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Isenção de tributo beneficia mais ricos de
várias maneiras e piora situação da economia e do governo
Jair
Bolsonaro tirou impostos sobre combustíveis, uma de tantas
fraudes eleitoreiras que cometeu, arrebentando as contas do governo. Luiz Inácio Lula da
Silva tem medo de voltar a cobrar tais impostos.
É fácil entender. A volta do tributo
federal sobre a gasolina vai provocar algum aumento
na inflação e desgosto entre um eleitorado que, na maioria, não votou
em Lula. São os pelo menos remediados, que costumam ter um veículo.
Até terça-feira (28), Lula tem de decidir
se prorroga ou não a isenção de imposto (já o fez para o diesel). O Ministério
da Fazenda quer o dinheiro. O
entorno político de Lula quer evitar a "reoneração". Acha
que pode dar um jeitinho, à moda de Dilma 1.
Lula deveria voltar a cobrar o imposto. Sem essa receita, tem de tomar ainda mais dinheiro emprestado, entre outros problemas, pois o governo é muito deficitário.
Gasolina sem imposto beneficia os
"mais ricos" ou menos pobres. Pegar ainda mais dinheiro emprestado
beneficia os muito ricos, os credores do governo.
Tributação muito baixa sobre combustíveis é
uma distorção econômica: desorienta decisões eficientes de consumo e
investimento. Incentiva o uso de energia mais poluente. Mascarar o custo
econômico e ambiental de poluentes, barateando artificialmente seu consumo, é
um empecilho para o desenvolvimento de alternativas melhores.
E a inflação? Se a política econômica vier
a ser sensata, esse reajuste será diluído e a carestia em geral tenderá a
arrefecer.
A
dita "ala política" do governo quer empurrar o problema com a
barriga. Diz que Lula deve esperar a nova política de preços da
Petrobras. Isto é, os preços da petroleira deixariam de acompanhar as cotações
internacionais.
Em resumo, trata-se de um tabelamento mais
ou menos duradouro de preços. Assim, a Petrobras deve faturar menos. Em
decorrência, terá menos recursos para investir e crescer; seus custos de
financiamento vão aumentar. Deste modo, pagará menos impostos e dividendos para
o governo, que precisa muito desse dinheiro. O problema sai por uma porta e
volta por outra.
Talvez se invente um método inteligente de
evitar variação excessiva de preços da Petrobras. Porém, mesmo um sistema bem
bolado não diminuiria o preço dos combustíveis. Isto é, a gasolina ou o diesel
podem ficar mais baratos durante altas no mercado mundial, mas mais caros
durante as baixas. Em algum momento, a conta aparece.
Problema: como é muito difícil prever o
valor de petróleo e derivados, seria também difícil determinar por quanto tempo
a petroleira deveria manter seus preços baixos ou altos além da conta.
Diante de aumento de impostos, a reação
costuma ser a de querer passar a conta para outrem, como os muito ricos. Tudo
bem, é preciso cobrar mais deles, até porque o governo tem déficit enorme e
será social e politicamente inviável fazer um corte de gasto suficiente.
Em vez de pedir emprestado a ricos, a juros
altos, melhor tomar um tanto desse dinheiro via impostos. Sim, é possível
manipular as taxas de juros, mas assim se perde o controle da inflação (ou
coisa pior).
Cobrar mais imposto não é simples. Aumento
de tributação muda comportamentos. O dinheiro tributável vai para outro lugar
(e não se trata aqui de evasão). De resto, pelo menos em alguns casos, há
evidências da teoria econômica do peso morto: o imposto baixa o nível de
consumo e o faturamento de empresas, mas não eleva a arrecadação do governo em
valor equivalente ao perdido pelo setor privado.
O resultado total, "social", como
se diz em economia, é negativo.
É fácil perceber que o assunto é difícil.
Mas manter o déficit alto, beneficiando de resto os mais ricos, é a pior
solução.
Sim.
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