O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

BC autônomo é um teste político para Lula e o PT

O Globo

Em vez de atacar os juros, presidente deveria lembrar como cumprir a meta de inflação ajudou em sua reeleição

As últimas declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelam que a relação com o Banco Central (BC) impõe um desafio ao governo petista. Em entrevista à GloboNews na semana passada, Lula atacou a autonomia do BC, criticou a meta de inflação e disse que, no seu governo, o presidente do BC tinha mais independência — um disparate. No dia seguinte, voltou a atacar o nível dos juros e a soltar despropósitos sobre a política monetária. “A gente poderia não ter nem juro, não é verdade?”, afirmou.

Mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem dado declarações sensatas quando fala na necessidade de equilibrar as contas públicas, derrapou em entrevista ao GLOBO ao sugerir que deveria haver colaboração do BC para recuperar a atividade econômica. Reclamou dos juros altos e da “situação anômala”, com “inflação comparativamente baixa e taxa de juros real fora de propósito para uma economia que já vem desacelerando”. Nada disso tem cabimento, já que a missão do BC é tão somente controlar a inflação — e nem isso tem conseguido.

Como acontece toda vez que a meta definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) não é atingida, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, redigiu sua segunda carta aberta ao ministro da Fazenda explicando os motivos (a primeira foi dirigida ao então ministro Paulo Guedes em 2022). Os termos usados são técnicos, mas não é difícil entender o quadro traçado por Campos Neto. A economia já emite sinais de desaquecimento, mas mesmo juros altíssimos (de 13,75%) não bastaram para baixar a inflação para menos de 5%, o limite superior da meta (ela ficou em 5,79% no ano passado).

Na carta enviada a Haddad, Campos Neto aponta motivos conhecidos. “As pressões inflacionárias globais”, escreve, e “a elevada incerteza sobre o futuro do arcabouço fiscal do país e estímulos fiscais adicionais” aconselham “serenidade na avaliação dos riscos” antes de decidir o que fazer com os juros. Traduzindo: os juros continuarão nas alturas até que o governo — leia-se Haddad — apresente regras fiscais confiáveis para substituir o desmoralizado teto de gastos, que manteve as despesas públicas sob controle desde o governo Temer até ser na prática revogado por uma sucessão de emendas constitucionais.

Ao se queixar dos juros, tanto Lula quanto Haddad desdenham a autonomia do BC e põem sobre a mesa ingredientes que podem causar um inútil e desgastante choque com a autoridade monetária. Cobrar do BC que ajude a criar postos de trabalho é esquecer que uma inflação fora do controle e uma política monetária desacreditada empurram qualquer economia para a recessão. Foi essa a fórmula que levou a presidente Dilma Rousseff à crise econômica e política que produziu seu impeachment.

No primeiro mandato de Lula, em 2003, Henrique Meirelles assumiu o Banco Central com carta branca do presidente para apertar a política monetária, enquanto, no Ministério da Fazenda, Antonio Palocci segurava os gastos. Não houve recessão, e a inflação caiu de 12,5% no primeiro ano do governo para 3,1% em 2006. Campos Neto tem ainda dois anos de mandato para fazer a inflação convergir para o centro das metas: 3,25% neste ano e 3% nos dois seguintes. Antes de falar sobre o assunto, Lula deveria lembrar quanto o cumprimento das metas inflacionárias ajudou em sua reeleição.

Encolhimento precoce da população chinesa serve de alerta a brasileiros

O Globo

Dados preliminares do Censo de 2022 sugerem que, como a China, o Brasil ficará velho antes de ficar rico

A população chinesa registrou no ano passado a primeira queda em mais de 60 anos e deverá ser ultrapassada em breve pela indiana. A China contava em dezembro 1,41 bilhão de habitantes, segundo o Escritório Nacional de Estatísticas. No decorrer de 2022 houve 9,56 milhões de nascimentos, 850 mil a menos que os 10,41 milhões de mortes registradas.

O recuo demográfico era esperado apenas para 2031, pela previsão das Nações Unidas, e não antes de 2029, segundo outras estimativas. A antecipação em quase uma década no declínio populacional não aconteceu por acaso e põe em xeque o plano, formulado sob a liderança de Xi Jinping, de tornar a China um país desenvolvido até 2030.

Parte do motivo evidentemente está na política de filho único, imposta pelo Estado chinês à população entre 1979 e 2016. A esterilização forçada e as punições a casais que desobedeciam à norma até hoje cobram seu preço (só há cerca de dois anos os casais foram autorizados a ter três filhos). Mas o cenário demográfico também sofre impacto de outros fatores que aceleraram o declínio.

Por mais vigilantes que fossem os comissários do Partido Comunista Chinês, a melhoria de renda, a maior qualificação trazida pela educação e a migração para as cidades, onde o custo de vida é maior, levaram os jovens chineses a constituir famílias pequenas. Criar filhos na China ficou mais caro que em países ricos, como Japão ou Estados Unidos. Como noutros países, as mulheres têm preferido investir em sua carreira à maternidade e encontram menos resistência social, numa sociedade já acostumada a famílias menores. No caso específico da China, a juventude sofre com a insegurança trazida pela pandemia e pelo esgotamento do modelo econômico.

Ao mesmo tempo, o encolhimento populacional representa nova ameaça a esse modelo. O PIB chinês cresceu em 2022 apenas 3%, abaixo da meta de 5,5%. As estatísticas demográficas mostram que a economia contará cada vez menos com uma mão de obra jovem e barata, um dos principais fatores de projeção da China na primeira fase da abertura econômica para o mundo, quando o país passou a exportar volumes crescentes de bens de consumo e produtos manufaturados.

Riscos para o sistema previdenciário, que pareciam inexistentes em um país com população e crescimento tão grandes, se tornaram tangíveis no novo cenário demográfico, com queda na parcela de jovens e crescimento na proporção de idosos.

O exemplo chinês funciona como alerta para o Brasil, onde dados preliminares do Censo de 2022 sugerem um crescimento populacional inferior ao previsto e demonstram que o período de bônus demográfico — em que há mais jovens do que idosos na população — acabou antes do esperado. Como a China, o Brasil também ficará velho antes de ficar rico — e só terá como manter índices robustos de crescimento se conseguir alavancar a produtividade da economia.

Somente a lei

Folha de S. Paulo

Ataque a Brasília foi criminoso, mas tratá-lo como terrorismo é contraproducente

Augusto Aras, quem diria, acertou uma. Notabilizado por se submeter antes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) do que a sua missão constitucional, o procurador-geral da República reagiu de forma correta aos ataques de 8 de janeiro à democracia brasileira.

Nas denúncias já apresentadas pela Procuradoria ao Supremo Tribunal Federal, estão arrolados os crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano e deterioração do patrimônio público tombado.

Não há, como se vê, terrorismo nessa lista, assinada por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral encarregado por Aras de coordenar o grupo responsável pelas apurações dos atos antidemocráticos.

Alguém poderia imaginar que o terrorismo só ficou de fora por interessar a Bolsonaro ver o mínimo rigor aplicado a seus apoiadores. Seria uma leitura apressada. A verdade é que a legislação brasileira define as condutas típicas do crime de terrorismo e estabelece algumas condições necessárias para que ele esteja caracterizado.

Uma dessas condições é que os suspeitos tenham "a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública".

A outra é que o ato criminoso se baseie em "razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião". E, para que não fiquem dúvidas quanto ao que não está dito, o texto exclui expressamente motivações políticas.

Se é possível associar a primeira dessas condições aos vândalos celerados que dilapidaram os prédios dos três Poderes, o mesmo não se dá em relação à segunda. Afinal, onde estava a xenofobia? Ou a discriminação? Ou o preconceito?

Embora a definição jurídica não seja a única possível, e apesar de normas internacionais contemplarem uma gama maior de condutas e motivações, não convém, sobretudo no contexto conturbado que o país atravessa, ir além do que dispõe a legislação.

Foi o que fizeram, lamentavelmente, os presidentes dos Poderes quando divulgaram no dia 9, nota conjunta classificando os atos como terroristas. Foi também o que fez, de modo ainda mais lamentável, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, ao afastar Ibaneis Rocha (MDB) do cargo de governador do Distrito Federal.

É inegável que se vivenciaram momentos de intolerância política e desgaste institucional. Superá-los exigirá que as autoridades saibam investigar, processar e punir os responsáveis pela intentona extremista. Retaliações além da lei tendem a fortalecer a radicalização.

As regras do jogo

Folha de S. Paulo

Faltam boas razões para incluir esports nas políticas públicas para os esportes

Uma declaração da ministra do Esporte, Ana Moser, sobre as competições com jogos eletrônicos —chamadas de esports— gerou controvérsia pouco usual na pasta.

Segundo a ex-jogadora de voleibol, o órgão que agora comanda não investirá em tais atividades. "O esporte eletrônico é uma indústria de entretenimento, não é esporte", afirmou Moser.

Teve início, então, um debate conceitual. A Lei Pelé, de 1998, que dita normas e diretrizes para o esporte no Brasil, curiosamente não define de forma clara seu objeto.

Já o projeto de lei do Plano Nacional do Desporto, de 2022 —que trata das verbas públicas para o setor e tramita no Congresso— delimita a prática como "toda forma de atividade predominantemente física" que vise recreação, promoção da saúde, alto rendimento esportivo ou entretenimento.

A assertiva de Moser coaduna-se com o diploma, já que o caráter eminentemente físico exclui competições mentais como pôquer, xadrez e jogos eletrônicos. Mais importante, a promoção da saúde e o combate ao sedentarismo são diretrizes claras do ministério. Seria correto, por essa perspectiva, afirmar que esports não são esporte.

Críticos apontam preconceito contra uma prática competitiva, popular em todo o mundo, que gera renda e está inserida numa indústria bilionária. A ausência de investimento público deixaria o Brasil para trás nesse setor, e a falta de regulação prejudicaria atletas.

No entanto é justamente por alcançar sucesso global de audiência, a partir da injeção de vultuosos patrocínios das empresas desenvolvedoras dos jogos, que a atividade não necessita de aporte estatal.

Na verdade, a ação do poder público sobre o esporte eletrônico é vista com desconfiança por parte dos fãs e de especialistas na área. Corre-se o risco de sufocar as competições com uma série de regulações burocráticas desnecessárias. Para ter acesso aos principais programas federais de incentivo aos esportes, por exemplo, seria obrigatório criar uma confederação oficial que minaria a independência das empresas sobre seus produtos.

Ademais, por serem considerados como manifestações culturais, eventos competitivos já obtém incentivos estatais e abatimento de tributos até mais vantajosos do que os oferecidos à área esportiva.

Uma gestão pública racional deve evitar excessos regulatórios e alocar recursos em setores que enfrentam mais dificuldades para florescerem no ambiente de mercado —o que não é o caso dos esports.

O que faz um verdadeiro estadista

O Estado de S. Paulo.

É natural que Lula fale do 8 de janeiro a todo momento, mas um verdadeiro estadista não remói ressentimentos; ao contrário, deve agir para serenar os ânimos, e não atiçá-los

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem falado frequentemente dos atos de 8 de janeiro. No dia 18, por exemplo, em encontro com as centrais sindicais, disse não saber se Jair Bolsonaro “mandou fazer aquilo, mas ele precisa responder por ter passado quatro anos dizendo que o povo tinha que se armar para defender a democracia”. No mesmo dia, em entrevista à GloboNews, referindo-se à invasão das sedes dos Três Poderes, o presidente da República afirmou ter ficado com a impressão de que “era o começo de um golpe de Estado” e de que “o pessoal estava acatando ordem e orientação” de Bolsonaro. “Durante muito tempo, ele (Bolsonaro) mandou invadir a Suprema Corte, desacreditou o Congresso Nacional, pediu que o povo andasse armado”, disse.

É compreensível que o presidente da República fale reiteradamente dos chocantes atos de 8 de janeiro. O que aconteceu foi muito grave, não deve ser esquecido e não pode ficar impune. Além disso, as ponderações de Lula sobre o episódio têm sido, em geral, razoáveis. Ele não falou nada além do que os fatos mostraram e sugerem. Ninguém pode condenar Lula, por exemplo, quando este comenta os indícios de participação de alguns integrantes das Forças Armadas nos tumultos e quando cobra que esses militares sejam punidos. A destruição das sedes dos Três Poderes não autoriza nenhuma forma de contemporização.

No entanto, se o presidente da República deseja pacificar o País, ou seja, se deseja se portar como um estadista, e não como mero político de ocasião, ele deve, doravante, ter outro comportamento. É inegável que a barbárie do 8 de janeiro gerou simpatia pelo governo e, portanto, dividendos políticos para Lula. Os maiores símbolos desse ganho certamente foram o encontro de Lula com os 27 governadores e a imagem destes com o presidente e com ministros do Supremo Tribunal Federal caminhando no mesmo lugar conspurcado horas antes pelos vândalos, sugerindo uma forte união nacional contra a barbárie, independentemente das afinidades políticas. Mas é bom que Lula saiba que essa união não é, nunca foi e jamais será em torno do presidente da República, e sim de todas as instituições republicanas – o Executivo é apenas uma delas, e o atual presidente é apenas seu ocupante temporário.

A necessária responsabilização dos atos golpistas, tanto dos executores quanto dos mandantes, não depende de Lula ou de seu governo. Para a tarefa de apurar e processar os crimes cometidos, existem o Poder Judiciário, a Polícia Federal e o Ministério Público. Por mais contundentes que possam ser, as falas de Lula sobre o dia 8 de janeiro – assim como as de qualquer outra autoridade política – são incapazes de prover maior efetividades às investigações. A depender do tom, podem apenas sugerir uma politização das investigações e, portanto, indispor parte da população em relação a esse indispensável trabalho da Justiça.

No momento, a melhor defesa da democracia que Lula pode fazer é trabalhar dedicada e decididamente pela pacificação nacional, assegurando que os primeiros passos de seu governo sejam responsáveis, baseados numa perspectiva muito mais ampla do que aquela demonstrada habitualmente por seu partido.

Os atos de 8 de janeiro geraram um enorme desafio para o Judiciário. Trata-se de um caso de proporções astronômicas, com muitas frentes de investigação, milhares de envolvidos e uma multidão de elementos probatórios. No caso do governo federal, o desafio, igualmente imenso, é outro. Seu trabalho não é lidar com a responsabilização dos atos criminosos, mas transmitir e assegurar serenidade a toda a população, arrefecendo os ânimos e criando as condições para que o País não pare e possa enfrentar seus inúmeros problemas e entraves.

Absolutamente inédita, a barbárie de 8 de janeiro exige de Lula uma atitude também inédita em sua trajetória pública. Não basta ter esperteza política. É preciso a magnanimidade de pensar no País. Do contrário, o slogan de seu governo – “união e reconstrução” – será apenas um conjunto de palavras vazias.

É preciso cuidado com a inflação

O Estado de S. Paulo.

Governo precisa compreender que ter uma meta de inflação realista é diferente de não ter meta alguma, e que o controle da inflação não é capricho, mas uma conquista civilizatória

A desorganização das cadeias produtivas após a pandemia de covid-19, a guerra na Ucrânia e as demandas por novas tecnologias rumo à transição energética inauguraram uma discussão sobre o nível de inflação aceitável nas economias avançadas. No Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, Christian Ulbrich, CEO do grupo imobiliário global JLL, expressou o entendimento de uma parte de executivos das maiores empresas do mundo a respeito do impacto desses fatores no regime inflacionário. Essas mudanças, para os executivos, teriam um caráter estrutural e elevariam a inflação nas economias mais avançadas dos atuais 2% para 5%.

Ao qualificar esse cenário como “novo normal”, o Financial Times alertou que as impressões do executivo deveriam ser ouvidas com atenção pelos investidores, mesmo porque ele não é o único a pensar dessa forma. Em um artigo publicado pelo jornal recentemente, Olivier Blanchard, ex-economistachefe do Fundo Monetário Internacional (FMI), defendeu a revisão da meta de inflação dos países ricos para 3%. Só o tempo dirá se essas mudanças na dinâmica inflacionária são temporárias ou permanentes, mas esse debate já gera consequências no mundo todo, inclusive no Brasil, onde o processo inflacionário tem suas particularidades.

Pelo segundo ano consecutivo, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, teve de enviar uma carta ao governo para justificar o descumprimento da meta de inflação. Em 2021, a meta era de 3,75%, e o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrou o ano em 10,06%. Em 2022, o alvo era de 3,5%, e o índice fechou em 5,75%. A despeito dos esforços do BC, tudo indica que não será possível atingir o centro da meta deste ano, de 3,25%, tanto que a autarquia diz trabalhar com um horizonte de seis trimestres à frente.

Nesse contexto, o presidente Lula da Silva aproveitou para deixar claro seu incômodo com a autonomia do Banco Central (BC). Se suas críticas não trazem novidades, elas destacam uma teimosa convicção, compartilhada pela maioria do PT, de que uma inflação mais alta é capaz de impulsionar o crescimento econômico – diferentemente da maioria dos economistas ortodoxos, para quem o controle da inflação é premissa para um crescimento econômico sustentável. A experiência brasileira, de forma geral, e o governo Dilma Rousseff, em particular, mostram quem tem razão.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), colegiado formado pelos ministros da Fazenda e Planejamento e pelo presidente do Banco Central, já definiu a meta de inflação para 2024 e 2025 em 3%. O novo governo, no entanto, pode mudar esses objetivos.

A inflação brasileira sofre os efeitos do câmbio, das cotações das commodities, dos preços dos alimentos e dos preços administrados, mas há ao menos dois aspectos que influenciam seu comportamento de forma muito particular e que, por essa razão, não podem ser desprezados: as fragilidades fiscais e o mercado de trabalho. Aliados, seus efeitos podem ser trágicos. Deveria servir de alerta ao governo, portanto, o fato de que o País acaba de aprovar um aumento de gastos que elevou o déficit primário a mais de R$ 200 bilhões e registrou um índice de desemprego de 8,1% no trimestre encerrado em novembro, o menor patamar desde abril de 2015.

Quando a inflação volta a ser um problema para economias no mundo todo, o Brasil pode e deve debater seus limites, mas dentro de uma perspectiva muito mais cautelosa e vigilante. A história prova que o controle da inflação não foi um trabalho fácil. Em um contexto de maior tolerância com a inflação, não se pode perder de vista que os picos registrados nos Estados Unidos no início da década de 1980 foram rapidamente debelados, enquanto no Brasil a batalha somente foi vencida mais de dez anos depois, com o Plano Real.

Antes de liderar esse debate, o governo precisa compreender que ter uma meta de inflação realista é muito diferente de não ter meta alguma, e que o controle da inflação não é um capricho, mas uma conquista civilizatória, da qual o País não pode abrir mão.

Meta necessária

O Estado de S. Paulo.

Universalização do ensino em tempo integral, como quer o MEC, é passo na direção certa

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse ao Estadão que tem como meta a universalização do ensino em tempo integral nas escolas públicas do País. Eis um passo mais do que necessário para melhorar a qualidade da educação brasileira e elevar os níveis de aprendizagem. O ensino integral, como se sabe, é regra em países desenvolvidos. Enquanto isso, no Brasil, a maioria dos alunos ainda cumpre jornada de cerca de quatro horas − um atraso que prejudica o País em muitas dimensões, seja pelos alunos que pouco aprendem e se desinteressam da escola, seja pelos pais que não têm onde deixar os filhos para trabalhar.

Por maior que seja o investimento para dotar o País de escolas de ensino integral, algo é certo: sairá mais caro não fazê-lo. Tudo passa pela definição de prioridades, e a universalização do ensino integral está alinhada a um objetivo estratégico e inadiável: criar condições para um verdadeiro salto de qualidade na educação do País.

Este jornal defende que se priorize a educação básica. Já passou da hora de assegurar o que prevê o artigo 205 da Constituição, quando diz que a educação visa “ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Eis o que se espera da formação escolar − um direito historicamente subtraído de crianças e adolescentes de Norte a Sul do País, ano após ano, governo após governo.

Mudar tal realidade, por óbvio, não será tarefa simples. A oferta de ensino integral requer a superação de muitos desafios, a começar pela necessidade de mais recursos. Para que os alunos permaneçam mais horas na escola, é preciso aumentar o número de professores, além de garantir que cada unidade tenha o seu próprio espaço físico. Atualmente, com a jornada reduzida, um mesmo prédio pode abrigar turmas diferentes a cada turno.

Nesse sentido, a entrevista do ministro Camilo Santana ao Estadão aponta na direção certa. Corretamente, ele enfatizou a necessidade de planejamento das ações, sinalizando a intenção de avançar por etapas. A ampliação do ensino integral, desse modo, poderia começar pelo ensino médio e avançar para os anos finais do ensino fundamental (6.º ao 9.º ano), antes de chegar aos anos iniciais (1.º ao 5.º ano).

Outro ponto importante destacado pelo ministro diz respeito à colaboração entre os três níveis de governo: as redes estaduais e municipais concentram oito em cada dez matrículas de ensino fundamental e médio no País. Logo, qualquer proposta de incentivo ao ensino em tempo integral por parte do Ministério da Educação (MEC), por melhor que seja, dependerá do engajamento dos governos estaduais e das prefeituras. Quanto a isso, não se espera outra atitude de prefeitos e governadores.

O Brasil só tem a ganhar ao investir na oferta de ensino em tempo integral. Em Pernambuco, o programa estadual resultou até na diminuição das taxas de homicídio de jovens. No Ceará, Estado que virou referência nacional em educação − e onde Camilo Santana foi governador −, o ensino integral faz parte das estratégias de melhoria do ensino. Chegou a hora de fazer o mesmo no País inteiro.