O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

O dia mais importante da democracia

O Globo

Voto é o mecanismo mais eficaz para corrigir erros e resolver divergências de forma pacífica

Hoje é o dia mais importante em toda democracia, o dia do voto. Dia em que todo cidadão tem o direito — e o dever — de escolher seus candidatos, com o objetivo de livrar-se de governantes e legisladores ineptos, reeleger os que mostraram discernimento e eficácia ou apostar em novas personalidades, novas ideias e novas histórias. O voto proporciona à sociedade mecanismos de correção de rumo e de inovação. Como quarta maior democracia do mundo, o Brasil exibe números superlativos: 156,4 milhões de eleitores registrados, 11 candidatos à Presidência, 216 nas disputas pelos governos estaduais, 224 nas corridas pelo Senado, quase 9.800 na briga por um lugar na Câmara dos Deputados e pouco mais de 16 mil na pelas assembleias legislativas e distrital.

Embora a democracia esteja baseada num mecanismo de decisão coletiva, paradoxalmente o ato de votar é solitário. Diante da urna eletrônica, de forma secreta, cada eleitor desfruta a oportunidade de fazer escolhas independentes, longe dos olhos do chefe, da família, dos amigos, dos vizinhos, dos sacerdotes ou de mentores de toda sorte. É o momento em que o cidadão comum, na maior parte do tempo invisível ao universo do poder, pode definir as prioridades do país em diferentes áreas — da economia à saúde, da segurança pública à pobreza, da educação ao meio ambiente.

O dia da eleição é o exemplo máximo da igualdade trazida pela democracia. O voto de todos tem exatamente o mesmo valor em qualquer lugar do Brasil, seja pobre ou rico, branco ou negro, homem ou mulher, hétero ou gay, católico ou evangélico, doutor ou analfabeto. A maior meta democrática jamais será fazer com que população tão diversa concorde em tudo — isso é impossível. Ao contrário, a divergência é uma característica essencial da democracia. Se todos pensassem o mesmo, não seria necessário fazer consultas periódicas por meio do voto.

Quem entender que o crescimento econômico é prioritário para combater a fome e a desigualdade precisa examinar o que pensam os candidatos à Presidência e ao Congresso sobre as diferentes propostas de reforma (sobretudo tributária e administrativa) ou a abertura da economia à competição internacional. Escrutínio semelhante vale para outros assuntos, como meio ambiente, saúde, educação ou segurança. Mesmo temas cuja responsabilidade cabe a governadores e assembleias dependem da coordenação do governo federal. Em nenhum deles haverá consenso, por isso é essencial observar o compromisso dos candidatos com a preservação da democracia, mecanismo mais eficaz para que eventuais erros sejam corrigidos no futuro.

Há várias explicações para as diferenças de opinião a respeito de todos esses assuntos — não necessariamente falta de informação sobre os candidatos, educação deficiente ou defeitos morais. As crenças, os valores e a experiência de vida dos eleitores funcionam como réguas para medir os candidatos e suas promessas. Cada um de nós pode achar o que bem entender sobre os políticos. Mas nada justifica que, como tem acontecido com frequência nos últimos tempos, as divergências intrínsecas ao jogo democrático descambem para o ódio, para as agressões verbais ou mesmo para a violência física. Nada. A essência da democracia está justamente em buscar a resolução dos conflitos de forma pacífica — ela não é apenas o governo pela vontade da maioria, mas antes de tudo um conjunto de regras, aceito por todos os atores como garantia de que todos respeitem tal vontade.

É, por isso, inaceitável que essas regras sejam desafiadas, seja por quem for. Neste dia em que todos os cidadãos serão ouvidos de forma anônima, vale lembrar o óbvio: como em todo pleito, haverá ganhadores e perdedores. Candidatos escolhidos por determinado eleitor poderão não estar entre os eleitos. É parte do jogo democrático. Dos políticos derrotados e de seus apoiadores, o fundamental é exigir maturidade, respeito ao resultado das urnas, portanto à própria democracia.

As urnas eletrônicas e o sistema de totalização da Justiça Eleitoral brasileira compõem um sistema de votação seguro e confiável, de reputação reconhecida internacionalmente, que nunca foi alvo de fraude, como era comum no tempo das cédulas em papel. Acusações ou insinuações em contrário vindas do presidente Jair Bolsonaro, de seu partido, o PL, e de seus aliados são feitas sem apresentação de qualquer evidência crível. Caso voltem a aparecer depois da divulgação dos resultados, exigirão calma da população e firmeza das autoridades.

Todos os candidatos e eleitores são livres para crer em Papai Noel ou no Coelhinho da Páscoa. Numa democracia, porém, não é uma opção acreditar que vícios nas urnas eletrônicas determinarão os resultados. Isso equivale a desafiar uma das regras democráticas fundamentais em vigor no Brasil: a vontade popular é soberana. E, graças ao voto de todos nós em dias como hoje, continuará sendo.

Às urnas, cidadãos

Folha de S. Paulo

Atacado como nunca na democracia, sistema eleitoral expressará soberania popular

Pela primeira vez na Nova República, um candidato à reeleição presidencial chega em desvantagem ao primeiro turno. Com 36% das intenções de votos válidos no Datafolha, Jair Bolsonaro (PL) arrisca-se a ser derrotado já neste domingo (2), caso Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com 50%, conquiste a maioria dos escrutínios.

No plano mais curto da história, entretanto, esse quadro não surpreende. Apesar da evidente melhora observada na economia, 44% consideram ruim ou péssima a administração federal.

Ruim e péssimo são qualificadores apropriados do desempenho do presidente, seja nas tarefas gerenciais, seja na sua relação com a institucionalidade democrática.

Nesse ponto há outra novidade histórica, nada inspiradora: sob a Carta de 1988 jamais um chefe de Estado havia ousado patrocinar ataques contra Poderes independentes e o próprio sistema eleitoral. Bolsonaro passou os últimos três anos e nove meses nessa ofensiva.

Escolhida como alvo da artilharia populista, a urna eletrônica manteve intacta a sua confiabilidade. O festival de ignorâncias proferidas a seu respeito não logrou levantar uma mísera prova de fraude. Soçobrou a manobra no Congresso para retroceder ao voto impresso.

O que aconteceu com a máquina de votação passou-se também com o aparato institucional desenhado para resistir ao autoritarismo. Desafiado de maneira inédita, demonstrou a sua inexpugnabilidade e devolveu o especulador da desordem ao seu devido lugar.

O Supremo Tribunal Federal não se curvou à saraivada que partiu do Palácio do Planalto. Impôs as regras do jogo, puniu celerados do golpismo e preservou o equilíbrio constitucional mesmo quando o presidente da Câmara e o procurador-geral da República se esquivaram de seu dever fiscalizador.

Da mesma forma agiu a Justiça Eleitoral. A tentativa de sabotagem conduzida por militares, convidados de boa-fé a opinar sobre a higidez do sistema de votação e apuração, foi energicamente barrada, restando claros o desvio de finalidade e a improbidade administrativa de qualquer interferência das Forças Armadas no processo.

A prova exuberante da resistência e do enraizamento da democracia brasileira é a manutenção, inabalável, do ritual cívico que se repete neste domingo (2). Mais de 156 milhões de cidadãos habilitam-se a escolher livremente seus candidatos ao Legislativo e ao Executivo nas esferas estadual e federal.

Como o sol aparece todas as manhãs no leste, as escolhas da soberania popular serão apuradas com eficiência e respeitadas, e os eleitos tomarão posse e exercerão seus mandatos nos limites da lei. Vida longa à democracia brasileira.

Alerta financeiro

Folha de S. Paulo

Turbulência britânica dá ideia dos riscos decorrentes da alta dos juros globais

Desde o início do ano o custo do dinheiro aumenta no mundo, sob a liderança do banco central americano, que busca conter a inflação. A zona do euro e o Reino Unido acompanham. Está sendo perturbado o equilíbrio dos últimos 20 anos, de juros baixos e mesmo nulos por boa parte do período.

O problema é que sempre há alguém com liquidez insuficiente e balanços fracos para enfrentar a virada do ciclo financeiro. A alta dos juros atinge a todos, mas quando há impacto sistêmico, em que o risco de colapso de um segmento causa uma reação em cadeia, os bancos centrais têm de intervir.

O processo vinha sendo ordenado, com queda de Bolsas e encarecimento do crédito, como desejado pelos bancos centrais para conter a demanda. Mas a ansiedade quanto a algum grande acidente crescia.

Eis que um potencial candidato a produzir um choque sistêmico surgiu no Reino Unido —o conjunto dos fundos de pensão. O país está em situação delicada, com alta inflação, crescimento e produtividade declinantes desde que deixou a União Europeia, além de déficits público e externo elevados.

Depois de meses de tumulto político para a definição da nova liderança conservadora, Liz Truss foi alçada à posição de primeira-ministra. Sua plataforma é de restauração do crescimento com mais gastos públicos e ativismo fiscal.

O governo anunciou um plano de 70 bilhões de libras em cortes de impostos para os mais ricos e subsídios à energia, com promessa de que mais expansionismo virá. Os mercados não gostaram.

Houve corrida contra a libra e disparada dos juros dos títulos públicos de longo prazo. A turbulência abalou os fundos de pensão britânicos, que têm obrigações atuariais e se valem de títulos e instrumentos financeiros para harmonizar a rentabilidade dos ativos com os pagamentos futuros.

Ocorre que a escalada das taxas de mercado provoca perdas nos valores desses instrumentos, obrigando os planos a apresentar novas garantias —o que demanda recursos e por sua vez força a venda descontrolada de papéis.

Com o pânico instalado, o banco central teve de intervir com a compra de 65 bilhões de libras em títulos, poucas semanas após iniciar vendas para contrair a liquidez.

Uma virada humilhante, que evidencia a fragilidade do mercado. O dano parece controlado por ora, mas trata-se de um sinal de grandes riscos à espreita.

Nem Bolsonaro, nem Lula

O Estado de S. Paulo

Não é compatível com a democracia condenar o eleitor à escolha entre o lulopetismo e o bolsonarismo, opções nefastas para o País. Há outros candidatos democráticos e competentes

No dia em que os brasileiros irão às urnas para escolher quem governará o País nos próximos quatro anos, este jornal se considera no dever de recomendar que os eleitores rejeitem tanto o atual presidente, Jair Bolsonaro, como o petista Lula da Silva, que pretende voltar ao poder depois de 12 anos. Ao contrário do que ambos querem fazer parecer, ainda estamos no primeiro turno, ou seja, há vários outros candidatos, alguns seguramente melhores que Bolsonaro e Lula – que, cada um à sua maneira, violentam vários dos princípios que orientam o Estadão há mais de um século.

Além de ter gestado um governo conflituoso, irresponsável e desastroso, Jair Bolsonaro ameaçou, de forma reiterada, o processo eleitoral e ainda tentou envolver, nessas manobras, as Forças Armadas. Nesta semana, voltou a pôr em dúvida se aceitará o resultado das urnas. Não há como tolerar esse tipo de atitude.

Em razão de seus firmes princípios republicanos e democráticos, este jornal chegou a exigir, em 2000, a cassação do então deputado Jair Bolsonaro, que havia ultrapassado todos os limites do decoro e da decência ao defender o fuzilamento do então presidente, Fernando Henrique Cardoso. O editorial Dejetos da democracia (8/1/2000) não deixa dúvidas: “Figuras dessa espécie, que envergonham a instituição parlamentar, em qualquer lugar do mundo, dela têm que ser expelidas, num processo natural de limpeza, pois a democracia tem que saber administrar, com tranquilidade, o escoamento de seus dejetos”.

Ao ser poupado pelos seus pares, Bolsonaro entendeu que não precisava respeitar nenhum limite – nem legal, nem político, nem moral – e foi em cima dessa ideia que se lançou à Presidência, em 2018, como candidato “antissistema”. Vitorioso, rapidamente mostrou aquilo que já antevíamos, isto é, sua absoluta incompatibilidade com a chefia do Executivo federal, por qualquer ângulo que se avalie. Como se isso não bastasse, recaem sobre o presidente e sua família suspeitas de rachadinha, lavagem de dinheiro e uso dos órgãos estatais em benefício próprio, suspeitas essas que nunca foram esclarecidas. A Presidência da República exige outro patamar moral e cívico.

A rejeição a Jair Bolsonaro, no entanto, não cega os olhos deste jornal às contradições, fragilidades e imposturas da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. O PT produziu a mais grave crise moral, política e econômica da história recente do País, não reconheceu suas responsabilidades e agora deseja voltar ao poder vendendo a falácia de que disso depende a manutenção da democracia no Brasil e a redenção dos pobres. É o lulopetismo em estado puro.

Ora, o Lula da Silva que hoje se apresenta como o experiente artífice da reconciliação tão desejada pelos brasileiros é aquele líder cujo partido hostilizou todos os governos aos quais fez oposição, jamais reconheceu os méritos dos articuladores da estabilização da economia nos anos 90 e sabotou os esforços para estabelecer a responsabilidade fiscal. O Lula que se declara “inocente” em relação a graves denúncias de corrupção, como se fosse a alma mais honesta do mundo, é o mesmo que até hoje foi incapaz de reconhecer os comprovados desvios de bilhões em recursos públicos durante os governos petistas, muitos dos quais ocorridos nas suas barbas. O Lula que hoje quer ser visto como salvador da democracia é o mesmo que nutre devoção religiosa à ditadura cubana e que é incapaz de condenar a tirania dos companheiros Nicolás Maduro na Venezuela e Daniel Ortega na Nicarágua, além de defender sistematicamente a “regulação da mídia”, nome fantasia para seus devaneios censórios.

Assim, se toda votação demanda seriedade, pode-se dizer que a de hoje requer especial sentido de liberdade e de responsabilidade. Os tempos atuais, demasiadamente conturbados, têm sido ocasião de acentuados oportunismos que, depois, cobram seu preço.

Aos que têm tanto interesse em transformar essa eleição em um duelo asfixiante entre Lula da Silva e Bolsonaro, é preciso reafirmar e defender a Constituição de 1988, que consagra a liberdade política e o pluripartidarismo. O eleitor não está obrigado a escolher entre dois candidatos que, eis a verdade inconveniente, não representam nenhuma solução para o País. Cada um a seu modo, são a continuidade do atraso. 

A eleição mais importante

O Estado de S. Paulo

Eleição do Congresso é a mais decisiva. É o Legislativo que faz as leis, altera a Constituição, aprova o Orçamento, controla o Executivo e dá a última palavra sobre a composição do STF

Hoje, o Brasil vai às urnas definir os rumos do País para os próximos anos, nos âmbitos federal e estadual. São decisões fundamentais para o desenvolvimento social e econômico da Nação: como enfrentaremos a atual crise em suas várias dimensões, como lidaremos com nossas desigualdades sociais, como nos prepararemos para os desafios e oportunidades futuros, como reafirmaremos o Estado Democrático de Direito. Engana-se, no entanto, quem pensa que isso tudo será definido pela disputa presidencial. A grande eleição, a mais decisiva, é a do Congresso: o voto para senador e o voto para deputado federal.

Muito se diz, hoje em dia, que o Supremo Tribunal Federal (STF) dá a última palavra no País. De fato, num Estado Democrático de Direito, é a Corte constitucional quem dá a decisão final sobre a interpretação da Constituição. É necessário que seja assim. Os direitos e liberdades fundamentais, bem como aspectos fundantes do Estado, não podem estar reféns da vontade da maioria. No entanto, quem manda na Constituição – na imensa parte que não está protegida por cláusulas pétreas – é o Legislativo, com seu poder de emendá-la. De fato e de direito, quem manda no País – quem cria as leis, o único instrumento apto a obrigar alguém a fazer ou deixar de fazer alguma coisa – é o Congresso.

Essa particular preponderância do Legislativo não é uma realidade a ser lamentada. Ao contrário: o Congresso é o órgão, por excelência, de representação da população, em suas legítimas e múltiplas particularidades. Em toda a estrutura estatal, o Legislativo é quem expressa, de forma mais fidedigna, a plural vontade da população. E, como numa democracia todo o poder emana do povo, é no Congresso que ocorre a mais importante disputa política.

Equivoca-se, portanto, quem pensa que a grande decisão de hoje se refere ao Executivo federal. Certamente, no sistema presidencialista, o presidente da República tem um peso especial nos rumos do País; em concreto, sobre a própria agenda do Congresso. De toda forma, o chefe do Executivo federal está submetido às leis que o Legislativo redige, bem como ao controle exercido pelos senadores e deputados.

Exemplo recente da relevância do Congresso foi a CPI da Covid. O trabalho da comissão foi fundamental não apenas para que a população tomasse conhecimento do descalabro que foi o enfrentamento da pandemia pelo Ministério da Saúde do governo de Jair Bolsonaro, como também para que o próprio governo se desse conta de que havia limites. Com a CPI da Covid, o Palácio do Planalto percebeu que nem tudo podia ser coberto por decretos de sigilo. Por exemplo, os senadores revelaram à população a apatia do governo Bolsonaro para comprar vacinas e sua diligência para participar de negociações estranhas, com reuniões até mesmo em um shopping. A defesa da moralidade pública passa diretamente por um Congresso responsável, altivo e independente.

A Constituição atribui competências exclusivas à Câmara e ao Senado sobre o processamento dos crimes comuns e de responsabilidade das principais autoridades do País. Trata-se de uma atribuição especialmente importante, seja para evitar a impunidade, seja para impedir que esses processos sirvam para perseguições políticas.

Além disso, cabe ao Senado avaliar os nomes indicados pelo presidente da República, entre outros cargos, à chefia da Procuradoria-Geral da República (PGR), às diretorias das agências reguladoras, ao STF e aos demais tribunais superiores. Assim, toda a composição das Cortes superiores, que definem as linhas interpretativas do Direito a serem seguidas em todo o País, precisa ser aprovada pelos senadores. Ou seja, o Congresso tem especial responsabilidade sobre o Poder Judiciário e a efetiva vigência das regras jurídicas.

Por essas razões, é importante que o Legislativo represente, de forma cada vez mais fidedigna, a pluralidade da população brasileira. Hoje, nas urnas, a voz de todos têm rigorosamente o mesmo peso. Que ela seja uma voz livre e responsável, a eleger um Congresso igualmente livre e responsável. 

Petrobras requer gestão técnica

O Estado de S. Paulo

Diretor da estatal diz que eleição não vai afetar elaboração do plano plurianual de investimentos. É o mínimo que se espera

Fossem esses tempos normais, não passaria de truísmo a afirmação do diretor de governança e conformidade da Petrobras, Salvador Dahan, de que o plano plurianual de investimentos da empresa, a ser divulgado em novembro, não terá nenhuma influência da eleição presidencial. É isso que se espera de uma empresa que tem boa parte de seu capital diluído entre milhares de acionistas e, por isso, deve ser gerida de acordo com as melhores práticas e com transparência. Estes, porém, não são, infelizmente, tempos normais e, por isso, a informação do diretor da Petrobras tem grande relevância.

A diretoria da Petrobras foi duramente pressionada no governo do presidente Jair Bolsonaro sempre que, por oscilações dos preços do petróleo no mercado internacional, se viu forçada a elevar os preços dos combustíveis, de modo a evitar perdas para seus acionistas – sobretudo o maior deles, o Tesouro Nacional.

As frequentes trocas do presidente executivo, bem como de membros do conselho de administração neste governo, resultaram da resistência com que, por razões econômico-financeiras fundamentadas, o corpo técnico e a direção da empresa ofereceram às pressões do Palácio do Planalto para reduzir o preço da gasolina, do óleo diesel e do gás de cozinha. A alta desses itens vinha pressionando a inflação, que em 12 meses chegou a alcançar dois dígitos, dificultando o projeto de reeleição de Bolsonaro.

Os efeitos da guerra na Ucrânia, que fizeram explodir as cotações internacionais do petróleo, foram superados pelos efeitos decorrentes do temor de uma recessão mundial. As cotações estão em nível muito mais baixo do que estavam há alguns meses. Assim, a Petrobras vem podendo reduzir os preços dos combustíveis. Tem feito isso em doses calculadas, de modo a aumentar a frequência dos anúncios de cortes à medida que se aproximava a eleição presidencial. As pressões do presidente da República sobre a empresa, por isso, diminuíram.

Mas outras podem vir no próximo governo. O PT, como se sabe, fez da Petrobras uma valiosa moeda de troca para assegurar alianças e fortalecer os caixas dos partidos aliados, no episódio de corrupção conhecido como petrolão. E usou a empresa para, como tentou o governo Bolsonaro, conter a inflação por meio do congelamento do preço dos combustíveis. O resultado foi a crise financeira da empresa, cuja dívida explodiu e impôs severo programa de ajuste financeiro, ainda em curso.

É ainda sob o impacto desse ajuste que a Petrobras vem elaborando seu programa de investimentos para o período 2023-2027. As decisões sobre esse programa “são pautadas pelas equipes técnicas”, disse o diretor de governança. Nenhuma delas será afetada pelos resultados da eleição, garantiu. Elas terão como foco, como têm tido nos últimos anos, o desenvolvimento das áreas do pré-sal, com forte investimento em exploração e produção, mas também em abastecimento. Seguidos esses critérios, será um programa para atender aos interesses da empresa, de seus acionistas e do País, não de eventuais governantes.