Vinicius Torres Freire - Plano de isenção do IR é erro grave

Folha de S. Paulo

Projeto vai dar dinheiro aos mais ricos e aumentar o problema da dívida pública

Manter o valor do Auxílio Brasil em R$ 600 é inevitável, por motivos sociais e políticos, embora o programa seja muito ruim e precise de reforma urgente. Aprovar a isenção de Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5.000 por mês é um tiro no pé que vai provocar sangramento durante Lula 3.

Mas o governo de transição já discute de fato colocar o projeto no pacote que quer aprovar no Congresso até o final do ano.

A medida é socialmente injusta. As pessoas que recebem até R$ 5.000 de fato deixariam de pagar Imposto de Renda. Apenas a Receita Federal tem os dados mais precisos, mas, com tal teto de isenção, talvez apenas 7 milhões de 31 milhões de contribuintes ou declarantes continuariam obrigados a declarar ou também pagar IR.

Parece alcançar muita gente e, portanto, parece justo. Mas há cerca de 100 milhões de pessoas que trabalham no país. A maioria, portanto, não seria beneficiada (para nem mencionar os que procuram emprego e não o conseguem e os cronicamente desempregados).

A isenção beneficiaria também aqueles que continuariam a pagar o IR, as pessoas mais ricas do país. Não importa a renda da criatura, todo mundo deixará de pagar imposto sobre R$ 5.000 que recebe.

Pode-se argumentar que, mais adiante, Lula 3 e associados vão inventar algum modo de cobrar mais imposto dos mais ricos, talvez por meio de alíquota maior sobre lucros, dividendos, outras rendas ou sobre patrimônio.

Sabe-se lá. O fato é que o governo vai trocar uma perda de receita certa e enorme por uma incógnita.

Não se sabe também exatamente de quanto seria a perda de receita. Os cálculos atuais, além de meio chutados a partir de dados genéricos, são apenas contábeis, sem levar conta efeitos econômicos.

Suponha-se que a perda de receita fique em torno de R$ 150 bilhões. É o custo anual aproximado do Auxílio Brasil a R$ 600 por mês, mais um tanto de novos beneficiários. Parece justo? Não é.

A tabela do IR talvez precise de reajuste, mas até isso é discutível. Impostos sobre renda são dos mais justos (e, sim, os mais ricos precisam pagar muito mais).

Lula 3 tem grandes pretensões sociais. Sabe-se lá quais tentará levar à prática. Para tanto, precisará de dinheiro que já não tem ou vai ficar sem, gastando mais já no Orçamento de 2023. Isto é, de cara, o governo já estará tomando mais dinheiro emprestado, fazendo mais dívida pública e pagando juros de quase 14% ao ano (juros que vão, claro, para os mais ricos, os credores do governo).

Uma das prioridades nacionais é melhorar a escola das crianças. Creches e escolas infantis maravilhosas poderiam fazer com que as crianças mais pobres chegassem à fase de alfabetização em condições parecidas com as das filhas dos ricos.

 

Seria um lugar onde poderiam ficar seguras, alimentadas e acompanhadas. Mães e pais poderiam trabalhar com tranquilidade. É um programa com efeitos no curto, no médio e no longo prazo. Não é atribuição da União, mas o governo federal poderia bancar o custo, assim como poderia contribuir para o aumento da rede de escolas em tempo integral para crianças maiores.

Lula 3 também quer aumentar o investimento público. Vai precisar colocar dinheiro na melhoria do SUS. Quer gastar em bobagens, também, como subsídio para grande empresa, de novo. Mesmo que fique apenas no meritório, essencial e urgente e socialmente justo, mal tem dinheiro. Além de remanejar os gastos, Lula 3 precisa de aumento de receita. Perder R$ 150 bilhões é, pois, piorar o problema fiscal (crescimento sem limite da dívida), assunto para o qual não tem até agora solução alguma e que pode solapar seu governo.