Vera Magalhães - Agora é que vem o mais difícil

O Globo

Primeiro teste foi bem-sucedido para Haddad, mas etapas da aprovação e da execução da proposta serão bem mais complicadas para o governo

Fernando Haddad se saiu bem no primeiro ato de dar à luz a nova regra fiscal, marco inicial do governo Lula 3, pois vai ditar sua capacidade de cumprir promessas eleitorais sem estourar o caixa. Em resumo, seu sucesso ou fracasso.

Esse primeiro teste já envolvia alguns desafios bem significativos: que a proposta fosse aceita pelo famigerado mercado, que não fosse detonada nas redes sociais pelo PT, que fosse bem recebida na primeira reação pelos líderes no Congresso e que arrancasse uma piscadela do Banco Central.

Tudo se concretizou e, como bônus, a sua apresentação ainda teve o condão de tirar os holofotes da volta de Jair Bolsonaro, tratada com exagerada atenção inclusive por parte da imprensa. Bingo, cartela cheia.

Escrevi sobre os aspectos, por assim dizer, políticos, da apresentação da nova âncora fiscal no blog ainda nesta quinta-feira.

O problema, para Haddad, é que tudo isso foi apenas o ensaio geral, e os verdadeiros testes para a proposta e para ele ainda nem começaram.

A começar do fato de que o projeto de lei complementar ainda não foi redigido. Portanto, as boas intenção, quando colocadas preto no branco ainda podem conter inconsistências não detectadas na primeira audição.

Não bastasse isso, essa proposta será virada de ponta cabeça e feita de gato e sapato quando chegar no Congresso. Dos lobbies poderosos dos tais setores que ainda não pagam impostos e, segundo a Fazenda, passarão a pagar a ponto de propiciar o espetáculo do crescimento da arrecadação à ideia que sempre acompanha deputados e senadores de vender dificuldades na discussão de matérias para colher facilidades na forma de concessões de emendas, cargos e outras benesses.

Passos como a definição do relator vão ditar a maior ou menor dificuldade nesse tortuoso tráfego da proposta pelo Legislativo. Antes de se lançar a ele, aliás, convém ao governo usar outras matérias menos capitais para fazer o que o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, chama com propriedade de “teste de painel”. Ou seja: saber se o governo dispõe ou não de maioria, uma base para chamar de sua.

Digamos que Haddad, como num videogame, passe também por essa “fase”, com o auxílio, e não boicote, de seu partido, dos demais partidos aliados, e da ala política do governo. Nesse caso, o arcabouço será uma realidade e passará a ser executado, o que traz, de todos, o maior desafio.

São muitos os pontos de atenção apresentados nesse primeiro momento, a despeito da enorme boa vontade geral na acolhida da ideia de Haddad de que o governo será fiscalmente responsável, mas vai cumprir a plataforma de campanha de Lula de promover a redução da desigualdade social e o crescimento mais robusto da economia.

Um dos principais sinais de incerteza é quanto à ideia de que será possível mesmo se gastar menos do que se arrecada sem que fique claro de onde virá essa explosão de receita. E tendo tantos gastos fora de tetos e outros que crescerão exponencialmente, como aqueles com a Previdência.

Os próximos dias serão tensos para a equipe econômica, porque surgirão os cálculos mais detalhados a partir do que foi apresentado, a negociação com o Congresso ganhará sua dinâmica própria e sempre intensa, e os setores interessados começarão a se mobilizar para não arcar com a conta da expansão de gastos sociais e investimentos.

Haddad parece contar com um trunfo que será crucial e que chegou a ser colocado em dúvida nos últimos meses em que ele ficou sob fogo amigo: o aval de Lula. Ao liberar a proposta para a divulgação pública, depois de diluir no tempo a promessa de superávit primário, o presidente finalmente arbitrou a disputa interna em favor da equipe econômica.

Mas nada assegura que ele não vá promover novos rounds de disputa pública nas próximas etapas da matéria rumo à aprovação final. Esta quinta-feira funcionou como um bom teste de resiliência para o ministro, mas os mais difíceis ainda virão nos próximos capítulos.