O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Carnaval promete ser o melhor dos últimos anos

O Globo

Prefeituras precisam oferecer infraestrutura compatível com a volta dos desfiles e blocos às ruas

Não é difícil imaginar o êxtase que deverá tomar conta das cidades brasileiras nas duas próximas semanas, depois de inéditos dois anos de fantasias guardadas, instrumentos musicais silenciados e euforia represada pela pandemia. Nada mais previsível do que levar ao pé da letra os versos do samba-enredo da União da Ilha: É hoje o dia da alegria / E a tristeza nem pode pensar em chegar.

A história mostra que, no ano seguinte à tragédia da Gripe Espanhola, o país viveu o maior carnaval de todos os tempos. O roteiro que ora se anuncia não parece diferente. Cidades como Rio, Salvador, Recife, Olinda, São Paulo e Belo Horizonte, onde o carnaval de rua é forte, tentam controlar o desfile de blocos. Apesar da contenção, a previsão é de números superlativos. No Rio, a prefeitura autorizou 445 desfiles de 402 blocos no período entre 21 de janeiro e 26 de fevereiro, o domingo seguinte à Quarta-Feira de Cinzas. Entre eles, sete megablocos — como Cordão da Bola Preta, Bloco da Anitta e Monobloco —, maior número já registrado no carnaval de rua do Rio. Os cortejos atraem milhões num único dia.

Outras cidades seguem no mesmo ritmo. Belo Horizonte autorizou 473 blocos, 20 a mais que em 2020, no período pré-pandemia. A prefeitura prevê 5 milhões de foliões. Salvador já respira carnaval com os ensaios de blocos. A abertura oficial acontecerá em 16 de fevereiro, com um trio elétrico puxado por Ivete Sangalo. O prefeito Bruno Reis promete “o maior carnaval de todos os tempos”. Em Recife, o número de palcos da folia foi ampliado. A prefeitura de São Paulo já confirmou o desfile de 511 agremiações. Embora o total seja inferior a 2020, haverá 35 megablocos, com nomes de peso como Daniela Mercury, Pabllo Vittar e Maria Rita. A expectativa é que os cortejos atraiam 14 milhões de foliões.

Não se imaginava que fosse diferente depois do recesso compulsório. Mas o previsível aumento do número de foliões demandará infraestrutura compatível. É preciso garantir segurança e ordem não só para quem está desfilando, mas também para os moradores das áreas cuja rotina será alterada pelo desfile. Ainda que interdições no trânsito e acúmulo de lixo nas ruas sejam inevitáveis, as prefeituras têm de se preparar para reduzir os danos à população. É fundamental oferecer um número de sanitários adequado. Muitas cidades estão contratando empresas para prover a infraestrutura, mas o gigantismo dos blocos é um desafio.

Para os foliões, o carnaval pode ser um momento de lazer, mas, para cidades como Rio, Salvador e Recife, é sobretudo um grande negócio. Ao longo do ano, milhares ficam envolvidos na confecção de fantasias, alegorias e na montagem de estruturas para o carnaval. Foi acertada a decisão de cancelar os desfiles de blocos nos últimos dois anos. As aglomerações favoreceriam a disseminação do coronavírus, e seria uma insensatez pular carnaval enquanto milhares morriam.

Com o avanço da vacinação e a pandemia sob controle, os brasileiros têm o direito de extravasar sua alegria. Mas ela não deve ser confundida com desordem, insegurança e riscos à saúde. Espera-se que as prefeituras cumpram seu dever de prover a infraestrutura necessária, incluindo vacina nos postos para aumentar a proteção dos foliões. E que os cidadãos façam a sua parte, contribuindo de forma saudável para o que o país mais uma vez celebre o maior carnaval de todos os tempos.

Queda da inflação e crescimento global abrem oportunidade para o Brasil

O Globo

Projeções otimistas do FMI aumentam a urgência em adotar regras fiscais plausíveis

Depois do impacto da pandemia e da guerra na Ucrânia, surgem os primeiros sinais de novo fôlego na economia mundial. O último relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) traz otimismo: projeta crescimento global de 2,9% neste ano e de 3,1% em 2024. Pode parecer pouco ante os 3,4% de 2022, mas, revisando previsões anteriores, o fundo constata que 2023 poderá marcar o início da recuperação global. Os números do FMI refletem a capacidade de adaptação de governos, e principalmente de empresas, a situações adversas.

Em outubro passado, economistas do próprio FMI emitiam um alerta para o risco “significativo” de uma recessão global. O economista-chefe Pierre-Olivier Gourinchas reconhece agora que 2023 poderá ser o ano da mudança de tendência na economia mundial. Entre os fatores apresentados como causas do “crescimento surpreendente” no último trimestre do ano passado, está a rápida adaptação da Europa à crise energética deflagrada pela invasão da Rússia à Ucrânia.

A Alemanha, antes dependente do gás russo, construiu em tempo recorde um terminal na sua costa no Mar do Norte, para importar gás liquefeito. No início de setembro, quando Vladimir Putin anunciou formalmente o fechamento dos gasodutos Nord Stream 1 e 2, em resposta às sanções ocidentais pela invasão da Ucrânia, não causou grande crise de abastecimento. Não só na Alemanha, mas também noutros países europeus que souberam se adaptar à realidade.

Também a China desmente os analistas que previram recessão em 2023. Para isso, bastou o governo chinês acabar com a equivocada política de Covid Zero, responsável por frear o crescimento e pelo desabastecimento em cadeias globais de suprimento de componentes. Depois de o PIB chinês crescer apenas 3% em 2022, a previsão é que alcance 5,2% este ano, acima dos 4,4% projetados em outubro.

Outro sinal positivo detectado pelo FMI é a redução das pressões inflacionárias globais, como resultado da queda no preço de combustíveis e em cotações de commodities (petróleo, grãos, minérios) e, principalmente, do endurecimento generalizado na política monetária. A estimativa é de inflação mundial de 6,6% neste ano e de 4,3% em 2024. No ano passado, ela chegou ao pico de 8,8%. Há uma positiva onda desinflacionária no planeta.

A retomada da economia mundial vem em boa hora para o Brasil. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reclamado — sem razão — da política monetária apertada aplicada pelo Banco Central (BC) autônomo. Há pelo menos duas sólidas razões para o BC manter a taxa de juros em 13,75%. A primeira é a tendência inflacionária global, que felizmente parece ceder, abrindo espaço para quedas futuras nos juros. A segunda são as incertezas sobre os gastos públicos. Se o governo apresentasse, aprovasse e cumprisse regras plausíveis para a governança fiscal, haveria ainda mais amplitude para os juros caírem — e para a economia brasileira crescer surfando na nova onda de recuperação global.

Sem plano

Folha de S. Paulo

Fala confusa de Lula na economia expõe erros e falta de programa coerente

De modo vago e grosseiro, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) indicou em entrevista que pode rever a autonomia formal do Banco Central. Pouco se entendeu do que disse, além de um desejo de interferir nos juros. Esse tem sido o padrão das declarações econômicas do mandatário, que revelam, mais do que ideias erradas, a falta de planos.

Além de confusas, as declarações carecem de caráter programático e institucional. A crítica de políticas públicas e a proposta de mudanças são parte do debate democrático e decorrências da alternância de poder. Lula, porém, não apresenta uma agenda organizada.

Seus discursos sugerem que a mudança está associada apenas à vontade ou ao capricho do líder. São imprudentes e contraproducentes —elevam a taxa de juros e provocam mais deterioração das condições financeiras em geral.

Tem sido assim desde o desfecho das eleições, quando o petista passou a criticar a ideia de conter o aumento da dívida pública. O presidente e integrantes do seu governo também pregam a expansão do BNDES (para também se contrapor ao BC, como disse Lula), criticam a Lei das Estatais e a política de preços da Petrobras.

Pretendem ressuscitar, sem mais, programas como o PAC, de escasso ou desastroso resultado, ou o Minha Casa, Minha Vida.

É como se bastasse reviver uma mítica era dourada, interrompida apenas pela deposição de Dilma Rousseff (PT) e pela dita ascensão do neoliberalismo. Tudo se passa como se não tivesse havido erros graves de política econômica, como se certos programas não tivessem envelhecido desde os primeiros governos petistas.

Na vida real, o que se consegue com essa retórica palanqueira é tumulto e incerteza.

A respeito do BC, Lula pretende encerrar a autonomia formal ou nomear dirigentes heterodoxos? Propõe um novo modo de definir metas de inflação ou políticas monetárias diferentes?

Pretende replicar a gestão voluntarista do BNDES sob Dilma Rousseff, que não resultou em aumento de investimento e transtornou as contas públicas? Vale a mesma pergunta para a Petrobras, outro fracasso desastroso.

É obviamente compreensível que um novo governo pretenda dar rumo diferente à administração, talvez com mudanças profundas. Tem mandato obtido nas urnas para tanto. No entanto a saraivada de declarações autolaudatórias, confusas, saudosistas e desprovidas de argumentos só causa insegurança política e econômica.

Além do mais, não demonstra o devido apreço pela seriedade e pelo caráter institucional do governo e de sua agenda, algo que o país tanto precisa recuperar.

A força do golpismo

O Estado de S. Paulo.

Embora a bancada golpista no Congresso esteja isolada, sua mera existência mostra que a antidemocracia foi normalizada, como se fizesse parte do jogo. É preciso deixar claro que não faz

O maior atentado à democracia desde a ditadura militar não foi um raio em céu azul, mas a precipitação de uma tempestade perfeita fabricada pela usina de despautérios radicada por quatro anos no Palácio do Planalto, que, dia e noite, vomitava sua fumaça preta no firmamento de Brasília.

A marcha da insensatez progrediu num crescendo, desde que, no pleito de 2018, o deputado Eduardo Bolsonaro dizia em tom de galhofa que, “para fechar o STF, basta um cabo e um soldado” até as turbas invadindo as sedes dos Três Poderes, culminando com a depredação do STF.

Na verdade, essa página da história da infâmia nacional foi rascunhada muito antes, nos idos dos anos 80, com o capitão Jair Bolsonaro planejando plantar bombas em quartéis. A facilidade com que os vândalos fatiaram as barreiras policiais no 8 de janeiro espelha a complacência em meio à qual o deputado do baixo clero Bolsonaro excretou seu destempero no Congresso por anos a fio. Mas seus vitupérios folclóricos – o delírio de fuzilar FHC e mais “uns 30 mil”, a blague abjeta aludindo ao estupro de uma colega ou a apologia a um torturador na tribuna da Câmara – são só as secreções mais repugnantes de um espírito profundamente autoritário e truculento que se imiscuiu sem resistência nas cavidades da República.

Bolsonaro só opera no confronto. A animosidade é o ar que respira. Na sua falta, ele a incita, transformando adversários em inimigos e conjurando conspirações fantasmagóricas. Mas o maior inimigo de Bolsonaro não é o PT – de quem emulou as táticas populistas –, nem a “velha política” fisiológica – a quem prestou a mais vil vassalagem –, nem mesmo o STF – que tentou aparelhar com seus sabujos. Seu verdadeiro inimigo é a Constituição.

“Ao longo de sua carreira política”, já dissemos nesta página, “ele tem representado e verbalizado a voz dos perdedores de 1988, aqueles que se opuseram e continuam a se opor ao Estado Democrático de Direito” – às liberdades civis, às garantias individuais, aos direitos humanos, à soberania popular. “Daí que a sua batalha atual seja contra as eleições e as urnas. Tudo integra o mesmo pacote autoritário e antirrepublicano.”

A farsa terrorista do capitão Bolsonaro nos anos 80 se repetiu como tragédia consumada pelas legiões bolsonaristas em 2023. Agora que os pobres diabos da tropa de choque “patriótica” estão presos às centenas e seu “mito”, rejeitado nas urnas, está acoelhado nos arrabaldes da Disneylândia lambendo suas feridas, é tentador supor que a tempestade se dissipou e que a história não se repetirá.

No entanto, menos de um mês após o 8 de janeiro, aqueles que ajudaram a disseminar o espírito liberticida nos últimos anos se congraçavam na inauguração da nova legislatura. Os mesmos que passaram quatro anos fazendo do golpismo um ativo eleitoral estão lá no Congresso, como se nada tivesse acontecido, como se a antidemocracia fizesse parte do jogo. Sob o manto da imunidade parlamentar, a bancada golpista esfrega as mãos para mais quatro anos de arruaça.

Com personagens tão caricatos quanto estridentes, é difícil encontrar o equilíbrio entre não subestimá-los e não superdimensioná-los, entre contemporizar o 8 de janeiro e insuflar o pânico. Sim, eles estão em baixa, com menos poder do que nunca desde 2018. Mas quase elegeram o presidente do Senado. Rogério Marinho nunca foi radical, é o típico oportunista do establishment. Mas exatamente essa miscigenação entre a face sistêmica da política e sua face extremista é um alerta ao risco de naturalização do golpismo. Como advertiu a sobrevivente do extremismo islâmico Ayaan Hirsi Ali, “tolerância com a intolerância é covardia”.

Os discursos inaugurais dos presidentes das Casas Legislativas e do Judiciário prometendo punição exemplar a todos que participaram, financiaram e estimularam os atentados são um sinal alentador de que a sabedoria popular foi assimilada: “Um povo que não aprende com a sua história está condenado a repetila”. É preciso sepultar o bolsonarismo, sem esquecê-lo. Sua trajetória, grotesca como é, deve servir como uma espécie de monumento às avessas a um outro dito da sabedoria popular: “O preço da liberdade é a eterna vigilância”.

A democracia precisa do Supremo

O Estado de S. Paulo.

A abertura do ano judiciário, marco do reinício dos trabalhos da Justiça, foi uma vigorosa resposta aos ‘inimigos da liberdade’ que tentaram, pela força, subverter a democracia

A cerimônia de abertura do ano judiciário de 2023 teve, em si mesma, mais importância que o marco formal da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), rápida e impecavelmente reconstruído depois de ter sido posto abaixo há menos de um mês pela força do ódio de uma súcia de bolsonaristas à democracia, viu-se a união dos chefes dos Três Poderes da República em torno de uma enfática defesa da paz social e do Estado Democrático de Direito.

Merecem especial destaque as palavras de coragem e firmeza de propósito da presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Que os inimigos da liberdade saibam”, alertou a ministra, “que, no solo sagrado deste tribunal, o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalado.” Rosa Weber prometeu ainda que todos os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro – a quem ela chamou, corretamente, de “inimigos da liberdade” – serão punidos “com o rigor da lei”.

É o que este jornal espera, em consonância com o sentimento da maioria da sociedade brasileira, os verdadeiros cidadãos de bem. Não há outra forma de salvaguardar o regime democrático do que punir exemplarmente, com estrito respeito às leis e observância ao devido processo legal, todos aqueles que ousarem tentar subvertê-lo pela força – seja dos atos ou das palavras.

Ao discursar, algo inusual para uma abertura do ano judiciário, o que dá a dimensão do significado daquela cerimônia, o presidente Lula da Silva destacou as “decisões corajosas” tomadas pelo STF nos últimos quatro anos como anteparo institucional ao que classificou como um “projeto autoritário de poder”. De fato, não poucas vezes o STF poupou o País dos efeitos mais nefastos da agenda reacionária de Jair Bolsonaro. Tanto que o custo dessa altivez foi o ódio dos bolsonaristas não só à Corte, cuja sede foi a mais vandalizada em 8 de janeiro, mas aos seus ministros e familiares.

Já o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, enfatizou que o dia 8 de janeiro “não será esquecido” e que “qualquer gesto que vise à desarmonia entre os Poderes viola a Constituição”.

O vigor de nossa democracia depende fundamentalmente da harmonia do delicado arranjo institucional estabelecido pela Lei Maior. Cada Poder deve atuar rigorosamente dentro de suas fronteiras constitucionais. O fato de tanto o presidente da República como o presidente do Congresso cerrarem fileiras ao lado do STF na defesa da democracia e da Constituição no momento em que elas foram mais desavergonhadamente atacadas na história recente do País é razão para uma esperança cautelosa por dias melhores adiante.

Palavras, evidentemente, são importantes, mas não bastam por si sós. É preciso, como já defendemos não poucas vezes nesta página, que a Corte Suprema se reencontre o mais rápido possível com sua vocação colegiada, fonte primaz de sua força. Esse movimento tem sido feito, haja vista as mudanças no Regimento Interno aprovadas pelos ministros no fim do ano passado, no sentido de limitar o poder das decisões monocráticas.

A sociedade precisa ter em conta que o STF não é, nem de longe, o “inimigo” do País que o bolsonarismo tenta, falaciosamente, fazer parecer que é. Ao contrário: como guardião da Constituição, o STF tem a prerrogativa de dirimir os conflitos que envolvem nosso pacto social. Vale dizer, não há democracia nem paz social sem uma Corte Suprema vívida e atuante. Desqualificá-la, ao fim e ao cabo, é desqualificar a própria ideia de Justiça como alternativa civilizatória à barbárie.

Em um dos momentos mais contundentes de seu discurso na abertura do ano judiciário, a ministra Rosa Weber afirmou que todo esforço para destruir o STF será “inútil”. “Mesmo que desejassem destruir mil vezes o Supremo”, disse a ministra, “mil e uma vezes reconstruiríamos seu prédio, como fizemos agora, sem interromper um só instante o exercício da jurisdição.”

Decerto muitos brasileiros sentiram a mesma emoção que Rosa Weber no plenário do STF, refeito da sanha destruidora dos golpistas. A restauração do prédio, contudo, é apenas uma etapa nesse processo de resgate do prestígio da Corte Suprema perante a sociedade.

Armas no escuro

O Estado de S. Paulo.

Urge que o governo faça um rigoroso monitoramento das armas após o descontrole da gestão Bolsonaro

O governo determinou que em 60 dias todas as armas de fogo sejam registradas no Sistema Nacional de Armas da Polícia Federal, sob pena de serem apreendidas. Trata-se de medida indispensável para restabelecer a fiscalização após o descontrole promovido pelo governo Jair Bolsonaro. Hoje, o poder público não sabe quantas armas há no Brasil nem onde estão.

Como se sabe, Bolsonaro justifica sua obsessão armamentista não só como uma questionável política de segurança pública, mas como um inaceitável instrumento de luta política – “povo armado jamais será escravizado”, disse ele seguidas vezes. Segundo o Datafolha, 7 em 10 brasileiros discordam de que mais armas trarão mais segurança e são contra a facilitação do acesso. Ainda assim, e independentemente das opiniões de especialistas sobre a eficácia do desarmamento, os cidadãos têm todo o direito de advogar uma legislação que amplie o acesso a armas e de adquiri-las conforme as leis vigentes.

O problema da flexibilização promovida por Bolsonaro é que, primeiro, não foi acompanhada de políticas de segurança pública muito mais relevantes; segundo, foi feita frequentemente com medidas que ferem o ordenamento legal e usurpam competências do Congresso; e, terceiro, não foi acompanhada de fiscalização.

O armamentismo não foi só uma política de segurança prioritária para Bolsonaro, mas praticamente a única. Sem investir em inteligência, integração das ações dos entes federados ou no sistema prisional, Bolsonaro erigiu aquele que deveria ser o último recurso do cidadão contra criminosos, o uso de arma em legítima defesa, como primeiro e único.

Muitos de seus mais de 40 normativos infralegais eram ilícitos e como tais foram derrubados na Suprema Corte. Ainda assim, entre 2018 e 2022, os registros de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) aumentaram 474%.

Mais temerário que a escalada de pessoas armadas e seus arsenais é o total descontrole sobre as licenças e o paradeiro das armas, a tal ponto que o Exército se confessou incapaz de mapear as armas em poder dos CACs.

Quem se beneficiou foram os bandidos, em especial das facções e milícias. Há casos comprovados de criminosos que, com documentos fraudados, obtiveram facilmente o certificado de CAC, acessando legalmente arsenais – que, no governo Bolsonaro, foram ampliados aos contingentes injustificáveis de 60 armas, sendo 30 de uso restrito às forças de segurança, e 180 mil balas por ano – a preços que chegam a ser 65% menores do que no mercado ilegal.

O novo governo suspendeu uma série de medidas que ampliavam o acesso às armas até a entrada em vigor de uma nova regulação do Estatuto do Desarmamento. Seja qual for a decisão da sociedade, por meio de seus representantes eleitos, a propósito do acesso às armas, o fato é que, graças à infame gestão Bolsonaro, o poder público está às cegas em relação às armas em circulação. É urgente estabelecer uma fiscalização rigorosa e periódica. O dito “cidadão de bem” que opta pelo uso de armas certamente não se opõe a ela e só quem ganha com a sua ausência são os criminosos.