O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Apoio recorde à democracia tem de ser lido com cautela

O Globo

Repúdio à ditadura atinge maior nível desde 1989, mas não está claro como brasileiro define regime democrático

É sem dúvida um alento saber que, a poucos dias do segundo turno das eleições, o apoio à democracia atingiu no Brasil o ápice na série histórica medida pelo Datafolha desde 1989. No indicador mais relevante, apenas 5% afirmam que “sob algumas circunstâncias” uma ditadura pode ser melhor (eram 20% em 2018 e 12% em 2020). Para 79% dos entrevistados, a democracia é sempre melhor que qualquer outra forma de governo.

O repúdio à ditadura é maior entre os brasileiros que no resto da América Latina. De acordo com os últimos dados disponíveis no Latinobarómetro, apurados em 2020, 24% dos paraguaios, 22% dos mexicanos, 13% dos argentinos e 12% dos chilenos aceitariam uma ditadura “sob algumas circunstâncias” (na média latino-americana, eram 13%). Num país com histórico recente de regime ditatorial, em meio à guerra suja da campanha eleitoral, os resultados são motivo para comemoração.

Mesmo assim, a leitura da pesquisa exige cautela. Ela não revela o que cada entrevistado entende por democracia. É bem possível que a maioria apoie o regime democrático pensando estritamente no direito de depositar seu voto na urna. Embora primordiais, eleições não encerram a questão, pois infelizmente não impedem que democracias sejam solapadas. Consultas populares de Hugo Chávez na Venezuela ou Viktor Orbán na Hungria sufocaram a oposição. Manipulando a opinião pública , ambos eternizaram seus regimes no poder. As ditaduras com tanques nas ruas saíram de moda. Até o russo Vladimir Putin se dá ao trabalho de realizar eleições periódicas.

Mais que eleições livres, a democracia exige liberdade de expressão, reunião e associação. Depende da independência do Judiciário, do reconhecimento dos resultados eleitorais e de uma infraestrutura institucional que inclui partidos políticos para dar voz a demandas, imprensa livre para informar e criticar e tribunais para proteger os direitos dos cidadãos, garantindo respeito às minorias e alternância de poder.

Hoje o ataque ao sistema democrático se dá por dentro. Populistas candidatos a autocrata chegam ao poder e tentam enfraquecer as instituições que garantem o funcionamento de uma sociedade livre. Os alvos são a imprensa, os tribunais, as regras escritas e não escritas.

No Brasil, o maior expoente dessa corrente é Jair Bolsonaro. O presidente em busca de reeleição faz campanha há anos, sem nenhuma prova, contra as urnas eletrônicas. No dia 2, se negou a dizer se respeitaria o resultado do segundo turno. Nos últimos quatro anos, manteve um embate constante com as mais altas instâncias do Judiciário. Já falou em aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para obter resultados que o favoreçam.

É verdade que seu adversário no segundo turno, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não chega a tal ponto. Mas os governos petistas foram marcados por tentativas de controlar a imprensa, pela contestação da legitimidade do impeachment e de decisões desfavoráveis do Judiciário, além da afinidade histórica com governos ditatoriais de esquerda.

O apoio dos brasileiros à democracia deve se traduzir em repúdio a todo tipo de investida contra o regime democrático, venha de onde vier.

Sucessor enfrentará mesmo desafio que derrubou a britânica Liz Truss

O Globo

Primeira-ministra caiu pela própria incompetência ao propor reforma orçamentária que geraria crise fiscal

Liz Truss não ficou mais que 44 dias como primeira-ministra do Reino Unido, o menor período de um ocupante do cargo. Caiu por sua própria incompetência. Com o objetivo de promover uma retomada econômica, ela seguiu à risca a recomendação de seu ministro das Finanças, Kwasi Kwarteng, um devoto purista do thatcherismo, e baixou um miniorçamento com tal volume de cortes nos impostos que a libra esterlina desabou diante do temor de explosão na dívida pública. Kwarteng foi ejetado, mas não adiantou. Ela mesmo teve de renunciar na quinta-feira, depois de revogar às pressas sua política econômica de “impostos baixos e crescimento elevado”.

Seu sucessor, que provavelmente será mais uma vez indicado pelo Partido Conservador em vez de eleito nas urnas, herdará problemas que já existiam e têm transformado o número 10 de Downing Street em endereço de alta rotatividade. Prevê-se para a próxima sexta-feira a indicação do novo líder dos conservadores, que também será o próximo chefe de governo britânico.

Seu maior desafio será idêntico ao de Truss: resgatar o Reino Unido de suas mazelas econômicas. O país padece de um serviço público inchado, uma economia com baixo crescimento e produtividade em queda depois do Brexit. No início de 2022, o Banco da Inglaterra previu que haveria recessão a partir do último trimestre do ano e que ela perduraria até o final de 2023. Em setembro, estimou que a economia encolheria 0,1% no terceiro trimestre. Como o PIB retrocedera nos dois trimestres anteriores, já se configurava uma recessão, que chegou antes do previsto. Para piorar, no mês passado a inflação foi de 10,1%. É um prenúncio de alta de juros e do quadro nefasto que mistura paralisia e inflação, a estagflação.

O substituto de Truss terá muito trabalho. A primeira tarefa será constituir um gabinete estável. Desde julho, houve quatro ministros das Finanças. A secretária do Interior renunciou 43 dias depois da posse. Entende-se por que a população perde confiança na classe política — 50% dos britânicos confiavam nos políticos em 2010; hoje, menos de 40%.

Recuperada a disciplina fiscal com a revogação do pacote orçamentário, resta fazer com que as engrenagens da economia, movidas pelo setor privado, voltem a gerar renda e empregos. Em todo esse redemoinho político, caberá ao novo primeiro-ministro criar um ambiente que estimule a volta dos investimentos, tarefa dura quando se leva em conta a conjuntura mundial de crise. Mas não há outra alternativa se o futuro gabinete quiser ter sustentação na sociedade.

A legislação britânica prevê que um premiê emparedado possa convocar eleições gerais. Boris Johnson acionou o dispositivo há três anos, ampliou a maioria conservadora no Parlamento e só assim conseguiu pôr em prática o Brexit. Hoje seria suicídio: o agregador de pesquisas do site Politico aponta ampla vantagem da oposição trabalhista. Sem respaldo popular,o novo primeiro-ministro corre o risco de, como Truss, não durar muito no endereço mais cobiçado da política britânica.

Censor eleitoral

Folha de S. Paulo

TSE, que amplia seus próprios poderes, age de modo arbitrário contra publicações

Na reta final de uma campanha de excessos censórios, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou nesta quinta-feira (20) resolução que amplia os poderes da corte e de seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, no combate a fake news.

Agora, em casos de notícias e postagens já julgadas irregulares em decisão colegiada, o TSE pode suprimir de imediato conteúdos idênticos espalhados na internet. Nessas situações, o órgão pode agir sem ser instado por ação de partidos ou pelo Ministério Público.

A medida seria menos preocupante se já não houvesse, nestas eleições, uma coleção de imposições do mesmo tribunal que invadiram o direito fundamental à liberdade de expressão.

Em um exemplo recente, do dia 13 de outubro, ordenou-se a retirada de um vídeo da produtora de orientação conservadora Brasil Paralelo que elencava notícias sobre corrupção em governos do PT.

Mesmo tratando-se de fatos já amplamente divulgados, para a corte a peça seria interpretada de forma inadequada. Segundo o ministro Ricardo Lewandowski, "o cidadão comum, o eleitor, não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional".

Deveria ser desnecessário esclarecer que não é função de magistrados saber de antemão como pensará o eleitor —e protegê-lo de maneira paternalista.

Verifica-se o mesmo ímpeto arbitrário em decisão que suprimiu trecho da propaganda de Jair Bolsonaro (PL). Nele, o ex-ministro Marco Aurélio Mello afirma que o Supremo Tribunal Federal não inocentou Luiz Inácio Lula da Silva —e, sim, decretou a nulidade de processos contra o petista.

A fala é antiga, conhecida e mostra a visão de um especialista sobre o tema. Mesmo assim, foi censurada porque, argumentou-se, poderia ser mal interpretada. A bolsonarista Jovem Pan teve de dar direito de resposta a Lula em razão de afirmações de seus comentaristas.

Por óbvio, fake news são um grave problema a desafiar a Justiça Eleitoral e a própria democracia.

Entretanto a esfera civil do debate público também possui mecanismos para combatê-lo. Jornais apontam erros e falácias, bem como expõem versões opostas. Candidatos têm espaço para responder ataques dos adversários.

Quando filósofos liberais, como John Stuart Mill, formularam o conceito de liberdade de expressão, consideraram justamente essa esfera do debate de ideias.

Certamente o contexto atual é outro, com a agilidade digital e, no país, a inauguração do jogo mais sujo por Bolsonaro. Mas há que evitar o excesso punitivista.

Não faz sentido atuar pela preservação da democracia solapando aquilo que a fundamenta.

O vexame de Moro

Folha de S. Paulo

Pior que reconciliação subalterna com Bolsonaro é dano à imagem da Lava Jato

Depois de ter conquistado a admiração nacional por seu trabalho na Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro parece empenhado nos últimos anos em manchar sua credibilidade, o que também prejudica a da operação de combate à corrupção.

Como se soube depois, já durante os tempos de magistrado Moro atropelou a lei que deveria fazer cumprir. Desrespeitou o processo judicial e deixou de lado a imparcialidade exigida na democracia.

Sua conduta enviesada, atestada por vazamentos de diálogos mantidos com procuradores da Lava Jato, não deixou opção ao Supremo Tribunal Federal: era rasgar a Constituição ou anular os processos que corriam contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que traziam as digitais de Moro.

Por culpa do próprio ex-magistrado, portanto, impôs-se à Lava Jato sua derrota mais contundente, lesando diversos esforços para punir a corrupção bilionária descoberta na Petrobras sob a gestão petista.

De moto próprio, Moro trocou a carreira de juiz pelo cargo de ministro da Justiça no governo de Jair Bolsonaro —alguém diretamente beneficiado pela condenação de Lula. Aceitou o convite em 2018, acenando com a perspectiva de uma agenda contra a corrupção.

Esquentou a cadeira por pouco mais de um ano e rompeu com Bolsonaro, acusando-o de interferir na Polícia Federal para proteger os filhos. A essa crítica se seguiram outras, diferentes na forma e iguais na mensagem: o presidente não quer combater desmandos.

Fora do governo, passou pelo setor privado e filiou-se ao Podemos com a pretensão de disputar a Presidência. Ao não se ver atendido, migrou para o União Brasil, onde precisou se conformar com uma candidatura ao Legislativo.

Sem conseguir concorrer por São Paulo, pleiteou —e ganhou— um posto de senador pelo Paraná, onde derrotou Álvaro Dias (Podemos), até outro dia seu aliado e grande entusiasta da Lava Jato.

Não contente, Moro fez mais um movimento insidioso ao aparecer no debate presidencial como o proverbial papagaio de pirata de Bolsonaro. Enganou quem acreditou em suas palavras ao deixar o governo, imaginando que o ex-juiz se mantinha leal a alguma coisa.

Nada mais falso.

O ex-juiz e senador eleito se reconcilia de forma subalterna com o presidente que outrora acusou. Seria só um vexame pessoal, não implicasse também um dano à imagem da operação que personificou.

TSE cai na arapuca do bolsonarismo

O Estado de S. Paulo

Não cabe ao Judiciário impor qualquer tipo de censura. TSE errou e deve corrigir, o quanto antes, seus equívocos. Mas que ninguém se engane: Bolsonaro não é a vítima desta campanha

Nos últimos dois anos, o presidente Jair Bolsonaro tentou, de todas as formas, criar confusão com as urnas eletrônicas. Felizmente, a Justiça Eleitoral conseguiu se desvencilhar das armadilhas bolsonaristas. As eleições ocorreram de forma pacífica e, por mais que o presidente da República tenha difamado o sistema eletrônico de votação, ninguém duvida hoje da lisura do resultado do primeiro turno. Mérito total do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No entanto, se o TSE mostrou-se extremamente prudente com as urnas eletrônicas, não se pode dizer o mesmo da resposta que a Justiça Eleitoral tem dado às práticas abusivas da campanha de Jair Bolsonaro. Sob pretexto de assegurar condições de igualdade aos candidatos na campanha eleitoral – dever que, de fato, o Congresso lhe atribuiu por meio do Código Eleitoral –, o TSE tem proferido decisões que vêm gerando imensa inquietação em muitos brasileiros. A impressão é a de que, para favorecer um candidato, o tribunal eleitoral estaria até mesmo censurando veículos de comunicação.

No Estado Democrático de Direito, não cabe ao Judiciário impor qualquer tipo de censura. Há liberdade de expressão e de opinião, e ponto final. Se o respeito a essa garantia constitucional é sempre importante, ele se torna ainda mais fundamental durante uma campanha eleitoral, quando os cidadãos devem dispor de todas as condições para expor, conhecer e debater as diferentes visões sobre os candidatos, os partidos e suas propostas. 

Por isso, seja qual for o fundamento legal a justificar sua atuação, o TSE sempre se equivoca quando suas decisões podem ser entendidas, por observadores isentos e qualificados, como prévia restrição da liberdade de expressão e de opinião. Além disso, ao dar margem a essa compreensão, a Justiça Eleitoral falha em uma de suas principais missões: assegurar a tranquilidade das eleições. Como os eleitores poderão ficar em paz se há a suspeita de censura para favorecer determinado candidato? 

Na recente atuação do TSE, há ainda uma outra agravante, extremamente prejudicial para o equilíbrio entre os candidatos. As decisões do TSE têm sido utilizadas para transformar em vítima a candidatura de Jair Bolsonaro, justamente quem mais difunde desinformação e agride todos aqueles que não se curvam às suas vontades. Numa eleição, não há santos ou ingênuos de nenhum lado, mas uma coisa é certa: Jair Bolsonaro não é a vítima desta campanha – é, antes, seu algoz.

E não se pode dizer que a Justiça Eleitoral esteja beneficiando o petista Lula da Silva. Na semana passada, o TSE barrou um vídeo do PT que, sem ter qualquer inverdade factual – apenas mostrava Jair Bolsonaro dizendo que “pintou um clima” após ter visto algumas meninas venezuelanas –, vinha provocando o maior estrago na campanha do candidato do PL. Antes do debate da Band, Jair Bolsonaro chegou a referir-se às “piores 24 horas da minha vida” por causa do vídeo. Foi o TSE que estancou a sangria.

Mesmo sem ter a intenção de beneficiar um candidato, o fato é que o TSE errou e deve corrigir, o quanto antes, seus equívocos, revogando todas as decisões que afetaram a liberdade de expressão de cidadãos e de meios de comunicação. É preciso, no entanto, reconhecer que o erro não foi apenas do TSE. Ampla demais, a legislação eleitoral dá margem a interpretações perigosas. Além disso, após a experiência das duas últimas eleições – com um inédito nível de desinformação e de ataques –, o TSE foi muito pressionado a usar todos os meios legais disponíveis para conter os abusos de autoridade e de poder econômico. Era preciso defender a liberdade política de todos.

Percebe-se, agora, que a pretensão de coibir todo abuso – uma tarefa virtualmente impossível – está provocando o efeito oposto: fornecendo mais matéria-prima para a difusão de novas mentiras. Ao contrário do que diz a campanha de Bolsonaro, a liberdade de expressão e de imprensa é cláusula pétrea e, por mais que haja eventuais decisões judiciais equivocadas, ela não está em risco nestas eleições. Ganhe quem ganhar, a Constituição de 1988 seguirá vigente.

O risco Lula

O Estado de S. Paulo

Petista recorre à qualidade fiscal de seu governo como caução econômica. Mas nem para Meirelles, que apoia Lula, está claro ‘qual Lula’ vai governar, se o responsável ou o perdulário

No segundo turno das eleições, Luiz Inácio Lula da Silva recebeu o apoio de importantes economistas, a começar pelos chamados “pais” do Plano Real. Henrique Meirelles se antecipou e declarou o voto no petista já no primeiro turno. Mas se o apoio do ex-presidente do Banco Central (nos governos Lula) e ex-ministro da Fazenda (no governo Temer) é inequívoco, nem por isso deixa de ser lúcido. “Vimos três governos diferentes de Lula”, disse à consultoria Eurasia. “O primeiro com responsabilidade fiscal. O segundo com algum alívio do lado fiscal e mais aberto a demandas políticas. O terceiro (a gestão Dilma Rousseff), não sendo presidente, mas com o apoio de Lula, terminou em recessão. A grande questão agora é qual Lula assumirá se de fato vencer”. É uma excelente pergunta.

Com boas razões e temerosos ante os perigos de um segundo mandato de Jair Bolsonaro para a democracia, nomes relevantes da centro-esquerda à centro-direita declararam apoio a Lula. Em contrapartida, quais os seus compromissos concretos com o centro? Não se sabe. 

Sempre que indagado sobre economia, Lula recorre ao passado e insiste que os resultados de seus dois mandatos falam por si. Mas as condições fiscais de 2023 serão bem mais apertadas do que as de 2003 e não há nada similar ao boom das commodities que abasteceu seus programas sociais. E há também o risco, nada desprezível, de que uma eventual vitória de Lula seja vista pelos petistas como aval para as ideias mais retrógradas do partido. Lula se apresenta como garantia de racionalidade e responsabilidade, mas, em se tratando da estatolatria patológica do PT, é pouco.

Lula e o PT são, como se sabe, irredutíveis. Não só recusaram qualquer gesto de contrição em relação aos maiores escândalos de corrupção da história, o mensalão e o petrolão, como insistem em ultrajes que conspurcam suas supostas credenciais democráticas, como o “controle social da mídia”. Mesmo sob pressão do agronegócio, foram incapazes de assegurar que não tolerarão invasões de terras. Quanto às ditaduras de esquerda, nem sequer são ambíguos, e seguem contemporizando suas atrocidades.

Lula diz que “o PT está cansado de pedir desculpas”. Porém, após quatro mandatos, sua única autocrítica oficial – a chamada Resolução sobre a Conjuntura aprovada pelo Diretório do PT em 2016 – lamenta apenas quatro coisas: 1) ter priorizado “o pacto pluriclassista que permitiu a vitória de Lula em 2002”; 2) não ter “impedido a sabotagem conservadora nas estruturas de mando da Polícia Federal e do Ministério Público”; 3) ter deixado “de modificar os currículos das academias militares e de promover oficiais com compromisso democrático e nacionalista”; e 4) não “redimensionar sensivelmente a distribuição de verbas publicitárias para os monopólios da informação”. Como concluiu outro economista, o ex-diretor do Banco Central Alexandre Schwartsman, ao descartar seu apoio a Lula (e a Bolsonaro), “se algum arrependimento houve (por parte do PT) foi o de não avançar o aparelhamento das instituições de Estado a favor dos interesses do partido”.

Meirelles sugere “alguns sinais” de que “pode haver” um encontro com economistas liberais para discutir políticas econômicas num futuro governo Lula. Mas, segundo o ex-ministro, o que está prevalecendo neste momento na campanha petista é “uma visão similar à do terceiro governo do PT, a administração de Dilma Rousseff, especialmente porque quem desenvolveu esse programa foi um grupo de economistas que acreditam fortemente no papel do Estado e de empresas estatais como indutores do desenvolvimento”. Depois da divulgação da transcrição da fala de Meirelles pela Eurasia, o ex-ministro, talvez ciente dos efeitos de suas palavras na campanha petista, tentou amenizar os comentários, dizendo que a consultoria havia “apimentado” suas críticas – mas Meirelles não negou que as tivesse feito. 

Ou seja, noves fora o esforço para minimizar o que disse, o ex-ministro externou aquilo que qualquer um de bom senso já sabe: que, em caso de vitória de Lula, o País deve torcer para que o petista resista aos voluntariosos conselheiros que acreditam que dinheiro público dá em árvore.

‘Bondade’ que se esfuma

O Estado de S. Paulo

Contido à força por Bolsonaro de olho na eleição, o preço da gasolina volta a subir, como era previsível

A alta do preço da gasolina nas bombas mostrada em recente reportagem do Estadão seria apenas uma oscilação natural num mercado livre se não contivesse uma ironia político-eleitoral. Destinada a evitar a corrosão da popularidade do governo e de seu chefe candidato à reeleição, a redução artificial dos preços dos combustíveis nos últimos meses ajudou a conter a inflação. Conseguida pelo presidente Jair Bolsonaro após pressões sobre a Petrobras e por meio do atropelo do princípio federativo ao forçar o corte de impostos estaduais, a iniciativa era, porém, insustentável. Ela começa a desmoronar a poucos dias do segundo turno da disputa eleitoral na qual Bolsonaro aparece atrás de seu concorrente nas pesquisas de intenção de voto.

O represamento artificial dos preços dos derivados de petróleo (diesel e gás de cozinha, além da gasolina) fazia parte de um conjunto de medidas destinadas a facilitar a reeleição de Bolsonaro. Todas elas impõem aos consumidores ou aos contribuintes custos que, em algum momento, serão cobrados. No caso da gasolina, a conta começa a chegar. Das outras medidas, de grande peso nas contas públicas, o custo ainda não está claro para os contribuintes ou está sendo adiado para exercícios futuros, mas inevitavelmente surgirá.

O preço da gasolina vinha caindo por 15 semanas seguidas, o que resultou na deflação dos três últimos meses e sustentava o discurso do governo de que a inflação que assombra o resto do mundo deixou de ser problema para os brasileiros. Funcionários federais mais sensatos, como os que dirigem o Banco Central, no entanto, continuam a apontar riscos e não estão dispostos a aliviar com presteza as medidas para conter a aceleração inflacionária. A alta da gasolina constatada em nível nacional pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) justifica a cautela.

A contenção a marteladas do preço dos combustíveis é apenas uma das muitas iniciativas populistas do presidente Jair Bolsonaro e de seus auxiliares para tentar impulsionar sua pretensão eleitoral. Aumento para R$ 600 do valor do Auxílio Brasil, ampliação do vale-gás, auxílios para taxistas e caminhoneiros e cortes de tributação sobre combustíveis (com forte impacto sobre as finanças dos Estados e municípios) são algumas dessas medidas de objetivo claramente eleitoral.

Em nenhum momento o candidato à reeleição se referiu a custos, presentes ou futuros, de tantas bondades eleitorais. Quanto à atividade econômica, o governo diz que ela está “bombando”, mas silencia sobre a desaceleração talvez já em curso e que se acentuará em 2023.

Quem sabe fazer contas, como a Instituição Fiscal Independente vinculada ao Senado, estima que os gastos adicionais com o Auxílio Brasil alcancem R$ 51,8 bilhões. Combinados com a redução da atividade econômica e a quebra da arrecadação, esses gastos levarão o resultado das contas públicas do provável superávit primário de 0,5% do PIB em 2022 para um déficit de 1% em 2023. É a conta que Bolsonaro está adiando para o futuro governo.