terça-feira, 26 de abril de 2022

Marcus Pestana*: “Uma campanha vazia de ideias e rica em culto a personalidades”

Veja

“É impressionante como a atual sucessão presidencial é vazia de ideias e rica em culto a personalidades. É uma confirmação de nossa tradição política histórica. Os holofotes se concentram na trajetória pessoal e características dos personagens que protagonizam a disputa, restando aos partidos e programas um papel secundário e acessório. Isso resulta de uma eterna espera de um salvador da pátria, um super-herói, uma figura mitológica, um “deus” onipotente e onipresente que vai nos redimir de todos os males. Foi assim com [Getulio] Vargas, Jânio [Quadros] e [Fernando] Collor. E, hoje. é revivido em torno das lideranças carismáticas de Lula e Bolsonaro. A alternativa ao populismo seria certamente muito mais trabalhosa (…) Bolsonaro perdeu dois pontos simbólicos que rechearam o conteúdo da sua campanha em 2018: o combate a corrupção, com o afastamento de Sergio Moro, e a agenda liberal de Paulo Guedes, que hoje jaz na poeira das gavetas de arquivos abandonados. Escora-se na pauta conservadora de costumes e no combate aos moinhos de vento do fantasma comunista. Evita discutir a crise econômica e social e alimenta o antipetismo. Lula realça as conquistas do passado, espalha bravatas como a da imagem da crise da Ucrânia resolvida numa mesa de bar, passa longe de qualquer autocrítica sobre a corrupção e a desastrosa condução da política econômica nos governos petistas. Surfa na rejeição ao atual governo. Sobre o futuro, acena com uma agenda regressiva, incluindo a renovação das reformas trabalhista e previdenciária e o fim do teto de gastos. Se o rumo da campanha for este, estaremos em maus lençóis.”

*Marcus Pestana, economista, ex-deputado federal e candidato ao governo de Minas Gerais pelo PSDB.

Merval Pereira: O nó da polarização

O Globo

Há muitas razões técnicas para invalidar a graça presidencial dada ao deputado federal Daniel Silveira, a começar pelo fato de que, como lembra o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto, promover ataques aos Poderes da República é insuscetível de indulto por ferir cláusula pétrea da Constituição.

Assim como apontado pelo professor e jurista Aurélio Wander Bastos, o artigo citado no decreto presidencial do Código de Processo Penal fala em “graça”, termo que não está na Constituição, o que significa que deveria haver referência a uma necessária ou eventual correspondência de identidade jurídica entre “graça” e indulto, ou comutação de pena.

Mas a questão, desde o primeiro momento, é mais política que jurídica, e, a cada novo fato que surge, mais o teor político fica enfatizado. O presidente Bolsonaro está atrás de qualquer pretexto para exacerbar os sentimentos antipetistas de seus seguidores, fazendo a ligação direta entre decisões do STF, ou declarações de seus integrantes, com um suposto apoio a temas esquerdistas.

Carlos Andreazza: Filho de faísca é fogo

O Globo

Duas ainda desfilariam, duas das pesadas; mas não podia crer que alguma me arrebatasse para além do que fizera a Unidos da Tijuca. Era impossível. Como poderia me impressionar mais que a Beija-Flor? Essa era a altitude da Tijuca. E ali passara mesmo algo diferente, enredo concebido por um criador que vinha de realizar desfile de identidade sem precedentes. Imbatível.

Estava errado. O que veio a seguir plantou nova gramática; desenvolveu-se em outro plano. Formulou e animou outro plano. Tornou vencido o que o antecedera. Datou a Vila Isabel, linda a Vila, que logo viria. Inaugurou outro tempo. Não deixou dúvida, embora o chão em que se processa o julgamento não seja apetrechado para comparar o que simplesmente não tem equivalência.

Do que, de quem, estou a falar?

Dê uma chance a este texto, você que não gosta de escolas de samba — e que aqui vai acostumado a ler análises sobre política. Peço licença — e sua leitura — para uma exceção. Licença também para que esta crônica tenha uma dimensão pessoal.

O clichê dirá que tudo é política. Por certo, todo movimento político deriva de escolhas. Ir à Sapucaí foi a melhor coisa que fiz, para mim, em muito tempo. Decidi me alienar. Começou na madrugada de sexta, manhã adentro, para que a alvorada se confundisse com o raiar do Império Serrano. Custa, mas vem. O desfile de 2020 fora o pior de sua história. O de 2022 foi o melhor da minha. Ainda não terminou.

Míriam Leitão: Privatização à Bolsonaro

O Globo

O emaranhado que é preciso desatar para entender o que há de errado no processo de privatização da Eletrobras é enorme. Os especialistas no mercado estão divididos e mesmo ferrenhos privatistas discordam da venda. A economista Elena Landau, ex-presidente do conselho da empresa, era contra, mas acha hoje que, apesar das distorções, a Eletrobras precisa ser vendida. “Agora não dá mais para voltar atrás. Poderemos ficar no pior dos mundos, com os jabutis e sem a privatização.”

Para aprovar o projeto de privatização o governo negociou com o Congresso concessões ilógicas do ponto de vista econômico, que vão encarecer a energia e serão pagas pelo consumidor. Um especialista do mercado explica assim:

— O maior jabuti são as térmicas com endereço marcado, onde não tem gasoduto, e em regiões que hoje são exportadoras de energia. Teremos que construir gasoduto para levar o gás, e linhas de transmissão para trazer a energia de volta. Algo completamente antieconômico — diz esse especialista.

Elena Landau explica que agora não dá mais para se livrar deles:

— Já virou lei, está regulamentado.O cálculo que o mercado faz é que a energia sairá por R$ 600 o megawatt/hora. Mas ainda há dúvidas se mesmo com esse preço será possível viabilizar esse gasoduto para levar o gás.

Luiz Carlos Azedo: O caso Silveira e o devido processo legal

Correio Braziliense

Há uma crise institucional instalada, que opõe o presidente Jair Bolsonaro ao Supremo, porém, o tempo pode esvaziá-la. O rito judicial baixará a temperatura

Como todos sabem, os tempos da política são diferentes no Executivo, no Legislativo e no Judiciário. Lidar com isso é ciência e arte. O presidente Jair Bolsonaro foi rápido como o ponteiro dos segundos ao perdoar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo Supremo Tribunal Federal, livrando-o da cadeia, das multas e da cassação de mandato, cuja sentença fora aprovada por acachapante maioria de 10 a 1. O artigo 734 do Código de Processo Penal confere ao presidente da República o poder de conceder esse perdão, “espontaneamente”. A cúpula do Congresso acompanha o imbróglio com um olho na opinião pública e o outro na execução das emendas ao Orçamento, no ritmo do ponteiro dos minutos.

Protegido por Bolsonaro, Silveira tripudia do Supremo, que o obrigou a usar tornozeleira eletrônica: o aparelho está descarregado desde 17 de abril e, a rigor, ninguém monitora o parlamentar. No Congresso, deputados bolsonaristas se mobilizam para aprovar uma lei que anistia os crimes de fake news, reduz o poder de cassação de mandatos do Supremo e possibilita processar os integrantes da Corte. Bolsonaro bate no peito e diz que o perdão (graça) concedido a Silveira será cumprido custe o que custar. O conjunto dessa obra seria a transformação do nosso Estado democrático de direito num regime iliberal. É mais ou menos isso que os partidários de Bolsonaro desejam. Já se mobilizam para uma manifestação pela “liberdade de expressão” no próximo 1º de Maio. O ato é contra o Supremo e está sendo apoiado pelo presidente da República, cuja reeleição está em risco.

Eliane Cantanhêde: Joga pedra na ‘Geni’

O Estado de S. Paulo

Ao confrontar o STF, Bolsonaro jogou isca para o centro e Barroso teve ‘má ideia’ na hora errada

Ao voltar à carga e jogar pedra no Supremo, de novo a “Geni”, o presidente Jair Bolsonaro quis mais do que atiçar a tropa bolsonarista, quis jogar uma isca para o eleitorado de centro, que resiste tanto a ele quanto ao ex-presidente Lula, mas está confuso, empurrado o tempo todo contra o Supremo e as instituições.

Vamos combinar? Está difícil entender o Supremo e fácil entrar na onda de criticá-lo e atacá-lo, depois que a Corte foi dura no mensalão e no petrolão e deu uma cambalhota, voltou atrás e devolveu ao marco zero as condenações de Lula. Basicamente, com a mesma composição.

Quem acompanha os três Poderes de perto pode não concordar, mas sabe que há uma lógica e argumentos consideráveis para a guinada, sobretudo depois das mensagens do Intercept Brasil entre o juiz Sérgio Moro e procuradores. Mas, à distância, como leigos podem entender e assimilar a reviravolta? No Congresso, com tantos alvos da Justiça, quem defende o Supremo? E, com “novo” Twitter, vai piorar.

Andrea Jubé: O peixe e os candidatos morrem pela boca

Valor Econômico

Aliados dizem que indulto não abalou imagem presidencial

Existe ao menos um consenso no comando das campanhas dos candidatos que despontam em primeiro e segundo lugar nas pesquisas sobre a sucessão presidencial: o caminho está pavimentado para o triunfo. Somente erros do próprio candidato o desviarão da rota da vitória eleitoral.

O presidente Jair Bolsonaro tem ouvido de aliados que, na atual conjuntura política, e diante de seu desempenho nas pesquisas, “ele só perde a reeleição para ele mesmo”.

No campo do adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ouviu de lideranças petistas e de aliados de outros partidos, durante jantar recente em Brasília, que “ele só perde a eleição para ele mesmo”.

Em resumo, a dupla de favoritos nas pesquisas foi aconselhada por aliados a falar menos, ou a pensar duas vezes antes de falar nos últimos dias.

Hélio Schwartsman: A culpa é do Congresso

Folha de S. Paulo

A tensão chegou ao patamar de hoje porque o Congresso repetidamente deixou de agir

A crise entre o presidente Jair Bolsonaro e o STF por causa da graça concedida ao deputado Daniel Silveira, que foi condenado a quase nove anos de prisão pela Justiça, é em parte culpa do Legislativo. A coisa chegou a esse patamar porque o Congresso repetidamente deixou de agir.

Num plano mais imediato, a Câmara teria de ter aberto o processo de cassação de mandato contra Silveira assim que ele lançou sua primeira bateria de ameaças ao Supremo. A independência harmônica entre os Poderes depende de um não atacar o outro gratuitamente. No mais, o termo "quebra de decoro" se aplica perfeitamente às falas do deputado, sem a necessidade de buscar enquadramentos penais mais sofisticados. Silveira é um problema político que deveria ter tido uma solução política.

Vinicius Sassine: Bolsonaro e generais são uma coisa só

Folha de S. Paulo

Na ativa, generais são avessos a transparência e crítica e fazem vista grossa a 'rachadinha' e fantasmas nos gabinetes da família Bolsonaro

O mandato de Jair Bolsonaro teve um efeito pedagógico. Serviu para que se enxergasse às claras: Bolsonaro e generais do Exército são uma coisa só.

Ninguém modera ninguém; visões de mundo são coincidentes; cargos e benesses pavimentam a união.

É por isso que o general Mourão, o vice, ri da tortura. E que o general Mattos, presidente do STM, debocha das evidências de tortura na ditadura.

Os militares comemoram o golpe de 64. Oficialmente. Ordens do dia foram repassadas aos quartéis pelo ministro da Defesa; já o fizeram os generais Azevedo e Silva e Braga Netto. Comandantes, como os generais Pujol e Paulo Sérgio, subscreveram as ordens.

Generais no Congresso, no Alto Comando ou na Amazônia pensam do mesmo jeito: antropólogos estrangeiros e ONGs estão por trás de demarcações de terras indígenas, de olho em reservas minerais. A teoria conspiratória norteia a defesa do absurdo PL que libera mineração nesses territórios.

Alvaro Costa e Silva: Indulto engatilhado

Folha de S. Paulo

Bolsonaro e seus generais agem para inflamar o país

Os milicianos têm método. Em sua expansão territorial no Rio, saindo da zona oeste em direção à zona sul, eles oferecem guaritas de segurança nas ruas. Após a recusa, vem a onda de furtos e roubos de celulares e carros, os quais —por milagre!— são encontrados intactos no dia seguinte. Cria-se a situação e, com ela, nova oferta de proteção, ameaçadoramente irrecusável. É o teatro do crime.

Em Brasília encena-se no momento o teatro do golpe. O deputado Daniel Silveira —ex-PM que rasgou a placa em homenagem a Marielle Franco— sabia desde sempre que seria condenado pelo STF e poderia pegar longo tempo de prisão e perder os direitos políticos. Mesmo assim, fez o jogo do chefe, pois também sabia que o indulto estava engatilhado. A bela palavra "graça" nunca foi tão aviltada.

Joel Pinheiro da Fonseca: Com Musk, o que será do Twitter?

Folha de S. Paulo  

Não sabemos se a rede vai melhorar ou piorar; não custa nada pagar para ver

Tem gente preocupada com a compra do Twitter por Elon Musk, o empresário mais rico do mundo. Muitos já anunciaram sua saída da plataforma. Mas justo agora que a festa vai começar?

O receio é que Musk libere a manifestação de toda e qualquer opinião na rede —inclusive nazismo, racismo, negacionismo. E talvez até, horror dos horrores, permita a volta de Donald Trump. Já imaginou se o Twitter virar uma rede tóxica, cheia de ódio, na qual é impossível discutir civilizadamente? Se isso te causa receio, você provavelmente não é usuário, pois já é exatamente assim.

O Twitter reúne o maior número de intelectuais, jornalistas e acadêmicos. Geopolítica do Leste europeu, história medieval, arte africana, biologia molecular; há especialistas em todos esses temas para te informar e até trocar ideias. É maravilhoso. Ao mesmo tempo, é disparado a rede social mais tóxica e desagradável.

Pedro Cafardo: Cinco opiniões contrárias ao aumento dos juros

Valor Econômico

Para economistas, a alta da Selic é injusta e ineficiente

Vem aí uma nova escalada dos juros. A Selic será elevada de 11,75% para 12,75% na próxima semana. E o presidente do BC, Roberto Campos Neto, que se declarou surpreso com o IPCA de 1,62% em março, já “sinalizou” que haverá mais um aumento, em junho. O mercado gosta de usar o verbo sinalizar, em geral para indicar que está tudo decidido.

A opinião da Faria Lima é unânime. A alta dos juros é necessária para conter a inflação, a maior em 28 anos em março. Se o BC encerrar o processo de alta em maio, haverá risco de “desancoragem de expectativas” para a inflação de 2023. A expressão entre aspas é outra predileta do mercado. Significa que os investidores vão prever inflação mais alta se os juros não subirem tanto quanto esperam.

Mas será que a opinião da Faria Lima sobre a necessidade da alta dos juros é consensual entre economistas? A coluna fez essa pergunta a cinco deles, todos professores e não vinculados ao mercado financeiro, que podemos chamar de “não convencionais”. A resposta dos cinco foi “não”.

Fernando Ferrari Filho, da UFRGS, disse que a elevação de juros “não faz sentido” porque se tenta controlar um processo inflacionário mundial, decorrente dos efeitos de lockdowns na pandemia e da guerra na Ucrânia

Mirtes Cordeiro*: Retrato do Brasil

Os generais de plantão não deram ouvidos ao que relataram os seus pares. Normal, têm medo dos fantasmas e não temem a “misericórdia de Deus”.

Se fosse possível fazer uma fotografia do Brasil na atualidade, teríamos uma imagem das desigualdades que cada vez mais impulsionam o lucro dos ricos e angustiam a vida dos pobres.

Alguns veem como bem-aventurança, para os ricos, e misericórdia para os pobres.

E assim seguimos vivendo em busca da sobrevivência para a maioria da população, enquanto a minoria se refestela sobre os ganhos, fruto das oportunidades e do empreendedorismo, que é como se considera o processo de exploração que acontece nestes tempos de globalização.

O Estado, no caso o Brasil, segue destruindo as políticas públicas, resultado de todo o processo de reconstrução democrática do país após a ditadura instaurada em 1964 e que durou até 1985.

Mas os militares voltaram ao poder no formato de eleições, em 2018. Lapso temporal.

Por força da justiça e do empenho de um estudioso historiador, a imprensa repercutiu os áudios dos registros de julgamentos do Superior Tribunal Militar (STM), assuntos de conhecimento de quem foi perseguido pela ditadura e seus familiares, que se tornaram públicos.

Toda a imprensa falou. Nós, que escutamos os áudios pelas redes sociais, pela televisão e pelo rádio sem o poder da censura daquela época, ficamos apavorados pela brutalidade das sandices aplicadas através de torturas em seres humanos e relatadas pelos que tiveram a responsabilidade de impedi-las.

Muitos – homens e mulheres testemunhas oculares e vítimas da crueldade – ainda estão vivos. Famílias inteiras ainda procuram pelos seus mortos para lhes dar uma morada definitiva.

Mantenho numa pasta como relíquia histórica todos os documentos relativos aos julgamentos no STM do meu marido, José Roberto Monteiro, já falecido. Faço isso para que não nos esqueçamos nunca que é preciso, enquanto vida tivermos, humanizar os nossos atos e vivermos para evoluir as nossas mentes, no sentido de praticarmos a ética e a dignidade humana.

O que a mídia pensa: Editoriais / Opiniões

Editoriais

Nem reajustes ao funcionalismo evitam greves

O Globo

A barbeiragem econômica na concessão de aumentos aos funcionários públicos sempre foi evidente. O reajuste linear prometido pelo presidente Jair Bolsonaro a todo o funcionalismo equivale a injetar mais dinamite na bomba fiscal que ameaça o Orçamento. O que Bolsonaro acrescentou com seu movimento desastrado foi a barbeiragem política. Primeiro quis reservar R$ 1,7 bilhão para reajustar apenas salários de policiais e agentes federais. Não tardou, e o resto do funcionalismo passou a chiar. Agora reivindica reajustes na faixa dos 20% e já faz greves em pleno ano eleitoral.

O movimento grevista é liderado não pelos que mais sofrem com inflação, mas pela elite dos servidores da União: analistas do Banco Central e auditores da Receita, carreiras com salários médios de R$ 26.200 e R$ 29.300. No BC, está suspenso o Relatório Focus, que toda segunda-feira traz estimativas do mercado financeiro para indicadores macroeconômicos, e existem ameaças de paralisação do Pix. Nas aduanas, os fiscais da Receita fazem “operação-padrão”, afetando linhas de montagem industrial que usam componentes importados. Promotores e juízes — a elite da elite dos privilégios — estão de olho para reajustar as extensas e pesadas folhas salariais do Ministério Público e do Judiciário.