O que a mídia pensa – Editoriais / Opiniões

Editoriais / Opiniões

Moro, o inimigo da Lava Jato

O Estado de S. Paulo

Ao apoiar Bolsonaro, a quem acusou de interferir na PF, Moro diz que a lei é só para os inimigos e que, na política, vale tudo. É a antítese perfeita da mensagem renovadora da Lava Jato

A Operação Lava Jato teve dois grandes méritos. Em primeiro lugar, mostrou que a lei vale para todos – ricos e pobres, empresários e políticos, poderosos e anônimos. Todos devem responder por seus atos. Longe de significar uma obviedade, a recordação desse princípio republicano básico – todos são iguais perante a lei – representou uma revolução na percepção sobre a Justiça brasileira, que, até então, quase sempre tinha se mostrado conivente com a impunidade dos poderosos.

O segundo grande mérito da Lava Jato foi mostrar ao País que a política não pode prevalecer sobre a lei. Toda a atuação política deve estar submetida ao império da lei – e isso vale também para as estatais e empresas de capital misto, para as indicações de cargos, para as licitações, para os acordos partidários, para as doações de campanha. Nada está fora do alcance da lei.

Trata-se de dois grandes legados da Operação Lava Jato, que transcendem, em boa medida, os resultados dos próprios processos penais. Seja qual for o encaminhamento que um caso tenha recebido ou venha a receber, é de reconhecer que o País adquiriu, com a Lava Jato, um outro patamar de exigência em relação ao cumprimento da lei.

Tudo isso é muito benéfico ao País. Apesar de seus erros e excessos, a Operação Lava Jato foi capaz de incidir sobre uma notória carência da vida nacional: o baixo grau de respeito à lei. Por isso, não se pode estranhar o apoio que a Lava Jato recebeu por parte da população. Conforme a expressão popular, “lavou a alma”.

No entanto, como se a vida real fizesse questão de superar os mais criativos roteiristas de ficção, os dois grandes legados da Lava Jato vêm sendo atacados pela atuação política daquele que foi a mais proeminente figura da Operação, o ex-juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro. Ao apoiar a reeleição de Jair Bolsonaro, depois de ter dito tudo o que disse ao País sobre o modo como o atual presidente da República tenta escapar das consequências da lei, o agora senador eleito pelo Paraná transmite a mensagem de que a lei não vale para todos – alguns teriam o privilégio de não responder pelos seus atos – e de que a política deve prevalecer sobre a lei – o interesse político autorizaria amenizar os efeitos da lei.

O caso é um inteiro absurdo. O atual comportamento de Sérgio Moro não é contraditório com o que outros disseram a respeito do governo Bolsonaro, e sim com o que ele mesmo sempre disse. Foi o próprio ex-juiz que, em abril de 2020, narrou ao País várias tentativas de Jair Bolsonaro para interferir na Polícia Federal (PF), coisa que, segundo Sérgio Moro, “a despeito de todos os problemas de corrupção dos governos anteriores”, não tinha acontecido durante a Lava Jato. Nos governos petistas, “foi garantida a autonomia da Polícia Federal”, e “isso permitiu que os resultados (da Lava Jato) fossem alcançados”, disse.

Além disso, ao ignorar os muitos indícios de lavagem de dinheiro envolvendo a família Bolsonaro – 51 imóveis cuja compra envolveu dinheiro vivo –, Sérgio Moro ajudou a reforçar a tese dos detratores da Lava Jato: a de que as lideranças da Operação nunca estiveram de fato interessadas no cumprimento da lei, mas apenas em perseguir opositores políticos.

Os inimigos da Lava Jato não são o PT, o Supremo Tribunal Federal ou Romero Jucá, político que, em 2016, foi flagrado defendendo a necessidade de “estancar a sangria”. É o próprio Sérgio Moro quem, de forma sistemática, desmoraliza e desautoriza o trabalho da Lava Jato. Em 2018, ao deixar a magistratura para assumir o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, ele deu todos os elementos para o reconhecimento da parcialidade de sua atuação como magistrado nos processos contra Lula, abrindo caminho para a anulação das decisões judiciais. Agora, ao participar do núcleo da campanha de reeleição de Bolsonaro – justamente quem o teria impedido de realizar seu trabalho de combate à corrupção na pasta da Justiça –, Sérgio Moro diz que a lei é só para os inimigos e que, na política, vale tudo. É a antítese perfeita da mensagem renovadora da Lava Jato.

Bolsonaro e as mulheres

O Estado de S. Paulo

Para prejudicar programa para elas, presidente alega respeito à Lei Eleitoral, que ele desrespeita quando interessa

O presidente Jair Bolsonaro tinha uma chance de ouro para provar que não é misógino, como acusam seus detratores. Bastava abraçar o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, criado por meio de um projeto de lei da bancada feminina na Câmara para assegurar a distribuição gratuita de absorventes para a população de baixa renda, sobretudo meninas que, constrangidas, deixam de frequentar a escola quando estão menstruadas. Mas a natureza bolsonarista é implacável: há um ano, Bolsonaro faz tudo que está ao seu alcance para impedir a execução dessa importante política pública. Conforme mostrou o Estadão, o Ministério da Saúde admitiu que não há sequer prazo para implementar a política, que chegou a ser vetada pelo presidente no ano passado.

No duplo padrão bolsonarista que investe tudo na divisão do País, limitações fiscais, legais e constitucionais só valem para os setores tratados como empecilhos ao País, como a ciência, a educação, a cultura e o meio ambiente, e para cidadãos de segunda classe, como minorias em geral, mas essas restrições são imediatamente descartadas quando o objetivo é privilegiar grupos identificados com sua candidatura. É o que fica claro na resposta do Ministério da Saúde ao requerimento de informações enviado pelo deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) sobre o status do programa: “Por se tratar de um programa novo, que envolve transferência de recursos, esbarra, neste momento, no defeso eleitoral”.

É irônico – para não dizer perverso – que o defeso eleitoral seja lembrado para barrar a distribuição de absorventes. Para atender 5,7 milhões de estudantes, mulheres em situação de rua e presidiárias, o programa teria um custo de R$ 84,5 milhões, despesa que considerou o fornecimento mensal de 8 absorventes por pessoa, por ano. É uma fração dos gastos bilionários autorizados pela chamada “PEC Kamikaze”, Proposta de Emenda à Constituição que inventou um estado de emergência para atropelar o mesmo defeso eleitoral em julho. Foi com esse projeto que o governo Bolsonaro, tão zeloso com o dinheiro público quando se trata de ajudar mulheres necessitadas, criou benefícios eleitoreiros para taxistas e caminhoneiros, majoritariamente homens, ao custo de R$ 2 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente, a três meses da eleição.

Para um presidente que precisa do voto feminino para se reeleger, chega a ser fascinante como nem as melhores técnicas de marketing político são capazes de escamotear o profundo desprezo de Bolsonaro pelas demandas femininas. O Auxílio Brasil, que paga o mesmo piso de R$ 600 para mães de crianças pequenas e homens solteiros sem filhos, talvez seja a maior evidência disso.

Não é por outra razão que Bolsonaro precisa recorrer à primeira-dama, Michelle, e à senadora eleita Damares Alves (Republicanos-DF) para tentar diminuir sua rejeição e encontrar palavras que justifiquem o injustificável. Mas nem as comprovadas habilidades retóricas de Michelle e Damares serão suficientes para mudar o fato de que Bolsonaro é incapaz de demonstrar sensibilidade para os reais problemas femininos.

Orçamento secreto, aberração às claras

O Estado de S. Paulo

Além de fazer uso obscuro de dinheiro público, parlamentares convertem Orçamento em instrumento de jogadas paroquiais e renegam as noções básicas de governo e planejamento

Aberração dentro de uma aberração, o debate sobre como carimbar e blindar programas de interesse de parlamentares é mais um capítulo da escandalosa história do orçamento secreto. A aberração inicial é manejar dinheiro público sem mostrar claramente sua destinação e os critérios seguidos. Transparência no uso de recursos públicos é mandamento constitucional. É, portanto, regra incontornável, exceto em casos muitíssimo especiais, quando esteja envolvida a segurança nacional. A aberração seguinte é subordinar o Orçamento da União a interesses político-eleitorais de senadores e deputados, como se o projeto orçamentário fosse um bufê para deleite de suas excelências. Geradas pelo trabalho dos contribuintes, finanças municipais, estaduais e federais só podem ser usadas de forma decente e constitucional para fins concebidos como de interesse coletivo.

A estratégia consistiria, segundo mostrou o Estadão, em usar o Plano Plurianual (PPA), preparado no início de mandato de cada governo, para carimbar oficialmente programas de interesses de parlamentares. Esses itens seriam financiados, em cada exercício, com verbas de emendas incluídas no chamado orçamento secreto. Estando sacramentados no PPA, esses gastos ficariam isentos, supostamente, de contestação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pode-se discutir se o Judiciário ficaria realmente impedido de interferir, mas a questão mais importante, de início, é outra.

Convém lembrar, antes de mais nada, o nome oficial do plano financeiro discutido e aprovado anualmente no Congresso Nacional: Orçamento-Geral da União (OGU). Não se pode, exceto por malandragem ou ignorância, contemplá-lo como um “Orçamento-Geral a Serviço dos Parlamentares” nem se deve confundi-lo com orçamentos municipais, estaduais ou regionais. Gastos financiados pelo Tesouro Nacional afetarão, inevitavelmente, paróquias, bairros, municípios, Estados e regiões. Mas devem estar vinculados, primariamente, a objetivos definidos como nacionais.

Construir uma escola num bairro qualquer é geralmente obrigação do município ou do Estado. Mas pode ser função do governo central, se o investimento for parte de um plano ou programa nacional de educação. Essa classificação, no entanto, só será correta se a obra estiver incluída e avaliada em termos de prioridade no planejamento central. Da mesma forma, uma ponte ou viaduto de importância apenas local é assunto para a prefeitura ou mesmo, em alguns casos, para o governo do Estado. Mas uma pequena ponte pode ser, também, parte de um plano nacional de logística e, nesse caso, ser contemplada na programação financeira da União.

Todos esses pontos podem parecer óbvios, mas são geralmente negligenciados quando se examina o Projeto de Lei Orçamentária da União. Senadores e deputados foram descritos muitas vezes como vereadores federais. Essa descrição é adequada quando se considera a atuação dos parlamentares e realça a distância entre as funções do Congresso e as preocupações mais notórias de seus membros. Há exceções, obviamente, e algumas ficaram bem visíveis nas sessões da CPI da Pandemia, mas a paisagem é dominada, no dia a dia, pelo Centrão.

O uso do PPA para blindar interesses pessoais pode ser eficiente. Mas, fora de Brasília, poucos devem saber ou lembrar-se da existência desse plano. Esse documento nunca foi importante nos debates sobre planejamento, uma noção raramente lembrada, nos últimos quatro anos, na Praça dos Três Poderes.

A influência crescente de parlamentares sobre o uso de verbas é descrita, às vezes, como reequilíbrio de Poderes. Mas ninguém deveria entender essa redistribuição de forças como um ganho contra o arbítrio, como ocorreu há séculos. No alvorecer da modernidade, o poder sobre o orçamento foi usado nos Parlamentos para controlar e frear as aventuras guerreiras dos monarcas. Esses parlamentares conseguiram – este parece o fato mais notável – impor algum limite ao absolutismo, restringir a guerra e favorecer a expansão da riqueza sem conhecer as emendas de orçamento secreto.

Dar consignado a beneficiários de auxílios é insensatez

O Globo

Em uma semana, Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil pobres — e eles deverão 50% a mais daqui a um ano

Às vésperas do segundo turno das eleições, as agências da Caixa Econômica Federal têm sido procuradas por milhares de beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em busca de empréstimo consignado. A concessão do benefício foi aprovada pelo Senado em julho, na leva de medidas eleitoreiras planejadas pelo presidente Jair Bolsonaro para entrarem em vigor antes do pleito. Em apenas uma semana de operação, a Caixa liberou R$ 1,8 bilhão a 700 mil beneficiários. O valor médio do empréstimo tem ficado em R$ 2.600. Os juros de 3,45% ao mês estão pouco abaixo do teto fixado pelo Ministério da Cidadania (3,5%) e acima da taxa cobrada de aposentados e pensionistas do INSS (2,14%). Isso corresponde a 50,23% ao ano. Quem pegar um empréstimo de R$ 2.582 pagará R$ 3.879 em 12 meses.

Na época da aprovação, os parlamentares argumentaram que o objetivo era evitar que famílias pobres recorressem a fontes informais de empréstimo, pagando juros mais altos. A justificativa é frágil, porque, com a renda comprometida pelo pagamento das parcelas, não é improvável que elas voltem aos agiotas. Argumenta-se ainda que o consignado ajudará pequenos empreendedores a investir no próprio negócio, aumentando sua renda. Mas essa não é a realidade de um país onde famílias não têm sequer o que comer.

No afã de aumentar a popularidade de Bolsonaro num cenário de disputa eleitoral acirrada, o governo ignora que a concessão de consignado a beneficiários do Auxílio Brasil, que hoje recebem R$ 600, tem tudo para ampliar o endividamento já recorde das famílias. Não é segredo que elas usam o dinheiro para comprar itens básicos destinados à subsistência — e nem isso tem sido suficiente. Com o comprometimento de parte do benefício para pagar o empréstimo, passarão a ter menos ainda para o essencial. Outro fato a considerar: embora os candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL) tenham prometido manter as regras atuais, o valor de R$ 600 não está previsto no Orçamento de 2023. Isso significa que, do ponto de vista legal, o benefício poderá voltar a R$ 400, reduzindo ainda mais o poder de compra.

Uma pesquisa da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) mostrou que em agosto o endividamento afligia 79% das famílias brasileiras, um recorde (há um ano eram 72,9%). O percentual de inadimplentes (29,6%) também é o maior da série histórica iniciada em 2010. Não por acaso, o perdão a dívidas ganhou destaque na campanha eleitoral.

Não parece lógico estimular que famílias se endividem para depois oferecer um programa destinado a equacionar as dívidas. O mercado de crédito tem de ser equilibrado por regras que garantam o pagamento dos empréstimos, portanto a confiança no sistema. Qualquer desequilíbrio pode acarretar crises financeiras. Tentativas de subsídio deveriam contar com destinações orçamentárias transparentes e estar fundamentadas na lógica econômica. Não é o caso. Tanto que nem o Banco do Brasil nem os grandes bancos privados aderiram a linha de crédito de retorno tão incerto (só a Caixa, e 11 instituições financeiras de porte menor).

Mais sensato seria o governo zelar pelas contas públicas, evitando medidas eleitoreiras que aumentam despesas sem previsão de recursos e conspiram contra o equilíbrio fiscal. Não existe “bondade” grátis.

Brasileiro é o melhor nome para ocupar a presidência do BID

O Globo

Paulo Guedes tem de oficializar candidatura do ex-presidente do BC Ilan Goldfajn — e PT deveria apoiá-la

O brasileiro Ilan Goldfajn é o nome ideal para presidir o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), dedicado a financiar projetos na América Latina e no Caribe. Ex-presidente do Banco Central (BC), atualmente na direção do Departamento do Hemisfério Ocidental do Fundo Monetário Internacional (FMI), Goldfajn tem currículo e qualidades adequados para liderar o BID na atual circunstância.

O novo presidente do BID precisa arrumar a casa. O americano Mauricio Claver-Carone, indicado por Donald Trump, foi destituído em setembro, após ter sido revelado que manteve relacionamento com uma funcionária. Antes de o escândalo vir à tona, Claver-Carone já causava atrito com sua visão ideológica sobre a atividade do banco.

Doutor em economia pelo Instituto de Tecnologia de Massachusetts, Goldfajn trabalhou nos bancos Itaú Unibanco e Credit Suisse. Tem experiência em órgão multilateral, histórico de apoio à preservação ambiental e capacidade reconhecida de gerar consensos. Não tem coloração partidária. Foi indicado para a diretoria do BC em 2000, no governo Fernando Henrique, e permaneceu no governo Lula. Foi escolhido para a presidência em 2016, no governo Temer, e três anos depois o Brasil chegou à menor taxa de juros da série histórica. Agora, espera-se que o ministro da Economia, Paulo Guedes, formalize logo a candidatura dele para a eleição no dia 20 de novembro. Em seguida, o PT deveria vir a público apoiá-la, para evitar que seja usada na campanha de Jair Bolsonaro.

Se confirmado como candidato, Goldfajn terá pela frente rivais à altura. O México já anunciou a candidatura de Alicia Bárcena, ex-secretária executiva da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal). Um dos pontos negativos no seu currículo é não ter formação em economia. Outro é não ter trabalhado recentemente na iniciativa privada. E um mexicano já ocupou a presidência do BID antes.

A ex-presidente da Costa Rica Laura Chinchilla, que perdeu a disputa para Claver-Carone em 2020, se movimenta por uma nova candidatura, mas ela ainda não é oficial. Como Bárcena, Chinchilla não tem formação em economia. Por ser política, levaria para Washington, onde fica a sede do banco, sua bagagem ideológica. Outro nome que poderá surgir na corrida é a ex-presidente do Chile Michelle Bachelet, que foi alta comissária da ONU para os Direitos Humanos.

A América Latina e o Caribe precisam de alguém com um perfil técnico como Goldfajn para avançar nas áreas de infraestrutura e inovação mantendo respeito a questões ambientais. Seu nome deveria receber o apoio de todos os brasileiros. Por sua trajetória, ele não necessariamente seria mais condescendente com o Brasil. Seria capaz de tornar o BID mais ágil, mais consensual e mais voltado para o aumento da produtividade no continente.

O imperador

O Globo

Poder de Xi evidencia China mais assertiva, com reação proporcional dos EUA

Desde que a ascensão ateniense levou à Guerra do Peloponeso na Grécia do século 5 a.C., o mundo vê conflitos entre potências estabelecidas e suas desafiantes.

Antes havia Esparta, agora há os Estados Unidos. Já Atenas está hoje encarnada na China, cujo crescimento vertiginoso nos últimos 30 anos a levou ao posto de segunda potência econômica global.

Estado totalitário forjado por uma revolução marxista, a China começou sua escalada quando se livrou dos dogmas comunistas na economia e integrou-se às cadeias produtivas do capitalismo.

A guinada contou com o estímulo estratégico dos EUA, que visavam minar a antiga rival União Soviética e ter acesso a um mercado com mais de 1 bilhão de almas.

Ciente de seus limites, Pequim manteve discrição máxima na cena internacional enquanto o Produto Interno Bruto do país crescia.

Em 2012, a chegada ao poder de Xi Jinping parecia acrescentar mais um nome a uma série conhecida de líderes que buscavam acomodação com um Ocidente convencido de que a abertura do mercado transformaria o regime chinês.

Ledo engano. Xi intensificou o controle ideológico estatal e fortaleceu as estruturas do Partido Comunista —a um nível antes alcançado pelo pai fundador da ditadura, Mao Tse-Tung.

Em Hong Kong e Xinjiang, usou mão de ferro para impor a unicidade da nação, que visa estender à ilha autônoma de Taiwan.

De outro lado, utiliza práticas de governança não de Marx ou Lênin, e sim de Confúcio, filósofo que por 2.000 anos pautou a ideia de poder vertical, mas móvel, no país.

Além disso, viabilizou sua permanência de forma indefinida no cargo —a ser ratificada pelo inédito terceiro mandato concedido no 20º Congresso do Partido Comunista, que acaba no sábado (22). A provável mudança de 4 dos 7 membros do Comitê Permanente do Politburo, instância política máxima, solidificará o controle de Xi.

O país se consolida como mais uma força no cenário geopolítico, por décadas passadas dominado pelos antagonistas EUA e União Soviética. Os americanos mantêm dominância bélica, econômica e cultural inigualável, enquanto ainda polarizam com a Rússia, aliada de Xi, ao apoiar a Ucrânia com fornecimento de armas.

A China está no zênite, mas lida com um rosário de crises, como o impacto da sua política de Covid zero e a bolha no setor imobiliário.

A disputa sobre o mercado de chips, lançada pelos EUA, funciona como lembrança de que talvez mais acomodação com o Ocidente seja um passo inevitável, caso o gigante asiático pretenda permanecer como forte competidor no embate global do século 21.

Voto sem coação

Folha de S. Paulo

Disparam denúncias de assédio eleitoral; Bolsonaro tem maioria entre empresários

São preocupantes os dados que mostram a multiplicação de denúncias de assédio eleitoral —vale dizer, coação ou oferta de benefícios na tentativa de influenciar o voto— em empresas do país.

O Ministério Público do Trabalho relata ter recebido 364 denúncias desse tipo, entre o primeiro turno da eleição e esta terça-feira (17); antes da abertura das urnas, o número deste ano não passava de 52, e há outros 12 casos sem data clara. Durante toda a campanha de 2018, foram 212 registros.

É possível que as cifras tenham aumentado devido à mobilização de centrais sindicais, normalmente mais simpáticas à candidatura presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e mais atentas ao tema neste ano. Isso não reduz, entretanto, a gravidade em potencial de episódios relatados.

Como apontou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o assédio eleitoral é prática criminosa. "Isso é crime comum e crime eleitoral", disse. "Não é possível que ainda se pretenda coagir o empregado em relação a seu voto."

O Código Eleitoral (lei 4.737, de 1965) prevê penas para atos como "usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido", assim como oferecer vantagens com o mesmo fim. Acima de tudo, a Constituição garante o voto livre e secreto.

A natureza da disputa pelo Palácio do Planalto neste ano ajuda a entender o acirramento das tensões. Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição, conta com a ampla maioria das preferências dos empregadores —segundo o Datafolha, ele tem 67% das intenções de voto dos que se declaram empresários, ante 28% de Lula.

A vantagem do incumbente é bem menor entre os assalariados com registro (50% a 43%) e há empate técnico entre autônomos (47% a 48%, na mesma ordem). Já Lula lidera entre os assalariados informais (53% a 43%) e alcança sua maior dianteira no contingente dos desempregados (65% a 30%).

As autoridades, ao menos, parecem estar atentas à situação. Ministério Público do Trabalho, Justiça Eleitoral e Defensoria Pública têm recebido denúncias e debatido meios de conter os abusos. Por óbvio, nem sempre é possível comprovar as acusações, ainda menos com a tempestividade necessária.

De imediato, cumpre promover a correta orientação a votantes dos lados do capital e do trabalho.

Um deserto de novas propostas na disputa presidencial

Valor Econômico

Os dois candidatos parecem não ter aprendido nada com seus erros, que sequer admitem

A disputa eleitoral entre o presidente Jair Bolsonaro e o ex-presidente Lula tem várias peculiaridades, entre elas a da desproporção, muito acima da usual, entre baixarias e propostas. Canibalismo, satanismo, pedofilia, piromanias - há de tudo e mais um pouco, em doses suficientes para empestear o ambiente político. O debate entre os presidenciáveis no domingo ateve-se a certa civilidade formal se comparada às vilezas cotidianas com que os candidatos andam se atacando. A ausência de propostas é, por seu lado, um sintoma preocupante: talvez não tenham a oferecer nada de muito diferente do que fizeram em seus governos. Mais do mesmo é uma receita brutalmente insuficiente para resolver os problemas que o país tem diante de si.

O candidato do PT apresenta seus mandatos, iniciado há duas décadas, como garantia de que saberá desvencilhar-se de uma situação econômica e política mais complexa e desafiadora do que aquela com que assumiu em 2003. Lula diz que se candidatou “para fazer melhor” do que já fez, idênticas palavras com que se apresentou à reeleição em 2006. Não fez melhor, porém. Em seu segundo mandato teve início a guinada para uma marcha de crescimento forçado à base de recursos públicos e foi sepultada a austeridade fiscal que marcou seu surpreendente primeiro mandato.

A crise financeira de 2008, da qual o Brasil escapou em dois trimestres, foi o fato que serviu de justificativa para que estímulos anticíclicos, vitais na ocasião, se perenizassem e aumentassem. O país cresceu 7,5% em 2010, fruto em grande parte de gastos no ano eleitoral de 2009. Escolha pessoal de Lula, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, foi eleita.

Durante a atual campanha eleitoral, sumiu o período de governo do PT entre 2010 e 2015 - quando se gestou uma das mais profundas e longas recessões da história republicana. É certo que Lula tem muito mais sabedoria e experiência política do que Dilma, nunca antes eleita para um cargo público. Mas, no conjunto da obra petista, a garantia de Lula de que bastam seus dois mandatos para decifrar o futuro é insuficiente e pouco nítida nas intenções.

Não se trata só da questão crucial do teto de gastos ou de seu substituto. Lula prometeu acabar com o teto e não se sabe o que irá por no lugar. Pelo que deu a entender, no entanto, sua principal preocupação não será a obtenção de equilíbrio fiscal, mas encontrar meios de gastar mais, seja com investimentos, seja com os R$ 600 do Auxílio Brasil, seja com a adição de R$ 150 por criança no programa, ou turbinando bancos estatais e concedendo reajustes salariais ao funcionalismo público, no qual o PT tem um de seus maiores núcleos de militantes. De concreto, Lula prometeu também isentar de IR pessoas com salário de até R$ 5 mil.

Do pouco que Lula fala sobre o futuro, sente-se mais o peso do passado. A Petrobras vai construir refinarias (várias ficaram inacabadas, com roubos milionários) e nacionalizar os preços dos combustíveis (somente possível com a volta do monopólio da estatal). O PAC vai voltar, possivelmente até com o mesmo nome, e talvez com sua dispendiosa ineficiência. O Minha Casa Minha Vida será ressuscitado. De tudo o que o ex-presidente falou até agora, não parece haver outra receita de crescimento para o país do que maciças e constantes injeções de dinheiro público na economia.

Se Lula mostra o que fez no passado para avalizar o futuro, Bolsonaro acena para o futuro com o que não fez no passado. Desestatizações (de R$ 1 trilhão, segundo o ministro Paulo Guedes), desmobilização de patrimônio (outro trilhão, idem), reformas estruturais, abertura comercial, respeito ao teto de gastos - seu programa de governo não foi cumprido. As razões para o fracasso estão no próprio presidente, cuja alma corporativista é avessa a sério esforço reformista, que, no fundo, menospreza, desde que continue no poder, até mesmo para fazer o contrário do que prometeu (como agarrar-se com desespero ao Centrão).

Houve progressos inequívocos em boas e necessárias desregulamentações, mas Bolsonaro as confundiu com a inexistência de leis ou regras, ao patrocinar, por exemplo, sua enorme obra de destruição ambiental. Naquilo que depende o presente e o futuro da nação - saúde e educação -, Bolsonaro deixa a mais deprimente herança de que se tem notícia. E promete continuar a obra caso tenha um segundo mandato, pois acredita que faz a coisa certa. Pelo que se viu até agora, os dois candidatos parecem não ter aprendido nada com seus erros, que sequer admitem.