O Globo
Crimes de guerra — assim Josep Borrell, o
diplomata-chefe da União Europeia, classificou a chuva de mísseis russos
lançada sobre cidades e infraestruturas civis ucranianas. Simultaneamente, na
Assembleia Geral das Nações Unidas, uma larga maioria aprovava resolução
condenando as anexações russas (143 contra cinco, com 35 abstenções). O Brasil,
que escolheu a abstenção diante de texto similar apresentado ao Conselho de
Segurança, acabou votando favoravelmente. Entre a incoerência e a vergonha
absoluta, o governo Bolsonaro escolheu a primeira.
Será o fim da cínica “neutralidade” mantida ao longo de mais de sete meses? Improvável. Sob Bolsonaro, nem mesmo crimes de guerra em série convenceram o Brasil a apoiar, ainda que verbalmente, as sanções contra a Rússia e a assistência financeira e militar à Ucrânia. A “solidariedade” prometida a Vladimir Putin expressa-se na prática, sob a forma de oposição às iniciativas concretas destinadas a proteger a nação invadida.
Sobram, nos meios acadêmicos brasileiros,
esforços de justificação teórica da posição de “neutralidade pró-Rússia”. Os
analistas executam acrobacias históricas e filosóficas. Escreve-se que a fonte
da guerra é a expansão da Otan, que a segurança russa depende do controle de
Moscou sobre a Ucrânia, que o ucraniano é um dialeto regional russo, que
inexiste uma nação ucraniana.
Tais teses reproduzem as alegações laterais
putinistas para a guerra imperial — e ignoram as motivações imperiais
explícitas do chefe do Kremlin, expressas no discurso que anunciou a invasão.
No fundo, constituem apenas elucubrações ideológicas primitivas. Mas, de fato,
mesmo que fossem corretas, não serviriam para sustentar a posição brasileira.
O fundamento mais básico da política
externa das nações democráticas é a lei — a lei internacional e a lei
constitucional. A guerra russa viola frontalmente a Carta da ONU, algo que se tornou
indiscutível após o decreto de anexações de províncias ucranianas. A
Constituição define a “independência das nações” e a “autodeterminação dos
povos” como princípios de nossas relações internacionais. Com sua neutralidade
de araque, o governo Bolsonaro pratica uma política externa que despreza o
Direito Internacional e o contrato constitucional.
As sanções à Rússia e a assistência à
Ucrânia, pelo contrário, alinham-se à lei internacional. No artigo 51, a Carta
da ONU consagra o direito à “autodefesa coletiva” — o direito de todas as
nações de defender, inclusive por meio de ajuda militar, uma nação agredida. A
transferência de material bélico ao país agredido não converte os países que o
apoiam em partes do conflito militar. É falsa a afirmação difundida pelos
propagandistas do Kremlin de que a Rússia encontra-se em guerra com a Otan.
Bolsonaro não liga para a lei, nacional ou
internacional. Tudo indica que um futuro governo Lula também a desprezará, ao
menos no campo da política externa. Meses atrás, Lula esboçou sua
“neutralidade” ao responsabilizar igualmente Putin e Volodymyr Zelensky pela
guerra de agressão russa. Há pouco, foi adiante, alinhando-se com o discurso
atual do Kremlin.
— A gente só ouve que os Estados Unidos vão
colocar mais armas, que a Otan vai colocar mais armas, quando na verdade a
gente precisa ter um conjunto de pessoas falando em paz — disse Lula.
Aí, pela voz de Lula, ouvem-se os ecos das
mais recentes declarações de Putin. Numa ponta, Putin alerta que a ajuda
militar à Ucrânia ultrapassa uma “linha vermelha” russa. Na outra, volta a
pedir negociações de paz, não sem explicar que as anexações russas são
“inegociáveis”. A paz putinista — que é a paz lulista —equivale ao triunfo da
potência que iniciou uma guerra imperial de conquista.
—Caso a Rússia pare de combater, a guerra
acaba. Mas, caso a Ucrânia pare de combater, a Ucrânia acaba — sintetizou o
secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.
O Brasil putinista de Bolsonaro e Lula não
quer a paz, como alega, mas uma “paz russa” — a eliminação da Ucrânia como
nação soberana — provocada pelo fim da ajuda militar ocidental.
Carta da ONU? Constituição? O Brasil
putinista não dá a mínima para a lei.
Após o fim da II guerra, em 1945
ResponderExcluirhouve o pacto da não agressão e Invasão a outros países que a Rússia assinou e não respeitou.
Fora,Putin.
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