Marco Antonio Villa - Federalismo e democracia

Revista IstoÉ

Historicamente, o poder local transformou os estados em províncias, uma espécie de capitanias hereditárias

O federalismo tem uma história muito particular no Brasil. Importado da experiência exitosa norte-americana acabou sendo, em diferentes momentos, adotado por diversos países latino-americanos e em todos eles fracassou. Ou levando à secessão ou a longas e desgastantes guerras civis. Vale destacar que no caso norte-americano, o federalismo foi um produto histórico,da formação inicial das treze colônias da América do Norte desde o século XVII. Isso não significa que não tenha passado, no processo independentista, por exemplo, por vários desafios. Mas conseguiu superá-los até os tempos atuais em meio às turbulências que deixariam de cabelo em pé os pais fundadores dos Estados Unidos ou Alexis de Tocqueville e suas reflexões no clássico “A democracia na América.”

No caso brasileiro – e isso já está presente no processo independentista – o federalismo é parte importante do debate político. Tivemos particularidades, pois o federalismo foi, em certo momento, defendido por aqueles que desejavam um Brasil republicano e não monárquico. O projeto da elite escravocrata era a manutenção da monarquia tendo à frente D. Pedro I e deixar intocada a questão da base do trabalho, o escravo. A unidade nacional facilitaria a repressão a um eventual movimento ao estilo do Haiti. Sendo assim, a submissão ao Rio de Janeiro – capital imperial – mais que a concordância com o unitarismo estava vinculada aos interesses econômicos de uma elite que resistia às pressões inglesas – e isto desde os tempos de D. João no Brasil – pela abolição do tráfico de escravos até – em médio prazo – à extinção da escravidão. Com a República, a rápida adesão ao novo regime não causou surpresa, mesmo tendo no País um número escasso de republicanos. A chave está no decreto nº 1 do Governo Provisório que instituiu o federalismo. De Império do Brasil passamos a Estados Unidos do Brasil. O desejo de controlar o poder local foi superior a qualquer identificação com a monarquia, menos ainda devido à simpatia da sucessora do trono – a Princesa Isabel – com o abolicionismo.

Logo os “mandões locais”, como os defina Oliveira Vianna, passaram a transformar os estados – nova denominação das províncias – em espécies de “capitanias hereditárias republicanas”. Grupos familiares exerceram o poder durante décadas, mesmo com mudanças no poder central, como a Revolução de 1930, o Estado Novo ou o regime militar. Este é um desafio analítico para compreender historicamente o processo político brasileiro contemporâneo.