O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Transporte gratuito no dia da eleição favorece democracia

O Globo

Todas as 27 capitais decidiram liberar as roletas para tentar reduzir a abstenção nas urnas

É uma excelente notícia que as 27 capitais brasileiras tenham decidido oferecer transporte público gratuito para que os eleitores possam votar amanhã. A medida, que visa a combater a abstenção, deverá beneficiar quase 36 milhões de cidadãos, o dobro do contingente contemplado no primeiro turno. As capitais concentram um quarto dos brasileiros aptos a votar.

No primeiro turno, apenas 15 delas ofereceram gratuidade no transporte. Outras duas, Cuiabá e Natal, implantaram tarifas mais baratas para facilitar o deslocamento às seções eleitorais. A diferença é que agora os prefeitos ganharam o aval do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros entenderam que os gestores não podem ser punidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal por empregar recursos públicos para custear as passagens.

Ainda que a gratuidade não se estenda a todos os tipos de transporte (em geral o passe livre é para os ônibus), a iniciativa é uma medida importante para tentar reduzir a abstenção. No primeiro turno, 32,7 milhões de eleitores deixaram de comparecer às seções, ou 20,9% do eleitorado, índice pouco acima de 2018 (20,3%). Pelos dados do TSE, os moradores de cidades pequenas e médias (10 mil a 200 mil habitantes), especialmente nas regiões Sudeste e Centro-Oeste, são os mais propensos a não comparecer. Entre as capitais, a maior abstenção no primeiro turno foi registrada no Rio (24,19%) e a menor no Recife (14,17%).

Não se sabe o alcance da liberação das roletas, mas há indícios de que os efeitos são positivos. Nas sete capitais que registraram abstenção percentualmente menor em relação ao primeiro turno de 2018, cinco ofereceram gratuidade ou redução da passagem: Rio, Cuiabá, Fortaleza, Goiânia e Palmas. Em contrapartida, em Salvador, Campo Grande e Rio Branco, onde também vigorou o passe livre, houve aumento na abstenção.

Vários fatores podem explicar a abstenção, e ainda são necessários estudos aprofundados para desvendar os principais. De todo modo, é injustificável que o eleitor deixe de votar porque não tem dinheiro nem para pagar a passagem do transporte até o local de votação. Num cenário de pós-pandemia, crise econômica e grande contingente de desempregados, é uma situação mais comum do que se imagina. Seria o cúmulo impedir que esses eleitores exerçam a cidadania escolhendo seu candidato à Presidência e contribuindo para decidir os rumos do país.

É em certa medida estéril a discussão sobre os efeitos da medida nas candidaturas do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do presidente Jair Bolsonaro (PL). Não faria sentido deixar de oferecer o passe livre apenas porque a iniciativa favoreceria este ou aquele. Reduzir os índices de abstenção deveria ser do interesse tanto de Lula quanto de Bolsonaro. A gratuidade nos transportes favorece o eleitor e, sobretudo, a democracia.

Autoridades precisam dar atenção à compra do Twitter por Musk

O Globo

Homem mais rico do mundo tem uma visão que, posta em prática, dificultaria avanços no combate à desinformação

Exige atenção das autoridades do Brasil e de todo o mundo a compra do Twitter por Elon Musk. Duas características do homem mais rico do mundo poderão gerar atrito. Musk se autodefine como um “absolutista da liberdade de expressão”. No contexto americano, isso equivale a ser favorável à circulação de todo tipo de ideia e discurso, mesmo racismo, homofobia ou campanhas de desinformação. Além disso, Musk construiu sua carreira desdenhando regras e autoridades.

Como outras estrelas do Vale do Silício, imagina que os empreendedores digitais são a vanguarda da humanidade e devem ser livres para reinventar tudo aquilo que estiver a seu alcance. É verdade que as inovações tecnológicas têm trazido bem-estar e produtividade em escala jamais vista, mas é um despropósito acreditar que sociedades plurais e democráticas devam se dobrar aos ditames de uma empresa. Musk terá de aprender rápido que o Twitter é que precisa se submeter à lei, não a lei se submeter ao Twitter.

Mesmo nos Estados Unidos, onde liberdade de expressão é um conceito mais elástico que no Brasil ou na Europa, causa consternação a provável decisão de restaurar contas banidas por desinformar, lançando o Twitter de novo no vale-tudo. Musk já anunciou querer acabar com a suspensão de Donald Trump (o ex-presidente disse não pretender voltar à plataforma). Foi aplaudido pela extrema direita mundial e pelo bolsonarismo, que veem o combate à desinformação como censura.

Entre os americanos, a pressão contrária provavelmente não virá dos tribunais, mas de anunciantes e usuários que não gostariam de associar-se a conteúdo tóxico. Em tentativa de tranquilizar o mercado, o próprio Musk escreveu que o Twitter não pode ser um “inferno onde qualquer coisa pode ser dita sem consequências” e prometeu criar um conselho para cuidar do conteúdo com pontos de vista diversos. O Facebook fez algo do tipo, mas sem muito êxito no combate ao caos informativo.

Na Europa, a lei exige que empresas de tecnologia informem a órgãos reguladores o que fazem para combater conteúdo ilegal e desinformação. As penalidades para quem não seguir as regras são duríssimas. No Brasil, as autoridades demonstraram agilidade no combate a fake news na campanha eleitoral e, passado o segundo turno, certamente uma avaliação criteriosa servirá para aperfeiçoar as regras , afastando o espectro da censura. Está claro que um ambiente sem regra beneficia quem está disposto a manipular a opinião pública com mentiras e a minar os pilares da democracia.

Musk merece o benefício da dúvida. Em entrevista meses atrás, ele declarou não ser uma “espécie de libertário louco”. Mas o histórico de atritos é preocupante. A Tesla, sua fabricante de carros elétricos, enfrentou uma longa disputa com autoridades reguladoras. A compra de ações do Twitter também foi parar na Justiça. O certo é que, dada a relevância do Twitter no debate político contemporâneo, as autoridades brasileiras precisarão dar mais atenção à mais nova empresa de Musk.

Para o país de ontem

Folha de S. Paulo

Na melhor hipótese, carta de Lula é só prêmio de consolação para ideólogos do PT

Na semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em um evento de campanha que, em caso de vitória, seu governo "não será um governo do PT". Dirigindo-se à presidente do partido, reiterou: "É importante, Gleisi [Hoffmann], você que é presidente, saiba: nós precisamos fazer um governo além do PT".

O candidato petista recordou que suas administrações contaram com muitos ministros que não eram da legenda, como Henrique Meirelles, chamado para o comando do Banco Central logo depois de ter sido eleito deputado federal pelo PSDB.

Ademais, Lula escolheu como seu vice, nesta eleição, um adversário histórico, o ex-tucano Geraldo Alckmin, um gesto evidente rumo à ampliação de alianças e horizontes programáticos.

Causa, pois, espanto e preocupação que o arremedo de programa econômico de última hora divulgado pela campanha, na quinta-feira (27), tenha horizontes estreitos.

Não se trata de dizer que o documento siga as diretrizes do velho PT, mas de observar antes de mais nada que o plano é ultrapassado e sugere que alguns fracassos desastrosos podem se repetir.

Uma dúzia de anos depois do fim do segundo governo Lula, o país e o mundo mudaram. Houve tempo suficiente para repensar políticas daninhas e para procurar alternativas mais racionais ou atualizadas de atingir alguns dos mesmos objetivos listados na "Carta para o Brasil de Amanhã".

É possível tratar de temas como modernização da economia, mesmo com incentivos estatais, por métodos novos. A carta, porém, limita-se a repetir motes do passado. Vários deles se tornaram políticas de Lula e de Dilma Rousseff.

Em resumo, trata-se de um programa baseado em vastos subsídios, recurso a estatais como instrumento de política econômica, reindustrialização calcada em substituição de importações e aumento desmedido ou incalculado de despesas ou de renúncia de receitas.

A exploração indevida de recursos do BNDES e da Petrobras redundaram em benefícios para grandes empresas e intervenções industriais ruinosas. A gastança sem limite foi um dos motivos da enorme crise que começou no final do primeiro governo Dilma.

Na carta há menção breve à reforma tributária e a nenhuma outra. Quanto a regras fiscais, há não mais que uma generalidade.

Fica a impressão —ou a esperança— de que o documento seja uma espécie de prêmio de consolação retórico para a ala esquerda envelhecida do partido. Ou de promessas desmedidas que possam servir nas horas finais de campanha.

Supostamente para o amanhã, o documento mostra falta de imaginação e saudosismo acrítico, em vez do diálogo prometido.

A janela do clima

Folha de S. Paulo

COP27 começará sob ceticismo, com emissões de carbono além do corte necessário

Em poucos dias acontecerá no Egito a 27ª Conferência das Partes (COP27) da Convenção da ONU sobre Mudança do Clima. Um total de 183 países prometeu elevar metas de redução de gases do efeito estufa, com relação aos compromissos de Paris (2015), mas o mundo caminha no sentido oposto.

A janela de oportunidade para mitigar o aquecimento global se estreita a cada ano, e já se passaram três décadas desde a adoção do tratado na Cúpula da Terra no Rio, em 1992. O objetivo acordado na capital francesa era conter a elevação da temperatura no teto de 2ºC, de preferência 1,5ºC (e 1,1ºC disso já ocorreu).

A faixa entre 1,5ºC e 2ºC representa o limiar de segurança para evitar eventos extremos como inundações, avalanches, secas e incêndios florestais, o que já se observa em vários pontos do globo. Para países como as Ilhas Maldivas, é questão de sobrevivência, em face da subida do nível dos oceanos.

Até 2030, o planeta precisa diminuir em 45% as emissões de carbono, causadas principalmente pela queima de combustíveis fósseis. Nos últimos dez anos, elas seguiram em alta, ainda que o ritmo tenha recuado de 2,6% ao ano, na década anterior, para 1,1%.

Restam oito anos para equilibrar esse orçamento de carbono, e não pararia aí. Nos 20 anos subsequentes a redução deveria continuar para se chegar ao fim do século 21 dentro do limite de segurança.

A julgar pela tendência atual, isso beira o impossível. O Programa da ONU para o Meio Ambiente calcula que mesmo as revisadas contribuições nacionais ainda implicam aquecimento de 2,8ºC até 2100.

O Brasil caminha para trás. Nossa maior fonte de emissões está no desmatamento, sobretudo na Amazônia e no cerrado, que voltou a galopar no governo de Jair Bolsonaro (PL), cúmplice do agronegócio mais retrógrado.

Para piorar, o país deu uma espécie de pedalada ambiental. Sua meta é reduzir em 50% o carbono lançado até 2030, sobre os níveis de 2005. Cenário inverossímil, já que a emissão do ano de referência sofreu revisão, com a poluição climática permitida, em números absolutos, saltando de 1,2 para 1,6 bilhão de toneladas de CO2.

Mesmo que a meta global esteja distante, diversos governos têm focado na redução. O Brasil precisa segui-los por imperativo ético e pragmático, dado que o comércio impõe cada vez mais restrições a países recalcitrantes.

Urge abandonar a opção pela mediocridade

O Estado de S. Paulo

Preso na armadilha da mediocridade, como outros países latino-americanos, o Brasil depende de reformas ambiciosas – muito mais que disciplina fiscal – para crescer e se modernizar

Já estagnado há dez anos, o Brasil poderá escapar de mais uma década perdida se o presidente eleito, seja quem for, trabalhar para romper os limites do crescimento e renegar o compromisso com a mediocridade. Sem esse esforço, o País estará condenado, segundo a maior parte das projeções, a crescer a uma taxa anual de 2% no médio e no longo prazos. Seu desempenho continuará, como tem sido há muito tempo, bem inferior à média mundial. Mas os principais candidatos à Presidência abstiveram-se, até agora, de explicar com alguma clareza como pretendem retomar o rumo da expansão econômica e da modernização. Sem uma nova estratégia, a economia brasileira seguirá perdendo peso no conjunto global e a pobreza ainda será o destino da maior parte da população.

Incapaz de avançar mais velozmente, o Brasil parece atolado, como boa parte de seus vizinhos, numa “crise de desenvolvimento”, expressão usada pelo secretário executivo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (Cepal), José Manuel Salazar-Xirinachs, para descrever as condições da região. Nos últimos anos, houve “notórios retrocessos” nos indicadores de pobreza, saúde, educação e equidade de gênero, ressaltou o dirigente da Cepal. Já ruins, esses indicadores foram agravados pelos efeitos da pandemia e pela piora – incluída a invasão da Ucrânia – das condições internacionais.

Embora mais industrializado que os demais latino-americanos, o Brasil tem exibido resultados econômicos inferiores aos de vários países da região. A América Latina deve fechar este ano com crescimento econômico de 2,7%, segundo estimativa divulgada pela Comissão. Em 2023, no entanto, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) regional deverá ficar em 1,4%. A taxa calculada para 2022 é parecida com a esperada para o Brasil. No próximo ano, porém, a expansão brasileira dificilmente atingirá 1%, de acordo com a maior parte das projeções do mercado e de instituições multilaterais.

O potencial de crescimento brasileiro, estimado em 2% ao ano, coincide com o do México e isso pode indicar problemas semelhantes, segundo economistas citados no Estadão. Os dois países têm limitações importantes de produtividade e, para vencê-las, dependem de reformas estruturais. Economistas do mercado e investidores pressionaram os candidatos à Presidência do Brasil, nas últimas semanas, para dizerem como pretendem cuidar das contas públicas, administrar os gastos extraordinários previstos para 2023 e evitar uma piora das finanças federais. Mas é preciso discutir mais que isso.

A disciplina fiscal é muito importante, sem dúvida, e ninguém deveria abandonar o teto de gastos sem substituí-lo por algum esquema de segurança. Mas é preciso ir além. O México tem contas públicas em ordem, a relação entre dívida oficial e PIB é baixa (60%) e as contas externas estão seguras. Mas o PIB cresce pouco e, entre 2022 e 2027, sua expansão anual deverá chegar no máximo a 2,1%. As projeções são muito parecidas com as formuladas para o Brasil.

Uma maior expansão dependerá, nos dois países, de maior investimento em máquinas, equipamentos e infraestrutura, mas isso ainda será insuficiente. Além de aumentar a oferta de mão de obra mais preparada, será preciso, nos dois casos, cuidar mais da tecnologia e promover reformas para tornar a atividade mais dinâmica e mais eficiente. No Brasil, tem-se falado muito sobre reformas da administração pública e do sistema tributário. Já se avançou na modernização da lei trabalhista e do sistema previdenciário. 

Não basta, no entanto, falar de reformas. É preciso apontar as mudanças necessárias para tornar os impostos e contribuições mais funcionais, mais equitativos e mais compatíveis com a integração global. Especialistas têm apresentado propostas bem elaboradas, mas a discussão política tem sido em geral deficiente. Igualmente pobre tem sido o debate sobre a administração pública. Sem avanço nessas áreas, mesmo com mudanças apenas graduais, as possibilidades de progresso econômico e de mudança social continuarão muito limitadas.

A educação que queremos

O Estado de S. Paulo

Ensino básico de qualidade e para todos tem de ser prioridade do próximo presidente, se o que se pretende é ampliar a capacidade dos brasileiros de participar da riqueza do País

A desastrosa gestão da educação durante o governo do presidente Jair Bolsonaro foi marcada por equívocos de todo tipo. Primeiro, o País perdeu tempo e oportunidades com o Ministério da Educação (MEC) dominado por uma agenda ideológica extremista e beligerante, cujo único propósito parecia ser a desconstrução das políticas educacionais existentes. Depois, quando a pandemia de covid-19 virou o mundo de cabeça para baixo e as escolas tiveram de ser fechadas, o que se seguiu foi a total omissão do MEC, inclusive no período de retomada das aulas presenciais. Por fim, denúncias de corrupção reveladas pelo Estadão, envolvendo pastores e até propina em ouro, trouxeram à tona o que se passava nos bastidores do Ministério. 

Sob Bolsonaro, o governo não só abdicou de seu papel de articulador nacional, como deu as costas a Estados, municípios e o chamado terceiro setor, que tanto contribui na busca de soluções. Ficou evidente que falta ao atual governo um projeto educacional e que a promessa de priorizar a educação básica não passava de palavras ao vento. Da parte do presidente da República, que até aqui já nomeou cinco ministros do MEC, o que se viu foi uma permanente e equivocada predisposição para encarar a educação como um reduto da esquerda − espaço de adversários ou inimigos na lógica bolsonarista.

Os últimos quase quatro anos, não resta dúvida, indicam claramente o que não deve ser feito − e é essencial que a próxima equipe a comandar o MEC tenha clareza disso. Qualquer que seja o resultado das urnas neste domingo, o Brasil terá pela frente o desafio de promover uma reviravolta na educação. Eis um consenso que sobrevive até mesmo à mais acirrada polarização eleitoral. O que fazer?

De uma vez por todas, este jornal considera que é preciso priorizar a educação básica. Não se trata de deixar de lado as universidades, até porque os professores do ensino fundamental e médio são formados nos cursos de pedagogia e licenciatura − e a formação docente é uma área a ser apoiada. Não se ignora aqui tampouco o papel estratégico do ensino superior na formação profissional, na pesquisa e no desenvolvimento do País. O ponto essencial, contudo, é que o Brasil tem mais de 40 milhões de alunos na educação básica e já passou da hora de assegurar, a todos e a cada um deles, o direito de concluírem o ensino médio com o nível de aprendizagem previsto nos currículos escolares – e isso exigirá um salto de qualidade sem precedentes.

Eis o caminho trilhado por nações que conseguiram superar o subdesenvolvimento, elevando a renda e melhorando as condições de vida de toda a sociedade. Não há mágica. Sem a elevação da escolaridade e dos níveis de aprendizagem, não há como sustentar longos ciclos de crescimento econômico, de geração de empregos e de ganhos de produtividade. Do próximo governo, seja qual for, é preciso o compromisso de canalizar esforços para melhorar a base da educação, se o que se pretende é reduzir as desigualdades sociais e ampliar a capacidade dos brasileiros de participar da riqueza do País.

Por pior que tenha sido o desastre dos últimos anos, é possível mudar o rumo. O Brasil tem exemplos positivos que devem servir de inspiração. Seja o modelo de alfabetização de crianças no Ceará, o ensino médio em Pernambuco ou as escolas em tempo integral que se espalham por diferentes Estados, incluindo São Paulo. Não há necessidade de reinventar a roda. O segredo, como indicam experiências exitosas em diversas redes de ensino público no País, é foco, gestão e continuidade − além dos recursos já assegurados pela Constituição. A estreita colaboração entre governos estaduais e prefeituras é outro passo indispensável.

Com sua capacidade de mobilização e as verbas de que dispõe, o MEC tem muito a fazer. Liderar um esforço emergencial de recomposição de aprendizagens, de combate à evasão escolar e de atenção à saúde mental dos estudantes seria um bom começo. Os próximos anos serão decisivos para a consolidação do Novo Ensino Médio e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O Brasil não está condenado ao atraso educacional. É hora de agir e de eleger prioridades: a primeira delas, a educação básica.

A carta fajuta de Lula

O Estado de S. Paulo

Lula divulga diretrizes econômicas genéricas, que em nada contribuem para garantir a seriedade fiscal do petista

Três dias antes da eleição, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva finalmente apresentou um arremedo de plano de governo. Com diretrizes genéricas e sem detalhes, a Carta Para o Brasil de Amanhã frustrou quem esperava propostas claras para atender às demandas mais urgentes do País na área econômica. O documento reafirma o óbvio: “É possível combinar responsabilidade fiscal, responsabilidade social e desenvolvimento sustentável”. Mas, se a intenção era dar algum sinal de confiança aos que cobram do petista um compromisso firme com as contas públicas, o documento falhou miseravelmente.

“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o País da estagnação”, diz o documento. Não há indicação sobre a âncora que Lula pretende colocar no lugar do dinamitado teto de gastos, mas esse nem é o maior problema da carta.

Desde o lançamento de sua pré-candidatura, Lula tentou construir a ideia de que ele é o líder de uma frente ampla em defesa da democracia. Liderar tal movimento, no entanto, demanda ceder aos grupos que ele precisa conquistar para vencer a disputa eleitoral. Nesse sentido, a carta foi inócua, pois não passa de um documento que prega para convertidos – e a reação do mercado é prova disso.

Tudo que ele formalizou no documento já havia sido anunciado ao longo da campanha – resgatar o Bolsa Família, o Minha Casa Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), reajustar a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física e retomar a política de valorização do salário mínimo, entre outros compromissos. Mas faltou responder à pergunta de bilhões: como essa conta será paga? O que está claro é que nem mesmo uma licença para gastar R$ 100 bilhões acima do teto será capaz de dar conta dessas promessas que exigem maior arrecadação, subsídios, cortes de outros gastos públicos ou uma combinação disso tudo.

Seu adversário, no entanto, fez menos do que isso. Quando estava confortavelmente no comando das pautas da disputa eleitoral, o presidente Jair Bolsonaro degradou o debate público e conseguiu forçar o petista a se comprometer a não fechar igrejas. Mas a revelação de que seu governo, caso seja reeleito, pretende resgatar a credibilidade da política fiscal à custa dos mais pobres e da classe média recolocou a economia no centro da campanha e deixou o bolsonarismo sem rumo – a ponto de obrigar o ministro da Economia, Paulo Guedes, a renegar medidas que ele sempre defendeu publicamente, como a desindexação do salário mínimo e o fim da dedução de gastos com saúde e educação no Imposto de Renda.

A Carta Para o Brasil de Amanhã, portanto, cumpriu um único objetivo: conseguiu ser melhor que o nada que Bolsonaro apresentou na área econômica, o que é pouco, considerando o tamanho do descalabro fiscal que Lula terá de enfrentar caso seja eleito amanhã.