O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Lula deveria rever escolhas para ministérios

O Globo

Currículos dos titulares da Integração Nacional e do Turismo são motivo de embaraço

Em sua primeira reunião com os 37 ministros no Planalto ontem, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a necessidade de o governo ter maioria no Congresso para poder aprovar a agenda de demandas da sociedade. A estrutura pulverizada da política brasileira faz com que presidentes sejam eleitos sem maioria no Parlamento. Por isso a montagem das equipes costuma levar em conta a governabilidade. Eleito por uma frente ampla, uma novidade positiva no cenário brasileiro, Lula teve desta vez um desafio ainda maior do que o normal.

Parte das falas de Lula na reunião de sexta-feira demonstra que essa tarefa tem se provado particularmente espinhosa. Em recado dúbio, o presidente disse que quem fizer algo errado “será convidado a deixar o governo”, mas prometeu “não deixar ninguém na estrada”.

Embora não tenha citado nomes, os alvos da declaração, presentes na sala, eram do conhecimento de todos: o ministro da Integração Nacional, Waldez Góes (PDT), ex-governador do Amapá, e a ministra do Turismo, Daniela Carneiro (União Brasil).

Indicado pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil), Góes teve a nomeação criticada pela Transparência Internacional, ONG voltada a combater a corrupção. Góes foi condenado em 2019 a seis anos e nove meses de prisão em regime semiaberto pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele foi acusado pelo crime de peculato, por desviar recursos de empréstimos consignados de servidores estaduais. A ação foi suspensa temporariamente pelo Supremo Tribunal federal (STF), que acolheu habeas corpus apresentado pela defesa.

Daniela Carneiro, do Turismo, também é fonte de embaraços para o governo. Em 2018, quando disputava uma cadeira na Câmara dos Deputados, fez campanha ao lado do miliciano Juracy Alves Prudêncio, condenado por homicídio e apontado como chefe de uma sangrenta milícia que atua em Belford Roxo, na Baixada Fluminense. Não foi o único caso.

Fábio Augusto de Oliveira Brasil, o Fabinho Varandão, outro acusado de chefiar uma milícia na região, também esteve ao lado de Daniela no ano passado, quando ela se reelegeu deputada federal.

A ministra tem alegado que eventuais apoios não significam que ela compactue com criminosos. Por outro lado, é inegável que a promiscuidade de políticos com o crime em vários pontos do território brasileiro é fato que degrada a política.

É verdade que Góes não teve condenação definitiva pela Justiça e que Daniela não foi alvo de ação por conivência com o crime organizado. Mas parece claro que Lula derrapou na formação de sua base de apoio no Congresso ao não ter buscado ministros com históricos sem nenhum tipo de sombra.

A já desgastada frase do novo governo sobre a necessidade de reconstrução deveria incluir esse tipo de cuidado. Vale lembrar que o PT sempre criticou o clã Bolsonaro pela proximidade e afinidade com milicianos. A terceira viagem de Lula na Presidência mal teve início e talvez já seja o caso de alguns membros da equipe reunida pela primeira vez ontem pedirem para ficar no começo da estrada.

Risco da dengue exige ação rápida da população e do governo

O Globo

Enquanto não há vacina, debelar os focos do mosquito é a melhor forma de combater a doença

A nova ministra da Saúde, Nísia Trindade, não completou nem uma semana no cargo e já tem uma preocupação no horizonte, para além, é claro, da nova onda de Covid-19. Os números da dengue recém-divulgados são os mais alarmantes desde que a doença ressurgiu nos anos 1980. Os casos registrados em 2022 pelo Ministério da Saúde chegaram a 1.423.614, um aumento de 160% na comparação com o mesmo período de 2021. As mortes somam 992, superando o recorde de 2015 (986).

Infelizmente, as perspectivas não são boas. As chuvas de verão tornam o ambiente favorável à proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A situação se complica porque, diferentemente do que acontece com outras doenças, o combate à dengue demanda ações do poder público e também da população, cujo empenho é fundamental para eliminar focos. Todos têm se mostrado relapsos.

É verdade que existem boas iniciativas em andamento. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analisa o pedido da farmacêutica japonesa Takeda para aplicação de uma vacina destinada aos quatro tipos de dengue (tetravalente). Feita com base na estrutura genética de um dos tipos do vírus, ela precisa ser aplicada em duas doses.

No início de dezembro, a União Europeia aprovou o uso da vacina japonesa, que previne 84% das hospitalizações e evita 61% dos casos de dengue sintomática, segundo estudos do fabricante. A TAK-003, seu nome provisório, poderá estar disponível já neste ano. Diante da gravidade do quadro epidemiológico no país, a Anvisa deveria acelerar a análise da vacina.

O Instituto Butantan também desenvolve uma vacina contra a dengue, para ser aplicada em dose única. Uma pesquisa com 17 mil voluntários está na fase 3, a última antes da aprovação pela autoridades. A expectativa é que os resultados sejam submetidos à Anvisa até 2024.

Atualmente uma vacina da farmacêutica Sanofi está licenciada no Brasil, mas é recomendada apenas para quem tenha sido infectado anteriormente. Exige três doses e não está disponível no SUS.

O combate inclui uma iniciativa da Fiocruz e do World Mosquito Program (WMP): espalhar mosquitos contaminados com uma bactéria que inibe os vírus de dengue, zika, chicungunha e febre amarela — a Wolbachia. Estudos mostram que disseminá-la entre mosquitos reduz em 70% os casos de dengue, 60% os de chicungunha e 40% os de zika. O braço brasileiro da britânica Oxitec também tem colhido bons resultados com mosquitos geneticamente modificados.

Embora sejam iniciativas promissoras, não produzem efeitos imediatos. Enquanto não estiver disponível uma vacina eficaz, a melhor forma de prevenção é enviar agentes de casa em casa para verificar a existência de focos e convencer a população a fazer sua parte.

Em nome da verdade

Folha de S. Paulo

Mirar manifestação do pensamento para coibir desinformação não cabe ao Executivo

O ansiado retorno aos padrões de normalidade institucional no Brasil exige um esforço de autocontenção dos que detêm poder de Estado. Valer-se de posições privilegiadas para acertos de contas partidárias ou ideológicas seria validar, em negativo, o método dos populistas derrotados em outubro.

Despertam preocupação, a propósito, algumas iniciativas adotadas por autoridades recém-empossadas no governo federal que, sob a intenção declarada de combater a desinformação, assestam contra manifestações do pensamento.

Decreto presidencial do primeiro dia do ano criou, na alçada da Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia. Foi incumbida de representar o poder federal no "enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas".

Já sob a Secom, o musculoso braço de comunicação da Presidência da República, foi estabelecida uma Secretaria de Políticas Digitais, também com a função expressa de antepor-se "à desinformação e ao discurso de ódio na internet".

Uma Assessoria Especial de Defesa da Democracia, Memória e Verdade constou das promessas, ao assumir, do novo ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.

Estabelecer a fronteira entre um discurso ilegal, como o que incide no crime de ameaça, e manifestações —ainda que estúpidas, falsas e mentirosas— resguardadas pela Constituição não tem sido tarefa trivial nem sequer para o Poder Judiciário, imparcial por definição.

Têm ocorrido episodicamente exageros, que incluem censura e outras medidas cerceadoras das liberdades individuais sem que fique patente a conduta delituosa.

A situação se complica quando um ator constitucionalmente parcial como a chefia do Executivo, a cargo de um político eleito, se coloca na posição de definir o que é verdade ou mentira para fins de movimentar a ubíqua máquina federal.

Os juízos doutrinários, de conveniência e partidários, típicos do exercício do governo, passarão fatalmente a nortear a ação dos caçadores de fake news cuja nomeação depende do Palácio do Planalto. Daí até a perseguição de adversários é um pequeno passo.

A ordem natural das coisas numa democracia instituída é esperar que venha do governo o turbilhão de mentiras, distorções e escamoteamento de fatos e dados importantes. Não por acaso, as agências incumbidas de moderar o apetite do Leviatã, impondo-lhe transparência e respeito às leis, detêm autonomia e estão fora do Executivo.

Apostar em mais uma rodada de confusão de papéis institucionais no Brasil é receita certa para a instabilidade política. A administração federal não tem de se meter no terreno da expressão dos cidadãos.

Realismo lulista

Folha de S. Paulo

Difícil governar sem articulação política, mas qualidade técnica deve ser meta

Na primeira reunião ministerial após a posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou a relevância das relações com o Legislativo para o êxito de seu governo.

Embora tenha mencionado a desejável qualificação técnica na condução das 37 pastas, foi direto ao afirmar que muitos dos presentes eram frutos de acordos políticos —e que de pouco adiantaria uma equipe de quadros formados em Harvard sem ter um voto na Câmara e no Senado. "Nós dependemos do Congresso", resumiu.

A preocupação —realista e enraizada na experiência de dois mandatos anteriores— contrasta com os devaneios iniciais de Jair Bolsonaro (PL), que acreditou ser possível governar sem articulação e terminou refém do chamado centrão.

Desde sua apertada vitória no segundo turno, Lula tem procurado manter canais de entendimento com lideranças partidárias e parlamentares na tentativa de encontrar apoio para seus projetos. Desdobrou-se, na longa e tortuosa costura de seu ministério, para contemplar compromissos com a formação de uma frente ampla, concessões a siglas e reivindicações de setores ideológicos do PT.

O resultado não deixa de ter o aspecto de colcha de retalhos, que deverá exigir coordenação para evitar que atritos, já prenunciados nos primeiros dias, se traduzam em incompetência e desorientação.

Corre-se também o risco de que nomes indicados possam trazer surpresas desagradáveis —como as ligações constrangedoras da ministra do Turismo com membros de milícias do Rio de Janeiro, reveladas pela Folha. Prevenindo-se, Lula anunciou na reunião que "quem fizer errado será convidado a deixar o governo".

O elogiável ânimo para a negociação manifestado pelo mandatário não pode, por outro lado, suplantar a necessidade de que os ministérios contem com quadros técnicos preparados para formular políticas eficientes e atuar com excelência na gestão pública.

Algumas escolhas para secretarias, nas diversas pastas, mostraram-se acertadas, mas há sinais preocupantes. Para acomodar pleitos de sua agremiação, por exemplo, o ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), indicou políticos não eleitos para o segundo escalão.

O uso de cargos faz parte das articulações da governabilidade, mas deve-se conter a voracidade do mundo político, sob pena de transformar setores da administração pública em cabides de emprego.

 Uma nova chance para a indústria

O Estado de S. Paulo.

Alckmin assume ministério com visão moderna, crucial para aproveitar a inédita janela de oportunidades aberta pela conjuntura internacional. Mas é preciso evitar erros do passado

Em seu discurso de posse como ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o vice-presidente Geraldo Alckmin expôs uma visão moderna sobre o papel da indústria na retomada do crescimento. Ao defender a necessidade de uma política de reindustrialização alinhada a práticas da economia verde, Alckmin demonstrou estar ciente dos enormes desafios nacionais, que ganham nova dimensão em um mundo no qual os fundos de investimento exigem mais que palavras para trazer seus recursos ao País.

Há razões – externas – para nutrir algum otimismo. Ao insistir em quarentenas e manter uma política ineficaz para combater a covid-19, a China abriu uma oportunidade para que outros países emergentes se inserissem nas cadeias produtivas globais. A guerra na Ucrânia, por sua vez, elevou os preços do petróleo e gás, proporcionando uma vantagem competitiva ao País, dono de uma matriz majoritariamente limpa e de fontes diversificadas. É inegável que o Brasil tem potencial para assumir o protagonismo no desenvolvimento de tecnologias vinculadas à transição energética rumo a uma economia de baixo carbono global.

Para usufruir dessa inédita janela de oportunidades, no entanto, o País precisa de realismo para admitir os erros do passado e não repeti-los. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) não pode ser usado como instrumento para resgatar políticas fracassadas, como a dos campeões nacionais. Qualquer mudança nas linhas de financiamento da instituição financeira precisa ser avaliada com cautela, considerando os custos que juros artificialmente baixos geram para o Tesouro e o contribuinte.

Se reverter a desindustrialização é urgente, tal plano precisa ser muito bem delineado e composto por metas e estratégias. Sem qualquer objetivo que não a reeleição, o governo de Jair Bolsonaro apostou unicamente na casuística redução de impostos do setor. Os dados oficiais confirmam a ineficácia da medida, uma vez que a indústria nacional está operando a uma taxa 18,5% inferior ao recorde alcançado em maio de 2011 e 2,2% abaixo do nível pré-pandemia, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com André Macedo, gerente da Pesquisa Industrial Mensal do IBGE, o predomínio de resultados negativos na produção no segundo semestre do ano passado – de janeiro a novembro, a indústria acumula perda de 0,6% em relação ao mesmo período de 2021 – deve ser visto como um sinal de alerta. Em termos estruturais, o aumento dos custos de produção tem prejudicado o setor, mas há fatores conjunturais a contribuir para esse desempenho pífio, como os juros altos, o crescimento do endividamento e da inadimplência, a corrosão do poder de compra das famílias pela inflação e a geração de vagas de trabalho precárias.

Com Alckmin à frente do MDIC, o País tem todas as condições de ir além de medidas paliativas, como têm sido os empréstimos subsidiados e os incentivos tributários dos últimos anos. A agenda apresentada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) para os primeiros 100 dias de governo pode ser um bom ponto de partida, mas tampouco deve ser adotada de forma acrítica. Há, na lista de sugestões, propostas que se mostraram incapazes de impulsionar os investimentos, como a depreciação acelerada e o Reintegra, que devolve créditos tributários a exportadores.

No lugar desses remendos, uma política industrial consistente deve estar alinhada a uma reforma tributária, pauta prioritária adiada há décadas. Resolvida essa pendência, o País precisa olhar para o futuro e apostar em pesquisa e inovação, receita que garantiu a competitividade de setores nos quais o Brasil se destaca há anos, como o agronegócio, a mineração e a exploração de petróleo em águas profundas. No passado recente, práticas protecionistas e antiquadas foram recorrentemente adotadas, sem sucesso, na tentativa de defender a indústria. Para que a participação do setor no PIB supere os 22,2% registrados em 2021, é preciso superá-las de forma definitiva.

Inadiável recuperação do investimento público

O Estado de S. Paulo.

O setor privado investe cada vez mais, mostra estudo do setor de infraestrutura, mas perda de capacidade do governo federal pode comprometer modernização e desenvolvimento

Os investimentos privados em infraestrutura deverão alcançar R$ 131,1 bilhões em 2022, a maior soma neste século em valores reais, e até 2027 serão pelo menos mais R$ 173,1 bilhões em projetos de concessão já licitados e outros cuja licitação está programada para ocorrer nos próximos anos. A disposição do setor privado é o lado bom de um problema nacional crônico cuja dimensão em valores foi apresentada no Livro Azul da Infraestrutura 2022, elaborado pela Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). O outro lado, o dos investimentos públicos, é desanimador. Recursos públicos destinados à melhoria de rodovias, ferrovias, portos e outras áreas encolhem há anos.

O anúncio, ainda na fase de transição de governo, de que a infraestrutura terá tratamento preferencial na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva é bem-vindo. Mas não desperta grandes esperanças. É severo o problema de falta de recursos para investimentos em razão do engessamento do Orçamento da União, comprometido com despesas obrigatórias que deixam margem muito estreita para aplicar em infraestrutura. Gestões petistas, de sua parte, deixaram nítidas suas dificuldades em aceitar a presença de capitais privados em áreas antes ocupadas pelo setor público, mas que se degradaram por ineficiência, corrupção ou escassez de recursos, como a de infraestrutura.

O Livro Azul deixa claro o impacto que a crise das finanças públicas nos últimos anos teve nos valores investidos em infraestrutura. Os investimentos privados vêm aumentando continuamente: passaram de R$ 125,7 bilhões em 2014 para os mais de R$ 130 bilhões previstos para este ano. Mas o total de investimentos caiu de R$ 207,5 bilhões, o maior valor deste século, para R$ 163,0 bilhões. É a consequência mais evidente da perda de capacidade de investimentos do governo federal. O total de recursos públicos aplicados em infraestrutura diminuiu de R$ 81,8 bilhões em 2014 para R$ 31,9 bilhões em 2022.

À notória crise fiscal que compromete cada vez mais a eficiência do Estado brasileiro, e por isso precisa ser resolvida com reformas profundas, somam-se a falta de planejamento de longo prazo, a insegurança jurídica e os projetos mal estruturados, lembra o documento.

O que está disponível hoje é insuficiente, pois o estoque de infraestrutura no Brasil avaliado pela Abdib corresponde a 34% do Produto Interno Bruto (PIB), enquanto em outros países, como Índia e China, chega a 58% e 76%, respectivamente. Mudanças têm sido observadas no País nos últimos anos, mas a necessidade de investimentos é muito maior do que os valores que as empresas preveem para os próximos anos. “Os esforços para a expansão do investimento privado, por mais que tenham logrado êxito em gerar bons resultados, não têm sido capazes de recuperar as necessidades do setor”, diz o Livro Azul, pois os investimentos públicos vêm sendo drasticamente reduzidos, até alcançar seu nível histórico mais baixo em 2021.

O potencial para o rápido crescimento dos investimentos é amplo, lembra o relatório da Abdib, com extensa relação de obras e projetos nas áreas de transporte e logística, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura social, listados por região e Unidade da Federação. Carência mais notória tem o setor de transportes, que demanda investimentos anuais equivalentes a 2,26% do PIB, mas recebeu apenas 0,35% em 2021. Também carece agudamente de investimentos o setor de saneamento.

Além dos benefícios diretos que proporcionam quando concluídos, os projetos de investimento em infraestrutura têm forte potencial de geração de emprego. Citando estudos do Fundo Monetário Internacional (FMI), a Abdib aponta que, em economias emergentes, investimentos adicionais de US$ 1 milhão em saneamento básico têm potencial para gerar 35 empregos.

“Setores público e privado precisam caminhar de forma sinérgica para potencializar todas as possibilidades de investimentos”, defende a Abdib. Espera-se que o novo governo compartilhe desse entendimento.

Ligações perigosas

O Estado de S. Paulo.

Ministra do Turismo não pode continuar no cargo por sua evidente relação com milicianos da Baixada Fluminense

O novo governo ainda não completou uma semana. Mas foi o tempo que bastou para evidenciar que a ministra do Turismo, Daniela Carneiro, deve ser demitida pelo presidente Lula da Silva o quanto antes.

Nem se discute a eventual competência da ministra para chefiar a pasta, o que, a rigor, ela nem sequer teve chance de mostrar. A questão é o dano político e ético que sua presença no primeiro escalão já causou para um governo que mal começou. São gravíssimas as evidências de sua relação com milicianos da Baixada Fluminense.

Não há indício de que Daniela Carneiro tenha cometido crime algum. Mas, para o cargo que ela ocupa, eminentemente político, isso não faz diferença. A mera dúvida que paira sobre a natureza de sua relação com milicianos – exposta em várias fotos publicadas nos últimos dias – já basta para ensejar sua substituição.

Desde que Daniela Carneiro foi escolhida por Lula para integrar o Ministério, vieram a público evidências de sua proximidade com milicianos de Belford Roxo, seu reduto eleitoral, e Nova Iguaçu. O presidente não conhecia essas ligações perigosas de sua auxiliar direta? Lula pode ser tudo, menos desinformado, menos ainda ingênuo.

Em sua campanha para a Câmara dos Deputados, em 2022, a ministra – também conhecida como “Daniela do Waguinho”, em referência ao marido, Wagner Carneiro, prefeito de Belford Roxo – foi apoiada pela mulher de Juracy Prudêncio, vulgo “Jura”, um dos chefões da milícia local, de acordo com o relatório final da CPI das Milícias, presidida pelo deputado Marcelo Freixo (PT-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Freixo é o atual presidente da Embratur e está subordinado à ministra, o que, no mínimo, é um constrangimento para o parlamentar.

Além de “Jura”, condenado pelos crimes de homicídio e organização criminosa, a ministra do Turismo também recebeu “apoio político” do miliciano Márcio Pagniez, o “Marcinho Bombeiro”, que já presidiu a Câmara Municipal de Belford Roxo e hoje está preso sob acusação de ter sido o mandante de dois homicídios. Familiares do miliciano foram empregados na Prefeitura de Belford Roxo pelo marido da ministra.

Como se não bastasse, para se eleger deputada, Daniela Carneiro também contou com o apoio de Fábio Augusto de Oliveira, o “Fabinho Varadão”, réu em um processo no qual é acusado de ser o chefe de uma das mais violentas milícias de Belford Roxo.

Em nota, a ministra tentou justificar o injustificável afirmando que “o recebimento de apoio político” não significa que ela “compactue com os crimes” pelos quais alguns dos milicianos foram condenados, como se fosse normal receber de bom grado o “apoio” de homicidas.

É inaceitável que uma ministra de Estado esteja associada a milicianos, seja qual for a natureza da associação. Fosse no governo anterior, a conexão comprovada de um ministro com as milícias do Rio levaria a então oposição petista a provocar um terremoto em Brasília e uma gritaria ensurdecedora nas redes sociais. Mas, até agora, de Lula, do PT e de partidos aliados só se ouviram elogios à ministra. Até quando?