Cristina Serra - STF, corrupção e democracia

Folha de S. Paulo

Orçamento secreto é máquina de ineficiência e desperdício de dinheiro público

A sociedade brasileira aguarda decisão definitiva do Supremo sobre o maior esquema de corrupção e de corrosão da democracia de que se tem notícia neste país. A indecência atende pela alcunha de orçamento secreto. Coisa de máfia mesmo, pela inconstitucionalidade, pelo sigilo sobre os parlamentares beneficiados e pelo volume de dinheiro que se esvai nos ralos dessa imundície.

O caso está à espera de suas excelências há um ano. Fala-se nos bastidores que algum ministro poderá recorrer ao "perdido de vista". Ainda que mal pergunte, precisa de mais tempo para entender o quê? O orçamento secreto permite coisas como fazer, em 2020, 12.700 radiografias de dedo em Igarapé Grande (MA), que tem 11.500 habitantes. Esse é um exemplo do varejo.

No atacado, o orçamento secreto blindou Bolsonaro contra mais de 140 pedidos de impeachment enquanto ele comandava o genocídio dos brasileiros na pandemia. Tão seguro estava da impunidade que gozava dos mortos por asfixia. Foram os bilhões do orçamento secreto que deram a ele boa parte dos 58 milhões de votos na campanha em que fomentou extremismo e golpismo. Já esqueceram?

O orçamento secreto ajudou a eleger o pior Congresso da história (que tomará posse em 2023), fortaleceu o centrão, alçou Arthur Lira à presidência da Câmara, em 2021, e, ao que tudo indica, irá reelegê-lo para mais um biênio. Reeleito e com o mecanismo de corrupção vigente, estará autorizado para continuar mediando a relação entre Executivo e Legislativo na base da chantagem.

Além de favorecer a corrupção, o orçamento secreto transfere recursos para currais eleitorais por meio de emendas paroquiais sem qualquer compromisso com as reais necessidades da população. É, portanto, uma máquina de ineficiência e desperdício de dinheiro público. Adiar a sentença do plenário ou postergá-la a perder de vista é também uma forma de decidir. E de apostar no fracasso da reconstrução ética e moral do Brasil.