O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

A dimensão do crime contra Yanomamis

O Estado de S. Paulo.

Surgem indícios de que a catástrofe não foi causada apenas por descaso ou incompetência do governo Bolsonaro, mas por omissões criminosas, fraudes, obstruções e corrupção

A tragédia humanitária dos Yanomamis é chocante, mas não surpreendente. Sem dúvida, toda a sociedade brasileira precisa fazer um exame de consciência em relação ao abandono histórico dos povos originários. Mas surgem indícios de que o governo Jair Bolsonaro descumpriu deliberada e criminosamente suas obrigações legais para com os Yanomamis.

Desde 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito de uma ação relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso, vinha baixando decisões que obrigavam o governo a ampliar a proteção aos Yanomamis, incluindo um plano de expulsão de garimpeiros e madeireiros atuando ilegalmente na reserva e medidas de segurança sanitária e alimentar. Segundo nota do gabinete do relator emitida na última quinta-feira, 26, “as operações, sobretudo as mais recentes, não seguiram o planejamento aprovado pelo STF e ocorreram deficiências”. A Corte ainda “detectou descumprimento de determinações judiciais e indícios de prestação de informações falsas à Justiça”.

A presença de mineradores ilegais tem sido uma constante desde a remarcação do território, em 1992. O Ministério Público Federal (MPF) de Roraima já havia ajuizado em 2017 uma ação civil pública pleiteando a colocação de três bases etnoambientais da Funai nas reservas Yanomamis. Mas, mesmo após a sentença judicial, essas determinações nunca foram devidamente cumpridas. Com o enfraquecimento dos órgãos de apoio indígena e de combate aos crimes ambientais na gestão Jair Bolsonaro, o garimpo cresceu ainda mais.

Após as decisões do STF, um plano de atuação chegou a ser apresentado, mas nunca foi aplicado. “A linha de atuação do Ibama previa o combate nos rios e com o uso de aeronaves e poderia erradicar o garimpo em seis meses. Jamais foi aplicado”, disse ao Estadão Alisson Marugal, procurador da República em Roraima. “Muito pelo contrário, diversas vezes o Ibama em Brasília impediu que o plano fosse aplicado.” Segundo ele, “o governo fez operações para não funcionar”. Foram só três ciclos, com duração de cinco a dez dias, sobre apenas 9 dos 400 pontos de garimpo ilegal.

Começam a vir à tona também indícios de corrupção. Conforme reportou a Folha de S.paulo, relatórios preliminares de uma operação da Funai realizada em 2019 apontam uma suposta relação próxima entre integrantes do Exército que atuavam em Roraima e o garimpo ilegal. Os relatos sugerem que militares do Sétimo Batalhão de Infantaria da Selva, muitos com relação de parentesco com os garimpeiros, vazavam informações de operações de combate à atividade ilegal e permitiam a circulação de ouro e droga mediante pagamento de propina. Os documentos também apontam para a atuação de integrantes do PCC no transporte de drogas e de minerais ilegais. A operação mapeou 3 pistas de pouso clandestinas, 14 clareiras abertas para pouso e decolagem de helicópteros, 36 garimpos, balsas ou acampamentos, 4 bordéis e 41 frequências de rádio utilizadas para comunicação. Mas, apesar de todas essas evidências, nada foi investigado.

A gestão de saúde da área Yanomami é investigada por desvio no uso de verba para a compra de remédios. O MPF suspeita que só 30% dos mais de 90 tipos de medicamentos fornecidos por uma das empresas contratadas pelo distrito sanitário indígena local, sob ingerência do Ministério da Saúde, teriam sido devidamente entregues. Segundo os procuradores, o desvio de medicamentos vermífugos, por exemplo, impossibilitou que 10 mil crianças, das cerca de 13 mil previstas, recebessem o tratamento devido.

Em 1998, o então deputado federal Jair Bolsonaro fez uma acusação às Forças Armadas: “A cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país”. Com a sua pusilanimidade característica, acrescentou: “Se bem que não prego que façam a mesma coisa com o índio brasileiro”. Quem dera só pregasse e não fizesse. Mas omissão também é crime, e a dizimação a que os Yanomamis foram submetidos sob o seu governo não pode passar impune.

A desmoralização do Censo

O Estado de S. Paulo.

Boicotado por Bolsonaro, o Censo é objeto de dúvidas e confusão. O governo Lula precisa priorizar o resgate da credibilidade da pesquisa, essencial para a democracia

Em mais um capítulo da novela do Censo 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) adiou, novamente, a divulgação dos resultados finais da pesquisa demográfica. O levantamento, iniciado em agosto, deveria ter sido concluído em outubro, mas foi estendido para abril em razão dos muitos obstáculos que surgiram ao longo do processo, que se somaram à tradicional resistência de parte da população em receber os recenseadores e responder ao questionário. Esse atraso gerou agora sua primeira consequência prática.

Em vez do levantamento definitivo, o IBGE teve de apresentar uma prévia das informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), órgão responsável por calcular quanto cada município tem direito a receber na divisão do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Há diversos critérios para definir esse coeficiente, mas um deles é justamente o número de habitantes. Assim, o Partido Comunista do Brasil (PCDOB) apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o novo rateio, alegando que os dados incompletos causariam um prejuízo de R$ 3 bilhões para 702 municípios nos quais a população teria diminuído.

Como definiu o ex-presidente do IBGE Roberto Olinto à Folha de S.paulo,é uma “tragédia absoluta”, mas o pior é que se trata de uma tragédia anunciada e, portanto, evitável. A única decisão acertada do governo Jair Bolsonaro envolvendo o Censo foi o adiamento da realização da pesquisa em razão da pandemia de covid-19. Seria, de fato, inviável fazer o levantamento em 2020. Parecia cautela, mas era puro boicote a algo que é a base para todas as demais políticas públicas de Estado.

Entre as várias incompetências crônicas do País, o Censo figurava como exceção. Foi realizado pela primeira vez em 1872 e tornou-se uma tradição em 1940, quando o IBGE o assumiu formalmente e passou a fazê-lo a cada 10 anos. O primeiro golpe do governo Bolsonaro contra essa bem-sucedida política foi o corte de 90% de sua verba no Orçamento, impossibilitando sua realização em 2021. Uniuse, então, o útil ao agradável: o Legislativo queria apenas defender suas emendas parlamentares e o Executivo não tinha qualquer interesse em fazer uma pesquisa ampla – desde o início, tudo que o governo queria era reduzir o questionário e interferir no conteúdo das perguntas.

O STF acabou por obrigar a União a reservar recursos para realizar o Censo, mas o governo alocou menos dinheiro que o necessário para executálo, contribuindo de forma definitiva para criar um clima de descrédito sobre a pesquisa. Os recenseadores, que já teriam de enfrentar a hostilidade de parte da população, saíram a campo em meio a uma disputa eleitoral polarizada e com uma remuneração defasada. Quando os pagamentos começaram a atrasar, metade abandonou o trabalho – razão pela qual o levantamento não pôde ser concluído. A extensão do prazo é o que enseja dúvidas sobre a validade dos dados. Diante das críticas, o IBGE e os ex-presidentes da instituição saíram em defesa da credibilidade e da qualidade das informações coletadas.

O questionamento sobre o Censo é mais uma das heranças que Bolsonaro legou ao País, e o governo de Lula da Silva precisa enfrentar o tema com a prioridade que ele merece. Para isso, o primeiro passo é escolher alguém que esteja à altura dos desafios que a presidência do IBGE apresenta neste momento. A prioridade deve ser concluir a coleta de dados e, em paralelo, adotar procedimentos de controle que garantam a fidedignidade das informações levantadas – somente isso evitará novos questionamentos judiciais por parte dos municípios.

Encerrada essa fase, é preciso mapear todos os erros cometidos nos últimos três anos para impedir que eles não se repitam no futuro. É fundamental proteger o IBGE, assegurando ao órgão os recursos e o corpo técnico para a execução do Censo, bem como de todas as outras pesquisas pelas quais é responsável. Resgatar a credibilidade do trabalho da instituição é essencial não apenas para a formulação das políticas públicas, mas para o fortalecimento da própria democracia.

Estradas da morte

O Estado de S. Paulo.

Degradação acelerada das rodovias exige mais investimentos públicos, mas, sobretudo, mais concessões à iniciativa privada

As rodovias brasileiras estão em deterioração acelerada. Segundo a Confederação Nacional do Transporte (CNT), entre 2019 e 2021 a densidade de pontos críticos (ocorrências a cada 100 km) aumentou 42,7%. O problema não é novo. Entre 2012 e 2021, a densidade aumentou 481,5%.

A principal ocorrência é de buracos grandes (1.363), seguida por erosões nas pistas (303), quedas de barreiras (40) e pontes estreitas (18). A maioria dos buracos está na Região Nordeste; das erosões, no Norte; e das quedas de barreira, no Sudeste.

Para o bem ou para o mal, o Brasil optou por um modelo de transportes predominantemente rodoviário. Ele cobre 60% da movimentação de mercadorias e 95% da de passageiros. Assim, a precariedade das rodovias acarreta imensos danos, desde o tempo de viagem, consumo de combustível, desgaste nos veículos até os acidentes. Os custos pesam sobre o valor final dos produtos, especialmente os agropecuários. O Brasil tem recordes macabros de fatalidades no trânsito, a principal causa de mortes de crianças. Em 2022, o Ipea estimou 45 mil mortes e um custo de R$ 50 bilhões nos acidentes.

A contração e a má qualidade dos investimentos públicos responde por boa parte do problema. Segundo a consultoria Inter.B, desde 2014 o investimento total em infraestrutura caiu de 2,43% do PIB para 1,66%. Nas rodovias, a queda foi maior: em 2010 os investimentos federais representavam 0,26% do PIB; em 2022 foram só 0,07%. Mas, enquanto os investimentos públicos se contraíam brutalmente, os privados se mantiveram estáveis.

O problema, porém, não se reduz só à falta de dinheiro. Apenas 2,2% dos pontos críticos apresentam sinalização adequada. Como sinalização envolve custos mínimos, isso significa que motoristas estão correndo risco de vida por pura negligência.

Com a PEC da Transição, abriu-se espaço no Orçamento federal de 2023 para R$ 18,6 bilhões em infraestrutura de transporte, o triplo do valor de 2022. Mas, em primeiro lugar, isso está longe dos R$ 95 bilhões necessários, segundo a CNT. Depois, são recursos passíveis de contingenciamento e não há garantia de que serão mais bem empregados do que no passado. O governo promete um “Novo PAC”, mas o antigo é parte do problema. Em 2019, uma auditoria do TCU constatou que 21% dos contratos estavam paralisados após 12 anos do programa. Além disso, o maior volume de problemas está nas estradas estaduais.

A solução passa por transferir a responsabilidade por boa parte da infraestrutura à iniciativa privada. Segundo a CNT, 75% da malha sob gestão pública apresenta algum problema, em oposição a 31% daquela sob gestão privada.

Apenas 20% da malha federal, por exemplo, é de responsabilidade da iniciativa privada. Mas, se o Programa de Parcerias de Investimento for implementado, esse porcentual pode crescer para 36%. Todas as evidências sugerem que aumentar a participação privada é o caminho para melhorar a qualidade dos serviços prestados e aliviar o orçamento público. Mas esse é só mais um setor cujo futuro depende de um governo que não seja movido por ideias retrógradas sobre a iniciativa privada.

Dinheiro contestado

Folha de S. Paulo

Medida para favorecer Receita em disputa com contribuinte gera múltiplas dúvidas

O pacote fiscal lançado pelo ministro Fernando Haddad, da Fazenda, tem objetivos corretos, mas resultados incertos. No mérito, a medida mais duvidosa é a mudança de normas que regem os contenciosos de contribuintes com a Receita, em particular nos processos que chegam ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

É possível, com efeito, que parte das propostas seja barrada no Congresso, como aquela que, na prática, volta a dar maioria dos votos do Carf —órgão da Fazenda que julga litígios em segunda instância administrativa— ao governo federal.

A Fazenda argumenta que quer diminuir o conflito e a duração dos processos, além de reparar injustiças como decisões que contrariariam a jurisprudência.

Já associações empresariais e advogados tributaristas retrucam que as novas regras vão levar ainda mais processos para a Justiça. Por esse raciocínio, decisões tomadas em instância inferior ao conselho podem acabar nos tribunais, como aquelas em que o voto de qualidade do governo venha a impor derrotas aos contribuintes.

Em decorrência, as mudanças vão aumentar a insegurança jurídica e a incerteza sobre o tamanho de passivos e seus custos, sem que o governo necessariamente consiga arrecadar mais —e o plano de Haddad conta com cerca de R$ 50 bilhões resultantes dessas normas.

Além de versões interessadas de lado a lado, o mais óbvio na polêmica é o fato de que a barafunda das leis tributárias, seus regimes especiais e sua inconstância estimulam um enorme contencioso.

Mesmo no caso de uma reforma dos impostos muito bem-sucedida, porém de implantação lenta, levaria anos para que houvesse estabilidade e clareza nas normas.

De imediato, é necessário que o Congresso promova um estudo aprofundado da questão. Se o setor privado se queixa da falta de diálogo, o essencial é dar transparência e caráter técnico e objetivo ao debate legislativo.

Mais de 74% dos valores em disputa advêm de apenas 1,5% dos 92.960 processos (dados de 2022, até novembro). Qual o teor desses conflitos maiores? Qual a dúvida legal? Há litigância de má-fé? As decisões do Carf seriam enviesadas, no caso de o governo estar em maioria ou não? Ressalte-se, a esse respeito, que quase 95% delas foram unânimes ou tomadas por maioria até outubro do ano passado.

O assunto é, sem dúvida, intrincado. Fisco e contribuinte podem ter suas razões ou fazer mera defesa cega de interesses. Em qualquer hipótese, as novas normas terão no máximo efeito pontual, muito aquém do ajuste orçamentário de que o governo precisa.

Cracolândia sem fim

Folha de S. Paulo

Se a segurança pública não se aliar a saúde e habitação, problema vai perdurar

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), procura uma solução rápida para a cracolândia. Contudo tentativas fracassadas de gestões municipais e estaduais, somadas à reformulação cosmética de políticas públicas para o local a cada novo mandato, deveriam deixar evidente que, quando o assunto é tratamento para usuários de droga, o tempo deve ser aliado.

Experiências internacionais e especialistas apontam para a necessidade de medidas interdisciplinares e de longo prazo. Na contramão desse consenso, a atual gestão oferece propostas de tom populista.

Numa delas, pretende-se oferecer R$ 600 mensais para quem abrigar pessoas em situação de rua, chegando a R$ 1.200 caso o cidadão acolha famílias. Há dúvidas sobre a efetividade da política em larga escala. Ademais, o assistencialismo da medida esconde que o déficit de moradia é um problema complexo e estrutural em São Paulo.

No ano passado, a prefeitura ensaiou medidas mais condizentes com iniciativas de sucesso em outros países, como o "housing first" ("moradia primeiro"), ao conceder habitações transitórias por até 12 meses. Ações do tipo, combinadas com tratamento de saúde integral para usuários e combate ao crime organizado para traficantes de grande porte, deveriam ser o foco.

Outra proposta problemática é a prisão em regime semiaberto de usuários que recusem internação. A medida confunde punição com tratamento, como se a restrição de liberdade gerasse algum tipo de melhoria de saúde, ou provesse segurança para a população que trabalha ou reside na região já gravemente deteriorada.

Ao contrário do que pode sugerir o senso comum, investir em medidas penais para usuários tende a legitimar violência, sem benefícios diretos que perdurem.

A aposta de Nunes na internação compulsória (definida pela Justiça) e na internação involuntária (com consentimento de um familiar e de um médico) apenas retira usuários da paisagem urbana, em vez de promover tratamento individualizado, baseado na confiança do paciente e em evidências científicas sobre o vício.

A cracolândia é um problema interdisciplinar. De fato, o patrimônio, tanto público como privado, e a população da região devem ser protegidos. Mas, para alcançar esse objetivo, apenas ações na área de segurança pública não são suficientes. Devem-se privilegiar tratamento médico, geração de renda e habitação a fim de obter resultados menos efêmeros.

Estados fazem bem em manter privatizações

O Globo

Ao contrário do Planalto, governos de São Paulo, Rio, Minas e Paraná se esforçam por atrair capital privado

Pensava-se que os arroubos de palanque do presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra as privatizações visavam apenas a animar o eleitorado à esquerda. Ao assumir o Planalto, porém, entre suas primeiras medidas Lula mandou retirar do programa de desestatização a Petrobras e a Empresa de Correios e Telégrafos (ECT). Também blindou contra a venda Dataprev, Nuclep, Serpro e Conab.

A privatização dos Correios foi aprovada na Câmara em 2021, com base num alentado estudo inspirado por experiências internacionais. Agora saiu dos planos. Ao mesmo tempo, o novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que suspenderá a venda de refinarias e outros ativos, cujo objetivo era reduzir o endividamento. Pior para os acionistas da Petrobras, a começar pela própria União. Mas pior mesmo para a sociedade, que continuará sem um mercado de refino competitivo e sem concorrência robusta e investimentos no serviço postal.

Com visão correta, os novos governadores adotaram postura oposta à do Planalto, apresentando uma relação extensa de empresas públicas a vender e projetos de concessões destinados a Parcerias Público-Privadas (PPP). É certo que vários desses governadores têm um perfil liberal, mas a diferença também decorre da necessidade de os estados reforçarem o caixa, depois das perdas impostas pela redução promovida pelo governo Bolsonaro no ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes.

Atrair investidores é essencial para o país alcançar um nível de crescimento sustentado na faixa de 4% ao ano. Para isso, dizem economistas, a taxa de investimento, situada abaixo dos 20% do PIB, precisa aproximar-se dos 25%. Como o Estado não tem como investir mais de 2% do PIB, sem o capital privado, interno e externo, simplesmente não há como atingir a meta, fundamental para impulsionar a economia.

Pelo menos, os governadores de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Paraná têm planos para atrair o capital privado para investir em infraestrutura. No Rio, o governador Cláudio Castro (PL) fala em privatizar o que restou da Cedae sob controle do estado: o fornecimento de água às concessionárias privadas em sua área de atuação. Trata-se de um setor que necessita de investimentos pesados, fora do alcance dos cofres fluminenses. Em São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) deseja fazer o mesmo com a Sabesp, a maior empresa de saneamento do país. São grandes as resistências de corporações que desejam manter as estatais intocadas. Em Minas, Romeu Zema (Novo) tem planos para vender o controle da elétrica Cemig e planeja uma nova rodada de concessões de rodovias e aeroportos regionais. No Paraná, o reeleito Ratinho Júnior (PSD) quer vender a Copel, empresa de energia cotada em Bolsa como a Cemig.

A esperança é que a realidade se sobreponha à ideologia e que o governo federal tome o mesmo rumo. Na primeira reunião entre Tarcísio e Lula, entrou na agenda a privatização do Porto de Santos, a que se opõe o ministro de Portos e Aeroportos, Márcio França (PSB), ex-governador de São Paulo. Depois do encontro, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que não há dogmas. Disse que o importante é atrair investimentos para atualizar e expandir a problemática infraestrutura do país. É um bom sinal. Que Lula também tenha a sabedoria de rever suas opiniões e decisões.

Repetir erros é o maior risco para a nova versão do Mais Médicos

O Globo

Classe médica vê com ceticismo reedição do programa criado no governo Dilma por motivação política

O governo federal pretende retomar o Mais Médicos, o programa criado na gestão Dilma Rousseff para levar profissionais de saúde às regiões remotas onde são escassos ou inexistem, depois redesenhado na administração Jair Bolsonaro e rebatizado como Médicos pelo Brasil. Evidentemente, ninguém pode ser contra a iniciativa de suprir carências na saúde, ainda mais diante de emergências sanitárias como a que aflige a reserva ianomâmi entre Roraima e Amazonas. Na nova versão, porém, é fundamental evitar os erros do passado.

Na primeira versão do programa, lançada em 2013, o caráter político ficou evidente desde o início. O governo petista trouxe cubanos para preencher as vagas (eram 80% do total). Cerca de 70% de seus salários eram confiscados para ser remetidos à ditadura amiga de Cuba. A eles restava aceitar a situação, sob pena de retaliações a parentes. Os estrangeiros não eram obrigados a se submeter ao exame que revalida os diplomas à luz das exigências brasileiras.

O norte ideológico do programa era tão óbvio que, logo depois da eleição de Bolsonaro, o governo cubano rompeu abruptamente o convênio com o Brasil, prejudicando a assistência na atenção básica aos moradores de pelo menos 611 municípios dos 3.228 atendidos. Ainda que Bolsonaro tenha feito fortes críticas ao Mais Médicos (na essência, com razão), Cuba não poderia tomar a decisão unilateralmente, sem dar ao Brasil tempo para se adaptar.

Agora o governo promete priorizar os brasileiros e oferecer incentivos aos profissionais formados no país. Os estrangeiros não estão descartados, mas deverão passar pelo exame Revalida para que seus diplomas sejam reconhecidos aqui. Já é um avanço. Mesmo assim, as primeiras medidas anunciadas pelo sanitarista Nésio Fernandes, secretário de Atenção Primária à Saúde, não agradaram à classe médica. “Incentivos monetários não são suficientes, precisamos de projetos estruturados e fortes, como uma carreira de Estado”, afirmou o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB ), César Fernandes. Ele se referiu às mudanças como um “remendo”.

Não há dúvida sobre a importância de levar assistência médica a regiões onde ela falta. O programa atende 63 milhões de brasileiros em 4.058 municípios. Em muitos lugares, é a única opção. Mas o desafio não é tão simples. É verdade que hoje o Brasil dispõe de mais profissionais (2,5 médicos por mil habitantes, ante 1,9 em 2013). Só que não estão distribuídos de modo homogêneo. Certos locais, mesmo com salários mais atraentes, não despertam interesse dos médicos brasileiros.

A tragédia humanitária dos ianomâmis revela a urgência de priorizar regiões desassistidas, como os distritos indígenas. São conhecidas as carências em todo o país. O essencial é o atual governo não repetir os erros da primeira versão. Será fundamental deixar a política de fora. A saúde, apontada em pesquisas de opinião como o problema número um do país, não pode ser contaminada pela ideologia do governante no poder. O PT criticou Bolsonaro por isso. Espera-se que não faça igual.

 Cenário externo melhora e dá chance para Brasil fazer ajustes

Valor Econômico

Novas regras fiscais satisfatórias e um avanço na reforma tributária poderão abrir melhores perspectivas para o país

O arrefecimento da inflação nos países desenvolvidos trouxe uma lufada de otimismo sobre a economia global, a ponto de já se poder antever, com toda a cautela possível, que a economia europeia e a americana não mergulharão em recessões longas e profundas sob impacto dos aumentos dos juros determinados pelos Bancos Centrais, que prosseguirão. Essas economias estão esfriando, mas o pico da inflação ficou para trás e ela está de fato cedendo. Os movimentos que um cenário melhor em formação deixa entrever abrem mais uma janela de oportunidade para que o Brasil tenha tempo (ainda que não muito) para arrumar a casa fiscal e preparar o caminho do crescimento.

Após ter suportado a mais rápida escalada dos juros em décadas, a economia americana cresceu 2,9% no quarto trimestre e 2,1% no ano passado. Até mesmo em dezembro, o último mês do ano, a média das projeções dos membros do Fed para o ano era de 0,5%. Mas os juros frearam de fato a economia, o que apareceu de forma bem mais clara nos meses finais do ano. A expansão do PIB no período ocorreu no começo do trimestre. Já em novembro e dezembro o consumo declinou significativamente, a indústria teve desempenho negativo, assim como as vendas de imóveis. A força do PIB foi atribuída por vários analistas a fatores indesejados, como a formação de estoques por varejo, indústria e setor de construção, fruto da retração do consumo.

A inflação, na medida preferida pelo Federal Reserve, a dos gastos pessoais de consumo, fechou o ano em 5%, depois de ter ultrapassado 7% há pouco tempo. O núcleo desse índice recuou a 4,4%. O PCE de serviços, que concentra a atenção do Fed segue alto: 5,2% em dezembro. Todas as medidas, no entanto, estão bem acima da meta de 2%, e o Fed prosseguirá com aumento de juros, agora em menores doses, já que o ciclo de altas já foi quase todo percorrido, e aponta, em seu final, para algo entre 5% e 5,5%. Ou seja, haverá mais aperto monetário no momento em que a economia mostra que perdeu fôlego.

A inflação também recua do outro lado do Atlântico, onde a certeza de uma recessão na zona do euro deu lugar à perspectiva de um crescimento zero ou ligeiramente positivo. A maior economia do bloco, a Alemanha, teve expansão no ano passado, em meio a muitas adversidades. O cenário europeu é dominado pelos rumos da invasão da Rússia na Ucrânia. Uma grande parte da inflação se deve a ela, que fez explodir os preços da energia, enquanto os governos tentavam se livrar da dependência do fornecimento russo, movimento que também foi feito por Moscou, cortando o suprimento.

Há novos capítulos, como um teto de preço também para o diesel, e outros certamente se sucederão, mas o primeiro deles não foi tão trágico. O inverno foi mais ameno do que poderia ter sido, e os estoques de gás europeu de outras fontes foram formados com rapidez. Por isso, sem novo choque de energia, a inflação está cedendo e o impacto sobre as atividades econômicas, antes imaginado como paralisante, não ocorreu. A inflação, porém, continua alta como nunca em 40 anos e o Banco Central Europeu, que saiu atrás no ajuste dos juros, prosseguirá com a terapia - há apostas de pelo menos mais dois aumentos que levarão a taxa para 3% ou mais.

A China fez reviravolta completa em sua política contra a covid-19, abriu as fronteiras e espera livrar-se das restrições que reduziram sua expansão a 3%, abaixo da meta de 5,5%. A aceleração do crescimento pode não ser tão intensa como muitos esperam, nem ocorrer tão rápido, diante da celeridade dos contágios e dos problemas de infraestrutura para atender os doentes. Mas há consenso de que o desempenho da economia será melhor e tanto melhor quanto mais estímulos forem dados ao setor imobiliário, que cambaleia com o estouro da bolha. É pouco provável, porém, que o apoio seja generalizado e de grande magnitude.

Há várias incertezas. O preço das commodities pode cair, ou subir pouco, o que seria bom para a inflação. Com menor ímpeto de aperto monetário nos EUA, o dólar está perdendo força, o que retira um elemento de tensão inflacionária importante no Brasil, às voltas com impasses fiscais. Os investidores estão alocando mais recursos para os países emergentes, e, sem alarde, o Brasil recebeu US$ 90 bilhões em investimentos diretos, a maior quantia em duas décadas. Novas regras fiscais satisfatórias e um avanço sério na reforma tributária poderão abrir melhores perspectivas para uma economia que deve marcar passo entre 0 e 1% neste ano.