Pedro Fernando Nery - O futuro da autonomia política do DF

O Estado de S. Paulo

A invasão das sedes dos três Poderes põe em questão a autonomia política do Distrito Federal

O fracasso em proteger os três Poderes no ataque de domingo é ainda pior quando se considera o quanto a União paga ao Distrito Federal para sediá-la. A União gasta cerca de R$ 5 bilhões por ano só com a Polícia Militar do DF. O presidente decretou intervenção em sua segurança, e o STF afastou o governador. A autonomia do Distrito Federal, que existe desde 1988, é colocada em questão.

Não é só a PM e nem só a segurança pública: no total, a União transfere cerca de R$ 20 bilhões a Brasília apenas por ser sua capital (pelo chamado “fundo constitucional”). Contribui, assim, para a prosperidade deste ente, que já tem o 8.º maior PIB entre as 27 unidades da federação. Maior do que qualquer Estado do Centro-oeste ou do Norte (e Nordeste, exceto Bahia).

A abundância não se traduz necessariamente em serviços melhores. A educação é apenas a 8.ª no Ideb (anos finais). A segurança é a mais ineficiente das 27 UFS – considerando o retorno do gasto em indicadores de violência (Pereira Filho et al., 2010). A política social é precária: o DF é a unidade mais desigual da federação.

Os recursos fazem com que o prêmio salarial do funcionalismo seja próximo ao do federal, e bem maior do que o dos 26 Estados. O prêmio é a diferença do que um servidor ganha em relação a um trabalhador da iniciativa privada de mesma experiência e qualificação. O Banco Mundial o calcula em 80% para o DF. O conforto é tanto que o DF ainda não discutiu uma reforma da Previdência – o que faz sentido, já que não precisa pagar parte da conta.

Já a autonomia política é criticada pelos moradores mais velhos, que veem nela a origem de uma elite política e empresarial corrupta. O DF não é o Rio, mas dois dos últimos governadores e um vice passaram um tempo na cadeia.

Há algumas justificativas para o fundo constitucional. O DF compete por mão de obra com o funcionalismo federal, e não pode arrecadar impostos sobre prédios, terrenos e apartamentos da União (imunes). Uma justificativa, porém, parece ter caído por terra: a de que precisa receber recursos pois tem a missão de proteger os três Poderes, tarefa que justificaria um status especial em relação aos 26 Estados. Eles agora estão mandando PMS para ajudar, ampliando o vexame.

No modelo americano, Washington recebe recursos apenas para eventos especiais (como posses, protestos) e o governo local é totalmente supervisionado pelo Congresso, que tem até o poder de “dissolvê-lo”. A autonomia do DF, que dura quase 35 anos, agora terá seus termos rediscutidos.