O que a mídia pensa - Editoriais / Opiniões

Evolução do novo Bolsa Família não elimina armadilhas

O Globo

Programa apresentado pelo governo é superior ao antigo Auxílio Brasil, mas ainda precisa ser aperfeiçoado

É inegável que o Bolsa Família, lançado no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma conquista. A sociedade brasileira se convenceu de que não podia deixar os miseráveis à própria sorte. De lá para cá, governos de diferentes matizes ideológicos mantiveram programas de transferência de renda, em larga medida porque se tornaram uma forma de atrair votos. O sucesso do Bolsa Família, porém, criou uma armadilha. Quem ousaria criticar uma iniciativa para trazer alívio a quem mais precisa?

O próprio Jair Bolsonaro, outrora crítico do assistencialismo, elevou o valor do benefício e estendeu o alcance de seu programa, rebatizado Auxílio Brasil. Resultado: multiplicação das famílias de um só integrante e fraudes endêmicas. Lula reassumiu prometendo trazer um novo formato ao Bolsa Família e usou a manutenção do benefício em R$ 600 como pretexto para aprovar a emenda à Constituição que, na prática, acabou com o teto de gastos.

No mês passado, o governo anunciou a exclusão de 1,5 milhão de famílias que recebiam o benefício de modo irregular (seu custo no Orçamento passava de R$ 10 bilhões). Na semana passada, apresentou enfim a Medida Provisória que recria o Bolsa Família. Sua principal virtude é corrigir as distorções eleitoreiras de Bolsonaro.

No Auxílio Brasil, toda família, de qualquer tamanho, ganhava os mesmos R$ 600. Lula resgatou a progressividade. Os beneficiários serão famílias com renda per capita até R$ 218 (em vez de R$ 178). Além dos R$ 600, serão pagos R$ 150 por criança de até 6 anos e R$ 50 por gestante ou menor de 7 a 18 anos (uma família com dois filhos pequenos e um adolescente receberá R$ 950). São esses os grupos que o país precisa proteger mais, diz Paulo Tafner, presidente do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS). Pelas contas do governo, o benefício médio será de R$ 714.

Outro ponto positivo são as contrapartidas exigidas: pré-natal para gestantes, comprovante de frequência escolar e caderneta de vacinação atualizada. No governo Bolsonaro, tais exigências viraram letra morta. Mesmo em governos anteriores do PT, a fiscalização era falha. A ênfase nas condições exigidas é o principal instrumento necessário para quebrar a transmissão da miséria de pais para filhos. Sem elas, o programa se transforma em mero assistencialismo eleitoreiro.

A promessa agora é que as famílias unipessoais voltem ao patamar histórico, as fraudes sejam coibidas e as exigências cobradas. Seria ainda oportuno incorporar visitas domiciliares, mesmo por amostragem. Os dados do Cadastro Único poderiam ser cruzados com bases federais, estaduais e municipais, segundo a especialista em políticas públicas Laura Muller Machado, do Insper. Para ter certeza de identificar os mais vulneráveis, o governo poderia deixar de levar em conta a renda declarada e considerar a renda estimada a partir de outras informações.

Por maior que seja o cuidado na seleção de beneficiários, há outra armadilha inerente ao programa: seu formato mais atraente é um incentivo para tentarem entrar. Por isso é essencial haver horizonte de redução no público-alvo, com mecanismos de saída. Os beneficiários não deveriam se sentir inseguros entre manter a renda garantida do governo e trabalhar. A atividade produtiva deveria sempre ser mais vantajosa. O objetivo do Bolsa Família deve ser acabar com a miséria, não perpetuá-la.

Caso das joias da Arábia Saudita expõe contradição do funcionalismo

O Globo

O mesmo órgão de Estado — a Receita — abriga servidores exemplares e oportunistas

O caso das joias de R$ 16,5 milhões apreendidas com a comitiva de autoridades que voltavam da Arábia Saudita em 2021 — cujo destinatário, especula-se, era a então primeira-dama, Michelle Bolsonaro — traz uma lição essencial a respeito do serviço público no Brasil. O episódio mostra que dois tipos de servidor convivem no mesmo órgão de Estado, a Receita Federal: aqueles que atuam como representantes exemplares da burocracia estatal, atuando em nome do interesse público, e aqueles que, por oportunismo, carreirismo ou motivo torpe, não hesitam em ceder às pressões de quem ocupa o poder.

No primeiro grupo, estão os auditores que, como determina a lei, apreenderam as joias que não haviam sido declaradas (um colar, um par de brincos, um anel e um relógio). Também estão nesse grupo todos os que resistiram à pressão para liberá-las. E ela veio de toda parte, como comprovam documentos e ofícios. Primeiro, do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, cujo assessor Marcos André Soeiro tentou passar com o contrabando na mochila pelo raio X do aeroporto de Guarulhos. Depois, do Ministério das Relações Exteriores, que solicitou liberação à alfândega. Em seguida, do então secretário da Receita, Julio Cesar Vieira Gomes. Por fim, do próprio Jair Bolsonaro, poucos dias antes de deixar a Presidência. A resistência é prova eloquente de que há no funcionalismo profissionais de ética irrepreensível.

Infelizmente, não são todos. Na própria Receita, a atitude de Vieira Gomes foi inaceitável. Atuando em coordenação com o gabinete da Presidência, ele ordenou, no final da gestão Bolsonaro, que fossem ignorados leis e protocolos para liberar o pacote apreendido — sem sucesso, já que não havia na documentação prova de que as joias iriam para o acervo presidencial (um outro pacote que a Receita deixou de apreender fora, segundo o jornal Folha de S.Paulo, parar no acervo pessoal de Bolsonaro). Ainda na Receita, causou escândalo a atuação do então chefe de inteligência Ricardo Pereira Feitosa, acusado de violar o sigilo fiscal de desafetos de Bolsonaro no início do governo.

No país conhecido pelo “você sabe com quem está falando?” e pelo “jeitinho”, é fundamental reconhecer o trabalho dos servidores públicos íntegros, que seguem a lei sem abrir espaço a exceções arbitrárias. Ao mesmo tempo, é preciso punir os que prevaricam ou se dobram a pressões (Vieira Gomes, ao contrário, foi premiado com um cargo em Paris).

O que assegura o comportamento ético não é a estabilidade no emprego, como tantos supõem. Ela é importante para manter a autonomia em carreiras de Estado, mas pode funcionar tanto como escudo contra as pressões políticas quanto como salvaguarda contra as punições (garantia de que nada acontecerá em caso de violação). Criar mecanismos de premiação e punição no serviço público é tarefa essencial da reforma administrativa. O atual governo deveria reabrir o debate sobre ela, em vez de ceder aos pleitos das corporações do funcionalismo que preferem esquecer o assunto.

Receita valiosa

Folha de S. Paulo

Casos das joias e quebras de sigilo mostram importância de controles do Estado

O noticiário dos últimos dias forneceu exemplos das vantagens e dos riscos de uma burocracia ao mesmo tempo organizada e poderosa, caso da Receita Federal brasileira.

Do lado virtuoso, mas em um episódio deplorável, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que em outubro de 2021 o fisco apreendeu, no aeroporto de Guarulhos (SP), joias em poder de um militar que assessorava o então ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia.

Segundo Albuquerque, tratava-se de um presente do governo da Arábia Saudita para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a primeira-dama, Michelle, e os artigos seriam incorporados ao acervo histórico do Planalto do Planalto.

Sobram detalhes nebulosos na história. O ex-mandatário e a ex-primeira-dama negam terem sido os destinatários do mimo, de valor estimado em R$ 16,5 milhões. Como a Folha reportou, um segundo lote de artigos de luxo oriundo da ditadura saudita chegou à Presidência em novembro de 2022.

Certo, porém, é que só um órgão público profissionalizado, com prerrogativas das funções de Estado, tem a capacidade de fazer valer a lei —no caso, as normas aduaneiras e os ritos para incorporação de bens ao patrimônio público— mesmo criando embaraços para autoridades elevadas.

É educativa, nesse sentido, a nota oficial divulgada pela Receita no domingo (5), a respeito do imbróglio: "Todo cidadão brasileiro sujeita-se às mesmas leis e normas aduaneiras, independentemente de ocupar cargo ou função pública", começa o texto.

Isso não quer dizer que o fisco seja invulnerável a pressões do governante de turno. Como revelou este jornal, um ex-chefe da inteligência da instituição acessou e copiou, em 2019, dados sigilosos de desafetos de Bolsonaro, incluindo um procurador responsável por investigações envolvendo a família do então mandatário.

Tamanho poder sobre informações vitais para cidadãos e empresas dá margem, ademais, a abusos por parte da própria corporação. Outra reportagem mostrou casos de pessoas expostas politicamente que tiveram dados consultados de forma irregular por servidores.

Na lista, que faz parte de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), estão nomes tão diferentes quanto o da cantora Anitta e o do próprio Jair Bolsonaro.

Inexiste fórmula perfeita capaz de garantir a autonomia de um órgão público e impedir que ele eventualmente se volte contra alguém. Pelo simples fato de terem vindo à tona, os episódios lastimáveis demonstram que o Estado brasileiro dispõe, em alguma medida, de mecanismos internos de controle.
Resta aperfeiçoá-los, com prestação de contas à sociedade.

Águas agitadas

Folha de S. Paulo

Navios iranianos no Brasil expõem cenário delicado para diplomacia de Lula

Na busca pelo retorno do Brasil aos palcos internacionais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem apostado numa reedição da postura independente que caracterizou seus dois primeiros mandatos no Planalto.

Não é algo simples, dada a maior complexidade do cenário externo em um mundo que vive a perigosa guerra na Ucrânia e o crescente embate entre os polos estratégicos desta etapa do século 21, os Estados Unidos e a China.

Assim, o que em outros tempos poderia ser visto como um episódio de menor importância ganha contornos de crise diplomática, mostrando para o Itamaraty de Lula que suas pretensões não deverão ter acolhida tão imediata e natural quanto o presidente gostaria.

Foi o caso do atracamento de dois navios de guerra iranianos, a fragata leve Dena e a embarcação de apoio logístico Makran, no porto do Rio de Janeiro, entre 26 de fevereiro e 4 de março.

As belonaves fazem parte da tentativa da teocracia iraniana de expandir sua projeção militar, exibindo aos arquirrivais americanos sua capacidade de operar em qualquer ponto. Além disso, o Dena é uma estrela da frota dos aiatolás, a mais recente adição de sua classe, tendo entrado em operação em junho do ano passado.

Teerã queria que elas parassem no Rio para abastecimento em janeiro, rumo ao canal do Panamá, mas mudou a data para fevereiro. Depois, sugeriu antecipação que coincidiria com a visita de Lula ao presidente americano Joe Biden, o que foi visto como provocação e negado pelo Brasil.

Seja como for, diversas autoridades e políticos dos EUA, além de Israel, criticaram o governo Lula, lembrando que os navios também estão sob sanções de Washington.

A defesa brasileira é óbvia: o Brasil só adota medidas punitivas decididas pelo Conselho de Segurança da ONU, nunca unilaterais; não havia, pois, óbice à presença.

Isso dito, trata-se de decisão política, como a neutralidade, na prática pró-Rússia, sobre o conflito europeu. O próximo teste será a visita de Lula ao maior aliado de Moscou, o chinês Xi Jinping, que mantém relações estreitas com Teerã.

Por evidente, o Brasil é soberano para tomar seu rumo, mas anda sobre uma linha tênue em um mundo de rivalidades crescentes. A sobriedade da tradição não alinhada do Itamaraty deve ser mantida, sem recurso ao voluntarismo que já colocou Lula em situações vexatórias no passado.

O futuro da Petrobras

O Estado de S. Paulo.

A empresa deve investir para assegurar sua sobrevivência na transição energética. Para isso, precisa ser blindada de aparelhamento político, seja de direita ou de esquerda

A empresa deve investir e precisa ser blindada de aparelhamento político.

APetrobras registrou um lucro de R$ 188,3 bilhões no ano passado, o maior de sua história. O valor superou o recorde anterior, de 2021, de R$ 106,6 bilhões, resultado que, à época, foi motivo de críticas por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro e chegou a ser comparado a um “estupro”. Menos ofensivo, mas tão verborrágico quanto, o presidente Lula da Silva tem adotado estratégia parecida.

O alvo do petista, no entanto, foram os dividendos distribuídos pela companhia, que totalizaram R$ 215,8 bilhões ao longo do ano passado. Para Lula, a empresa priorizou os acionistas minoritários em detrimento de investimentos e do crescimento do País. Nas redes sociais, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, classificou essa política como “indecente”.

É impressionante o quanto a batalha política é capaz de obnubilar discussões relevantes que dizem respeito à Petrobras. Apostando na bravata, Bolsonaro e Lula foram capazes de criticar até o que deveria ser pacífico: uma empresa com participação estatal que dá lucro é algo bom para o País. O futuro da Petrobras, portanto, depende de um debate mais racional do que o que tem predominado há muitos anos.

Líder na exploração de petróleo em águas profundas, a Petrobras é um dos raros casos de sucesso do País. Gera milhares de empregos e movimenta uma enorme cadeia de fornecedores. Como acionista majoritária da Petrobras, a União é uma das maiores beneficiadas pelo êxito financeiro da companhia. Além dos dividendos, os bons resultados da Petrobras geram uma arrecadação bilionária em impostos e royalties, receitas que também financiam Estados e municípios.

Desde o início da guerra na Ucrânia e o aumento das cotações do petróleo, todas as empresas que atuam no setor têm registrado resultados vultosos – algumas com lucro líquido ainda maior que o da brasileira no ano passado, como Saudi Aramco, Chevron e ExxonMobil. A Petrobras, no entanto, teve uma margem de lucro equivalente a 27,3% de suas receitas, bem superior à de suas concorrentes.

É inegável, no entanto, que a Petrobras tem investido proporcionalmente pouco relativamente às suas receitas. Depois dos trágicos anos do governo Dilma Rousseff, a Petrobras passou a focar no pré-sal e a desfazer-se de ativos em outras áreas, como gasodutos e refinarias. Essa decisão estratégica, mantida sob Bolsonaro, certamente contribuiu para reduzir as dívidas da companhia.

A queda do endividamento foi o que proporcionou a distribuição dos dividendos que a companhia pagou nos últimos meses. Mas foi a adoção da política de paridade com o mercado internacional que garantiu a reversão de anos de resultados ruins. Os prejuízos associados ao controle artificial de preços das eras petistas foram muito maiores do que os descobertos e reconhecidos como fruto de corrupção.

O fato de a Petrobras ser uma sociedade de economia mista garante à companhia ter acesso a capital privado para se financiar. É também o que impede – ou deveria impedir – a empresa de fazer política pública e atuar como um braço do Estado para subsidiar combustíveis. Conhecer esses aspectos é fundamental para entender as razões pelas quais a empresa toma algumas decisões.

Ao contrário do que alguns políticos alardeiam, a empresa e seus acionistas não são inimigos do País. A atuação da Petrobras tem sido recorrentemente criticada, mas quase sempre pelos motivos errados. Acabar com a atual política de preços abre margem não só para o retorno dos prejuízos, como para a redução de receitas fundamentais para garantir o futuro da companhia.

Não é hora de investir em refinarias, mas de intensificar a abertura de mercado e a concorrência no setor de combustíveis. A companhia não pode assistir inerte ao esforço de suas principais concorrentes para construir sua sobrevivência em meio à transição energética. Seu futuro passa, necessariamente, por trilhar um caminho para deixar de ser uma petroleira e transformar-se em uma empresa de energia. Para isso, a Petrobras precisa ser blindada de todo tipo de aparelhamento político – seja de direita ou de esquerda.

Polarização política e coerência partidária

O Estado de S. Paulo.

União de Lula e Tarcísio após a tragédia no litoral indica que polarização pode ser substituída por ações conjuntas, mas atuação dos partidos políticos deve ser fiel a seus programas

Já se examinou aqui neste espaço o significado positivo da parceria entre o presidente Lula da Silva (PT) e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), no amparo à população atingida pelas chuvas que desalojaram e mataram dezenas de pessoas no litoral norte do Estado durante o carnaval (ver o editorial Espírito republicano, 26/2/2023).

Tal parceria sobressai também porque, ao ultrapassar divergências políticas salientes em nome de uma questão de interesse público, o comportamento de Lula e Tarcísio sugere que não estamos condenados à polarização que marcou a eleição presidencial do ano passado.

Como todos nos lembramos, para uma parte do eleitorado contava muito mais a afeição ou o ódio que se nutria por Lula ou Bolsonaro do que as realizações dos candidatos enquanto presidentes da República. Para esses eleitores, mais importante do que aquilo que os dois fizeram na Presidência do País era o fato de tratar-se de Lula (“pai dos pobres” ou “ex-presidiário”) ou de Bolsonaro (“mito” ou “genocida”).

A conduta de Lula e Tarcísio diante da tragédia climática paulista acena a possibilidade da superação desse tipo de polarização – de natureza muito mais afetiva do que racional – em favor de posicionamentos políticos mais atentos às efetivas prioridades do País. Espera-se, assim, que esses dois políticos sejam avaliados pelo que fizerem em seus governos, não por quem “são”, e que estejam novamente unidos nas questões que interessarem ao Estado de São Paulo.

Mas é importante registrar, por outro lado, que a desejável superação da polarização que consome o debate político do País não deve trazer consigo o apagamento das diferenças políticas entre nossos representantes. Ao contrário, a democracia é feita justamente das diferentes visões do Estado e da sociedade defendidas por eles; daí, aliás, os projetos políticos que nos são apresentados a cada eleição.

Por isso, devemos estar atentos a episódios como o da eleição de Arthur Lira para o comando da Câmara dos Deputados. Ali, nada menos do que 20 dos 23 partidos políticos com representação na Câmara formaram um vitorioso blocão para a disputa da presidência da Casa – bloco que contou tanto com o PL de Bolsonaro quanto com o PT de Lula.

Se esse blocão, de um lado, pode ser interpretado positivamente “como um sinal de que o presidencialismo multipartidário voltou a agregar os interesses entre o Executivo e o Legislativo”, como notou o cientista político Carlos Pereira em recente coluna no Estadão, de outro lado, conforme acertadamente notou o colunista, o presidencialismo de coalizão “se qualifica com a existência de partidos e parlamentares que estejam dispostos a ‘comer pão e água’ na condição de oposição”.

Essa aparente indistinção entre os partidos pode ter implicações negativas bastante conhecidas. Por exemplo, ela foi um dos fatores que mobilizaram a população nos grandes protestos de 2013, que tinham como um de seus lemas a rejeição aos partidos políticos. E, ainda hoje, formam-se no Brasil aquilo que Norberto Bobbio qualificou de “partidinhos improvisados”, destinados a desaparecer “sem deixar rastros”, posto que “não têm nem a pretensão nem a ambição de ser centrais”, mas apenas “centristas”, isto é, “prontos a se voltar à esquerda ou à direita de acordo com o vento que sopra”. Tanto o blocão que uniu PL e PT para eleger Arthur Lira (que não é um Ulysses Guimarães) ao comando da Câmara quanto a composição parlamentar do novo governo Lula, que já conta com parlamentares da suposta oposição em suas fileiras, conferem certa atualidade ao comentário de Bobbio, no livro Contra os novos despotismos.

Moral da história: é preciso superar a polarização vigente no Brasil para privilegiar iniciativas que contribuam com o seu desenvolvimento independentemente da corrente ideológica (ou da pessoa) de que provenham. Ao mesmo tempo, é preciso que o sistema político ofereça diferentes projetos para o País e seja fiel a eles. Do contrário, os cidadãos não contarão com alternativas políticas reais, o que só é bom para os populistas.

Retrato de um Censo inacabado

O Estado de S. Paulo.

Atrasado e com falhas de cobertura, o Censo 2022 reflete o descaso do governo anterior

Não bastassem os sucessivos atrasos na realização do Censo Demográfico 2022, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) acaba de anunciar uma falha grave ao encerrar a fase de coleta de dados. Como noticiou o Estadão, o universo de pessoas recenseadas corresponde a apenas 91% da população estimada pelo próprio instituto na prévia entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) em dezembro. Isso indica que quase 10% dos habitantes do País deixaram de ser incluídos no levantamento, uma lacuna que certamente prejudicará a qualidade técnica das informações.

Do ponto de vista do planejamento e da execução de políticas públicas, é um tiro no pé. Afinal, o Censo constitui a principal base de dados socioeconômicos da sociedade brasileira − fonte para uma série de outros indicadores, estudos e pesquisas. Quanto maiores as imprecisões, menor a sua capacidade de retratar a população em todo o território nacional. Problema que se torna ainda mais preocupante diante das restrições fiscais do País, que precisa buscar o máximo de eficiência a cada centavo investido pelo poder público.

Após sete meses de trabalho − mais que o dobro do tempo previsto −, o Censo colheu dados de 189,2 milhões de pessoas, número significativamente menor que os 207,8 milhões de habitantes estimados pelo próprio IBGE no ano passado. Vale notar que a falta de informações sobre um contingente populacional tão expressivo é capaz de gerar consequências estatísticas ainda piores, caso essa parcela de pessoas excluídas do Censo se concentre em determinados grupos econômicos, etários ou sociais. É o chamado “viés de cobertura”, como explicou ao Estadão o demógrafo José Eustáquio Diniz Alves, professor aposentado da Escola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence).

De fato, os índices estaduais de cobertura variaram bastante. O instituto divulgou ter recenseado mais de 96% da população estimada em Santa Catarina, Piauí e Paraíba. Considerando que a média nacional foi de 91%, deduz-se que outros Estados ficaram abaixo disso. “O Censo está cheio de problemas, não dá para esconder que foi grave”, resumiu Diniz Alves. Ele e outros especialistas, porém, são contra descartar o levantamento. Mesmo com falhas, o Censo 2022 é melhor do que nada, na medida em que traça um panorama mais atual do que o já distante e defasado Censo 2010.

Tal constatação, contudo, não diminui os prejuízos decorrentes da incúria governamental que provocou tantos atrasos e erros. O governo anterior ignorou a importância do principal levantamento estatístico do País, a ponto de nem sequer garantir verbas no Orçamento para que o IBGE pudesse realizar o serviço em 2021. Adiado para 2022, o Censo sofreu as consequências do sucateamento do órgão, enfrentando até paralisações de recenseadores por causa de atrasos nos pagamentos. A forma como o governo anterior gerenciou o Censo, sem dúvida, é mau exemplo para o País − lição que não pode ser esquecida. Nações que aspiram ao desenvolvimento precisam de estatísticas e dados confiáveis. Nada a ver com os atrasos e a baixa cobertura do Censo 2022.l

Expectativa renovada com o Bolsa Família repaginado

Valor Econômico

Bolsa Família é importante, mas não garante a mobilidade social e nem é a bala de prata contra a pobreza

O governo lançou o novo Bolsa Família na semana passada, comemorando festivamente o resgate do programa. O uso eleitoreiro do benefício foi comum tanto nos governos petistas quanto no de Jair Bolsonaro. Mas sofreu grave desvirtuamento na gestão passada, que colocou em risco sua eficiência e seus objetivos. Com as novas regras, promete ser um instrumento de política social para apoiar os mais pobres e tentar tirá-los dessa condição, além de ser vitrine da gestão.

De imediato, o novo governo teve que revisar a lista de beneficiários e descobriu, até agora, 1,4 milhão de famílias que vinham recebendo o benefício sem ter direito a ele. Mais 1 milhão de famílias podem sair até o fim do ano. Entre as excluídas estão as unipessoais, que explodiram na vigência do Auxílio Brasil do governo Bolsonaro, chegando a quase 400 mil. Nesses casos, pessoas de uma mesma família se declaravam de família unipessoal para receber o benefício. O benefício entregue a uma família de uma única pessoa era o mesmo dado a uma mãe com várias crianças.

Por outro lado, pode haver famílias que estão fora, mas que agora passam a ter direito. As regras atuais dão acesso às que tenham renda per capita de até R$ 218 mensais, acima dos R$ 210 anteriores. Por isso, o Cadastro Único está sendo revisado.

As condicionalidades, praticamente abolidas no Auxílio Brasil, foram recuperadas. O governo exigirá a comprovação de frequência escolar para crianças e adolescentes, o acompanhamento pré-Natal para gestantes e a atualização do caderno de vacinação com todos os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde para crianças e adultos.

O Bolsa Família oferece, além dos R$ 600 por família, R$ 150 adicionais para criança de 0 a 6 anos. Também haverá um pagamento extra de R$ 50 por crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, além de gestantes.

O presidente Lula tem insistido para que a população auxilie na fiscalização do cadastro dos beneficiados e dos repasses, não sem razão. Não faltam críticas da oposição de que o Bolsa Família estimularia as pessoas a não buscarem emprego. Desde que tenham cinco filhos até 6 anos, ganhariam mais do que o salário mínimo. Para responder a essas críticas, o novo programa prevê que as famílias que saiam voluntariamente do programa porque ultrapassaram o limite de renda mínimo para receber o benefício terão prioridade para retornar à transferência de renda caso percam esse rendimento.

A intenção do governo Lula é superar os valores pagos pelo Auxílio Brasil, cujo benefício médio era de R$ 607. No novo Bolsa Família, esse valor será elevado para R$ 714. A expectativa é beneficiar quase 21 milhões de famílias. O programa custará R$ 176 bilhões neste ano, quase o quádruplo dos R$ 45 bilhões que sua versão original custava em 2020. O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Wellington Dias, disse ao Valor que será necessário remanejar verbas do Orçamento federal para arcar com o bônus para crianças, adolescentes e grávidas.

Criado em 2003 na primeira gestão do presidente Lula e inspirado em alguns programas esparsos do governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, o Bolsa Família era relegado a segundo plano por Jair Bolsonaro até que se tornou mecanismo de sustentação da economia durante a pandemia e, depois, instrumento para tentar melhorar sua popularidade. Seu valor foi escalando. De R$ 200 quando era Bolsa Família para R$ 270 e, depois, R$ 400, elevado temporariamente para R$ 600 pouco antes das eleições do ano passado. Lula e Bolsonaro prometeram tornar os R$ 600 permanentes.

O Bolsa Família mostrou seu poder para alavancar a economia, como ocorreu no auge da pandemia e do isolamento social. O programa é importante para apoiar a população mais pobre, especialmente as famílias com crianças. Estudo do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (Imds) constatou a inserção no mercado de trabalho de dependentes das famílias beneficiadas pelo Bolsa Família que tinham entre 7 e 16 anos em 2005 (Valor, 22/2). No entanto, verificou que a maior participação desses jovens no mercado de trabalho ocorreu quando moravam em municípios com melhores indicadores de educação, saúde e saneamento. O estudo demonstra, portanto, que o Bolsa Família é importante, mas não garante a mobilidade social e nem é a bala de prata contra a pobreza. Tanto é assim que, duas décadas depois de lançado, o número de assistidos aumentou.