o escrutínio público. Nem parece o mesmo Lula que se arvora em redentor da democracia brasileira.

“Sem o confronto de ideias, sobram agressões mútuas. A impressão é que não se tinha muito o que debater além da ausência do principal, digamos, interessado, o ex-presidente Lula”, resumiu bem o cientista político Marco Antônio Teixeira, da Fundação Getulio Vargas.

Eventualmente, um debate entre presidenciáveis até pode ter seus momentos de entretenimento, como mostrou o tal “padre” que não é padre. Como ele, houve vários figurantes em outras eleições. No entanto, os debates não se prestam a ser palco para bizarrices nem tampouco para rinhas. É esperado que candidatos maduros saibam se desvencilhar dessas armadilhas e ataques, atendo-se, tanto quanto possível, à uma agenda propositiva.

Debates, para dizer o óbvio, servem para que os eleitores conheçam as ideias de cada candidato para tratar as questões mais prementes do País e, com essas informações, possam tomar decisões conscientes sobre o voto. Sem isso, sobram o culto à personalidade e o sentimento de rejeição. Não há dúvida de que são motivações legítimas para a formação de opinião, mas não são as apropriadas para a construção de um país melhor para todos. 

Extrema direita à italiana

O Estado de S. Paulo

O histórico radical de Meloni traz riscos.Mas sua reorientação moderada pode ser mais que mera conveniência

Os italianos elegeram o governo mais à direita desde a era fascista. O Irmãos da Itália, liderado por Giorgia Meloni, levou 26% dos votos. Sua coalizão com o Liga Norte e o Força Itália conquistou, com 44% dos votos, uma confortável maioria parlamentar.

O Irmãos da Itália é resolutamente nacionalista e conservador e descende de movimentos neofascistas do pós-guerra. Na juventude, Meloni elogiou Mussolini. Também defendeu a saída da União Europeia e bombardeou a agenda progressista. “Não pode haver mediação possível”, disparou há poucos anos: “Sim à família natural! Não ao lobby LGBT! Sim à identidade sexual! Não à ideologia de gênero! Não à imigração em massa! Sim aos empregos para os nossos! Não às grandes finanças internacionais! Não aos burocratas de Bruxelas”. 

Não surpreende que Bruxelas esteja apreensiva e que a esquerda tenha enquadrado sua campanha como uma ameaça à democracia, alertando que Meloni inaugurará uma “autocracia eleitoral” na Itália, como fez Viktor Orbán na Hungria. Mas há razões estruturais e conjunturais para temperar esses temores.

Uma constituição talhada para evitar a volta do fascismo garante há décadas um sistema razoavelmente descentralizado e a resiliência de instituições como a presidência, o Banco Central, a Suprema Corte ou a burocracia estatal, mesmo com governos proverbialmente instáveis e propensos ao populismo.

O contexto importa. O eixo das políticas econômicas da União Europeia pós-pandemia e na crise energética mudou da austeridade para o assistencialismo. A Itália é a maior beneficiária dos fundos de recuperação europeus, e para receber seus €200 bilhões terá de se comprometer com reformas já aprovadas.

O momento pede mais adaptação que radicalização. Meloni parece saber disso. Ao contrário de seus colegas de coalizão, ela pavimentou uma campanha rumo ao centro e os votos ao seu partido (em 2018 foram só 4%) mostraram que os italianos querem isso.

Meloni enfrentará um inverno rigoroso, que não lhe deixa margem para queimar capital político em pautas de costume ou imigração. Mesmo mantendo o credo estatista, corporativista e nacionalista de seu partido, Meloni repudiou abertamente a tradição fascista. Hoje, apoia inequivocamente a aliança ocidental contra Vladimir Putin. Os cortes de impostos aliados a subsídios às famílias e empresas prometidos pelo partido terão de ser forçosamente ponderados em um país cuja dívida é periclitante.

Na campanha, Meloni alertou várias vezes para a responsabilidade fiscal. Após as eleições, prometeu “unir o povo” e “governar para todos”. Isso dependerá em boa parte da sua capacidade de mitigar as arestas de sua coalizão e agregar quadros técnicos a um partido com pouca experiência de governo.

Sua reorientação mais moderada é conveniência ou convicção? A dúvida é pertinente. Mas o fato é que os italianos querem mudanças que nem a esquerda nem a centro-direita tradicional lhes proveram. Há riscos na escolha por Meloni. Mas que tenha sido ela ao invés de seus colegas mais extremistas é mais reconfortante do que inquietante. 

Desmatamento ganha impulso em fim de governo

Valor Econômico

Resta à população esperar uma mudança de política no próximo governo e que a pressão internacional por meio das barreiras comerciais surta efeito

A coincidência entre desmatamento e expansão da pecuária é impressionante. Os cinco municípios brasileiros que registraram o maior crescimento do rebanho bovino no ano passado são todos localizados na Amazônia Legal e responderam por 17% de todo o desmatamento ocorrido na região em 2021, apontou o Valor (23/9). São os municípios de Altamira, Marabá, São Félix do Xingu e Novo Repartimento, localizados no Pará, e Porto Velho, em Rondônia. Essas localidades ampliaram seu rebanho em um total de 591,7 mil novas cabeças de gado em 2021, segundo a Pesquisa Pecuária Municipal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e registraram o desmatamento de 222 mil de hectares, de acordo com levantamento do Prodes, programa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que monitora a floresta na Amazônia Legal por satélites.

A superposição da lista de locais de maior expansão da pecuária com as de avanço do desmatamento já ocorreu em anos anteriores e não é casual. Em 2020, os cinco municípios que mais aumentaram o rebanho de gado responderam por 14% do desmatamento da Amazônia Legal do período, entre os quais os reincidentes Novo Repartimento, Marabá, Porto Velho e São Félix do Xingu. Entrevistado pelo Valor, o professor da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Raoni Rajão disse que a expansão do rebanho está muitas vezes mais vinculada à grilagem do que à produção de carne e não indica necessariamente o aumento da importância econômica da pecuária.

Grandes frigoríficos estão cada vez mais vigilantes a respeito da procedência do rebanho que adquirem até por pressão do mercado internacional. O Brasil já é o quarto maior exportador mundial de produtos agropecuários, depois da União Europeia, Estados Unidos e China. A carne bovina fica logo atrás da soja em valor da produção e em sexto em valor exportado do segmento agropecuário.

A grilagem de terra não é o único motor do desmatamento das florestas brasileiras. Há o garimpo ilegal, exploração da flora e da fauna também às margens da lei e o contrabando.

Todos os anos as instituições responsáveis em monitorar o desmatamento divulgam informações alarmantes, sem obter resposta adequada do governo. Logo que assumiu, o presidente Jair Bolsonaro mostrou sua faceta convenientemente negacionista ao desacreditar os sistemas de medição do desmatamento, assim como agora faz com o sistema eleitoral, e prometia uma alternativa de aferição do problema, que nunca veio.

Na última assembleia geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Bolsonaro voltou a minimizar sua responsabilidade ao dizer que “dois terços de todo o território brasileiro permanecem com vegetação nativa, que se encontra exatamente como estava quando o Brasil foi descoberto, em 1500. Na Amazônia brasileira, área equivalente à Europa Ocidental, mais de 80% da floresta continua intocada, ao contrário do que é divulgado pela grande mídia nacional e internacional”. Segundo o MapBiomas, o Brasil tinha, em 2021, 66% de seu território coberto por vegetação nativa. Pelo menos 8,2% de toda vegetação nativa existente é vegetação secundária, ou seja, são áreas que já foram desmatadas pelo menos uma vez desde 1985 ou já estavam desmatadas na época. Na Mata Atlântica, a proporção de vegetação secundária chega a 27%. Estimativa do Inpe indica que, até 2020, 17% do bioma Amazônia já haviam sido desmatados, o que corresponde a cerca de 729 mil km².

Dias antes de Bolsonaro discursar na ONU, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) trouxe novos dados. O desmatamento na Amazônia acumulou quase 8 mil quilômetros quadrados de janeiro a agosto deste ano, o maior registro em 15 anos, e praticamente toda a área desmatada em todo o ano de 2021. Só em agosto foram derrubados 1,4 mil quilômetros quadrados de floresta.

O desmatamento vem crescendo desde 2018 e mantem um ritmo forte nas proximidades do fim do atual mandato presidencial. O mesmo acontece com a degradação, inclusive por meio das queimadas, que geralmente antecede o desmatamento.

Na ausência de uma política pública efetiva de combate ao desmatamento das florestas brasileiras que fiscalize a grilagem de terras e outras atividades ilegais e apoie iniciativas de preservação resta à população esperar uma mudança de política no próximo governo e que a pressão internacional por meio das barreiras comerciais surta efeito.