Vinicius Torres Freire- A decisão mais importante de Lula

Folha de S. Paulo

Plano para gastos e dívida vai definir o destino da economia e do governo

Luiz Inácio Lula da Silva vai tomar a decisão mais importante de seu governo por estes dias. Vai decidir como será o seu "teto de gastos", um limitador qualquer de despesa e dívida pública. Fernando Haddad diz que o plano está pronto.

Não vai ser um teto à maneira de Michel Temer, que teve vida curtíssima e amaldiçoada por vários motivos, também pelos seus defeitos. Vigorou mesmo apenas em 2018 e 2019, um tanto em 2021, quando foi implodido pelo governo das trevas.

O assim chamado "novo arcabouço fiscal" de Lula também terá algum limite para gastos, bastante para controlar o aumento da dívida pública, com um outro plano anexo ou de apêndice, o de aumento da receita.

Esse limitador de dívida e, pois, em alguma medida, do crescimento da despesa não será uma bala de prata. Não vai matar o vampiro do baixo crescimento. Mas deve determinar se as perspectivas serão positivas. Isto é, se é possível que a economia cresça mais do que o 1,5% do ano que se viu depois da Grande Recessão.

É difícil que o país aguente esse ritmo. Talvez a democracia não aguente. Não é possível aliviar o sofrimento social, tirar gente da pobreza e da miséria, apenas "colocando as pessoas no Orçamento".

Um bom plano fiscal vai frustrar a expectativa de gastos imaginada pela esquerda; tem de incomodar os mais ricos com mais impostos.

É difícil ver como acomodar em tal programa aumentos acelerados de salário mínimo (por terem impacto no gasto da Previdência) ou o corte do Imposto de Renda da Pessoa Física, por exemplo. Mas um crescimento algo maior pode compensar a frustração.

Será preciso mais do que um plano fiscal para acelerar o crescimento no curto prazo (nos anos de Lula 3). Uma boa reforma tributária tem efeito maior em prazo mais longo, mas pode ser um animador. Um plano bem pensado de política industrial para a "transição verde" também. Isto é, um plano ágil, leve, que explore as oportunidades que se abrem para o país, dados o risco de desastre climático e a nova configuração da política mundial.

Ter uma economia de mercado mais funcional contribui para que se descubram necessidades e oportunidades de intervenção inteligente. Reforma tributária, mudanças regulatórias ou garantias para investimento produtivo podem tornar a economia mais funcional, elevar o crescimento e indicar o caminho da ação do governo.

Mas a cada semana se ouve uma ideia de intervenção contraproducente. Muita gente no governo e entorno imagina que o problema se resume a decisão política, a jogo de perde e ganha de soma zero, como se decretos sobre preços, salários e rendas resolvessem a questão. Parece caricato, mas não raro é o que vaza do governo ou se ouve nos ditos bastidores.

A Petrobras tem de mudar mesmo. Mas qual mudança? Por ora, intervenções em preços e tentativas de asfixiar o dinheiro que a empresa rende para o governo, que precisa de recursos para investir. Infraestrutura, ciência e tecnologia estão em ruínas.

Agora mesmo, o governo decidiu baixar a taxa de juros do consignado. Sabe-se lá qual a intenção. Mas a medida vai diminuir a oferta de crédito desse tipo, a não ser que as taxas básicas de juros despenquem pelas tabelas e o nível de emprego suba correndo as escadas. Não vai acontecer.

Como o governo mal começou, a gente pode esperar que a turma apareça com ideias novas, imprevistas, em vez de reedições mal revistas (ou nem isso) do desastre de Dilma 1.

O primeiro passo, porém, a pedra fundamental, vai ser o "novo arcabouço fiscal". O assunto parece esotérico ou motivado por uma conspiração de austericidas. Francamente, é um tédio obscuro para quase qualquer criatura humana. Mas vai ser um momento decisivo, crítico, de Lula 3.