Vera Magalhães - Democracia e Justiça à mercê da polarização

O Globo

Pesquisa mostra apoio inédito ao regime democrático, mas resta saber o que as pessoas entendem por isso

Pesquisa Datafolha mostra que nunca houve apoio tão monolítico à constatação de que, em qualquer circunstância, a democracia é o melhor regime possível. Notícia auspiciosa, não fosse pelo fato, que resta evidente a partir da estridência inaudita que pauta o debate público, de que o conceito de democracia de quem responde a uma pesquisa como essa parece variar de acordo com seu pendor ideológico e, nessa circunstância, se torna bastante fluido.

Basta verificar as reações às recentes decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tentando conter a avalanche de desinformação, fake news, agressividade e discurso de ódio que dominou a campanha no segundo turno. A depender de quem seja o candidato atingido ou beneficiado pela decisão, muda completamente a percepção de parcelas do eleitorado a respeito da correção de sua adoção.

É fato que o TSE está muito mais presente na mediação da campanha do que em qualquer tempo. Mas foi dito que seria assim desde que o tribunal cassou o deputado estadual paranaense Fernando Francischini por propagar desinformação a respeito do processo eleitoral.

Todo o ciclo eleitoral foi marcado pela incursão do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados com o claro propósito de desmoralizar o sistema eletrônico de votação, a Justiça Eleitoral e os ministros, tanto do TSE quanto do Supremo Tribunal Federal (STF).

Os propósitos disso são óbvios: com uma Justiça acuada, seria mais fácil usar os mecanismos de difusão de narrativas via redes sociais e aplicativos de mensagem que foram fundamentais para pavimentar a vitória de Bolsonaro em 2018, aperfeiçoados em quatro anos.

O TSE entendeu e se armou para a guerra. O que se vê nesta reta final da disputa é a Justiça entender que o recrudescimento da guerra suja — incluindo também os aliados de Lula que aprenderam a lutar com as mesmas armas, embora de forma ainda menos orgânica e eficiente — poderá alterar o resultado da eleição e, portanto, turvar de alguma maneira o processo democrático.

Uma das mais controversas decisões das últimas semanas, a que determinou que a Jovem Pan se abstenha de reiterar afirmações a respeito da situação jurídica de Lula que não correspondam aos fatos, passou a ser tratada como censura prévia para que ninguém na emissora possa fazer qualquer referência a processos do petista. Isso é uma interpretação propositalmente exagerada da decisão da Corte eleitoral, acrescida de expedientes como simular em programas a existência de “censores” do TSE circulando na redação.

É tão vasto o repertório por meio do qual se pode desinformar ou se podem criar narrativas que mesmo uma tentativa por parte da Justiça de coibir esses expedientes poderá, na verdade, exacerbar seu efeito.

Não é simples combater mecanismos sofisticados de radicalizar o debate público e, com isso, interferir em eleições. Assistimos a um trailer desse filme na eleição americana de 2020.

É certo que o TSE comete excessos e resvala, muitas vezes, para a moderação do que pode ou não ser dito, algo que não é atribuição da Justiça. Mas qual deve ser o papel do Judiciário diante de um quadro de ameaças cada vez mais desafiadoras à plena vigência da democracia, esse regime que todos adoram enaltecer em manifestações e em pesquisas, mas poucos estão dispostos a aceitar que deva ser respeitado vença quem vencer?

A democracia, para muitos, implica até aceitar alterar a composição desse mesmo Judiciário, transformado em vilão no discurso dos políticos em momentos decisivos, como o atual, em que tem de se posicionar. Se a mesma pesquisa perguntar quantos apoiam impeachment ou aposentadoria compulsória de ministros, o resultado poderá ser menos auspicioso a respeito de quão democratas são os brasileiros de 2022.