segunda-feira, 2 de janeiro de 2023

O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Unir o Brasil não será tarefa trivial para novo governo

O Globo

Lula acerta ao transmitir mensagem de democracia e união nacional, mas terá de enfrentar obstáculos enormes

Em seu primeiro discurso no cargo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se dirigiu não só aos militantes, mas aos milhões de brasileiros que escolheram seu nome e também aos derrotados: “Assumo o compromisso de reconstruir o país e fazer de novo um Brasil de todos e para todos”. Lula afirmou não ter “ânimo de revanche”. “Ao ódio, responderemos com amor; à mentira, com a verdade; ao terror e à violência, responderemos com a lei”, disse. Depois de vestir a faixa presidencial, foi mais enfático: “Não existem dois ‘Brasis’. Somos um único país, um único povo, uma grande nação”.

É louvável a mensagem de união nacional depois de uma eleição vencida por margem estreita em ambiente polarizado. O desafio de unir o Brasil, porém, não será trivial. A discórdia e as paixões políticas desmedidas são um veneno. A preocupação de Lula é mais que pertinente, mas há uma distância razoável entre discurso e prática. Mais que tudo, será preciso entender que o ex-presidente Jair Bolsonaro só pôde florescer num ambiente já polarizado, onde o maior responsável pelo discurso do “nós contra eles” não era outro senão o próprio PT. A estratégia do morde e assopra — um dia prega a paz, no outro demoniza os opositores — não funcionará. Para serenar os ânimos, será essencial consistência.

A maior dificuldade será política, como já se viu na montagem do governo. Lula viu-se obrigado a atender a demandas do Centrão e de partidos que não o apoiaram para garantir um arremedo de maioria no Congresso. Com todos os apoios, terá, no papel, metade dos votos na Câmara, pouco se quiser promover reformas constitucionais, que exigem três quintos das duas Casas. Para acomodar os interesses, o número de ministérios foi ampliado de 23 para 37. O PT ficou com os mais importantes, mas a fatia do partido (27%) é a menor na comparação com os dois governos anteriores de Lula. Além disso, ele cedeu uma quantia inédita em emendas parlamentares. Estão dadas condições para a governabilidade, mas também para o fisiologismo.

Ainda que obtenha maioria funcional, o novo governo enfrentará um Congresso mais conservador. Precisará equilibrar as demandas por representação das categorias que o elegeram com a necessidade de aprovar suas propostas no Parlamento. Na comparação com o governo Bolsonaro, é evidente que haverá avanços. Os mais óbvios, em áreas como meio ambiente, segurança, saúde e educação. Ao mesmo tempo, o maior desafio será a economia. Declarações de Lula, como o repúdio ao teto de gastos repetido ontem, têm contribuído para semear incerteza e o temor de retrocesso. Petistas e aliados teimam na oposição fantasiosa entre as responsabilidades fiscal e social. Nos discursos da posse, o fantasma do nacional-desenvolvimentismo fracassado voltou a assombrar.

Para complicar, o bolsonarismo continua vivo, organizado e mobilizado, apesar da vergonhosa fuga do ex-presidente. Se os últimos quatro anos servem de bússola, a atuação de Bolsonaro e seus seguidores não será pautada pela civilidade. O ex-presidente se tornará o foco para onde convergirá o antipetismo. Os riscos econômicos e das dúvidas políticas não desaparecerão apenas em razão da bela festa celebrando a democracia ontem em Brasília. Unir um país dividido não será fácil, mas trata-se de objetivo imprescindível. O Brasil precisa de um governo que recupere o tempo perdido, não de retrocesso.

Ministério da Saúde deveria instaurar busca de não vacinados

O Globo

É preciso criar programas para ir atrás de quem deixou de se vacinar, expondo a população a doenças

A troca de governo traz necessariamente ao presidente que assume o ônus de lidar com problemas da gestão anterior. E, sobretudo quando o novo governante é oposição ao antecessor, a regra é dar a maior publicidade possível aos males deixados pela incúria alheia.

Mas alegar “herança maldita” em nada ajudará a resolver os dramas brasileiros. Serão responsabilidades do novo governo tanto a pobreza ancestral quanto a queda recente na cobertura vacinal — não só contra a Covid-19 —, resultado da onda anticiência que, no Brasil, encontrou em Jair Bolsonaro seu maior propagador.

Enquanto o combate à miséria depende de programas sociais eficazes e duradouros, incentivar a população a se vacinar parece menos complicado. Há vacinas disponíveis para o governo comprar, o mais rapidamente possível, e ter estoque suficiente. No caso da Covid-19, o Ministério da Saúde encomendou mais 50 milhões de doses da Pfizer que elevam a proteção contra a variante Ômicron. Serão entregues até o segundo trimestre deste ano. O Brasil tem experiência de campanhas bem-sucedidas e conta com a capilaridade do Sistema Único de Saúde, que se mostrou eficiente na pandemia. Tais facilidades serão inúteis, porém, se os brasileiros reticentes não forem aos postos de saúde.

É preciso incentivar a população a se vacinar. Não só com campanhas de publicidade, mas de modo ativo: indo às casas das famílias ou aproveitando momentos em que o cidadão tem contato com agentes do Estado, seja ao se cadastrar para receber benefício, procurar uma unidade de saúde, fazer matrícula em escola pública, tirar passaporte ou se apresentar ao serviço militar obrigatório. Nenhuma oportunidade pode ser desperdiçada para convencer os resistentes ou descuidados de que as vacinas são confiáveis e ajudam a evitar mortes ou sequelas dramáticas para a vida toda (caso da poliomielite).

A queda na cobertura de vacinação é assustadora. Na vacina da pólio, caiu de 84,4% em 2016 para 70,9% em 2021. Na primeira dose da tríplice viral — contra sarampo, caxumba e rubéola —, de 95,4% para 74,8% no mesmo período. Na pentavalente — contra difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e a bactéria Haemophilus influenza tipo b —, a queda foi de 89,3% para 71,4%. Com a maioria dos vírus ou bactérias, a cobertura precisa alcançar 95% ou mais para o nível de proteção da população deter a circulação da doença.

No caso da Covid-19, apenas metade da população (49,9%) tomou a dose de reforço. Isso significa que não estão devidamente protegidos contra o coronavírus 107 milhões de brasileiros. Não surpreende que diariamente ainda morram mais de 150 pessoas por Covid-19 e mais de 30 mil casos sejam diagnosticados.

É urgente o novo governo criar programas para ir atrás dos brasileiros que deixam de se vacinar, correndo o risco de adoecer e morrer por males evitáveis. Sucumbir à ignorância é um retrocesso inadmissível.

Sinais de Lula

Folha de S. Paulo

Presidente acerta ao ampliar base além da esquerda, mas aliança será testada

Empossado na Presidência neste domingo (1º), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assumiu os compromissos desejáveis com a democracia e a recuperação de áreas da administração arruinadas pelo antecessor. Seus discursos foram do enfrentamento à promessa de governar para todos, mas sempre pautados pelas bandeiras e teses petistas.

Não convém, de todo modo, tomar cerimônias do gênero como indicadoras de rumos do novo governo —e a principal questão colocada hoje é o quanto Lula estará disposto a rumar ao centro político para assegurar a governabilidade, manter a retomada da economia e superar a polarização estéril.

Nesse sentido, os sinais palpáveis mais recentes datam de três dias antes, na quinta-feira (29), quando enfim se completou o anúncio do ministério. Ali se conheceram os movimentos para expandir a coalizão situacionista para além dos costumeiros aliados à esquerda.

Os centristas MDB, PSD e União Brasil receberam 9 pastas, igualmente repartidas entre as legendas, de um total de 37. Podem-se incluir na conta 2 das 3 vagas do PSB no primeiro escalão, dado que o vice Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) e Márcio França (Portos e Aeroportos) estão longe do socialismo postulado na sigla.

Na teoria, a repartição da Esplanada amplia a base governista de 24,4% da Câmara dos Deputados —o que seria conseguido com os partidos à esquerda— para 55,9%, aí também incluídas outras agremiações a serem contempladas com cargos menos vistosos. No Senado, o ganho se mostra ainda mais expressivo, de 17,3% para 58%.

Trata-se de maiorias nada folgadas, abaixo dos 60% necessários para aprovar uma emenda à Constituição. Mais importante, a solidez da aliança está por ser testada.

Os laços de uma coalizão tendem a ser mais fortes quando há compartilhamento efetivo das decisões de governo, em vez de mera distribuição de postos e verbas. A esse respeito, será instrutivo observar o papel da emedebista Simone Tebet no comando do Planejamento.

A ex-presidenciável está entre os principais nomes da chamada frente ampla, composta por políticos e personalidades que apoiaram Lula no segundo turno. Sua pasta, responsável pelo Orçamento, pode ter voz ativa em providências decisivas, como a definição de uma nova regra de controle fiscal.

Na campanha, Tebet cercou-se de assessores econômicos de pensamento liberal. Uma eventual equipe com essa orientação faria contraponto evidente à Fazenda do petista Fernando Haddad.

Lula acertará se guiar seu governo pelo pragmatismo e pela racionalidade, acima de embates ideológicos, como conseguiu em seus melhores momentos do passado.

Hora da partida

Folha de S. Paulo

Extensão da lei da eutanásia no Canadá gera debate necessário sobre o tema

Por motivos bioéticos e religiosos, a eutanásia —morte provocada pelo médico— e o suicídio assistido —causada pelo paciente com orientações médicas— são proibidos na maioria dos países.

Ambos são legalizados somente em Holanda, Bélgica, Luxemburgo, Nova Zelândia, Espanha, Colômbia, Austrália (parte do país) e Canadá. Neste, uma mudança recente na lei, que a tornou mais abrangente, tem gerado controvérsia.

Aprovada em 2016, a norma permitia as práticas apenas em casos de doença terminal. Em 2021, incluíram-se patologia e deficiência que não podem ser aliviadas de "uma forma que o indivíduo considere aceitável", mesmo sem morte previsível. Transtornos mentais serão aceitos em março e há proposta para autorizar menores de idade.

Em 2016, 1.018 pessoas fizeram uso da lei; em 2021, foram 10.064 —3.3% dos óbitos naquele ano e aumento de 32,4% em relação a 2020.

Em comparação, na Califórnia, estado americano com número de habitantes similar ao do Canadá e que permite apenas o suicídio assistido e em situações terminais, 486 morreram por meio do método no ano retrasado.

Segundo críticos, abriu-se uma brecha para que problemas financeiros motivem buscas pelo serviço —nem todo tratamento médico é coberto integralmente pelo sistema público de saúde canadense.

Um deles é Yuan Yi Zhu, da Universidade de Oxford, que apontou em artigo casos de pessoas com deficiência e doença crônica que recorreram ao procedimento porque não podiam custear tratamentos.

Ainda não se sabe qual é o número desses episódios, mas a experiência canadense revela como a legalização da eutanásia é complexa.

Levantam-se questões éticas. A escolha dos mais pobres é livre ou pressionada? Quem tem transtorno mental está apto a decidir?

Pode-se argumentar que uma lei abrangente deva ser acompanhada de maior proteção a pessoas carentes e tratamento individualizado mais criterioso. Na OCDE, o Canadá é um dos que menos gasta com assistência social. Está em 21º lugar no ranking de 38 países.

Na América Latina, com a exceção colombiana, não há exemplos de legalização da eutanásia nem do suicídio assistido. No Brasil, infelizmente, mal se debate o tema.

Trata-se de um erro. A experiência internacional pode ajudar a formatar leis que garantam o direito a uma morte digna sem colocar os mais vulneráveis em risco.

O velho Lula está de volta

O Estado de S. Paulo.

A posse do petista, sem incidentes, depois de muita tensão, marca a vitória da democracia. Mas em seu discurso sobre o que pretende fazer, Lula reafirma sua agenda retrógrada

É causa de grande preocupação verificar que o presidente petista continua com a mesma agenda retrógrada.

Há um novo governo no País. Depois de um período especialmente turbulento da vida nacional, com ameaças ao sistema eleitoral e ao regime democrático, Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin tomaram posse como presidente e vice-presidente da República. A transição pacífica de governo, cumprindo a vontade do eleitor, é um feito honroso a todos os brasileiros, tenham ou não votado na chapa vencedora. A democracia segue viva e forte.

Tal como dispõe a Constituição, Lula e Alckmin prometeram ontem “manter, defender e cumprir a Constituição, observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro, sustentar a união, a integridade e a independência do Brasil”. É um compromisso forte com o Direito e com o bem comum, a exigir vigilância constante por parte do Estado e de seus órgãos de controle – em especial, do Congresso, do Judiciário e do Ministério Público –, bem como da população. Numa democracia, a participação política do cidadão não se encerra nas urnas.

Atitude de sempre, essa vigilância é especialmente necessária agora. Se é motivo de orgulho nacional a prevalência da vontade do eleitor, com a consequente transição de poder, é causa de grande preocupação verificar que o presidente petista continua com a mesma agenda retrógrada. Ontem, no Congresso, em seu primeiro discurso após tomar posse, Lula mostrou que segue tendo a mesma visão ultrapassada de Estado. Em suas palavras, sociedade, economia e cultura parecem ser apêndices de uma onipotente ação estatal.

Certamente, depois de quatro anos de um presidente da República dedicado ao caos e à destruição, é consolador ouvir o novo chefe do Executivo federal falar, por exemplo, em garantir o primado da lei, em defender o meio ambiente, em revogar decretos ilegais de acesso às armas ou em assegurar a plena liberdade de expressão. Tudo isso que Lula mencionou no discurso de ontem no Congresso é obviamente muito positivo, mas não é nada mais do que sua estrita obrigação. É mera consequência do compromisso de cumprir a Constituição.

O problema revela-se em toda sua dimensão quando Lula anuncia o que vai fazer em seu governo. Ontem, ele não deu nenhuma oportunidade para se pensar que ele entendeu os erros das administrações petistas passadas e que almeja, em seu terceiro mandato, fazer algo diferente. O presidente prometeu revogar o teto de gastos, ao qual qualificou de “estupidez”, mas não disse o que pretende colocar no lugar. Disse que vai alterar a reforma trabalhista, ignorando que se trata de um dos grandes avanços dos últimos tempos. Reafirmou seu credo no papel indutor do Estado, prometendo bancos públicos e Petrobras alinhados nessa empreitada. Nada disso gera boas lembranças.

Na verdade, o apego à agenda atrasada do PT é contraditório com a ideia, que o próprio Lula vem repetindo desde o final das eleições, de formar um governo de frente ampla. Se o objetivo é seguir com a mesma pauta de sempre, exclui-se de partida a possibilidade de um governo politicamente aberto e plural. Não foi um bom começo.

Ontem, Lula disse que deseja “honrar a confiança e corresponder à esperança” do eleitor. Não há como fazer isso com a pauta petista de governo. Nas urnas, o eleitor não deu aval à estatolatria lulopetista. Ele apenas negou a Jair Bolsonaro um segundo mandato. Basta ver o tamanho modesto da bancada da esquerda no Congresso na próxima legislatura. Além disso, foi justamente a agenda do PT que gerou a crise política, social e econômica que desembocou na eleição de Bolsonaro e na qual o País continua imerso. O novo governo tem o dever de enfrentar as causas da crise. Não tem autorização para repetir os erros – o que revelaria estupidez e indiferença com o povo.

O País tem um novo governo. Precisa agora, o quanto antes, de uma nova oposição. A política, disse Lula, “é o melhor caminho para o diálogo entre interesses divergentes, para a construção pacífica de consensos”. Que as vozes autoritárias se calem. É preciso construir novos consensos, que sejam de fato solução, e não retrocesso.

O Brasil é um país de oportunidades

O Estado de S. Paulo.

O que milhões de brasileiros veem como adversidades, muitos estrangeiros enxergam como oportunidades. Sociedade e governo devem promover o encontro entre percepções distintas

O Brasil é um país extremamente desafiador para os empreendedores, quando não hostil. Ter um sistema tributário classificado por muitos investidores e analistas econômicos, não sem razão, como um “manicômio tributário” – um emaranhado de leis e normas eivado de distorções e privilégios setoriais – já transmite uma boa ideia dos entraves ao florescimento dos negócios no País.

Mas o Brasil também pode ser um lugar de oportunidades praticamente ilimitadas para quem tiver os olhos bem treinados para enxergá-las e as condições legais e materiais para explorá-las. É como muitos estrangeiros veem o País, como mostrou uma recente reportagem do Estadão.

Enquanto milhões de jovens brasileiros, no mais profundo desalento, manifestam ano após ano a intenção de deixar o País diante da falta de perspectivas para seu desenvolvimento pessoal, estrangeiros como o mexicano Gabriel Roizner e o americano Christopher Spikes, por exemplo, enxergaram nesta mesmíssima terra um gigantesco mercado potencial para iniciar ou expandir seus negócios. Eles são apenas dois dos muitos estrangeiros, de todas as partes do mundo, que veem as adversidades do País como oportunidades.

Ora, por que aos olhos da maioria dos jovens brasileiros o País aparece como uma terra quase inóspita, enquanto para os estrangeiros se descortina como uma fonte promissora de esperança? A resposta para essa questão não é simples, mas passa por aquele “treinamento” do olhar para vislumbrar esses nichos de mercado inexplorados e pelas políticas de incentivo a esses jovens, oferecendo-lhes as condições intelectuais e materiais para desenvolver seu potencial aqui e, talvez, depois exportálo para o mundo.

Em nenhum país haverá o livre florescimento dos negócios sem a implementação de políticas públicas de educação, por um lado, e sem que o Estado, por outro, limite-se a prover as condições jurídiconormativas que permitam a construção de um ambiente auspicioso para o desenvolvimento da atividade econômica.

Evidentemente, não se pode ignorar a realidade do País. O Brasil é um país onde cerca da metade da população ainda não tem acesso a esgotamento sanitário. É um lugar extremamente desigual, com discrepâncias perversas entre as oportunidades de melhoria de vida oferecidas a seus cidadãos a depender do lugar e da classe social em que nasceram. Entretanto, o confronto com essa dura realidade, antes de desestimular, tal como um dado incontornável da realidade do País, deve unir a sociedade e os governos, nas três esferas da administração, em um esforço concentrado para superá-la.

“Eu sempre digo que se você quer impactar milhões de pessoas e fazer o mundo melhor, o Brasil é um ótimo lugar para começar”, disse ao Estadão o húngaro Miklos Grof, que ao lado do chileno Diego Izquierdo fundou aqui uma startup que auxilia pequenas e médias empresas no processo de gestão de documentos.

O potencial do Brasil, como se vê, é enorme. Muitas oportunidades de negócio não apenas não são atendidas, como ainda nem sequer foram mapeadas, sobretudo nas áreas de tecnologia e economia de carbono neutro.

O futuro governo e o Congresso têm o dever de oferecer aos milhões de jovens brasileiros desalentados, e a todos os que aqui desejam empreender, a mesma esperança de trilhar no Brasil o caminho para seu desenvolvimento pessoal que muitos estrangeiros aqui encontraram.

Há muito tempo, o Brasil está entre os piores países do mundo em termos de qualidade do ambiente institucional para os negócios, segundo pesquisas realizadas por organismos multilaterais, como a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A reputação do País é particularmente pífia no desempenho regulatório – leis que valem hoje subitamente deixam de valer no dia seguinte, e não raro há leis que se negam umas às outras, enquanto falta regulamentação em áreas essenciais para o desenvolvimento. Em paralelo, é imprescindível levar adiante uma boa reforma tributária, que pelo menos estabeleça um mínimo de sanidade.

Não será fácil, mas com um pouco de criatividade e vontade, como mostram esses empreendedores estrangeiros, o Brasil pode ser o país das oportunidades para todos.

O tamanho do negacionismo

O Estado de S. Paulo.

Quase um terço dos brasileiros não acredita na ciência, mostra pesquisa da Fiocruz

O negacionismo científico, lamentavelmente, conquistou adeptos no Brasil e no mundo com a propagação de falsas notícias e de teorias da conspiração. Isso ficou ainda mais claro na pandemia de covid-19, quando a eficácia das vacinas e recomendações de cientistas passaram a ser questionadas até por chefes de Estado, caso do presidente Jair Bolsonaro. Nesse contexto, é positivo que a maioria da população brasileira resista ao obscurantismo. Uma recente pesquisa da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), intitulada Confiança na ciência no Brasil em tempos de pandemia, mostrou que 68,9% dos entrevistados no País afirmaram confiar ou confiar muito na ciência.

Tal índice não deixa dúvida: sete em cada dez brasileiros, na faixa de 16 anos ou mais de idade, acreditam nos postulados científicos. Mas não há como ignorar que 29,3% dos entrevistados disseram o contrário, isto é, que confiam pouco (23,5%) ou que simplesmente não confiam (5,8%) na ciência. Embora minoritária, trata-se de parcela considerável da população brasileira. E isso não é nada bom. Não parece ser coincidência que o porcentual mais alto de ceticismo científico (43,3%) tenha sido verificado no Centro-oeste, região do País onde o bolsonarismo mostrou bastante força nas últimas eleições.

Eis um dos legados do negacionismo irresponsável que ganhou força nos últimos anos. Uma de suas consequências mais nefastas é a resistência a vacinas, uma onda que se espalha pelo mundo. Pior: o movimento antivacinas tem retardado a imunização não apenas contra a covid-19, mas contra outras doenças que a ciência também é capaz de prevenir − inclusive algumas que já tinham até sido erradicadas e agora ameaçam voltar, como a poliomielite.

A pesquisa da Fiocruz constatou que 13% dos entrevistados não pretendem tomar doses de reforço da vacina contra a covid-19; entre os que têm filhos, quase 8% não planejam vaciná-los. Uma total insensatez. A tendência de não vacinar os filhos é maior entre os homens e aumenta no grupo que considera que “o crescimento econômico e a criação de empregos devem ser prioridades máximas, mesmo quando a saúde da população sofra de algum modo”.

O relatório destaca que a confiança dos brasileiros na ciência “parece ter sido afetada negativamente por campanhas organizadas de desinformação”. Quase metade dos entrevistados − 47% − considerou que “o governo federal deu informações falsas sobre a vacina da covid-19”, ante 30% que discordaram disso (os demais não concordaram nem discordaram). Embora 86,7% considerem as vacinas importantes para a proteção da saúde pública, 46,4% subscreveram a ideia de que “elas produzem efeitos colaterais que são um risco” e 40% expressaram desconfiança em relação às empresas farmacêuticas, sob a alegação de que esconderiam “os perigos das vacinas”.

Não há nada de fortuito nos ataques à ciência. Quem propaga o negacionismo sabe muito bem o que está fazendo. A motivação política é evidente: quando se leva alguém a descartar a ciência, abre-se a porta para todo tipo de obscurantismo, cujo resultado, não raro, é mortal.

Lula dá ênfase a áreas sociais e sinaliza retrocesso na economia

Valor Econômico

O país tem um problema crônico de crescimento e baixa produtividade

A volta pela terceira vez de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência traz uma certeza e várias dúvidas. Depois de quatro anos de desgoverno de Jair Bolsonaro, que nos últimos dois meses se tornou um não governo, a harmonia entre os Poderes da República será restabelecida e os ataques à democracia cessarão. O novo governo pretende reconstruir, como é necessário, a capacidade operacional e orçamentária de ministérios vitais para o desenvolvimento do país: Saúde, Educação e Ambiente, entre eles. As incertezas principais são sobre os rumos da economia, sobre os quais Lula não falou muito no discurso ao Congresso e, pelo pouco que falou, ampliou desconfianças de que sua gestão será feita com os olhos voltados para o passado.

Há esperança de que o novo governo acerte o passo ao caminhar. As articulações antes da posse resultaram em ganhos na largada. A PEC da Transição deu a Lula recursos muito superiores ao que necessitava para cumprir promessas de campanha. E, mesmo minoritários no Congresso, PT e aliados reverteram em parte um jogo desfavorável em que pareciam reféns do Centrão, com auxílio do STF, que fulminou o orçamento secreto, principal instrumento de poder de Arthur Lira no comando da Câmara dos Deputados. Sem as verbas secretas para lubrificar as engrenagens de poder, o jogo voltou a ser aquele que Lula conhece bem, o da oferta de cargos para se obter apoio parlamentar.

Na formação do ministério, Lula de fato abriu mão de parte do poder do PT em prol de aliados que lhe darão força no Congresso. O PT se concentra no núcleo duro - 10 de 37 ministérios - e, neles, com governadores testados na articulação política, como Rui Costa (Casa Civil), Camilo Santana (Educação) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social).

Nas áreas em que efetivamente o governo Bolsonaro deixou terra arrasada, os ministros escolhidos são de alto nível e têm tudo para serem bem-sucedidos. O resto do ministério, porém, é uma grande orquestra que poderá ou não tocar em sintonia. Fernando Haddad, Geraldo Alckmin (Indústria e Comércio) e Simone Tebet (Planejamento) não pensam da mesma forma, sendo os dois últimos mais ortodoxos que o primeiro. Os ministérios ocupados por aliados por necessidade, que exigiram pastas “finalísticas” - ou seja, com recursos e visibilidade eleitoral - foram ocupadas por filhos de raposas políticas do MDB, sem compromisso com austeridade. Escalado de última hora, o ex-governador Waldez Góes (União Brasil) herdará a Codevasf, a estatal do Centrão, na mira de uma devassa prometida pelo grupo de transição.

O destino do governo, como sempre, será decidido na economia. Nas gestões de Lula houve o bom e seu contrário. Ele manteve no primeiro mandato políticas que execrara, como o tripé superávit primário, câmbio flutuante e metas de inflação. No segundo mandato, iniciou a gastança que, com Dilma, culminaria na grande recessão de 2014-2016.

Ontem, em discurso no Congresso, Lula indicou predileção por políticas retrógradas. “Não faz sentido importar combustíveis, fertilizantes, plataformas de petróleo, microprocessadores, aeronaves e satélites. Temos capacidade técnica, capitais e mercado em grau suficiente para retomar a industrialização e a oferta de serviços em nível competitivo”, disse. É o caminho da economia fechada e do desenvolvimento autóctone.

A equipe de Haddad privilegiará a reforma tributária, um ótimo sinal. O ministro disse que o déficit fiscal não chegará aos R$ 230 bilhões previstos no orçamento, coincidindo com declarações do deputado José Guimarães, líder do governo na Câmara, ao Valor: “Com o espaço fiscal que temos, nem dará para gastar tudo”, afirmou. “Como vamos gastar R$ 70 bilhões em investimentos no primeiro ano de governo?”, indagou.

As intenções sugerem que o governo poderá não usar todo o espaço fiscal obtido, o que será bem vindo. A fórmula para relançar o crescimento econômico, no entanto, não está clara. É possível obter uma expansão acima de 1% do PIB em 2023, como a média dos analistas prevê, gastando mais. Por motivos eleitorais, foi o que Bolsonaro fez, e o PIB deve fechar este ano em 3%. Difícil será manter o ritmo sem que a inflação volte a subir.

A situação da economia não é desastrosa. Com acerto orçamentário, um pouco de austeridade e algum investimento, o governo de Lula poderá obter a curto prazo queda da inflação, juros menores e valorização do real, iniciando um círculo virtuoso. Velhas ideias, porém, têm de ser afastadas. Lula é experiente e pragmático e pode fazer isso.

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