O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Agronegócio do Brasil é crítico para abastecer o planeta

O Globo

Previsão de safra recorde é alerta sobre a necessidade de traçar estratégias e suprir carências do setor

O Brasil nunca foi tão decisivo para o abastecimento mundial de alimentos. O agronegócio deverá ultrapassar pela primeira vez a marca dos 300 milhões de toneladas de grãos produzidos. A projeção da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2022/2023 é de 310 milhões. Há 15 anos, a produção não passava de 135 milhões. De lá para cá, a colheita de soja quase triplicou, a do milho cresceu 142% e a do trigo dobrou. Pelos cálculos do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), o Brasil deverá se manter como o número um no ranking dos maiores exportadores de soja, com 55% do mercado, e poderá liderar as vendas no mercado de milho, desbancando os americanos. Confirmada a previsão, será a primeira vez em dez anos que o país alcançará tal feito.

O sucesso do agronegócio brasileiro deve ser impulso para mais melhorias, não para complacência. O governo precisa ouvir as lideranças do setor para definir prioridades. Não há espaço para preconceitos porque este ou aquele segmento apoiava o candidato derrotado nas eleições. Tampouco há razão para decisões baseadas em ideologia. Um dos primeiros erros do PT foi separar a burocracia estatal entre o agronegócio e a agricultura familiar. Não há dois setores distintos, apenas um formado por várias cadeias produtivas, diz Marcos Jank, coordenador do centro Agro Global, do Insper.

Em um mês, diferentes integrantes do governo federal fizeram repetidas declarações em favor da recuperação do setor industrial, que perde participação na economia tanto aqui como noutras partes do mundo. É compreensível a preocupação, ainda que haja dúvidas sensatas sobre a chance de sucesso dos planos para ressuscitá-lo. Vale lembrar que o Brasil pode ter segmentos competitivos na manufatura e, ao mesmo tempo, continuar um grande exportador agrícola. Os dois objetivos não são excludentes. Os Estados Unidos são os maiores produtores mundiais de milho. A China lidera em trigo e arroz.

Somos uma potência na produção de alimentos porque o país tem vastas extensões de terra e clima favorável, mas não só. Outras regiões do planeta têm condições semelhantes, sem os mesmos resultados. Aqui houve uma conjunção de condições naturais, investimento em tecnologia e espírito empreendedor. O agronegócio demonstrou enorme capacidade de reação diante da conjuntura volátil dos últimos três anos, prejudicada pelo aumento no preço de insumos e fertilizantes, como resultado da guerra na Europa.

O agronegócio exportador tem a mesma preocupação demonstrada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a preservação do meio ambiente. Existe o entendimento de que o desmatamento ilegal deve ser combatido com mão firme, respeitando o Código Florestal. Investimentos podem dar impulso à expansão da tecnologia digital. Melhorias na infraestrutura são urgentes. Lula se diz preocupado com o crescimento da economia. Poderia começar a falar mais no que pretende fazer para alavancar o agronegócio e menos em Banco Central.

Êxito das ‘junior oils’ revela benefício da quebra de monopólio da Petrobras

O Globo

Explorando campos deixados pela estatal, empresas menores trazem ganhos para estados e municípios

O fim do monopólio da Petrobras na exploração de petróleo, com a abertura do setor ao capital privado, fez florescer um vasto campo de empresas independentes conhecidas como junior oils. Sem conexões com grandes grupos, habilitadas a explorar campos em terra firme (onshore), elas têm se tornado mais relevantes tanto para o setor de óleo e energia quanto para a economia como um todo nas cidades e estados onde atuam.

As junior oils surgiram na esteira do plano de desinvestimento da Petrobras iniciado em 2015, três anos depois de a produção onshore da estatal, concentrada no Recôncavo Baiano, entrar em declínio. Empresas como PetroReconcavo, 3R, Eneva, Origem e Seacrest começaram a crescer adquirindo áreas antigas de produção da estatal. Hoje, as junior oils são responsáveis por 315 mil empregos e pagaram, em 2021, R$ 1 bilhão em royalties aos municípios onde operam. Entre 2016 e 2022, foram responsáveis pelo aumento de 30% da produção onshore de petróleo e gás no Brasil, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP).

A produção das junior oils representa, nos cálculos do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), 6% do total brasileiro. Esse percentual deverá crescer devido aos investimentos que elas têm feito no Recôncavo e noutras áreas antigas de exploração, como Riacho da Forquilha, no Rio Grande do Norte. O gás que produzem no Nordeste tem elevado a competitividade de indústrias locais e trazido benefícios a toda a região. O próprio Rio Grande do Norte se tornou um exemplo ao saber aproveitar a influência delas.

Como não se consegue tirar 100% do petróleo das camadas geológicas perfuradas, utilizam-se diversas técnicas — injeção de gás ou soluções químicas nos poços —, para ampliar a extração do óleo e gás retidos. Esse trabalho não compensava para a Petrobras. Para as junior oils, é rentável, gerando empregos e renda em regiões carentes do interior, cujo padrão de desenvolvimento se degradaria com a paralisação das atividades da Petrobras.

Cada emprego direto no setor gera entre nove e 36 indiretos, segundo o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao substituir a Petrobras como polos de desenvolvimento regionais, talvez por terem outra cultura organizacional, as junior oils acabam por criar raízes mais profundas nas comunidades locais, com impacto social positivo. Nada disso aconteceria se não tivesse sido quebrado o monopólio estatal do petróleo. O estudo desse caso de sucesso deveria inspirar o governo a estimular a concorrência na economia brasileira.

 Rever o FGTS

Folha de S. Paulo

Debate deve contemplar alocação, remuneração e ampliação do direito a resgates

O governo indica que alterará em breve as regras do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em vigor desde 2020, a modalidade permite o acesso do trabalhador a uma parcela do saldo em conta, um saque anual, mas à custa da perda do direito de resgatar o restante no caso de demissão involuntária.

Cerca de 17,8 milhões de trabalhadores já aderiram à modalidade, e as retiradas vêm crescendo. Os bancos também oferecem empréstimos para antecipar o recebimento dos recursos.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, manifesta preocupação com os riscos, dado que muitos dos que perdem o emprego ficam em situação pior sem acesso ao dinheiro.

É pertinente que se busquem mudanças. Os que aderiram ao saque-aniversário poderiam ser autorizados a retirar o valor total do FGTS em caso de demissão, por exemplo. Mas acabar com a possibilidade de resgate periódico seria uma oportunidade a menos para que o trabalhador faça uso de um recurso que, afinal, é seu.

O debate atual, de todo modo, peca pela falta de ambição. O FGTS é um mecanismo obsoleto de poupança compulsória, pelo qual o empregado é forçado a acumular valores numa conta com rendimentos baixos para financiar projetos direcionados por um conselho composto por representantes de governo, empresários e sindicatos.

Os critérios de resgate são restritivos e incluem apenas demissão sem justa causa, doenças graves, compra da casa ou aposentadoria.

É um engano imaginar que o dinheiro do fundo seja público. Pelo contrário, trata-se de um recolhimento de 8% do salário pelas empresas, que naturalmente consideram que tal desembolso é parte da remuneração.

Por lei, o FGTS financia áreas de interesse público, como habitação popular, saneamento e infraestrutura urbana. Em 2022, o orçamento indicava aportes de R$ 4 bilhões em saneamento. A maior parte mirava a habitação popular —R$ 62,9 bilhões, dos quais R$ 38,5 bilhões para financiamento à produção, ou seja, para as construtoras.

Não surpreende, assim, que haja alinhamento entre políticos, sindicalistas e empresários para a manutenção do mecanismo. O poder político cresce para os que direcionam os recursos dos trabalhadores; os receptores também agradecem o crédito barato.

Em que pese o papel social do FGTS, o dinheiro é privado e deve ser tratado como tal. Liberdade de alocação (hoje tudo fica depositado na Caixa Econômica Federal), remuneração justa e ampliação do direito de resgate —eis alguns pontos relevantes para o debate e o interesse dos verdadeiros donos do Fundo de Garantia.

Maquiagem urbana

Folha de S. Paulo

Confisco de barracas de moradores de rua em SP é mera ação cosmética e ineficaz

"Existe legislação, as pessoas não podem ter barraca montada em nenhum lugar, na Sé ou não", disse o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB). O ímpeto da administração municipal, porém, está barrado. Na sexta (17), a Justiça proibiu, em caráter liminar, a retirada de barracas e pertences de pessoas em situação de rua.

Cabe à Prefeitura tratar essa população não a partir de medidas cosméticas, mas como questão de política pública de moradia. Além de desumano, remover pertences é ineficaz. Meras ações de zeladoria aumentam a vulnerabilidade sem oferecer encaminhamento aos serviços públicos.

A decisão judicial acatou uma ação impetrada pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) e pelo padre Júlio Lancellotti, além de representantes de movimentos dos sem-teto. Embora haja um claro embate político entre os pré-candidatos à Prefeitura, Nunes e Boulos, isso não deveria ofuscar a importância do tema para a cidade.

Tampouco é nova a questão. Em 2017, João Doria (PSDB) permitiu a retirada de papelões, colchonetes, mantas, travesseiros e barracas. No mesmo ano, a gestão tucana havia sido criticada por jogar jatos d’água em moradores de rua durante ação de zeladoria. Apesar de avanços normativos na área, Fernando Haddad (PT) também enfrentou problemas com a expansão dos sem-teto.

Não se trata de um contingente populacional pequeno. Durante a pandemia de Covid- 19, o número de pessoas que vivem nas ruas de São Paulo cresceu 31%, chegando a 31.884 pessoas —uma cifra que, segundo especialistas, subestima a realidade. O perfil também mudou com o aumento do número de famílias: de 4.868 pessoas, em 2019, para 8.927, em 2021.

Barracas são sintoma de causas mais profundas. O déficit habitacional, a ausência de moradias temporárias e a crise econômica da pandemia agravaram o cenário.

Ademais, 60% dessa população prefere ficar nas ruas, em vez de ir para abrigos, o que representa um desafio de gestão. Elevar o número de vagas não é, portanto, suficiente. Esses locais devem ser adaptados para receber casais e famílias, guardar carroças e animais de estimação, e distribuídos de modo mais diversificado pela cidade.

No longo prazo, é preciso política pública abrangente e interdisciplinar, sem dúvida difícil, que envolva habitação, geração de renda e atenção à saúde física e mental.

Cabe ao STF rejeitar a judicialização da política

O Estado de S. Paulo.

A defesa da Constituição inclui defender as competências do Congresso. STF precisa rejeitar liminarmente as ações ineptas. Tramitação de ação do PCdoB contra Lei das Estatais é absurda

Tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 7331, contra a Lei das Estatais (Lei 13.303/2016). O PCdoB, autor da ação, questiona os dispositivos que restringem as indicações, para empresas estatais, de conselheiros e diretores titulares de alguns cargos públicos ou que tenham atuado, nos três anos anteriores, na estrutura de partido político ou em campanha eleitoral.

A Adin 7331 constitui evidente judicialização da política. Tendo perdido no Congresso, o PCdoB tenta agora no Judiciário reverter a derrota. O caso encaixa-se perfeitamente na situação retratada pelo presidente Lula da Silva em encontro com lideranças partidárias no mês passado: “Nós temos culpa de tanta judicialização. A gente perde uma coisa no Congresso Nacional e, ao invés de a gente aceitar a regra do jogo democrático de que a maioria vence e a minoria cumpre aquilo que foi aprovado, a gente recorre a uma outra instância para ver se a gente consegue ganhar”.

No entanto, a explicitar que uma coisa é o discurso do presidente da República e outra, muito diferente, é a ação prática do seu governo, a União, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), manifestou-se na Adin 7331 favoravelmente ao pedido do PCdoB, dizendo que os dispositivos contestados da Lei das Estatais são inconstitucionais. Segundo a AGU, as restrições fixadas pelo Congresso violariam “a proporcionalidade e a razoabilidade na medida em que presumem a má-fé dos indivíduos a que se refere”.

Ora, é evidente que o Congresso tem competência para definir critérios e restrições para os cargos nas estatais e empresas de economia mista. É matéria que cabe ao Legislativo decidir. No caso da Lei 13.303/2016, foi a própria política quem definiu os limites para a política. Mais legítimo e constitucional, impossível.

No entanto, mesmo numa situação com esse grau de evidência, um partido político ajuíza uma Adin no STF e consegue, com a tática judicial, criar um fato político. Mesmo que seu pedido não seja acolhido no final da ação, a legenda consegue, ao menos por um tempo, pôr sob suspeição a vontade cristalina do Congresso e atribuir ao Judiciário um poder político que não lhe cabe. Trata-se de sistema disfuncional, que ainda sobrecarrega o STF com temas estranhos à sua alçada. Nem se diga quando a Corte, por algum motivo inusitado, decide interferir na legislação aprovada no Congresso, vendo inconstitucionalidade onde não existe. Nesse caso, o estrago é ainda maior.

É urgente pôr freios à prática da judicialização da política, que enfraquece o princípio democrático e dificulta a responsabilização política do Congresso pelo eleitor. Para tanto, uma medida simples e acessível é o Supremo, de forma constante, rejeitar liminarmente as Adins manifestamente improcedentes. Trata-se do necessário respeito ao princípio da separação dos Poderes. Defender a vontade da população, manifestada por meio de seus representantes eleitos, é uma forma muito concreta de o STF defender a Constituição.

A Lei 9.868/1999, que disciplina o processamento das Adins e da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), é taxativa. “A petição inicial inepta, não fundamentada, e a manifestamente improcedente serão liminarmente indeferidas pelo relator”, diz seu art. 4.º. Ou seja, o indeferimento das Adins ineptas não significa inventar nada, mas apenas cumprir a lei. A aplicação desse dispositivo legal preserva não apenas as competências do Legislativo e a capacidade de trabalho do Judiciário, que ficará poupado de perder tempo com casos explicitamente improcedentes. Ela contribui para um aspecto decisivo da República, cuja ausência é frequentemente criticada no País: o fortalecimento da autoridade e da estabilidade da lei vigente.

Na missão de defesa da Constituição, tão importante quanto não deixar que leis inconstitucionais continuem vigentes é assegurar que as leis constitucionais produzam, sem obstáculos e entraves, todos os efeitos que o Congresso estabeleceu. Esse é o dever do STF.

Tentáculos do ouro ilegal

O Estado de S. Paulo.

Investigações da PF mostram que o governo terá de fazer bem mais do que retirar garimpeiros da floresta se quiser acabar com os garimpos clandestinos na Amazônia

O combate ao garimpo ilegal na Amazônia vai exigir mais do que a retirada de milhares de garimpeiros de terras indígenas e de outros locais explorados irregularmente. Operações da Polícia Federal (PF) têm jogado luz sobre uma face menos visível dessa realidade que chocou o mundo após a divulgação de imagens da crise humanitária que aflige o povo Yanomami, em Roraima. Por trás dos milhares de garimpeiros que atuam na floresta, organizações criminosas movimentam quantias bilionárias e criam estruturas sofisticadas para regularizar o ouro extraído ilegalmente. O governo terá de agir contra elas se quiser resolver o problema.

Como noticiou o Estadão, a Polícia Federal investiga um esquema de contrabando que pode ter movimentado 13 toneladas de ouro extraídas de garimpos ilegais desde 2020 na Amazônia Legal. Uma fortuna avaliada em R$ 4 bilhões. Vale notar que o alerta partiu da Receita Federal, já que a quadrilha utilizava empresas de fachada para legalizar o produto com a emissão de notas frias. A PF acredita que o ouro, por fim, era exportado para destinos como Itália, Suíça, Hong Kong e Emirados Árabes Unidos. Eis a dimensão de um esquema criminoso que não se limita a rios e matas da Amazônia.

O garimpo ilegal, assim como outros crimes ambientais, envolve atores a milhares de quilômetros da floresta. Não surpreende que a Operação Sisaque, deflagrada pela PF e pelo Ministério Público Federal nos últimos dias, com foco em garimpos no Pará, tenha cumprido mandados de prisão e de busca e apreensão no Distrito Federal e em seis Estados, incluindo São Paulo e Rio de Janeiro. Em São Paulo, os agentes estiveram na capital, em Tatuí e em Campinas, onde apreenderam R$ 100 mil em espécie. A Justiça Federal, por sua vez, autorizou o bloqueio de mais de R$ 2 bilhões dos investigados.

Valores tão expressivos dão pistas sobre a origem de recursos para bancar garimpos clandestinos − uma atividade que requer maquinário e logística muito além da capacidade de financiamento de quem se embrenha na mata atrás de ouro. Daí a importância de que a ação do governo para retirar garimpeiros da Terra Indígena Yanomami seja acompanhada de permanente vigilância contra as quadrilhas que lucram com o ouro ilegal. Não só agora, quando o tema está em evidência no Brasil e no exterior, mas futuramente. Do contrário, será alto o risco de retrocesso.

A propósito, a Operação Avis Aurea, dedicada a reprimir a extração de ouro na área dos Yanomamis, também cumpriu mandados de busca e apreensão nos últimos dias. O alvo, como informou o Estadão, foi uma organização criminosa que agia havia cinco anos em Roraima, com ramificações em São Paulo e Goiás. Entre os suspeitos, há empresários, advogados e um servidor público. O grupo contava com a colaboração de um funcionário de companhia aérea acusado de despachar o produto em voos comerciais. Sem dúvida, os garimpeiros estão na linha de frente da atividade ilegal. Mas há gente graúda ganhando bem mais que eles com isso.

Em entrevista à Rádio Eldorado, o ex-ministro da Defesa Raul Jungmann, atual presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), apresentou um outro dado alarmante: metade do ouro extraído anualmente no Brasil vem de garimpos clandestinos localizados em unidades de conservação, incluindo terras indígenas. O problema reflete uma falha da Lei 12.844/2013, que autoriza a comercialização do metal com base no princípio da boa-fé. Sim, desde 2013, basta uma declaração de que o produto tem origem legal e pronto: a venda pode ser feita, mesmo que o ouro tenha sido extraído irregularmente.

Tamanho equívoco resulta de emenda apresentada à época pelo deputado federal Odair Cunha (PT-MG), em lei aprovada pelo Congresso e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff. Agora o atual governo pretende corrigir o erro e prepara nova regulamentação, segundo informou o Valor − algo a ser feito com a máxima urgência. O garimpo ilegal ganhou força desmedida nos últimos anos. É hora de cortar seus tentáculos.

Nova geração em defesa da Terra

O Estado de S. Paulo.

Preocupação ambiental e noções de sustentabilidade ganham cada vez mais espaço nas escolas

O Estadão noticiou que a preocupação ambiental ganha força em escolas e universidades do País. Não só nos currículos e em atividades extraclasse, mas na própria gestão de prédios e campi, com energia solar, reciclagem de papel, uso consciente da água e descarte adequado do lixo. Enfim, um esforço deliberado para abraçar o conceito de sustentabilidade e formar novas gerações comprometidas com a preservação do planeta. Eis uma iniciativa acertada e em sintonia com os desafios do século 21.

Sem dúvida, as mudanças climáticas exigem da educação um protagonismo cada vez maior na conscientização de crianças e jovens acerca dos riscos ambientais − e das respostas que a humanidade haverá de dar para preservar o planeta. Nesse contexto, a combinação de aulas teóricas e vivências práticas faz ainda mais sentido. Afinal, não se trata apenas de saber o que está acontecendo na atmosfera, nos oceanos, na Amazônia ou em outros biomas. As transformações em curso demandam o abandono de hábitos e comportamentos. Uma semente a ser plantada nas novas gerações.

Em entrevista ao Estadão, o meteorologista Carlos Nobre defendeu que o conceito de sustentabilidade seja ensinado em sala de aula desde o ensino fundamental. Não como um conteúdo trivial, mas de maneira a despertar nos mais jovens uma mudança radical de percepção − a ponto de que a sustentabilidade passe a ser encarada verdadeiramente como um objetivo de cada indivíduo e da sociedade. Em outras palavras, uma questão de sobrevivência. Disse ele: “É muito difícil você imaginar que vamos vencer os desafios (...) sem que apareça uma nova geração que não aceite mais um mundo insustentável”.

Primeiro cientista brasileiro eleito para a academia britânica Royal Society, Carlos Nobre tocou em outro ponto essencial: a formação de professores. Tamanha mudança no ensino de temas ambientais requer capacitação docente − uma tarefa para o Ministério da Educação (MEC) e para as secretarias estaduais e municipais. Como bem lembrou o cientista, não basta que as mudanças climáticas constem dos currículos. É por meio dos professores que os conteúdos chegam às salas de aula.

A experiência acumulada por escolas e universidades no País pode ser útil para outras instituições. Em São Paulo, o Colégio Santa Cruz criou seu primeiro comitê de sustentabilidade em 2012 e avançou passo a passo na adoção de painéis solares, coleta seletiva e minhocário. “Não adianta querer fazer tudo de uma vez”, resumiu Guilherme Taunay, engenheiro da unidade. O importante, claro, é começar e não parar − de preferência, mesclando teoria e prática. Uma boa referência são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), com metas até 2030.

Infelizmente, a comunidade científica prevê o agravamento das mudanças climáticas até o fim do século. Um motivo a mais para que as novas gerações se debrucem, desde logo, sobre temas ambientais. A humanidade tem o duplo desafio de conter o ritmo do aquecimento global e de se preparar para cenários potencialmente mais graves.