segunda-feira, 27 de março de 2023

Denis Lerrer Rosenfield* - A questão democrática

O Estado de S. Paulo

O PT e o presidente Lula deveriam escolher entre o que entendem por autodeterminação dos povos e o princípio dos direitos humanos

Uma atitude ou concepção democrática não se caracteriza apenas pela negação de um caso particular de autoritarismo, como ocorreu com a frente democrática apoiada pelo então candidato Lula e o PT. O fato de o hoje presidente e de seu partido criticarem – com razão, aliás – as posições de Bolsonaro, que claramente afrontou o regime democrático com a contestação das urnas eletrônicas, o enfrentamento com o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e as tentativas golpistas não os torna democratas por si sós. Razões eleitorais são insuficientes, se não vierem acompanhadas de esclarecimentos necessários sobre o que bem entendem por democracia.

O presidente Lula e parte de seu partido, pois há outras que começam a se demarcar, sempre tiveram uma afinidade eletiva com ditaduras de esquerda, compactuando com seu desrespeito aos direitos humanos, às regras democráticas e o uso sistemático da violência. Condenações, se as há, são sempre fracas, se não coniventes, como se observa recentemente com o ditador Ortega, da Nicarágua, cujo poder é exercido sem nenhuma limitação. Nem a Igreja Católica é mais respeitada, e é objeto de perseguição. A Venezuela de Maduro e, antes, de Chávez, levada por eles à miséria, à emigração e à riqueza de poucos, foi e é sempre tratada com tolerância e compreensão. Isso para não falar da já longeva ditadura cubana. O que isso significa? O direito de a esquerda no poder oprimir seu próprio povo em nome do socialismo ou do comunismo?

O argumento apresentado é o de que esses países têm direito à autodeterminação, não devendo haver, aqui, nenhuma ingerência externa. Ou seja, o que esses governantes fazem com o seu próprio povo seria assunto exclusivo deles. Ora, se esse argumento é válido, deveria servir também para as ditaduras de direita, pois também elas teriam direito a usarem da violência contra os seus. Nesta linha de raciocínio, o fascismo e o nazismo não deveriam ser tampouco condenados, visto que essas nações assim se autodeterminaram, inclusive ganhando eleições. O fato de Hitler ter eliminado milhões de judeus, poloneses, ciganos, homossexuais, comunistas, social-democratas, entre outros, deveria ser, então, compreendido sob a ótica da autodeterminação dos povos?

Logo, o PT e o seu presidente deveriam escolher entre o que entendem por autodeterminação dos povos e o princípio dos direitos humanos, pois este está alicerçado numa concepção universal, cuja validade se situa acima das fronteiras territoriais e estatais. O partido defender o direito das minorias, por exemplo, resulta de uma posição universal, contra discriminações e perseguições, venham de onde vierem, no Brasil e alhures. Das duas, uma: ou a democracia é um princípio universal e os direitos humanos valem para todos, sem nenhuma distinção de esquerda ou de direita, ou os particulares Estados nacionais estão autorizados a fazerem qualquer coisa com seus respectivos povos.

A atitude petista em relação à invasão da Ucrânia é outra faceta da mesma moeda. Lula tem reiteradas vezes sustentado uma suposta igualdade entre as partes, como se o invasor e o invadido, o atacante e o atacado devessem ser dignos da mesma consideração. Isso seria equivalente a considerar em igualdade de condições o estuprador e a sua vítima, devendo o promotor e o juiz estabelecerem um diálogo entre eles, numa mútua compreensão. Não deveria haver condenação e julgamento?

Daí se seguiria, então, a não condenação da Rússia por seus atos. Além de o Brasil não ter força diplomática e militar para pretender se postular como um mediador, há, aqui, uma condescendência com atitudes autoritárias, que se traduzem pelo fato de um país – no caso, a Rússia – simplesmente desconsiderar a Ucrânia como se não fosse nem devesse ser um Estado independente. Seria “russo”, governado, em sua peculiar linguagem, por “nazistas”. Imaginem se geopoliticamente a moda pega. Seria a completa desestruturação de todo o equilíbrio geopolítico construído a duras penas após a 2.ª Guerra Mundial e, agora, a perigo.

Durante os diferentes governos petistas, essas ambivalências e contradições sempre estiveram presentes, e foram escamoteadas das mais diferentes maneiras. O dito orçamento participativo, autointitulado de democracia direta para corrigir os “defeitos” da democracia representativa, foi outra farsa para enraizar o PT nos setores mais carentes da população, tornando-os uma mera clientela política. As ditas “assembleias” eram totalmente controladas pelo partido, com presença massiva dos seus membros, no melhor procedimento stalinista e castrista. Foi uma “experiência” vendida para incautos.

Ocorre que, hoje, a situação se tornou ainda mais aguda, considerando que o atual governo é posterior à experiência bolsonarista da extrema direita no poder. Qualquer ambiguidade ou tergiversação sobre o significado da democracia, em sua validade universal, pode ter consequências nefastas.

*Professor de filosofia na Ufrgs

8 comentários:

  1. O Rosenfield meu chapa, vira o disco e escreve alguma coisa que preste, faz o favor. É sempre essa cantilena interminável. Eu acho que se eu pegar os textos desse sujeito antes das eleições ele escreve a mesma coisa só que de outro jeito afirmando que as posições do pt e do bozo seriam iguais. Cansei desse hegeliano de direita safado.

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  2. Pessoas incapazes sempre acham que aqueles que são não passa de estorvo. A inveja cega ou faz vir a tona o pior da pessoa, é daí que parte a esculhambação sem causa.

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  3. Ninguém o obriga a ler, mas fica evidente que não passa de pretexto para a crítica e o ataque calculado e vil. Dessa maneira de revelam os perdedores.

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  4. Não tem jeito, os zumbis petistas, parecidíssimos com os patriotários na falta completa de argumentos ou quando os tem são muito fajutos sempre partem para agressão grosseira. Não aprenderam nada com os últimos 4 anos. “Farinhas do mesmo saco”

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  5. Eu coloco todas as minhas esperanças na possibilidade de que a justiça eleitoral torne BOLSONARO inelegível. Se não acontecer que o bom senso do povo brasileiro o rejeite definitivamente. Mas, por favor, elites e mídias brasileiras ajudem a encontrar um candidato idôneo que possa servir ao Brasil e não se servir do Brasil em proveito próprio. Peço, aqui, licença ao imortal Mário de Andrade para usar um seu personagem. Lula e Bolsonaro sempre somam 2 Macunaimas, heróis sem nenhum caráter, a única diferença é se posicionarem nessa posição ideológica de subdesenvolvido, direita ou esquerda.

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  6. A prática de Lula (8 anos na presidência) e mesmo do PT (com mais 6 anos de Dilma), no último caso saindo do governo após processo bastante polêmico, demonstra o compromisso DEMOCRÁTICO de ambos. O colunista ataca ou contesta ou discretamente duvida disto na maioria das suas preconceituosas colunas, meramente interessadas em fortalecer a ideologia há anos abraçada pelo autor.

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  7. Eu sou de esquerda,mas concordo com o colunista.E também não acho que ele equipara lula e Bozo,o fujão é incomparável.

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