Zeina Latif - Habemus oposição. De boa qualidade?

O Globo

O Brasil precisa de zelo na gestão da economia, para que a alternância de poder não implique ameaça à estabilidade macroeconômica

A concorrência na política é um ingrediente crucial para o fortalecimento democrático de um país. Permite a saudável alternância de poder, facilita correções de rumos na política econômica e compõe o conjunto de freios e contrapesos de uma democracia.

Além disso, contribui para disciplina no tamanho do Estado, ou nos gastos como proporção do PIB, por conta do interesse da oposição em conter excessos do governo de plantão – é o que concluem Toke Aidt e Dalibor Eterovic ao analisar a experiência de 18 países da América Latina.

Em um país como o Brasil, marcado por gastos elevados – bem como carga tributária e dívida pública – e de baixa qualidade, esse ponto ganha maior apelo.

Desde a redemocratização, poucas vezes viu-se oposição organizada e consistente no Brasil. Foi o caso do PT no governo FHC. Mas foi uma oposição muito combativa, com inúmeros pedidos de impeachment e vetos a reformas estruturais.

Não foi assim com Bolsonaro. A CPI da Pandemia, auge do embate, não teve maiores consequências, talvez pela intenção do PT de ter o ex-presidente como contendor em 2022. O mesmo ocorreu com as medidas econômicas eleitoreiras, diante da dificuldade do partido de se opor a pautas populistas.

Configura-se agora uma oposição mais clara e antagônica. Não apenas pelo crescimento de partidos ditos de direita ou centro-direita, mas também pelo surgimento de lideranças regionais. Exemplo disso são os governadores antipetistas, que adotam a defesa do liberalismo econômico como estratégia política e almejam se credenciar para as eleições de 2026.

Mesmo que encontrem limites para se opor ao governo federal, por conta da dependência de recursos, a divergência programática tende a ganhar relevo.

Lula enfrentará uma oposição política não vista no seu governo anterior. No passado, parcela importante da oposição apoiou as reformas estruturais, enquanto, equivocadamente, não se contrapôs aos erros na política econômica, aprofundados no governo Dilma. O embate ficou para o processo de impeachment, mas quando a grave crise já estava instalada.

Não se sabe ainda qual será a qualidade da oposição. Conseguirá conter eventual intervencionismo estatal e excessos da política econômica? Irá apoiar as reformas necessárias, como a tributária?

Os sinais, por enquanto, são tímidos, sem maiores questionamentos da política econômica sinalizada, ou até preocupantes, como no apoio de membros do PL aos atos golpistas.

O risco de decepção é concreto em um país em que os partidos não têm agenda programática e compromisso com pautas nacionais, privilegiando interesses paroquiais. Isso em um contexto em que medidas populistas são pouco contestadas por encontrarem guarida na opinião pública.

Pior, o risco de ganharem amplitude no Congresso, com apoio de partidos da oposição, é concreto – capitalizam o ganho político de curto prazo e deixam a fatura para o governo.

Há, porém, um importante atenuante. O enfraquecimento de Bolsonaro, após a intentona do dia 8 último, aumenta as chances de uma oposição de melhor qualidade, condenando bandeiras antidemocráticas e retrocessos civilizatórios, e deslocando o foco para a discussão de desenhos de políticas públicas.

Oxalá a oposição buscará, aos poucos, seu caminho para 2026, de forma propositiva, ocupando espaços no debate público qualificado e civilizado, limitando o uso eleitoreiro da máquina governamental e se afastando da pauta “quanto pior melhor”.

O Brasil precisa de perseverança e zelo na gestão da economia, de forma que a alternância de poder não implique ameaça à estabilidade macroeconômica. Em larga medida, é o caso de países como Colômbia, Peru e Chile. Mudam os presidentes, até de forma não pacífica, mas sem prejudicar a gestão da economia.

Além de enfrentar uma oposição mais forte, Lula terá de administrar uma base de apoio “desconfiada”, com um pé em cada canoa. Os aliados não darão apoio incondicional, mesmo tendo membros dos seus partidos ocupando cargos no governo federal. O grau de adesão dependerá do próprio sucesso do governo na economia.

Político habilidoso, Lula precisa se renovar para fazer frente aos novos tempos. Poderá contar com alguns bons quadros, dentro e fora do PT, como governadores que fizeram boas gestões em seus estados. Ninguém governa sozinho.