Carlos Alberto Sardenberg - Haddad arranja um quebra-galho

O Globo

São milhares e milhares de normas. Praticamente toda empresa brasileira tem alguma pendência tributária

O sistema tributário brasileiro não é apenas ruim. É o pior do mundo — e não se trata de modo de dizer. Foi medido.

O Banco Mundial produziu até 2021 a pesquisa Fazendo Negócios, com o objetivo de avaliar o ambiente de negócios para uma empresa privada média. Ou, saber se esse ambiente é favorável ou desfavorável ao empreendedor que quer ganhar dinheiro honestamente.

A pesquisa está interrompida para avaliação de métodos, mas a análise dos sistemas tributários em geral, e do brasileiro em especial, apresentou resultados importantes.

Aqui, não medem o tamanho da carga, mas o sistema. Basicamente: qual o custo (contadores, advogados, funcionários) de manter as obrigações tributárias em dia; com quantos órgãos uma empresa tem de lidar; quantas operações, ou seja, quantos Darfs a empresa tem de emitir.

E assim vai. Em 189 países pesquisados, o sistema tributário brasileiro ficou na 184ª posição. Dirão: então não é pior do mundo. Mas considerando que os quatro piores que a gente são República do Congo, Somália, Venezuela e Bolívia...

Para quem lida com empresas por aqui, nem precisaria de pesquisa. Tem as receitas Federal, estaduais (27) e municipais (5.568), cada uma com seus códigos. São milhares e milhares de normas que vão saindo diariamente. Não estaria errado afirmar que praticamente toda empresa brasileira tem alguma pendência tributária.

Tudo isso para dizer que um competente secretário da Receita, de qualquer instância, consegue cavar uns bons trocados a qualquer momento.

Em geral, impostos não podem ser aplicados de imediato. A norma criada só entra em vigor depois de algum tempo, justamente para permitir ao contribuinte se adaptar. Mas esse período tem sido encurtado por aqui e, além do mais, há regras pelas quais um imposto ou taxa podem ser cobrados com alíquota variando, por exemplo, de zero a 10%.

Por outro lado, num sistema complicado como esse, é óbvio que existem inúmeras pendências entre contribuintes e administrações — situação que abre espaço para a concessão de anistias. Assim: o governo precisa de uma grana para ontem, como é o caso; aí oferece descontos e perdões para quem desistir da disputa judiciária e pagar.

Foi manejando todas essas práticas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conseguiu juntar R$ 192,7 bilhões em ganhos de receita para este ano. (Contra apenas R$ 50 bilhões de promessas de corte de gastos.)

Considerando que o déficit previsto no Orçamento é de R$ 231,5 bilhões, o pacote de Haddad resolve o problema para 2023. Ou, resolveria. Como se baseia, por exemplo, na expectativa de que contribuintes vão aceitar anistias, ou na esperança de que o governo Lula topará um aumento de impostos na gasolina, ou na dúvida sobre o que o Congresso pode aprovar, o próprio Haddad acha que já estará de bom tamanho se reduzir o déficit para algo em torno dos R$ 100 bilhões.

De fato, seria um bom resultado para as circunstâncias. Mas não deixa de ser um baita quebra-galho, provisório e baseado numa tomada de impostos sobre atividades econômicas já muito tributadas.

Continuam faltando duas peças essenciais para colocar a economia no caminho: a reforma tributária de verdade — não manipulação de anistias e alíquotas — e uma regra crível de controle das contas públicas a longo prazo.

Há dúvidas aqui. Há boas propostas para a reforma tributária, e Haddad levou para o governo nosso melhor economista nesse departamento, o incansável Bernard Appy. Se dependesse só dele, estaria resolvido. Mas, sendo uma reforma que mexe nas relações entre as três instâncias, a coisa só anda com liderança política do presidente Lula, na busca de apoios dentro e fora do Congresso. Tem essa disposição.

E a regra fiscal? Haddad diz que está trabalhando nisso. Simone Tebet, também. Mas tudo que se ouve dos outros membros do governo, incluindo o chefe, é que isso de controle do gasto público é bobagem de mercado.

A ver.