O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

É preciso ficar de olho nas nomeações finais de Bolsonaro

O Globo

No fim de governo, presidente usa caneta para distribuir agrados a aliados e tentar se proteger

O presidente Jair Bolsonaro ficou muito tempo isolado no Palácio da Alvorada depois de perder a eleição, mas isso não o impediu de tomar medidas para ajudar aliados que colocarão o novo governo diante de desagradáveis fatos consumados. Sem dar expediente no Planalto durante 20 dias, Bolsonaro usou a caneta para fazer nomeações cujo único sentido para quem está próximo a deixar o cargo é tentar se proteger de futuros problemas judiciais.

Entre elas, estão as do ministro da Secretaria de Governo, Célio Faria Junior, e do chefe de sua assessoria especial, João Henrique Nascimento de Freitas, para a integrar Comissão de Ética Pública, que trata de conflitos de interesse no primeiro escalão de governo. A comissão tem ainda outros cinco nomeados por Bolsonaro, todos com mandato de três anos. Não são submetidos à apreciação do Congresso e só podem ser substituídos por renúncia.

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva terá, pairando em torno do Planalto, uma entidade tripulada por bolsonaristas com algumas prerrogativas. A principal: acesso a dados confidenciais de patrimônio do primeiro escalão do governo. No gabinete de transição de Lula já se analisavam mudanças na Comissão, absolutamente omissa no governo Bolsonaro, em que proliferaram casos de conflito de interesse e uso suspeito das prerrogativas dos cargos públicos. O colegiado que trabalha no assunto na equipe de transição sugere que o novo presidente altere por decreto os mandatos dos atuais conselheiros ou simplesmente extinga a comissão. Não será uma decisão trivial.

As indicações de Bolsonaro em andamento na área diplomática também são analisadas de perto. Por um acordo entre aliados de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Esperidião Amin (PP-SC), serão feitas as sabatinas dos indicados a postos de menor relevância diplomática e política. Esperarão o governo Lula as nomeações mais críticas, para as embaixadas de Buenos Aires, Paris, Roma e Vaticano. Mas Bolsonaro conseguiu fazer ao menos que a conselheira Marcela Braga, assessora da primeira-dama Michelle, fosse nomeada vice-cônsul do Brasil em Orlando, posto criado pelo próprio Bolsonaro.

A questão é delicada, porque Lula precisará de uma forte retaguarda diplomática, além da máquina do Itamaraty em Brasília, para executar sua anunciada política de reinserção do país nos foros multilaterais de decisão. Ele já lançou na COP27, no Egito, a candidatura do Brasil para hospedar a COP de 2025 num estado amazônico e não se cansa de pedir ajuda financeira e tecnológica aos países ricos para preservar a Amazônia. Sem a diplomacia, nada conseguirá.

Bolsonaro também remeteu ao Senado nomes para sete diretorias e cinco ouvidorias de agências reguladoras, que não escaparam do aparelhamento bolsonarista. Caberia ao gabinete de transição pedir o adiamento das sabatinas dos indicados, para uma avaliação cuidadosa de cada nome. O silêncio de Bolsonaro neste fim de governo não deve enganar ninguém. Os despachos que saem dos Palácios da Alvorada e do Planalto para o Diário Oficial precisam ser acompanhados com atenção.

Novo governo deveria esquecer tentativa de mudar lei trabalhista

O Globo

Minirreforma promovida em 2017 modernizou legislação e contribuiu para geração de empregos formais

Mesmo que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva tenha dado sinais de que não pretende revogar completamente a minirreforma trabalhista promovida em 2017, circulam na equipe de transição ideias de promover mudanças pontuais. O novo governo faria bem em esquecer o assunto. As mudanças modernizaram parte da legislação trabalhista, ajudaram a gerar e a manter empregos formais.

As evidências de êxito são abundantes. Pelos dados do Ministério do Trabalho, de 2018 até setembro passado foram criados mais de 5,8 milhões de empregos formais no país, embora a informalidade ainda seja alta, ao redor de 40%. O índice de desemprego medido pelo IBGE recuou de quase 14% para os atuais 8,7%. Ignorar tais fatos em nome de uma visão atrasada do mercado de trabalho pode pôr a perder todas essas conquistas.

Não significa que a legislação seja perfeita. Um dos objetivos do PT é fazer ajustes nas regras para o contrato de trabalho intermitente, comum em setores como entretenimento, indústria alimentícia ou consultórios. O contingente de empregados intermitentes aumentou de 72.275 em 2020 para 92.626 no ano passado. De janeiro a setembro, foram abertos 59.158 postos do tipo, com garantia dos direitos trabalhistas e pelo menos parte da contribuição previdenciária paga pelo contratante. O grupo próximo a Lula quer limitar o trabalho intermitente a poucas atividades, como turismo, shows e bufês. Comete-se um erro recorrente: prefere-se uma legislação com direitos inaplicáveis, que vira uma usina de informalidade.

Os principais defensores da revisão das regras trabalhistas são as centrais sindicais, que ainda buscam uma forma de financiar suas atividades depois que perderam o dinheiro fácil do imposto sindical. Ao tornar a contribuição facultativa, a reforma criou um estímulo para as entidades prestarem bons serviços às categorias. A garantia do desconto compulsório na folha de salários incentivava uma indústria de sindicatos irrelevantes, a serviço apenas de seus diretores. Não se pode voltar a esse passado. Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e União Geral dos Trabalhadores (UGT) se dizem contrárias à volta do imposto, mesma posição defendida por Lula no final dos anos 1970, quando surgiu no sindicalismo.

O trabalho na transição de governo ainda é incipiente. É natural, nesse ambiente, que vicejem demandas de todo grupo de interesse que possa se sentir prejudicado. A equipe da transição precisa saber escolher. Deveria se dedicar a problemas mais urgentes. Não faltam questões políticas mais importantes, do meio ambiente à educação, da segurança à saúde. O novo governo deveria receber propostas para consertar o que está errado, não o que deu certo. Neste momento deveria ignorar qualquer sugestão de mudança na lei trabalhista.

Sinais de Tarcísio

Folha de S. Paulo

Kassab em posto-chave no governo de SP é contraponto oportuno ao bolsonarismo

Vencedor do segundo turno em São Paulo após uma arrancada impressionante na primeira rodada da eleição, encerrando a hegemonia tucana de quase três décadas, Tarcísio de Freitas (Republicanos) suscita dúvidas cruciais quanto à orientação de seu governo.

Foi um dos poucos ministros do governo Jair Bolsonaro (PL) associado mais à capacidade gerencial do que à agitação golpista do populismo esposado pelo chefe.

Titular da Infraestrutura, manteve o núcleo programático da pasta, que vinha já do governo Michel Temer (MDB) —ao qual servira, assim como ao de Dilma Rousseff (PT). Numa gestão federal com pendor à destruição, não foi pouco.

Inventado candidato por Bolsonaro, que viu nessa faceta mais moderada o perfil para atrair o conservadorismo paulista a seu projeto de reeleição, Tarcísio buscou mostrar-se ao mesmo tempo independente e grato ao presidente.

Em decisão reveladora, deixou a montagem de sua estrutura de apoio, em um estado ao qual chegou como neófito, para um profissional do ramo, Gilberto Kassab.

O presidente do PSD, bússola política do país para uns, mestre da dissimulação para outros, abraçou Tarcísio após ficar sem candidaturas nacional e estadual viáveis em seu próprio partido.

Conseguiu o feito de ver eleitos os nomes que preferia para o Planalto e para o Bandeirantes, estando os dois em campos opostos —e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) teve apenas apoio tácito, nunca aberto.

Com uma votação no segundo turno idêntica à de Bolsonaro no estado, contudo, Tarcísio não tem como negar seu DNA eleitoral. Mas sinaliza, na transição de governo e escolha de nomes para seu secretariado, que não pretende fazer mais do que pagar pedágios à origem.

Há alguns bolsonaristas fervorosos em sua equipe de transição; e certamente haverá no secretariado. Entretanto o comando do processo foi entregue a um aliado de Kassab, Guilherme Afif Domingos (PSD), com atração de conservadores mais moderados.

Mais importante, Kassab agora está indicado para conduzir a vital Secretaria de Governo, que dá a seu titular amplos poderes de articulação política, inclusive em Brasília.

O pessedista quase teve esse papel no governo de João Doria (PSDB), mas foi abatido por uma investigação acerca de financiamento ilegal de campanha. O processo se arrasta até hoje, mas por ora Kassab parece estar a caminho de se livrar das acusações.

Tarcísio tem a chance de fazer um bom governo. O estado se encontra com as contas em ordem, e uma base partidária está ao alcance do governo. É preciso pôr a gestão —e os meios para viabilizá-la— acima de fantasmas ideológicos.

Farsa punida

Folha de S. Paulo

Moraes acerta ao apontar má-fé em ação do PL, mas valor da multa é exagerado

Em uma farsa descarada, o Partido Liberal (PL), que hoje abriga Jair Bolsonaro, apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral uma ação que, formalmente, pretendia invalidar votos de parte das urnas no segundo turno das eleições.

O movimento, desprovido de qualquer fundamento jurídico, tem o objetivo único de açular o punhado de fanáticos que, inconformados com a derrota de Bolsonaro na disputa pela reeleição, têm organizado manifestações antidemocráticas em rodovias e em frente a quarteis militares —só estes, aliás, poderiam ser enganados pela manobra ridícula.

Instado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, a também anexar à petição dados referentes ao primeiro turno, o PL negou-se a fazê-lo, escancarando que tudo não passa de encenação.

Moraes, em seguida, condenou o partido e seus coligados na campanha de Bolsonaro ao pagamento de multa no valor de R$ 22,9 milhões, com determinação de bloqueio de fundos partidários das agremiações até o cumprimento da punição imposta.
No entendimento do ministro, tratou-se de litigância de má-fé com o intuito de tumultuar o regime democrático brasileiro.

Esta Folha tem reconhecido e elogiado a capacidade institucional da democracia brasileira em resistir às investidas autoritárias de Bolsonaro e seus apoiadores.

Tampouco se furtou a apontar o que considerou excessos cometidos por Moraes, pelo TSE e pelo Supremo Tribunal Federal na tarefa de regular a disputa eleitoral, que geram precedentes perigosos.

Desta vez, não cabe nenhuma dúvida quanto ao acerto do ministro ao apontar a má-fé do partido de Bolsonaro —que, convém recordar, elegeu 99 deputados em outubro e terá a maior bancada da Câmara a partir do próximo ano, sem questionar esses resultados das urnas.

O valor hiperbólico da multa decerto é questionável. Trata-se de cifra correspondente a 46% do todo o montante recebido neste ano pelo PL do fundo orçamentário destinado ao custeio das legendas, considerando os dez primeiros meses.

Deve-se considerar que o TSE teve e tem diante de si circunstâncias anômalas —um presidente com ímpeto golpista e aliados dispostos a atacar o processo eleitoral. Sempre cabe ponderar, no entanto, se reações exacerbadas não são capazes de prejudicar a credibilidade das instituições que souberam defender a democracia brasileira.

Uma ode à contabilidade criativa

O Estado de S. Paulo

Sem espaço para garantir a execução das emendas de relator, Centrão aproveita o vácuo de poder entre o governo Bolsonaro e o de Lula para mostrar quem dá as cartas no Orçamento

Os derradeiros meses de um governo costumam ser pautados por um clima de fim de feira no Congresso. No vácuo de poder gerado por um presidente que já não tem mais muita autoridade e outro que ainda não assumiu formalmente o cargo, propostas sem qualquer respaldo técnico florescem e são aprovadas sem resistência. Neste ano, no entanto, os parlamentares estão se superando. Basta ver o projeto aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta semana, uma verdadeira ode à contabilidade criativa com vistas a garantir o onipotente e onipresente orçamento secreto.

Moeda de troca na construção de uma base de apoio parlamentar ao Executivo, as emendas de relator tiveram sua execução bloqueada para assegurar o cumprimento do que ainda restou do teto de gastos. Há um total de R$ 7,7 bilhões em emendas à espera de liberação, mas não há espaço no Orçamento deste ano para descontingenciá-las, a despeito de todas as exceções criadas pelo governo Jair Bolsonaro para desviar dos limites do teto. O problema não diz respeito somente às emendas parlamentares: toda a máquina pública está à beira da paralisação. Não há folga para garantir o abastecimento de água potável por meio de caminhões-pipa no semiárido nordestino, para manter as viaturas da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e nem mesmo para retomar a emissão de passaportes pela Polícia Federal (PF).

Momentos como este, em que as carências do setor público são expostas a todos, permitem uma compreensão das muitas idiossincrasias que marcam a elaboração e a execução do Orçamento, os interesses do Executivo e do Legislativo e a própria dinâmica da relação entre os Poderes. Parece óbvio, diante das restrições de recursos, que alguns programas devem ter prioridade sobre outros – eis a ingênua intenção dos formuladores do teto de gastos ao fixar o dispositivo na Constituição.

A solução adotada pela Comissão Mista de Orçamento, porém, foi aprovar artifícios que permitam ignorar a realidade dos fatos, distorcendo conceitos consagrados da contabilidade pública para pedalar despesas para o ano seguinte. Para isso, o deputado AJ Albuquerque (PP-CE) aproveitou a oportunidade única dada pela posição de relator de um Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) para ampliar seu alcance. Originalmente, o PLN limitava-se a estender o prazo para envio de propostas de abertura de créditos adicionais no Orçamento.

Garantir a execução integral das emendas de relator demandaria cancelar o aumento de gastos com a redução da fila de espera da Previdência Social e com o apoio ao setor cultural estabelecido pela Lei Paulo Gustavo. Sem poder para tal, haja vista o caráter obrigatório dessas despesas, a proposta aprovada pela CMO simplesmente trata o teto como algo opcional, driblando o dispositivo na fase da inclusão do dispêndio no Orçamento e levando o mecanismo em conta somente no efetivo pagamento, previsto para 2023.

O PLN usado como veículo para abarcar tal proposta obviamente não tratava disso – e nem poderia. Afinal, qualquer alteração no teto teria que ser realizada por meio de uma nova emenda constitucional. Mas esse esforço criativo não se dá por acaso. Esta é a última chance para iniciar a execução das emendas de relator hoje bloqueadas, dando sobrevida a elas na forma de restos a pagar. No começo de 2023, haverá também um novo Orçamento, e as emendas não executadas neste ano terão simplesmente expirado.

O projeto amplia a herança maldita que Bolsonaro deixará para Lula da Silva, comprometendo recursos que estão sendo disputados a tapa nos ajustes do Orçamento de 2023. Flagrantemente inconstitucional, pode até não ser aprovado em plenário, mas tudo indica que seus termos serão incorporados ao relatório final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Seria o preço cobrado pelo Congresso para dar aval à licença para gastar solicitada pelo gabinete do governo eleito, de quase R$ 200 bilhões. No vácuo do poder entre Bolsonaro e Lula, o Centrão, mais uma vez, mostra quem continua a dar as cartas.l

Radiografia de um governo inepto

O Estado de S. Paulo.

Relatório do TCU sobre omissões do governo federal na pandemia e sobre o estado lastimável do SUS reforça a certeza de que a saúde foi negligenciada por Bolsonaro

Desde o início da pandemia de covid-19, o Tribunal de Contas da União (TCU) tem elaborado relatórios periódicos por meio dos quais escrutina as ações do governo federal, notadamente do Ministério da Saúde, para enfrentamento da crise sanitária. A mais recente versão do documento, à qual o Estadão teve acesso, provoca calafrios por dar a dimensão dos danos provocados por Jair Bolsonaro na área da saúde e, consequentemente, por evidenciar o risco que o País correu de passar mais quatro anos sendo governado por um dos presidentes mais incapazes em toda a história republicana.

Tamanho foi o descaso de Bolsonaro com a saúde e o bem-estar da população que o TCU informou nessa nova versão do seu relatório de acompanhamento – recentemente encaminhado à equipe do presidente eleito Lula da Silva – que nem sequer teve condições de avaliar o cumprimento de metas de vacinação contra várias doenças, algo elementar para um Ministério da Saúde minimamente bem administrado. Os técnicos do TCU foram elegantes ao falar em “precariedade de dados” sobre vacinação disponíveis na pasta. Na realidade, a gestão de um dos Ministérios mais importantes da Esplanada é uma verdadeira bagunça, em que pesem os valorosos esforços de muitos de seus servidores.

Ao longo dos últimos quatro anos, órgãos cruciais da administração pública federal foram transformados em comitês de campanha por Bolsonaro, deixando de ser formuladores e gestores de políticas públicas orientadas pelo bem comum para servir como estruturas de representação dos interesses particulares do presidente da República. Essa captura foi particularmente nociva no Ministério da Saúde. A resposta do governo federal à covid-19 foi o descalabro a que o País assistiu e, em alguma medida, custou a reeleição de Bolsonaro. Mas a razia bolsonarista na área da saúde vai muito além da pandemia. Ela abarca a crise de desconfiança nas vacinas em geral e o risco de colapso iminente do Sistema Único de Saúde (SUS), como aponta o TCU.

Ao longo de décadas, o Brasil construiu uma reputação de boas práticas em políticas de imunização coletiva, o que levou a Organização Mundial da Saúde (OMS) a classificar o País como referência internacional em campanhas de vacinação em massa. Todo esse patrimônio imaterial – também chamado de soft power – tem sido dilapidado por Bolsonaro, ele mesmo uma das vozes mais estridentes contra as vacinas. A bem da verdade, o atual presidente não deu causa ao movimento antivacina, mas não há dúvida de que suas falas e ações irresponsáveis agravaram muitíssimo o problema. A taxa de vacinação infantil contra múltiplas doenças no Brasil, que há alguns anos superava o patamar de 90%, hoje é de apenas 71,49%, de acordo com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Doenças que haviam sido erradicadas, como sarampo e poliomielite, voltaram a afligir famílias brasileiras que, diante das suspeitas infundadas disseminadas por ninguém menos que o presidente da República, passaram a ter receio de vacinar suas crianças.

O relatório do TCU ainda oferece um diagnóstico geral do SUS para o futuro governo. Os técnicos da Corte de Contas alertam para os “indícios de insustentabilidade” do sistema e propõem um “profundo debate” a respeito do seu modelo de financiamento. Esse debate está muito atrasado. As deficiências do SUS são sobejamente conhecidas e requerem ação imediata não só do próximo governo federal, como também do Congresso. Mudanças no perfil demográfico da população, aumento da complexidade dos atendimentos, defasagem da tabela do SUS, crise econômica e inflação alta há muito vêm impondo uma completa revisão do atual modelo de gestão do SUS, nas três esferas administrativas.

Todo governo novo, no entanto, traz consigo uma lufada de novas possibilidades. Se, por um lado, o relatório do TCU se descortina como uma radiografia da inépcia do governo que se encerra, por outro, revela uma oportunidade de correção de rumos para o próximo governo. Que Lula e seus auxiliares tenham a decência de lidar com a saúde pública, da qual dependem 7 em cada 10 brasileiros, com mais responsabilidade e espírito público.