Míriam Leitão - A resiliência da Receita Federal

O Globo

Antes do escândalo das joias, o ex-presidente e a família já tinham tentado intervir diversas vezes no Fisco, com a exoneração de funcionários e acessos indevidos a dados fiscais

O presidente Bolsonaro e sua família tentaram durante todo o mandato usar a Receita Federal. Primeiro para tirar o senador Flávio Bolsonaro de encrencas, depois para esse contrabando das joias sauditas. E por que contrabando? Um assessor coloca R$ 16 milhões numa mochila e diz que não tem nada a declarar, qual é o nome disso? Se é espantosa a cara de pau e o uso do aparelho do estado para lucros privados pela família Bolsonaro, é incrível também a resiliência do serviço público. Na cúpula, Bolsonaro às vezes teve sucesso, mas a máquina resistiu e disse “não” ao então presidente da República.

A notícia dada inicialmente pelo jornal “Estado de S. Paulo", em reportagem assinada por Adriana Fernandes e André Borges, se desdobra em cada vez mais revelações. Na edição de ontem, a matéria conta em detalhes a ida de um avião da FAB com o primeiro sargento da Marinha Jairo Moreira da Silva para tentar pegar as joias, e o não rotundo que recebeu do servidor da Receita Marco Antônio Lopes Santanna.

O sargento tenta dar uma carteirada, usando a tela do computador com a ordem recebida pelo “sr. Julio Cesar”, que vinha ser secretário da Receita. O auditor da Receita não se abalou. O sargento escalou na hierarquia militar, chamou um “coronel” e pediu ao funcionário que conversasse com o coronel. Ele, de novo, disse não.

O caso das joias sauditas mostra o quanto Bolsonaro usava as Forças Armadas como se fosse seus ajudantes de ordem. A FAB vai buscar os bens retidos, manda um sargento, que telefona para o coronel. Todos da ativa. Eram as Forças Armadas trabalhando para os interesses particulares do presidente. Há muito a esclarecer nesse absurdo episódio. Por exemplo, como um dos pacotes de presente ao ex-presidente entrou no país e não foi interceptado pela Receita, como informou a “Folha de S. Paulo".

A Arábia Saudita é governada por uma família tirânica, corrupta e sanguinária. O próprio príncipe Mohammad bin Salman, maior autoridade de fato do país, foi o mandante do assassinato e esquartejamento do jornalista Jamal Khashoggi. Esse governo opressor de mulheres manda pelo almirante Bento Albuquerque um presente milionário para Michelle Bolsonaro.

Nada faz sentido na versão bolsonarista dessa história. Como disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad: “Ninguém ganha um presente de R$ 16 milhões”. Mas o episódio em si esclarece muita coisa. Bolsonaro governou todo o tempo sem conhecer limites entre o público e o privado, entre os interesses do estado, e os da sua família. Nesse caso, com impressionante desfaçatez, o governante desrespeitou o procedimento padrão de recebimento de presentes diplomáticos dados de um governo para outro. Bolsonaro nunca quis entregar ao acervo, todos se comportaram como se fosse mesmo um presente particular de Michelle. Aliás, foi o que disse o almirante Bento Albuquerque.

Houve outras tentativas de interferência na Receita Federal durante o governo Bolsonaro. Em agosto de 2019, o subsecretário geral da Receita, João Paulo Fachada, foi exonerado depois de pressões para trocar o chefe da unidade da Receita no Porto de Itaguaí. Como essa é uma região, no Rio, dominada pela milícia, sempre foi difícil controlar o contrabando. Em 2016, haviam sido nomeados servidores de São Paulo que se mudaram para o Rio para criar o que se chamou na Receita, na época, de “armadura”. Pois foi essa armadura que foi atacada. Fachada acabou sendo exonerado por Marcos Cintra.

Em dezembro de 2021, o então secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, foi demitido com uma ordem seca do então ministro Paulo Guedes: “o presidente quer o seu cargo”. Isso depois de o Palácio ter vetado o escolhido para a corregedoria da Receita. Tostes já estivera no noticiário em 2020 por ter se reunido com as advogadas do senador Flávio Bolsonaro, investigado pelo caso das rachadinhas.

O acesso indevido, pelo próprio chefe de inteligência da Receita, aos dados fiscais do então procurador geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, que investigava as rachadinhas é outra evidência da tentativa de Bolsonaro de usar o Fisco. Foram espionados também Paulo Marinho e Gustavo Bebbiano, ex-bolsonaristas ferrenhos, que ajudaram a vitória do ex-presidente em 2018, mas depois se tornaram desafetos.

Bolsonaro conseguiu cooptar alguns na cúpula da Receita para o projeto de uso do Estado para interesses privados, mas encontrou uma muralha entre os servidores que impediram esse escandaloso caso de corrupção.