O que a mídia pensa - Editoriais /Opiniões

Política externa de Lula precisa se afastar da ideologia

O Globo

Futuro chanceler prometeu orientar Itamaraty pelo interesse nacional. Faria bem em cumprir a promessa

As primeiras viagens internacionais de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente serão para Argentina, Estados Unidos e China, revelou ao GLOBO o embaixador Mauro Vieira, que voltará ao comando do Itamaraty. O objetivo imediato da política externa será, segundo ele, reparar ou reconstruir as pontes depois do desastrado governo de Jair Bolsonaro, que virou persona non grata no exterior.

É um objetivo pertinente e necessário. Mas, para que a volta do protagonismo do Brasil tenha chance de sucesso, Vieira precisará adotar uma postura bem mais realista do que transpareceu na entrevista. Para ele, há “sede de ver o Brasil” atuando de novo — um evidente exagero. Há uma diferença entre a sensação de alívio pela saída de Bolsonaro e países ávidos por ouvir a opinião brasileira em tudo.

Desde que Vieira deixou o cargo de ministro das Relações Exteriores no governo Dilma Rousseff, o mundo mudou bastante. Solidificou-se no governo americano a ideia de que a China é o maior adversário estratégico. Na Europa, Vladimir Putin ajudou a unir o Ocidente com a invasão da Ucrânia. Em Washington, a importância relativa do Brasil caiu não apenas pelos erros de Bolsonaro, mas também pelos do PT. As trapalhadas do Itamaraty na tentativa de costurar um acordo de paz envolvendo o Irã não foram esquecidas. Continuam a circular entre petistas ideias de grandeza sem cabimento, como o papel brasileiro numa eventual negociação de paz entre Rússia e Ucrânia.

É evidente que há outras prioridades. Dado o tamanho do Brasil, nossos interesses são diversos. Nas áreas comercial, financeira, tecnológica e militar, a atenção tem de se voltar para as grandes potências, Estados Unidos, China e União Europeia (UE). Vieira tem razão em querer retomar o acordo Mercosul-UE, paralisado em retaliação pela política ambiental de Bolsonaro. Mas é um erro ressuscitar a política Sul-Sul dos anos petistas, que resultou na exportação de esquemas de corrupção bilionários com resultados pífios ao país.

A entrevista de Vieira foi reveladora pelo que foi dito, mas também pelo que omitiu. Não está errado, por si só, reativar relações com ditaduras como Venezuela, Cuba e Nicarágua. Se o Brasil só tivesse representação em países democráticos, não estaria em Pequim, Moscou, nem na maioria das capitais africanas. Mas isso não significa fazer afagos nesses governos. Não é verossímil que Vieira desconheça as informações públicas sobre torturas e violações de direitos humanos do regime venezuelano, como afirmou. É incompreensível — e inaceitável — a deferência com que sucessivos governos petistas tratam ditaduras de esquerda.

Questionado sobre a disputa entre chineses e americanos, Vieira foi mais sensato. Lembrou que a China é nosso principal parceiro comercial e que os Estados Unidos são o segundo no comércio e o primeiro em investimentos. “O Brasil tem condições de falar e de (...) defender seus interesses nacionais com cada país”, afirmou.

A mesma atitude deveria ser adotada diante de todos os países, sejam os amazônicos na questão do meio ambiente, os andinos em temas de segurança e drogas ou os parceiros do Mercosul na agenda comercial. O que importa em todas as frentes é o interesse nacional, não a cor política do governo local. Vieira afirmou que não guiará o Itamaraty por ideologia, como fez Bolsonaro. Faria bem em cumprir a promessa.

Regras para reconhecimento de suspeitos de crimes são evolução

O Globo

Para evitar punir inocentes, CNJ recomenda situação presencial e desincentiva álbuns de fotografias

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proibiu o reconhecimento de suspeitos de crimes com base apenas em fotografias, prática que induz a graves injustiças no Brasil, punindo especialmente cidadãos negros e pobres, confundidos com os verdadeiros criminosos. Para evitar a condenação de inocentes, o CNJ aprovou por unanimidade no início do mês uma série de normas que estabelecem como deverá ser doravante o reconhecimento. Já não era sem tempo.

A recomendação é que ele seja feito preferencialmente pelo alinhamento presencial de quatro pessoas. Se for impossível, poderão ser apresentadas quatro fotografias, sempre respeitando as diretrizes do Código de Processo Penal. Qualquer procedimento do tipo terá de ser gravado, para que as imagens possam ser fornecidas às partes em caso de solicitação. Na impossibilidade de cumprir as regras, autoridades deverão usar outros meios de prova.

A resolução recomenda ainda que as autoridades evitem álbuns de fotografias de suspeitos, que reúnem imagens tiradas sabe-se lá de onde, e fotos extraídas das redes sociais. Antes de submeter alguém a reconhecimento, é preciso investigar e colher indícios de participação no crime. Pede-se ainda uma autodeclaração racial de reconhecedores e investigados, para que sirvam de informação a policiais e juízes. Vítimas ou testemunhas não devem ser sugestionadas pelas autoridades.

Se as normas já estivessem em vigor, talvez o violoncelista Luiz Carlos Justino não tivesse sido submetido a uma perversa sequência de injustiças e humilhações. Em setembro de 2020, ele foi preso e acusado de roubo, com base apenas num reconhecimento fotográfico. Ficou quatro dias detido em dois presídios diferentes, enquanto parentes e amigos tentavam provar sua inocência. No horário em que aconteceu o crime de que era acusado, ele se apresentava com a Orquestra de Cordas da Grota, em Niterói. “Por que um jovem negro, violoncelista, que nunca teve passagem pela polícia, inspiraria desconfiança para constar em um álbum?”, questionou o juiz André Nicolitt, que mandou soltá-lo.

Justino foi absolvido pela 2ª Vara Criminal de Niterói em junho de 2021. Em tese, estava quite com a Justiça. Em agosto deste ano, porém, foi detido novamente em Niterói quando ia para casa. Apesar de inocentado, o mandado de prisão permaneceu ativo no Banco Nacional de Monitoramento do CNJ. Só foi liberado após esclarecimentos.

O drama de Justino é apenas um entre tantos. Um levantamento do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e da Defensoria Pública do Rio, feito em dez estados entre 2012 e 2020, mostrou que 90 cidadãos haviam sido presos injustamente com base em reconhecimentos fotográficos precários. A grande maioria (81%) eram negros.

É louvável a decisão do CNJ. Mas uma coisa é estabelecer regras sensatas para evitar prender ou condenar inocentes com base em reconhecimentos fajutos. Outra é o policial que está na ponta da investigação, ansioso para mostrar resultados, adotá-las.

Ontem e amanhã

Folha de S. Paulo

Mercadante promete BNDES do futuro; o do passado, de fato, deve ficar enterrado

A nomeação do petista Aloizio Mercadante para o comando do BNDES causou previsível apreensão.

O ex-ministro de Dilma Rousseff foi também coordenador dos planos de governo do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Essas diretrizes reafirmavam o compromisso com políticas adotadas entre 2008 e 2014, que não surtiram resultado ou contribuíram para um colapso econômico prestes a completar uma década.

O aumento de gastos proposto para o Orçamento de 2023, a composição da equipe econômica até agora, a indisposição quanto a reformas e a falta de clareza sobre o futuro da política fiscal completam um quadro de incertezas.

No caso do BNDES, uma volta ao passado não muito distante significaria refazer do banco um instrumento de subsídios para o setor privado, em especial para grandes empresas, com despesa bancada por endividamento do governo.

Entre as gestões de Lula e Dilma, a participação do BNDES no total de crédito bancário do país subiu até 21%. Hoje está em 8,5%.

Sob a ex-presidente petista, o crescimento econômico passou a diminuir, as pressões inflacionárias se intensificaram, a participação da indústria de transformação no PIB caiu —e as empresas beneficiadas, que não padeciam de restrição de acesso a crédito, mais baratearam seu capital do que aumentaram seus investimentos.

Em encontro com dirigentes de companhias, Mercadante sustentou que temores sobre sua indicação seriam infundados. O "BNDES do futuro", disse, será um complemento do mercado de crédito e de capitais, dedicado a parcerias, à inovação, à preocupação ambiental e a pequenas empresas.

Não seriam recriadas taxas de empréstimos subsidiados. O banco, segundo seu futuro presidente, não pode contar com repasses do exaurido Tesouro Nacional. Anunciou-se, além disso, uma equipe que inclui nomes com carreira no setor financeiro privado.

O BNDES ainda pode ter um papel a cumprir. Empresas pequenas ou inovadoras têm dificuldade para obter crédito. A instituição pode servir de garantidor em esquemas de financiamento maiores, sem comprometer muito capital. Outra possibilidade é atuar na área de estruturação de projetos.

Terá papel tanto mais útil quanto mais forem removidas distorções tributárias e regulatórias que impedem um emprego eficiente dos recursos no país. Logo, sua atuação não depende apenas das boas intenções de sua direção, mas do programa maior de governo.

Espera-se, pois, que as palavras de Mercadante ganhem sentido prático —e que o BNDES do passado permaneça enterrado sob os escombros das políticas de Dilma.

Ausências alienígenas

Folha de S. Paulo

Sem conseguir explicar óvnis, Pentágono vê lendas de ETs voando para todo lado

Um truísmo muito citado entre pesquisadores reza que ausência de evidência não constitui evidência de ausência. A esse raciocínio se apega quem está convencido de que naves alienígenas visitam o planeta Terra, mesmo contra as negativas do Pentágono.

O comando militar dos EUA voltou a divulgar não haver evidência de que sejam extraterrestres os tais objetos voadores não identificados (óvnis, em português, ou UFOs, em inglês) —que seus investigadores preferem chamar de fenômenos aéreos não identificados (UAPs, na língua estrangeira).

"Não vi nada nesses relatos que sugerisse que houve uma visita alienígena", afirmou o subsecretário de Defesa para Inteligência e Segurança, Ronald Moultrie, segundo o jornal The New York Times.

Para tentar dirimir as dúvidas remanescentes, o Pentágono se deu ao trabalho de abrir um Escritório de Resolução de Anomalias de Todos os Domínios (AARO). Seis meses depois, deu-se a primeira entrevista coletiva para tratar dos UAPs.

Sean Kirkpatrick, diretor do órgão, permaneceu fiel à lógica truísta ao admitir não ter como descartar a possibilidade de vida extraterrestre. Tudo que se pode fazer, argumentou, é manter uma atitude científica diante da questão.

Pragmáticos, os militares concentram sua atenção em ocorrências suspeitamente próximas de suas instalações. Fazem-no com base na hipótese menos improvável de que os artefatos a sobrevoar as bases sejam russos, chineses e mesmo americanos (guiados por outras agências governamentais), e não naves intergalácticas.

Em 2021, o governo anunciou ter mais de 140 casos registrados. Um deles era um balão meteorológico em queda, enquanto os demais seguiam inexplicáveis —tendo em vista as trajetórias, os dados de radares e as tecnologias conhecidas.

Depois desse primeiro relatório, centenas de outros episódios teriam chegado ao conhecimento do AARO. Passarão pelo mesmo processo rigoroso de escrutínio, mas os crédulos não se darão por satisfeitos —afinal, como professava o agente Fox Mulder na série de TV Arquivo X, eles querem acreditar.

Estariam melhor se aderissem a outra máxima científica: hipóteses extraordinárias exigem provas extraordinárias. Até agora, ETs só se comunicam com humanos nas telas de cinema. Como há quem acredite até na inoculação de chips por vacinas, a fábula alienígena segue em propulsão fantástica.

A paz requer política pública séria

O Estado de S. Paulo.

Pesquisa que indica a crescente sensação de insegurança é alerta para a necessidade de soluções públicas baseadas em evidências, e não para demagogia ou apelo a mais violência

O Brasil é um país violento e a população tem consciência dessa realidade. Feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em parceria com o Ministério da Justiça, a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua sobre o tema confirma uma realidade conhecida, mas raramente enfrentada com responsabilidade pelo poder público: a grande sensação de insegurança no País. Trata-se de um problema grave que tem impacto direto sobre o desenvolvimento humano, social e econômico do País e afeta, de diversas formas, a vida de todas as pessoas. Ninguém está imune à violência.

Entre os participantes da pesquisa, 40% afirmaram ter chance (alta ou média) de serem roubados na rua. Mais de um quinto das mulheres (20,2%) disse ter chance (alta ou média) de ser vítima de violência sexual. No caso dos homens, esse porcentual é de 5,7%. Entre eles, destacam-se as chances de ser vítima de violência policial (13,5%) ou de ser confundido com bandido (13,4%).

Neste momento de transição do Executivo e do Legislativo nas esferas federal e estadual, os dados da Pnad Contínua relembram a gravidade da situação – a violência e a sensação de insegurança não são problemas passíveis de serem normalizados. Relembram, também, a necessidade de políticas públicas de segurança pública responsáveis, baseadas em evidências. Não se pode continuar iludindo a população com respostas demagógicas e populistas, que, além de não enfrentarem as causas dos problemas, muitas vezes os agravam, reforçando o círculo vicioso.

O enfrentamento da violência e de suas causas é uma tarefa prioritária do poder público. Deve ser uma preocupação transversal para todas as esferas e instâncias do aparato estatal. Como indicam os dados da Pnad Contínua, o tema da segurança pública não é uma preocupação apenas de ricos ou da classe média, como às vezes equivocadamente se pensa e se diz. Quem mais sofre com a violência – isto é, quem mais sente a sensação de insegurança, quem mais tem a vida recortada profissional e socialmente por questões de segurança pública – são as classes mais baixas, a população mais vulnerável.

Entre outros fatores, isso se deve à própria desigualdade da atuação do poder público. Segundo a Pnad Contínua, a existência de serviços públicos avaliados como bons ou ótimos está associada a uma sensação de segurança maior do que aquela observada em domicílios cujo entorno fornece serviços públicos classificados como regular, ruim ou péssimo. Um ponto importante: o serviço de policiamento melhora a sensação de segurança, mas não é o único fator. Por exemplo, o serviço de coleta de lixo também contribui para a percepção de segurança na população.

Nos tempos atuais em que se fala tanto de milícias – há políticos que não apenas toleram, mas homenageiam milicianos –, a Pnad Contínua traz um dado significativo. A extorsão e a cobrança de taxas ilegais são os crimes que mais reduzem a sensação de segurança. Esse dado desvela a crucial importância de os governos estaduais cuidarem de suas polícias, proporcionando formação, capacitação e acompanhamento adequados. Nesse sentido, é um verdadeiro disparate – profundo desrespeito com a população – que gestores públicos falem em abolir o uso das câmeras nos uniformes dos policiais.

Promover a segurança pública hoje no Brasil é, de forma muito concreta, evitar retrocessos. Por exemplo, a política de armar a população – incentivar que as pessoas comprem armas – não é caminho de paz. Não é solução, é aumento do problema. Também não resolve nada simplesmente aumentar as penas e endurecer as condições de seu cumprimento – basta ver os resultados obtidos com as alterações legislativas das últimas três décadas. São medidas populistas, que intensificam a seletividade do sistema penal, geram superlotação nos presídios e não melhoram de fato a segurança da população.

A violência atual é intolerável. Com urgência, é preciso prover outro patamar de segurança pública. E isso só se alcança com políticas públicas realistas e responsáveis.

A posição do Brasil no comércio global

O Estado de S. Paulo.

Integração internacional tem crescido. Mas vulnerabilidades, como a dependência de commodities e retrocessos ambientais, tributários, de infraestrutura e de governança, permanecem

Seguindo seus procedimentos regulares, a Organização Mundial do Comércio (OMC) promoveu uma revisão das políticas comerciais do Brasil. A avaliação, que cobre um período de cinco anos (2017 a 2021), é instrutiva, por combinar dados sobre o comércio nacional, a avaliação de técnicos da OMC, as considerações de parceiros e as respostas do Brasil.

O parecer da OMC aponta que o País avançou em sua integração na economia mundial: entre 2017 e 2021, a parcela de exportações e importações no PIB nacional subiu de 24,3% do PIB para 39,2%. Apesar desse avanço quantitativo, o País manteve vulnerabilidades qualitativas. A exportação de mercadorias se tornou ainda mais concentrada em commodities, enquanto a importação segue concentrada em produtos industriais.

Entre as tendências de longo prazo, está a crescente dependência da China e a contração nas transações com parceiros tradicionais. Entre 2017 e 2021, o volume de exportações para a China subiu de 22,1% para 31,3%, enquanto para a União Europeia (UE) caiu de 14,1% para 13% e para a Argentina, de 8,2% para 4,2%. No mesmo período, as importações de produtos chineses subiram de 17,5% para 22,8%. As importações dos EUA permaneceram estáveis, enquanto as da UE caíram de 19,9% para 17,1%.

O agro se destaca como exemplo de boas práticas. Nas últimas décadas, o setor registrou aceleração da produtividade na comparação com outras áreas. Além disso, “os baixos níveis de subsídios domésticos, subsídios mínimos aos preços de mercado e baixo protecionismo ilustram o país como um exportador agrícola global competitivo”. O crédito rural com taxas administradas de juros permanece a principal política de incentivo ao setor. Mas, como destaca a OMC, trata-se de uma política produtiva e sustentável, na medida em que condiciona os empréstimos a resultados e práticas sustentáveis.

A produção industrial, por sua vez, permanece comparativamente grande e diversificada, respondendo por 11,3% do valor agregado bruto em 2021, mas está em declínio. “O custo Brasil, as iniciativas de pesquisas, desenvolvimento e inovação incipientes, a integração relativamente débil à economia mundial e os escudos pontuais contra a competição internacional continuam a minar a habilidade do Brasil para explorar plenamente seu potencial industrial.”

No exame de suas políticas comerciais, o País recebeu mais de 800 questões de parceiros na OMC. Do ponto de vista estritamente econômico, a avaliação do atual governo foi relativamente favorável. A UE, por exemplo, destacou “medidas tomadas para facilitar o comércio e os investimentos, melhorar o clima empresarial, colocar em prática novas regras de compras públicas e abrir ainda mais a economia brasileira para o mundo”.

Mas dois temas pesam negativamente: a questão ambiental e o sistema tributário. Muitos parceiros manifestaram apreensão em relação ao desmatamento. Outros aguardam esclarecimentos sobre inovações tributárias, em especial em relação às distorções fiscais entre produtos importados e nacionais e à complexidade do sistema. O Brasil respondeu que está implementando uma reforma “gradual” e apresentou indicadores de sustentabilidade do agro. Alguns parceiros receberam as palavras do presidente eleito Lula da Silva na Conferência do Clima (COP-27) como uma lufada de esperança. Mas ainda há uma clara expectativa de ações concretas que mostrem que todos esses compromissos e palavras são para valer.

De um modo geral, a avaliação dos técnicos da OMC foi positiva. Mas, ante os riscos de desequilíbrio fiscal, altas taxas de desemprego, pressões inflacionárias e rápido envelhecimento populacional, eles insistiram, para a surpresa de ninguém, que a resiliência da economia brasileira e sua capacidade de atrair novos investimentos, e assim gerar riquezas, bem-estar social e reduzir a desigualdade, dependem de reformas estruturais que, além de um regime tributário mais justo e simples, garantam o equilíbrio das contas públicas, diminuam a burocracia, eliminem gargalos na infraestrutura e estimulem a produtividade.

Desigualdade extrema

O Estado de S. Paulo.

É vergonhoso que, de um bairro para outro em São Paulo, o tempo médio de vida varie mais de 20 anos

A depender do bairro onde se mora na cidade de São Paulo, o tipo de vida que se leva varia − e muito. São tantas desigualdades econômicas, sociais e de acesso a serviços essenciais, como saúde e educação, que o tempo médio de vida do conjunto de moradores pode oscilar até quase 21 anos, conforme a região ou o distrito. É isso mesmo: mais de duas décadas de diferença, em média, dentro da mesma cidade. Por óbvio, uma situação inaceitável.

Eis a que ponto chega a iniquidade brasileira radiografada na sua maior e mais rica metrópole, segundo o recém-lançado Mapa da Desigualdade de 2022, uma iniciativa da Rede Nossa São Paulo, do Instituto Cidades Sustentáveis. Para quem mora no Jardim Paulista, bairro nobre na zona oeste da capital, a idade média ao morrer é de 80 anos; no bairro Iguatemi, na zona leste, 59,3 anos. Por trás dessa diferença há uma longa lista de disparidades de renda, segurança pública e habitação, entre outras.

O levantamento traz dados chocantes que dão a exata dimensão do fosso que separa a realidade e as condições de vida da população espalhada pelos 96 distritos da capital paulista. Quem se depara com os indicadores dificilmente deixa de sentir um misto de perplexidade, revolta e desalento, tamanhas as disparidades tão bem documentadas e detalhadas. Aqui, porém, reside a força e, quem sabe, a principal contribuição do Mapa da Desigualdade: ao expor o mosaico de possibilidades e privações distribuídas pela cidade, o levantamento aponta caminhos e fornece informações preciosas para que gestores públicos planejem ações, canalizem investimentos e corrijam injustiças.

É disso, afinal, que devem tratar as políticas públicas financiadas com o dinheiro dos contribuintes. O fato de que um bairro tenha melhores escolas ou unidades de saúde com menos tempo de espera para consultas médicas mostra que é possível atender a população e prestar serviços com maior qualidade. Logo, o xis da questão é como replicar, nas demais regiões da cidade, o que já funciona bem em um ou mais bairros.

Nas palavras do coordenador-geral do Instituto Cidades Sustentáveis, Jorge Abrahão, as soluções existem, e esses exemplos concretos, em funcionamento no próprio Município, devem orientar a atuação dos governantes: “As cidades precisam aprender com elas mesmas, não precisamos buscar exemplos lá fora”, resumiu ele, em recente entrevista para O Globo.

A redução de desigualdades passa pela identificação dos problemas e pela atuação competente do poder público. Foi o que fez a Prefeitura de São Paulo, por exemplo, ao anunciar neste ano o pagamento de bônus salarial para professores que atuam em escolas da periferia − iniciativa elogiada aqui neste mesmo espaço. O incentivo contribuirá, sem dúvida, para atrair e fixar profissionais, impedindo que a elevada rotatividade docente prejudique o funcionamento das escolas. As desigualdades retratadas pelo Mapa de

2022 exigem ações urgentes: o desenvolvimento da maior metrópole do País é capaz, sim, de garantir condições dignas de vida para toda a sua população.