Alckmin diz que governo Lula terá responsabilidade fiscal e que novo arcabouço será discutido

Vice-presidente eleito afirma que futuro governo terá responsabilidade fiscal e que corte de gastos e reforma tributária serão prioridade

Por Fabio Murakawa, Valor Econômico

BRASÍLIA - O vice-presidente eleito Geraldo Alckmin classificou nesta quinta-feira como “momentânea” a reação do mercado à PEC da Transição e às declarações do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva sobre responsabilidade fiscal e com críticas ao teto de gastos. O vice eleito afirmou também que corte de gastos e reforma tributária estarão entre as prioridades da gestão econômica.

Em conversa com jornalistas nesta noite, Alckmin disse ainda que um novo arcabouço fiscal será discutido ao longo do governo, mas que a prioridade é assegurar o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600, com R$ 150 adicionais por criança de até seis anos, contemplados na PEC – o que implica gasto extrateto de R$ 175 bilhões.

Alckmin chamou um grupo de jornalistas para conversar após a reação negativa do mercado. Ele disse não ver razão para tanto “estresse”. “Eu acho que é uma reação momentânea [do mercado]. Isso vai ser esclarecido e superado. O presidente Lula já foi presidente da República por oito anos, dois mandatos. Teve responsabilidade fiscal absoluta”, afirmou.

“É bom deixar claro que o governo do presidente Lula tem compromisso com a responsabilidade fiscal. Isso não pode ser argumento para não atender o social.”

Ao comentar sobre o novo arcabouço fiscal a ser implementado em lugar do teto de gastos, Alckmin disse que a prioridade agora é aprovar a PEC. Para o vice, retirar o Auxílio Brasil do teto neste momento não "exclui" responsabilidade fiscal e a expectativa é que "no médio prazo" menos pessoas precisem receber o auxílio. "Mas isso não é em 24 horas."

“Temos 30 dias para aprovar uma PEC, cada coisa ao seu tempo. Neste momento, o emergencial, que é PEC e LOA (Lei Orçamentária Anual). A eleição acabou faz 15 dias”, disse. “Um novo arcabouço fiscal vai ser discutido. Mas cada coisa a seu tempo. Nós temos uma coisa emergencial para resolver.”

Alckmin disse ainda que responsabilidade fiscal e gasto social não são “incompatíveis”. “Governar é escolher. Uma questão emergencial é que os R$ 600 não estão previstos no orçamento”, disse em referência ao valor mensal do Auxílio Brasil, que voltará a ser chamado de Bolsa Família.

“Por que [são importantes] os R$ 150 para criança abaixo dos seis anos. Porque os estudos mostram que onde a vulnerabilidade é maior é onde tem a criança pequena. As coisas não são incompatíveis. O atual governo teve R$ 800 bilhões fora do teto.”

Segundo o vice eleito, o Orçamento de 2023 é “inexequível”. “O Orçamento do ano que vem é inexequível. Não tem o dinheiro para pagar o Bolsa Família. Como faz com o Casa Verde e Amarela, o Minha Casa Minha Vida? Tem 30 milhões no orçamento [para esse programa].”

Alckmin buscou assegurar que haverá superávit primário e haverá redução da dívida ao longo do próximo governo.

“Não há razão para ter estresse. O Brasil deve ser o país que mais vai receber investimentos. Tem quinta maior extensão territorial, 210 milhões de habitantes e é uma potência verde”, afirmou.

Corte de gastos e reforma tributária

Durante a entrevista, Alckmin disse que o crescimento, o corte de gastos e a reforma tributária serão prioridades na gestão econômica do governo Lula no sentido de melhorar a situação fiscal do país.

“O governo vai atuar no lado da despesa, cortando gastos que podem ser cortados. Por exemplo, contratos. Tem que ter uma revisão dos contratos todos. Passar um pente fino. Pode ter uma margem enorme”, disse Alckmin. “A outra [prioridade] é ter um conjunto de medidas para estimular o crescimento da economia. Lula tem falado que a prioridade é emprego e renda. O Brasil precisa crescer para as pessoas voltarem a ter emprego e renda. Isso não é mágica, tem uma agenda.”

Dentro dessa agenda, explicou, está a reforma tributária. Alckmin sinalizou que o governo pode aproveitar uma das duas propostas que estão em tramitação no Congresso.

“É uma situação muito boa, porque tem duas PECs muito próximas uma da outra. Ambas procuram simplificar substituindo os tributos pelo IVA, que todo o mundo tem”, disse.

Crescimento econômico

Alckmin diz que “o foco tem que ser no crescimento da economia”. E que, “para isso, o Estado brasileiro tem que funcionar”. “Não posso ter um Estado brasileiro que não consegue tapar um buraco de estrada”, disse. “A questão do ajuste fiscal é permanente.”

Na conversa, Alckmin deu sua receita para “o Brasil voltar a crescer”: “Para isso, nós precisamos ter credibilidade, estabilidade, não pode voltar a inflação, e previsibilidade. Ter um crescimento inclusivo”, afirmou. “Pela primeira vez tem perda real do salário mínimo.”

Segundo ele, Lula “representa esperança de que é possível fazer um crescimento inclusivo e ter ciência econômica”.

E afirmou que o presidente eleito fará as mudanças por meio do diálogo com o Congresso. “O caminho que o governo do presidente Lula está tomando é o caminho do Legislativo, do respeito às instituições”, afirmou.

Outro eixo para estimular o crescimento econômico é uma maior presença do Brasil no comércio exterior. Ele disse que será preciso “inserir o Brasil na economia mundial” por meio de acordos internacionais.

Alckmin afirmou ainda que o Brasil pode se aproveitar da alta liquidez de recursos internacionais para realizar projetos de infraestrutura e logística.

“O Brasil precisa ter uma presença maior no comércio exterior. Acordos internacionais, inserir o Brasil na economia mundial”, disse. “Infraestrutura e Logística, perdemos capacidade de Planejamento. Bons projetos, tem muita liquidez no mundo. Ferrovia, hidrovia, aerovia, dutovia, integrar modais.”