Míriam Leitão - Erros que ficam caro para o país

O Globo

Partidos da base defendem no STF que empresas que confessaram corrupção não paguem o que devem ao Estado

Alguns erros do governo Lula podem ficar caros para o país. Há muito em risco nesse momento em que a extrema direita ficou tão forte e tão extrema. Inimigos da democracia estão muito mais armados e podem voltar a se fortalecer. Tudo o que não pode acontecer é o governo dar motivos para a confirmação de temores de leniência com a corrupção. Três partidos da base do governo entraram no STF para livrar empresas, que confessaram corrupção, do pagamento das multas ao Estado. O movimento traz ainda uma contradição insanável. A esquerda querendo proteger grandes empresas contra os cofres públicos

Os acordos de leniência foram fechados por grupos que admitiram diante do Ministério Público, em ações diferentes, ocorridas em vários estados, que corromperam agentes públicos e tiveram vantagem nisso. Só há uma vítima aí, o Estado brasileiro. Foram condenadas a pagar multas bilionárias nos acordos de leniência. Estão nesse caso J&F (holding da JBS), Odebrecht, Camargo Corrêa, OAS, UTC. Só a J&F fechou acordo para pagar R$ 10,3 bilhões. Não há razão alguma para que PSOL, PC do B e Solidariedade tentem socorrê-las.

As empreiteiras confessaram que formaram cartéis para fraudar licitações na Petrobras. A ação foi, em Curitiba, mas com o apoio do MPF de outros estados e com a CGU. No caso da JBS foi em Brasília, no Grupo de Trabalho Greenfield, já extinto. As primeiras parcelas eram menores, depois aumentariam, mas isso durante 25 anos, até 2042. Os beneficiários desse pagamento são União, BNDES, Caixa, Funcef e a Petros. Além disso, ela poderia pagar R$ 2,3 bilhões em projetos sociais, mas a única coisa que a empresa fez foi um acordo com a Fiocruz na pandemia para uma pequena parcela. Até agora, pagou pouco mais de R$ 500 milhões. A parcela anual agora é de R$ 350 milhões, uma fração mínima do faturamento anual. Nada que quebrasse a empresa. Segundo uma reportagem da “Folha”, o subprocurador da República Ronaldo Albo aceitou as alegações da empresa para dar um abatimento na dívida, passando por cima do procurador natural do caso, Carlos Henrique Martins de Lima.

Isso se soma a outras iniciativas para negar tudo o que houve nas operações contra a corrupção no Brasil nos últimos anos. Os erros da Lava Jato foram reconhecidos pelo STF nas decisões que tomou nos processos do presidente Lula. Mas isso não abona todos os investigados, nem apaga as evidências. Retornaram para a Petrobras R$ 6 bilhões. Ex-diretores afirmaram ter contas no exterior onde haviam sido depositados valores muito acima de suas posses, e de onde saiu dinheiro de volta para a Petrobras. Para proteger as estatais de riscos como esse é que foi aprovada a Lei das Estatais, no governo Temer, e foi criada a diretoria de governança da Petrobras, ainda no governo Dilma. Informações de que essa diretoria poderia ser rebaixada a um nível menor na hierarquia foram desmentidas ontem pela Petrobras. Ainda bem. Que essa ideia não volte a ser considerada na empresa.

O governo precisa olhar para outros lados, nos quais é fundamental para o país que essa administração acerte. Veja-se, por exemplo, a manchete de ontem de O GLOBO. O jornal trouxe uma grave revelação do repórter Rafael Soares. Armas novas, compradas por supostos colecionadores, vão parar na mão do crime. A reportagem rastreou algumas dessas armas. Num dos casos relatados, uma pistola TS9, calibre 9mm, foi produzida em abril de 2020 na Taurus. Três meses depois, foi comprada por Anderson Guilherme de Jesus Souza, um “atirador esportivo” novato. Em setembro, Souza conseguiu o registro no Exército. Iria supostamente usar as armas em competições. Em fevereiro de 2023, foi preso com sua pistola, junto a um bando de milicianos que mantinha três mulheres reféns com o objetivo de tomar o imóvel delas em Campo Grande. Um milhão de armas estão por aí, a maioria nas mãos de criminosos. Desmontar essa farsa dos clubes de tiro, que fornece armamento ao crime e apoia a extrema direita, é uma das inúmeras tarefas que este governo terá que enfrentar.

O projeto de limpar o país dos crimes praticados pelo governo Bolsonaro é fundamental para a democracia. A tentativa de impor uma versão falsa de tudo o que houve no combate à corrupção e proteger empresas que praticaram crimes vai minar a confiança nesse governo.