O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Declarações de Haddad apontam direção correta

O Globo

Futuro ministro da Fazenda acerta ao manifestar desejo de “arrumar a casa”, mas também desperta preocupação

Trouxeram certo alívio as declarações do futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista ao GLOBO. Seu principal recado: é preciso “arrumar a casa” logo no início do governo, revisando gastos e desonerações promovidos pelo governo Jair Bolsonaro que, segundo ele, resultaram num impacto fiscal equivalente a 3% do PIB. Haddad também se comprometeu a obter um resultado primário em 2023 melhor que o déficit de R$ 220 bilhões previsto no Orçamento. É um alento saber que ele reconhece a situação crítica das contas públicas e se esforçará para equilibrá-las.

Caso cumpra os compromissos, ajudará a criar confiança na política econômica do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, abalada depois da aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição, que acabou com a credibilidade do teto de gastos e semeou dúvidas sobre a sustentabilidade da dívida pública.

Haddad também voltou a dizer que a reforma tributária será uma das suas prioridades — decisão corretíssima. A barafunda de impostos é um entrave ao crescimento. Simplificar a estrutura tributária não será fácil, pois o Congresso sofrerá pressão dos beneficiários da bagunça atual. Por isso Haddad faz bem ao afirmar que tratará do tema logo nos primeiros meses de 2023.

Noutra declaração no rumo correto, ele destacou a necessidade de conciliar política econômica e visão ambiental: “No Brasil, as fontes de energia novas, como o hidrogênio, a eólica, têm um potencial incrível”. Por fim, prometeu não ficar preso a dogmas. Tratando-se de quadro do PT, é uma afirmação alvissareira. “Quem tem uma postura dogmática (...) e não sai daquele quadrado nem quando as evidências demonstram, tem pouca sensibilidade”, afirmou. Um governo petista que tome decisões econômicas com base em evidências será um enorme avanço diante da ruína causada pela obstinação da gestão Dilma Rousseff.

Alguns tópicos da conversa com a colunista do GLOBO Míriam Leitão, porém, despertam preocupação. A maior é o que Haddad chamou de “parceria” entre ele e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central (BC). A missão de Campos Neto é combater a inflação. A única parceria possível dele com Haddad é o futuro ministro controlar o gasto do governo e resgatar a credibilidade fiscal, para não tornar a política monetária inviável. Se pensa de outro modo, Haddad precisa ser transparente. A declaração sobre a necessidade de “buscar um caminho diferente” para a economia com ajuda do BC é ambígua. É verdade que o novo governo está blindado do populismo monetário graças à autonomia do BC, mesmo assim é preciso ficar atento a um risco que no passado recente — governo Dilma — se revelou desastroso.

Na entrevista, Haddad disse não ser “economista de profissão”, mas de “formação” (ele tem mestrado em economia). Traz no currículo uma experiência enriquecedora: o ajuste fiscal que ajudou a promover na prefeitura paulistana, como subsecretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico na gestão Marta Suplicy, em 2001. Naquele período, havia administrações petistas que se destacavam pela responsabilidade fiscal — a gestão em Ribeirão Preto projetou Antonio Palocci ao Ministério da Fazenda no primeiro governo Lula. Seria fundamental que Haddad buscasse inspiração nesses exemplos, e não na incúria demagógica que marcou o governo Dilma.

Proibir fogos barulhentos é iniciativa correta, mas de difícil implementação

O Globo

Depois de outras cidades e estados, Rio vetou produção, venda e manuseio de artefatos pirotécnicos

Cidade que tem no Réveillon uma de suas principais festas, o Rio tenta impor limites à barulheira provocada pelos espetáculos pirotécnicos. No dia 6 de dezembro, a Câmara Municipal aprovou Projeto de Lei proibindo fabricação, venda e manuseio de fogos de artifício na capital. Pela proposta, que tramitava havia pelo menos quatro anos, fica permitido o uso de artefatos de efeito visual que não produzam estampidos. A nova legislação abre exceções para os eventos promovidos pela Prefeitura (caso do Réveillon) ou por instituições autorizadas pelo Executivo, desde que o barulho não ultrapasse 120 decibéis.

O objetivo, além de evitar acidentes e incêndios, é proteger a saúde de bebês, idosos, enfermos, autistas e animais domésticos, mais sensíveis ao barulho dos fogos. No início do mês, uma área de mata do Morro dos Cabritos, em Copacabana, foi destruída pelo fogo. Segundo bombeiros, as chamas foram provocadas por foguetes disparados pouco depois da partida entre Brasil e Camarões pela Copa do Mundo.

O Rio segue uma tendência que se espalha. Em 2018, o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (1980-2021), sancionou uma lei que proibia soltar fogos com efeito sonoro ruidoso. A multa prevista para os infratores era de R$ 2 mil, valor que poderia dobrar ou quadruplicar em caso de reincidência. Os artefatos sem estampido continuaram permitidos. Em julho do ano passado, o então governador de São Paulo, João Doria, sancionou uma lei ampliando as restrições para todo o estado.

Em maio deste ano, o governador do Pará, Helder Barbalho, também sancionou uma lei que proíbe a queima de fogos com estampido em todo o estado. O Distrito Federal mantém restrições aos artefatos barulhentos desde 2020, mas a lei foi questionada na Justiça e, na prática, não vingou. No Senado, está em tramitação um projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para proibir no país fabricação, venda, transporte e manuseio de fogos de artifício barulhentos. A proposta prevê multas a empresas e cidadãos que desrespeitarem as regras. A posse amanhã de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência foi planejada sem salva de tiros nem fogos, para evitar o barulho.

A legislação é bem-vinda. É inútil argumentar que soltar fogos faz parte da cultura nacional, ainda que seja hábito em festas juninas, Réveillon e estádios de futebol (onde são proibidos). O barulho excessivo provoca desconforto, desespero e danos à saúde. Ninguém tem direito de azucrinar os ouvidos alheios só pelo prazer de fazer barulho. Os tempos mudaram, e as leis precisam se adaptar a essas mudanças. O direito de um morador termina onde começa o do vizinho.

Mas de nada adiantam leis sensatas sem fiscalização adequada. Ainda que estipulem multa para os infratores, quem vai aplicá-las? E como? Nem era preciso aguçar os ouvidos para perceber o foguetório a cada gol da seleção brasileira na Copa do Mundo. Hoje no Réveillon não será diferente. Mais importante que criar leis bem-intencionadas é cumpri-las. Caso contrário, é muito barulho por nada.

Bolsonaro fora

Folha de S. Paulo

Avanço econômico não justifica ataque à democracia nem retrocesso civilizatório

Jair Bolsonaro (PL) teve seus ímpetos golpistas contidos pela resistência das instituições e pelo vigor da sociedade. Sua pauta obscurantista, com apoio minoritário no eleitorado, acabou desidratada pela política. Os danos que provocou, ainda assim, não foram pequenos nem podem ser esquecidos.

Ao desapreço pela democracia e à rejeição aos limites de seu poder, o presidente que encerra seu mandato uniu a incapacidade de negociação e radicalismos que afugentaram eleitores de centro, decisivos num ambiente polarizado.

Saúde, educação, ambiente, segurança, direitos humanos, cultura —áreas fundamentais padeceram de desordem gerencial e aparelhamento ideológico. Militares da ativa ocuparam posições de governo em proporções descabidas.

A reação à ofensiva autoritária não foi simples nem indolor. O Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral recorreram a providências incomuns, excessivas em alguns casos, mas em geral necessárias para o enfrentamento de investidas tramadas contra as urnas e o próprio processo eleitoral.

Bolsonaro, depois da vitória em 2018, nunca contou com o endosso da maioria dos brasileiros. Encerra seu mandato, segundo o Datafolha, com a aprovação de 39% do país a seu governo —que é considerado ruim ou péssimo por uma parcela semelhante, de 37%.

São números piores que os dos antecessores eleitos desde a redemocratização. Ainda assim, estão entre os melhores medidos ao longo da turbulenta gestão, o que ajuda a explicar por que o ainda presidente foi o primeiro a ver frustrada, por margem mínima, a tentativa de reeleger-se —apesar do momento favorável da economia.

A chegada ao poder se deu na esteira das ondas de opinião pública de aversão à esquerda e à política, após o colapso econômico do governo Dilma Rousseff (PT) e a Operação Lava Jato. A direita manteve-se mais forte, agora com o impulso da retomada do PIB, como mostraram as eleições deste 2022 para o Legislativo e os estados —e o apoio renitente de um contingente expressivo a Bolsonaro.

O mandatário se revelou incapaz, no entanto, de pôr em marcha uma agenda conservadora, na melhor acepção da palavra, com respeito às divergências, à autonomia dos Poderes, ao bom funcionamento da máquina pública e à credibilidade da própria administração.

A pasta da Educação teve cinco ministros nomeados, entre intervenções ideológicas no Enem e liberações suspeitas de verbas. A Petrobras teve quatro presidentes, em meio a arroubos populistas contra os preços dos combustíveis.

O esvaziamento dos órgãos ambientais favoreceu a alta do desmatamento que tornou o Brasil pária internacional. O acesso da população a armas de fogo foi ampliado por meio de decretos que contrariavam o espírito da lei vigente.

Na pandemia, Bolsonaro exibiu quase tudo o que tem de pior. Descaso com o sofrimento alheio, irresponsabilidade delinquente e ignorância se combinaram na campanha contra vacinas e medidas de contenção da doença que tirou perto de 700 mil vidas no país.

A exceção ao descalabro geral se concentrou na área da economia, com a qual Bolsonaro buscou ampliar a aceitação a seu governo para além das hostes fiéis.

Avanços importantes foram obtidos, por exemplo, com a reforma da Previdência, a autonomia formal do Banco Central, o novo marco do saneamento, vendas de estatais e concessões.

Ao final, a responsabilidade orçamentária foi desvirtuada por razões eleitoreiras, mas de todo modo se evitou uma escalada da dívida pública. Neste ano, a inflação caiu e o emprego cresceu com força.

Trata-se de um legado a preservar, para o bem-estar social e a despeito do retrocesso civilizatório a ser revertido ao redor —tendo em mente que agenda econômica nenhuma compensa ou justifica a corrosão da democracia.

2022 e o retorno da democracia liberal

O Estado de S. Paulo.

2022 pode ser contado como o ano em que a democracia liberal manifestou sinais vitais e as autocracias expuseram suas patologias. Mas o futuro não está definido

A democracia liberal manifestou sinais vitais e as autocracias expuseram suas patologias. Mas o futuro não está definido.

Autocratas ao redor do mundo esmeram-se em alardear uma versão às avessas da tese de Francis Fukuyama de que não há alternativa séria à democracia liberal. O “liberalismo” seria só a mal disfarçada fachada de um individualismo niilista, e a “democracia”, um sistema decisório disfuncional e conflitivo. Antes que a apoteose da democracia liberal, o século 21 revelaria sua natureza caótica e seu destino decadente.

O próprio Ocidente abasteceu as máquinas de propaganda autocráticas. Intelectuais multiplicam lamentos pela “morte da democracia”; políticos flertam com o autoritarismo – à direita, com o reacionarismo nacionalista de Vladimir Putin; à esquerda, com a tecnocracia centralizadora do “modelo chinês”.

De fato, indicadores da vitalidade das democracias e das liberdades fundamentais – como os da Freedom House, do V-dem ou da Economist Intelligence Unit – registram uma recessão na última década: o número de democracias declinou; há menos pessoas vivendo em democracias; pessoas e países têm menos liberdades; mais nações estão se autocratizando e mais pessoas vivem sob regimes autoritários.

Mas 2022 pode ser contado como o ano em que a democracia liberal manifestou sinais vitais e as autocracias expuseram suas patologias.

Na França, o centrista Emmanuel Macron venceu a reacionária Marine Le Pen. No Reino Unido, a rejeição ao amoralismo político de Boris Johnson e ao voluntarismo econômico de Liz Truss vindicaram instituições democráticas, como o Parlamento e o Tesouro, e os impactos econômicos do Brexit estão derretendo o capital político dos “brexiteers”. Nos EUA, o eleitorado impôs perdas ao trumpismo nas eleições de meio de mandato. A agressão à Ucrânia uniu o Ocidente. A Otan ganhou um novo senso de propósito e novos membros.

Enquanto isso, a teocracia iraniana sofre há meses pressão das ruas. As aventuras de Putin empobrecem e isolam ainda mais a Rússia e desmoralizam o último legado da URSS, o seu poderio militar. Na China, uma elite política paranoica e controladora submete a população a políticas sanitárias draconianas e reverte a liberalização econômica que garantiu décadas de crescimento e inovação.

Isso não significa que os regimes autoritários não tenham condições de se perpetuar no poder nem que o iliberalismo no Ocidente esteja com os dias contados, como mostram os surtos populistas na Itália ou Israel e a multiplicação de trincheiras protecionistas nas economias desenvolvidas. O tempo dirá se 2022 foi um ano de inflexão das democracias liberais ou só um sobressalto em uma trajetória de deterioração.

O Brasil ilustra esse suspense. Na década passada, farto da degradação econômica, política e moral promovida pela demagogia lulopetista, o povo foi às ruas; o Judiciário escrutinou os crimes e o Parlamento depôs um governo irresponsável. Mas a Justiça cometeu abusos, e humores antipolíticos elevaram o populismo reacionário ao poder. Jair Bolsonaro se elegeu como candidato antissistema, mas seu pior legado foi o empoderamento do fisiologismo. Toda a sua truculência golpista, contudo, não foi capaz de normatizar nenhuma distorção substancial das instituições republicanas. O Judiciário cumpriu seu papel, a imprensa resistiu a intimidações e o eleitorado lhe negou um novo mandato. Mas não encontrou alternativa senão resgatar o lulopetismo, que agora promete remediar os estragos de Bolsonaro com mais populismo fiscal, enquanto a Suprema Corte lida com franjas antidemocráticas flertando com novas arbitrariedades.

Há 200 anos ninguém gozava dos direitos democráticos que hoje abrigam bilhões de pessoas. A democracia já passou por outras crises, nos anos 30 e depois nos anos 60 e 70 do século passado. Isso não significa que a atual recessão seja só um ciclo “natural” e que a democracia esteja predestinada a um inexorável triunfo. Mas a história mostra que as populações foram capazes de reverter ondas autocráticas para governar a si mesmas e ampliar suas liberdades, e podem fazê-lo de novo. Hoje as batalhas são diferentes, as armas são novas, mas a guerra continua.

Repensar as desigualdades regionais

O Estado de S. Paulo.

Políticas de qualidade focadas em reduzir desigualdades sociais, sobretudo por meio da educação, beneficiariam todo o País e reduziriam as disparidades regionais

Desde a década de 50 o Brasil promove políticas de desenvolvimento regional para que a renda per capita do Norte e do Nordeste convirja aos valores do Sul e do Sudeste. A Constituição previu dispositivos nesse sentido, e as propostas no Congresso se multiplicam. Mas a persistente desigualdade regional mostra que essas políticas têm sido ineficazes. Ao mesmo tempo, políticas não regionais que concentram benefícios no Sul e no Sudeste aumentam colateralmente as desproporções. Um estudo do economista do Insper Marcos Mendes – Reformas, Políticas Públicas de Qualidade e a Desigualdade Regional – diagnostica esses problemas e aponta soluções.

A pesquisa analisa três hipóteses para explicar as disparidades regionais. A primeira aponta uma inexistência de condições para a industrialização do Norte e do Nordeste a ser sanada com subsídios ao investimento privado. A segunda é que o capital humano no Norte e no Nordeste teria se defasado por razões históricas: a arrancada industrial concentrada no Sul e no Sudeste. Os remédios seriam políticas focadas no desenvolvimento de capital humano. A terceira é de cunho institucional: os latifúndios escravocratas teriam moldado uma cultura de distribuição de privilégios e apropriação da máquina pública pelas elites locais. Nesse caso, o remédio é remover privilégios e ampliar o acesso à competição política e econômica nessas regiões.

Obviamente, essas causas não são excludentes. Ao contrário, concorrem para reforçar umas às outras em um círculo vicioso. Consequentemente, não há uma “bala de prata” para solucionar o problema. Mas é preciso, sim, rever prioridades no desenho de políticas públicas.

A tese da falta de condições de industrialização tem prevalecido. Os subsídios às empresas locais consomem 1% do PIB por ano, com resultados escassos, além de abrirem margem à corrupção. Não se trata, necessariamente, de rejeitar políticas industriais regionais, mas de temperá-las com foco em outras prioridades, sobretudo o capital humano.

A educação pública deve ser prioritária. Mas não via ampliação de gastos – já comparativamente altos –, e sim de sua qualificação. O mesmo vale para programas sociais, cujas disfuncionalidades beneficiam indevidamente as classes média e alta, em vez dos 40% mais pobres.

Além disso, o estudo sugere aperfeiçoamentos na Previdência Social, no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na tributação e na abertura comercial.

No caso da Previdência, trata-se de prosseguir na esteira da reforma de 2019, reduzindo injustiças distributivas que privilegiam trabalhadores do setor formal e, sobretudo, do serviço público. As disfuncionalidades do FPM levam a transferências excessivas para municípios pequenos (sobretudo no Sul) e ao subfinanciamento das cidades médias e periferias carentes de serviços sociais. No campo tributário, uma racionalização do sistema mais focada na incidência sobre o local do consumo aumentaria a fatia de arrecadação do Norte e do Nordeste. De resto, os atuais benefícios tributários, que em 20 anos cresceram de 2% para 4,3% do PIB, beneficiam grupos de pressão (aumentando a carga sobre os não beneficiados), distorcem preços, subsidiam empreendimentos ineficientes e concentram a renda. Finalmente, políticas protecionistas favorecem empresas no Sul e no Sudeste que vendem insumos e produtos caros ao Norte e ao Nordeste. Mais abertura comercial permitiria a entrada de máquinas e equipamentos mais baratos, facilitando o reposicionamento do Norte e do Nordeste como polo exportador.

O mérito de cada um desses diagnósticos e remédios pode ser avaliado individualmente. Mas o que eles sugerem é que a solução para a desigualdade regional é reverter o baixo crescimento e a desigualdade nacional. Políticas regionais podem ser pertinentes, mas devem ser subsidiárias. Como concluiu Mendes em entrevista ao Estadão, “se a gente se preocupar em resolver o problema da pobreza, da ignorância e da baixa qualidade produtiva das pessoas, independente do local onde elas estejam, vamos ter melhores resultados em termos de crescimento econômico e, ao mesmo tempo, redução da desigualdade regional”.

Guinada ambiental

O Estado de S. Paulo.

Futuro governo terá que rever proteção do meio ambiente; desmatamento no Cerrado segue crescendo

O Brasil andou na contramão da preservação ambiental durante o mandato do presidente Jair Bolsonaro − e caberá ao futuro governo adotar nova atitude tanto na defesa do meio ambiente quanto na aplicação da lei. O descaso dos últimos anos, como se sabe, não foi obra do acaso. E a estratégia de “passar a boiada”, isto é, de flexibilizar a legislação enquanto a imprensa estava ocupada com a cobertura da pandemia de covid-19, produziu resultados – os piores possíveis, claro, do ponto de vista da proteção ambiental.

Embora a Amazônia esteja na linha de frente das preocupações com o desmatamento, não faltam problemas em outros biomas. Como noticiou o Estadão, a devastação do Cerrado cresceu pelo terceiro ano consecutivo, algo inédito. Entre agosto de 2021 e julho de 2022, o aumento de áreas degradadas chegou a 25,29% em relação aos 12 meses anteriores, com a perda de 10,6 mil km² de vegetação nativa − tal dimensão não era atingida desde 2015.

Os dados foram divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), com base em imagens de satélite do sistema Prodes. O monitoramento realizado pelo Inpe revela onde se dá a devastação. Daí em diante, porém, a atuação dos órgãos ambientais reflete a postura de cada governo no sentido de fazer cumprir a lei e de assegurar condições de infraestrutura e de pessoal para tanto.

Ora, o governo Bolsonaro agiu deliberadamente para desidratar e desarticular mecanismos de proteção ambiental ao longo dos últimos quatro anos. Exemplo disso é o Fundo Amazônia, descontinuado poucos meses após Bolsonaro tomar posse. A iniciativa havia sido criada em 2008 para bancar projetos de conservação da floresta com recursos doados pelos governos da Noruega e da Alemanha. Nesse período, financiou mais de cem projetos, destinando verbas também para ações de fiscalização contra o desmatamento ilegal e para o combate a queimadas. Com uma canetada, o atual governo implodiu tudo.

Não surpreende que o Brasil tenha virado pária ambiental aos olhos do mundo. Vale lembrar que, tão logo se confirmou a vitória do petista Luiz Inácio Lula da Silva no segundo turno das eleições deste ano, presidentes e primeiros-ministros de diversos países correram a saudá-lo. Havia, claro, a preocupação de dar respaldo internacional ao resultado das urnas, dissuadindo qualquer tentativa de rompimento da ordem democrática. Mas muitos dos chefes de governos estrangeiros aproveitaram para acenar com parcerias na área ambiental − o Brasil, afinal, abriga a maior floresta tropical do planeta e, por muito tempo, foi protagonista no debate sobre temas ambientais.

Os governos da Noruega e da Alemanha também se apressaram em anunciar a intenção de retomar os aportes para o Fundo Amazônia. Enquanto isso, como noticiou o Estadão, a equipe de transição do futuro governo produziu relatório de quase 300 páginas com recomendações para a nova política ambiental. Uma delas, revogar decreto que facilitou o garimpo na Amazônia. Para o bem da humanidade, é hora de virar a chave.