Vinicius Torres Freire - Haddad leva tiros, mas vence

Folha de S. Paulo

Com jeitinhos, ministro mantém receita do governo, mas imposto de exportação é besteira

Fernando Haddad conseguiu manter o dinheiro que previa arrecadar com a volta da cobrança do imposto federal sobre gasolina e etanol. Parte desses recursos, porém, deve vir de um imposto provisório (hum) sobre exportação de petróleo, o que é besteira.

O ministro venceu, mas com jeitinhos, uns remendos para satisfazer a assim chamada "ala política" do governo. Na verdade, é o presidente da República teme, com alguma razão, que sua popularidade seja lascada com reajustes de combustíveis. É um assunto crítico especialmente depois do caminhonaço de 2018.

A dita reoneração foi de R$ 0,47 para a gasolina, menos do que os R$ 0,69 que Jair Bolsonaro surrupiara, com o objetivo de ganhar votos na eleição. A fim de compensar o buraco da reoneração parcial, o governo Lula inventou um imposto de exportação sobre petróleo cru. Tanto a cobrança integral do tributo sobre a gasolina como esse imposto de exportação voltam a ser discutidos daqui a quatro meses.

Em resumo, o ministro da Fazenda venceu a batalha. Levou uns tiros e outras disputas virão. Ficou evidente como será difícil levar adiante a ideia de colocar ordem nas contas públicas e como muita gente no governo Lula 3, praticamente quase todo mundo, quer meter a mão na Petrobras.

Petistas quase em geral, economistas "ligados" ao partido ou companheiros de viagem querem sabotar o plano de Haddad de pelo menos limitar o déficit do governo a 1% do PIB em 2023. A meta é insuficiente, mas ainda assim vai ser difícil de cumprir.

A economia desacelera, embora ainda não tão rápido quanto se imaginava. A arrecadação começa a cair. A despesa vai aumentar.

No trimestre de novembro de 2022 a janeiro de 2023, a receita federal foi 1,4% menor do que em novembro de 2021 a janeiro de 2022 (em termos reais: já descontada a inflação). A arrecadação de impostos por ora ficou estável, mas a receita de outras fontes caiu. É o caso dos dinheiros que vêm justamente de exploração de recursos naturais, dividendos de estatais etc., pois a alta do preço das commodities passou. Além do mais, a nova direção da Petrobras quer distribuir menos dividendos, o que também afeta a receita do governo, acionista maior da empresa.

Imposto de exportação em geral é besteira: vide os fracassos da Argentina. É intervenção ineficiente e desastrada: há meios melhores de cobrar imposto. Entre outros problemas, aparecer subitamente com um imposto ruim, por conveniência política, assusta quem pretende investir em produção de petróleo.

É provisório, apenas quatro meses, dizem. Mas algum estrago já foi feito e, no fim das contas, a ideia pode colar.

Gente do governo diz que o imposto sobre a exportação de petróleo cru vai incentivar o refino (produção de derivados, como diesel, gasolina). Para ser ameno: é improvável.

O prazo é curto (quatro meses). Além do mais, não se trata apenas de decidir entre vender mais petróleo ou fazer mais combustível (para as empresas que têm essa opção, em suma a Petrobras). Quando se decide produzir mais de um derivado, aumenta-se a produção de outro, por tabela, o que pode não ser econômico. Aliás, até vender relativamente mais combustível pode não ser econômico.

Suponha-se, porém, que se possa produzir mais combustíveis caso se exporte menos petróleo cru, sem qualquer outro problema. Em tese, o diesel e a gasolina produzidos ainda seriam vendidos ao preço da cotação internacional. Ou não?

Pode ser que muita gente do governo queira mesmo tabelar os preços dos combustíveis, prejudicando a Petrobras, seus investimentos, seu crescimento e, por tabela, a arrecadação do governo e a eficiência econômica em geral.