sexta-feira, 14 de abril de 2023

Hélio Schwartsman - Verdades tributárias

Folha de S. Paulo

São sempre consumidores e não empresas que pagam os impostos

Narrativas bem construídas são capazes de fazer com que um indivíduo sofra prejuízo e ainda ache que fez um bom negócio. Essa vulnerabilidade do cérebro humano faz a festa de políticos, vendedores e vigaristas.

Leio na Folha que o governo Lula mobilizou seus influenciadores para tentar convencer as pessoas de que o fim da isenção de imposto de importação para encomendas de até US$ 50 enviadas de pessoas físicas no exterior para pessoas físicas no Brasil não significará uma taxação sobre quem faz compras online, mas sobre empresas como SheinShopee AliExpress, que trazem esses produtos.

Boa sorte com isso. Até onde vai a objetividade possível, o consumidor que adquirir uma mercadoria através dessas lojas virtuais pagará mais por ela —talvez bem mais, já que a alíquota do tributo é de 60%. E o governo tem dois excelentes motivos para pôr fim à isenção. O novo arcabouço fiscal só funcionará se houver aumento na arrecadação, e o chamado contrabando digital (seria mais exato chamar de descaminho digital) constitui uma forma de concorrência desleal contra empresas que não têm como contornar os impostos. Uma coisa é esclarecer, outra é vender gato por lebre.

Uma das verdades tributárias eternas nem sempre compreendidas é que empresas não pagam impostos. Quem os paga é o consumidor. Tributo é custo, e custos são repassados para o preço final dos produtos e serviços, ou o negócio torna-se inviável. Receio que nem o Supremo Tribunal Federal compreenda isso.

Um dos efeitos colaterais da decisão de 2017 do STF que proibiu a cobrança de PIS e Cofins sobre o ICMS é que comerciantes estão agora acionando a União em busca de ressarcimentos milionários por alguns dos anos de recolhimento indevido. E estão ganhando. Também acho exótico impostos incidirem sobre impostos, mas, se o dinheiro deve ser devolvido a alguém, é aos consumidores. Foram eles e não as empresas que pagaram as taxas consideradas indevidas.

 

Nenhum comentário:

Postar um comentário