Compromisso com democracia é destaque nos 34 anos da Constituição

Gilmar Mendes afirmou que os ataques às eleições brasileiras só “chegaram a esse ponto” em razão da “omissão conivente” de órgãos e agentes públicos

Por Isadora Peron e Luísa Martins | Valor Econômico

Em um discurso em homenagem aos 34 anos da Constituição Federal, celebrados nesta quarta-feira, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, afirmou que os ataques às eleições brasileiras só “chegaram a esse ponto” em razão da “omissão conivente” de órgãos e agentes públicos.

Sem citar o presidente Jair Bolsonaro, que costuma lançar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas, Gilmar elogiou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, pela “altivez” com que tem desempenhado sua função.

“Estamos irmanados no mesmo propósito do ministro Alexandre de Moraes, que com altivez tem defendido o processo eleitoral brasileiro de sério ataque antidemocrático, jamais presenciado, e que só chegou a esse ponto em razão da omissão conivente de diversos órgãos e agentes públicos”, disse Gilmar.

O decano afirmou que, em apoio ao TSE, o Supremo continuará a exercer a função de guarda da Constituição. “Assim o faremos de forma resoluta, sem titubear e com unidade. Simplesmente não dispomos, quanto ao ponto, de alternativas.”

O ministro também relembrou que, diante da “irresponsável recalcitrância” de um dos Poderes no combate à pandemia de covid-19, coube à Corte atuar para garantir o direito universal de acesso à saúde previsto na Constituição. Ele também não citou diretamente o governo Bolsonaro, alvo de diversas ações no STF durante o período.

Já a presidente do STF, ministra Rosa Weber, destacou que a Constituição pode ser celebrada por “diversos prismas”, como o compromisso com as conquistas democráticas na construção de uma sociedade livre, justa e solidária, além de uma maior estabilidade institucional.

Também presente à sessão, o procurador-geral da República, Augusto Aras, fez um discurso que desagradou parte dos ministros. Em sua fala, defendeu que a preservação dos direitos fundamentais requeria “coragem permanente” e que a covardia estava para a omissão, assim como a “temeridade está para os excessos e abusos do poder de toda ordem e origem”.

O PGR também terminou o seu discurso dando uma espécie de conselho ao STF, ao citar uma fala do jurista Afonso Arinos. “O desejável é que o STF, preservando suas tradições de competência, diligência e integridade, se esforce para encaminhar soluções viáveis e realistas, ou para oferecer interpretações aceitáveis às dificuldades, bem como rumos para o enfrentamento gradual dos problemas que vão aparecer entre a letra do texto e a sua implementação”, disse.

Na PGR, porém, o incômodo no STF pelo discurso foi recebido com “surpresa”. Segundo fontes, Aras apenas fez referência a fatos históricos.