Marinho diz que até junho terá propostas para lei trabalhista

Ministro diz que já está criando grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos da legislação

Por Rafael Vazquez / Valor Econômico

SÃO PAULO - O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, pretende apresentar propostas concretas de revisão da atual legislação trabalhista até o fim deste semestre. Após reunião com empresários ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), ele reafirmou que o objetivo não é revogar a reforma vigente desde 2017, mas informou que já está criando um grupo técnico formado por representantes de empregadores e trabalhadores para rever alguns pontos.

Marinho despistou sobre quais pontos da reforma da gestão Michel Temer pretende propor revisão, mas comunicou que a meta é ter algo concreto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva avaliar no fim deste primeiro semestre. A partir disso, de acordo com o ministro, o presidente é que vai definir quando a pauta será enviada para o Congresso.

“Não somos o governo do ‘canetaço’. É um governo de diálogo e construção que vai agir mais como um intermediador das relações capital e trabalho do que propriamente ditar. Mas, evidentemente, se há conflito, o governo é o arbitro”, disse Marinho.

O ministro comentou que a valorização de negociações coletivas devem fazer parte dessa discussão, assim como a preocupação com a grande rotatividade de trabalhadores nas empresas.

Ele ressaltou que a ideia é criar um entendimento prévio entre empregadores e trabalhadores sobre os pontos mais polêmicos da atual legislação trabalhista para gerar um ambiente de convencimento entre os parlamentares. “Tudo tem que estar muito ligado à sensibilidade do Parlamento, que é quem dará a palavra final sobre qualquer mudança.”

Durante a reunião na Fiesp, um empresário sugeriu a Marinho a reflexão que, em micro e pequenas empresas, um entendimento direto entre patrões e funcionários muitas vezes pode funcionar melhor que acordos coletivos. O argumento é que, em empresas menores, os próprios trabalhadores conseguem entender momentos de maior dificuldade ou reivindicar mais em momentos de bonança. Marinho não respondeu esse pedido específico de reflexão do empresariado, mas afirmou que manterá o canal aberto.

O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, entregou a ele três ofícios com pedidos para a criação de grupos técnicos, sendo um deles relacionado a desburocratização de exigências do Ministério do Trabalho sobre o preenchimento de informações que, segundo a entidade, muitas vezes nem os próprios trabalhadores querem fornecer. Josué falou na necessidade de “dirimir dificuldades operacionais”, ponto que Marinho disse estar aberto a fazer concessões.

Entre outros temas mencionados na reunião, Marinho também pediu o apoio da Fiesp para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Para ele, a medida adotada a partir do governo Jair Bolsonaro que permite que os trabalhadores retirem parte dos seus recursos anualmente, prejudica os próprios beneficiários, que ficam impedidos de sacar o fundo quando são demitidos. Além disso, na sua visão, atrapalha a lógica da indústria por enfraquecer o uso do fundo para investimentos em habitação e obras de infraestrutura, por exemplo.